CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO..
c.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
(fF,S.......
PROPOSTA DE PROJETO DE RESOLUÇÃO N2 / /2.019
Fixa o número de vagas de Vereadores a
compor a Câmara Municipal para a Legislatura
2021/2024.
A Câmara Municipal de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, aprovou, e sua
Presidente promulga, a seguinte Resolução:
Art. 1° - O número de Vereadores do Município de Bom Despacho para a
• Legislatura 2021/2024 será fixado nos termos desta Resolução, consoante prescreve a
Lei Orgânica Municipal, no art. 55, a Constituição do Estado de Minas Gerais, em seu art.
175, e a Constituição Federal, no art. 29, inciso IV.
Art. 2° - Serão 11 (onze) as vagas para Vereadores a compor a Câmara Municipal,
para a Legislatura 202 1/2024.
Art. 3 ° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
Bom Despacho(MG), 30 de Abril de 2019.
VEREADOR ICE MARTINS DAS SILVA QUIRINO
PRESIDENTE\ A CÂMARA MUNICIPAL
VEREADOR MARCELO Í\IARILUCIO DOS SANTOS
VICE PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
VEREADORA 'à- CARVALHO QUEIROZ
PRIMEIRO SECRETÁ
VEREADOR FERNANDO BECKER LAMOUN lER
SEGUNDO SECRETÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
................. ............)p)
4
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O estabelecimento do número de vagas a se disputar na Câmara de Vereadores deve ser objeto
de propositura de resolução, aviada por qualquer dos Vereadores, por falta de registro de poderes
privativos na Lei Orgânica ou mesmo no Regimento Interno da Câmara. E o que diz o art. 55,
parágrafo único da Lei Orgânica Municipal c/c art. 126 do Regimento Interno:
Art. 55. (..)
Parágrqfo Único. O número de Vereadores a vigorar para a legislatura subsequente é
fixado por resolução da câmara cento e vinte dias antes das eleições, observado o
seguinte:
(..)
Ar!. 126. Ressalvada a iniciativa privativa prevista na Lei Orgânica, a apresentação
de Projeto cabe:
1- ao Vereador;
ii- à Comissão;
iii - à Mesa da Câmara;
1V-ao Prefeito;
V - aos cidadãos.
A alteração de quantitativos de um quadro de pessoas, para qualquer efeito, seja de alunos em
um curso a se ministrar, seja de participantes de um jogo qualquer, ou, até mesmo, o de integrantes
de um órgão colegiado, levará em consideração inúmeros fatores de ordem econômica e social, sem
desmerecer qualquer outro. Entretanto, a Constituição Federal (art. 29, IV) preleciona um fator
específico quando se trata de cadeiras de vereadores a disputar uma eleição, sendo observado um
o quantuni númerico máximo, conforme abaixo ilustrado:
Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o
interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara
Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição,
na Constituição do respectivo Estado e OS seguintes preceitos:
(..)
IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo
de: (Redação dada pela Emenda Constituição Constitucional n° 58, de
2009) (Produção de efèito) (Vide ADIN 4307)
a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes; (Redação
dada pela Emenda Constituição Constitucional n°58, de 2009)
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPA9J0k
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
))
b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de
até 30.000 (trinta mil) habitantes; (Redação dada pela Emenda Constituição
Constitucional n° 58, de 2009)
c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e
de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, (Redação dada pela Emenda Constituição
Constitucional n° 58, de 2009)
d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes
e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição
Constitucional n° 58, de 2009)
É evidente que a quantidade de vereadores levará em consideração, objetivamente, o senso
demográfico apurado em seu território. O último levantamento feito pelo IBGE, no ano de 2010,
registra para Bom Despacho urna população de 45.624 habitantes (Ver tabela anexa). Já o Perfil
Socioeconômico elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de
Bom Despacho conclui que a população local é bem maior, atingindo 74.059 (Ver estudo anexo).
