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materia nº 4/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaO vereador ora signatário vem perante esta Pasta requisitar ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que encaminhe ao setor competente o seguinte requerimento: Requer, junto ao setor competente, informações sobre a regulamentação dos critérios e procedimentos para o pagamento das Emendas Impositivas estabelecidas para o ano de 2025. 01) Qual a previsão de conclusão, incluindo as datas estimadas para o início dos pagamentos às instituições, órgãos e demais beneficiários? 02) O valor será pago integralmente ou parcelado? Em caso de parcelamento, quais serão os critérios adotados? JUSTIFICATIVA: Este vereador foi procurado por beneficiários das Emendas Impositivas, que relataram a falta de informações sobre o processo de pagamento. Destaca-se a importância e a necessidade desses recursos para instituições, órgãos e demais beneficiários, especialmente porque muitos serão utilizados para custeio de suas atividades.
native_id5470

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-17 Proposição aprovada — Proposição arquivada na pasta do parlamentar.
2025-02-17 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada e aprovada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-18T14:39:32.752614-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO / MG
VEREADOR EDUARDO ESTRUTURAS
Requerimento NºÓ /2025
Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho
Sr. Maique Aparecido Alves
maique(a)camarabd.mg.gov.br
Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, Bom Despacho/MG
O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos arts. 145, 146 e
148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência
solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal e que determine ao setor competente, nos seguintes termos:
Requer; junto ao setor competente, informações sobre a regulamentação dos critérios e
procedimentos para o pagamento das Emendas Impositivas estabelecidas para o ano de 2025.
01) Qual a previsão de conclusão, incluindo as datas estimadas para o início dos
pagamentos às instituições, órgãos e demais beneficiários?
02) O valor será pago integralmente ou parcelado? Em caso de parcelamento, quais
serão os critérios adotados?
JUSTIFICATIVA:
Este vereador foi procurado por beneficiários das Emendas Impositivas, que relataram
a falta de informações sobre o processo de pagamento. Destaca-se a importância e a necessidade
desses recursos para instituições, órgãos e demais beneficiários, especialmente porque muitos
serão utilizados para custeio de suas atividades.
Bom Despacho/MG, | Y de Anemino de 2025.
Jd
Eduardo Estruturas
Vereador
Página 1 de 1
Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro - Bom Despacho/MG - CEP: 35.630-034 Telefone (37) 3521-2280 —
www hamdesnarha mo leo hr — ednardoeetrnturacdDcamaraha mo anu hr

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