br-locleg corpus explorer

← Bom Despacho (MG)

materia nº 170/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 170 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaIndica-se ao Prefeito e a Secretaria Municipal de Saúde a viabilização da distribuição do medicamento PrEP (Profilaxia Pré-Exposição ao HIV) na unidade farmacêutica municipal, conhecida como "farmacinha", garantindo seu acesso local aos usuários. Atualmente, o referido medicamento é disponibilizado apenas no município de Divinópolis/MG, o que impõe deslocamentos frequentes e dificuldades logísticas aos cidadãos que dependem deste tratamento preventivo.
native_id5643

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-05 Proposição aprovada — Proposição enviada e arquivada na pasta do parlamentar
2025-05-05 Proposição apresentada em Plenário — Proposição Lida em Plenário

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO / MG
VEREADOR IGOR SOARES
DO poas
Indicação Nº
Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho
Sr. Maique Aparecido Alves
maique(Qcamarabd.mg.gov.br
Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, Bom Despacho/MG
O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado no art. 141 do
Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência
solicitar que seja enviada ao Prefeito Municipal a seguinte indicação:
Indica-se ao Prefeito e a Secretaria Municipal de Saúde a viabilização da distribuição do
medicamento PrEP (Profilaxia Pré-Exposição ao HIV) na unidade farmacêutica municipal,
conhecida como "farmacinha", garantindo seu acesso local aos usuários. Atualmente, o referido
medicamento é disponibilizado apenas no município de Divinópolis/MG, o que impõe
deslocamentos frequentes e dificuldades logísticas aos cidadãos que dependem deste tratamento
preventivo.
JUSTIFICATIVA: A PrEP (Profilaxia Pré-Exposição) é uma estratégia eficaz de prevenção ao
HIV, indicada para populações em maior situação de vulnerabilidade. O acesso facilitado a esse
medicamento é fundamental para garantir a continuidade do tratamento e ampliar a cobertura
preventiva no município, contribuindo para a redução de novos casos de infecção.
Atualmente, os pacientes precisam se deslocar até a cidade de Divinópolis/MG para retirar a me-
dicação, o que representa um obstáculo, especialmente para aqueles com limitações financeiras
ou dificuldades de transporte. Essa barreira pode levar à descontinuidade do uso e comprometer
a eficácia da política de prevenção.
A descentralização da entrega da PrEP e sua inclusão na rede municipal de distribuição fortalece
o SUS local, promove equidade no acesso à saúde e reafirma o compromisso do município com
ações de prevenção, acolhimento e combate ao estigma relacionado ao HIV/AIDS.
Bom Despacho, 05 de maio de 2025.
IGOR SOARES
Igor Soares Silva
Vereador
Página 1 de 1
Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro - Bom Despacho/MG - CEP: 35.630-034
Telefone (37) 3521-2280 — www.bomdespacho.me.leg.br — igorsoares(Ocamarabd.me.gov.br

open original →