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materia nº 15/2025

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaAssegura o direito à permanência de 2(dois) acompanhantes às crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de saúde que menciona.
native_id5500

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-25 Arquivo — —
2025-03-24 Proposição aprovada — —
2025-03-24 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-03-13 Parecer Apresentado — —
2025-03-13 Parecer Apresentado — —
2025-03-13 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-03-12 Parecer Apresentado — —
2025-03-11 Aguardando Parecer — —
2025-03-11 Proferido Despacho — —
2025-03-10 Concluso para Despacho — —
2025-03-10 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-03-10 Protocolado — —

Documents (1)

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