br-locleg corpus explorer

← Bom Despacho (MG)

materia nº 371/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 371 / 2019
Date 2019-06-17
EmentaIndica aos Secretários de Obra e de Meio Ambiente verificar a legalidade, oportunidade e conveniência do projeto de instalação de um pátio de veículos nos lotes situados entre a Rua Castro Alves e Av. Carlos Cardoso de Carvalho, bairro São José. Justificativa: Este vereador foi procurador por moradores do bairro São José, os quais dão noticia de que está sendo instalado nos lotes situados entre a Rua Castro Alves e Av. Carlos Cardoso de Carvalho um pátio de veículos apreendidos, fato que está causando indignação de moradores do entorno. Ademais, é do conhecimento deste Vereador que, no Projeto de Lei Complementar nº 06/2018, em trâmite nesta Casa Legislativa, o Chefe do Executivo fez um pré-zoneamento, colocando a Rua Castro Alves como Zona Residencial Mista, de modo que a instalação de pátio de veículos no local não está de acordo com a ordem estabelecida pelo executivo. Afinal, na doutrina de zoneamento, na chamada zona residencial mista, os comércios e serviços devem ser compatíveis com o uso residencial, o que não é o caso dos pátios de veículos.
native_id555

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1

Indica ao Secretário de Obras, em caráter de reiteração, a melhoria do asfalto na esquina das Ruas Lavina Campos e do Rosário, Centro. Justificativa: Trata-se de pequeno trecho local com buracos e que necessita de nivelamento do asfalto e construção de canaleta.



Requerimento: Requer ao Prefeito Municipal que determine ao setor competente prestar informações sobre a indicação deste Vereador, apresentada no ano de 2018, na qual solicitou que fosse o proprietário do lote situado na Rua João Eleutério, defronte ao nº 190, Centro, para construção de passeio.

Justificativa: Este vereador não recebeu retorno do Município quanto à indicação, sendo certo que a situação no local continua a mesma, ou seja, o muro do lote está instalado exatamente na divisa com a via de trânsito, o que obriga os transeuntes  a deambular na rua.



Indica aos Secretários de Obra e de Meio Ambiente verificar a legalidade, oportunidade e conveniência do projeto de instalação de um pátio de veículos nos lotes situados entre a Rua Castro Alves e Av. Carlos Cardoso de Carvalho, bairro São José.  

Justificativa: Este vereador foi procurador por moradores do bairro São José, os quais dão noticia de que está sendo instalado nos lotes situados entre a Rua Castro Alves e Av. Carlos Cardoso de Carvalho um pátio de veículos apreendidos, fato que está causando indignação de moradores do entorno. Ademais, é do conhecimento deste Vereador que, no Projeto de Lei Complementar nº 06/2018, em trâmite nesta Casa Legislativa, o Chefe do Executivo fez um pré-zoneamento, colocando a Rua Castro Alves como perímetro VI, Zona Residencial Mista 2, de modo que a instalação de pátio de veículos no local não está de acordo com a ordem estabelecida pelo executivo. Afinal, na doutrina de zoneamento, na chamada zona residencial mista, os comércios e serviços devem ser compatíveis com o uso residencial, o que não é o caso dos pátios de veículos.

open original →