Se levarmos em conta o fato de que nove vereadores seria um número razoável para um
município com grande carga de trabalho, teria esta cidade, à vista do que estabelece a Constituição
Federal, pelo menos 15.000 habitantes. Olhando-para a quantidade de munícipes bom-despachenses,
o atual quantitativo de vereadores estaria muito aquém do trabalho legislativo demandado. Neste
sentido, seria de bom alvitre a inclusão de mais duas cadeiras dentre o quórum vigente, o que trará
consideráveis resultados para a população.
Em outro viés, salutar para as finanças que a inclusão passe por uma redução dos subsídios,
o que seria oportuno registrar também se efetivará pela tramitação de propositura a ser apresentada
simultaneamente pelos vereadores ora signatários, membros da atual Mesa Diretora. Todavia, a
• redução de encargos não desincumbe os proponentes de atrelarem também a esta propositura um
estudo de impacto financeiro, consoante determina a legislação específica (art. 16 da LRF). Estes
cálculos foram requeridos ao órgão interno da Câmara Municipal que cuida do numerário.
São estas as justificativas dos signatários da presente exposição de motivos.
Bom Despacho(MG), 30 de Abril de 2019.
VERE
PRESIDENTE MUNICIPAL
VEREADO EIROZ
IaSECRETÁRIA fl
ACÂM
CAMAR MUNICIPAL
VEREADOR \ARCELAO VEREADOR FERNANDO BECKER LAMOUNIER
VICE PRESIDENTE EA C1&MARA MUNICIPAl. 7 0 SPCRFTÁRI( flA CÂMARA MuNICIPAl
ffi.~ ila
(continuação)
Densidade
demográfica
(hab/km2 )
Sinopse do Censo Demográfico 2010
Absoluta Relativa (%)
Urbana Urbana
Municípios
- -
Total Na sede Total Na sede
Total municipal
Total municipal
Areado 13731 11525 11483 100,0 83,9 83,6
Argirita 2 901 2 192 2 192 100,0 756 75,6
Aricanduva 4 770 1 695 1 695 100,0 35,5 35,5
Arinos 17 674 10 854 10 226 100,0 61,4 57,9
Astolfo Dutra 13049 11882 10322 100,0 91,1 79,1
Ataléia 14455 7199 5692 100,0 49,8 39,4
Augusto de Lima 4 960 2 924 2 924 100,0 59,0 59,0
S
Baependi 18307 13247 13247 100,0 72.4 72.4
Baldim 7 913 5 067 2920 100,0 64,0 36,9
Bambui 22 734 19 325 19 325 100,0 85,0 85,0
Bandeira 4 987 2 377 2 377 100,0 47,7 47,7
Bandeira do Sul 5 338 4 870 4 825 100,0 91,2 90,4
Barão de Cocais 28442 25786 24007 100,0 90,7 84,4
Barão de Monte Alto 5720 4117 1 552 100,0 72,0 27,1
Barbacena 126284 115568 106910 100.0 91,5 84,7
Barra Longa 6 143 2 313 2 254 100.0 37,7 36,7
Barroso 19599 18979 18979 100,0 96.8 96,8
Bela Vista do Minas 10 004 9 378 9378 100,0 93,7 93,7
Belmiro Braga 3 403 1 099 598 100,0 32,3 17,6
Belo Horizonte 2 375 151 2 375 151 1 433 290 100,0 100,0 60,3
Belo Oriente 23 397 19 682 6 809 100,0 84,1 29,1
Belo Vale 7 536 3 295 3 182 100,0 43,1 42,2
Berilo 12300 3888 2717 100,0 31,6 22,1
Berizal 4 370 2 485 2 485 100,0 56.9 56,9
Bertópolis 4 498 2 731 2 198 100,0 60,7 48,9
Betam 378 089 375 331 375 331 100,0 99,3 99,3
Bias Fortes 3 793 1 499 1 499 100,0 39,5 39,5
Bicas 13653 12957 12892 100,0 94,9 94,4
W Biquinhas 2 630 1 639 1 639 100,0 62,3 62,3
Boa Esperança 38 516 32 191 32 191 100,0 83,6 83,6
Bocaina de Minas 5 007 2 396 1 425 100,0 47,9 28,5
Bocaiúva 46 654 36 600 35 672 100,0 78,4 76,5
BornbpacPio 45624 42963 41712 100,0 94,2 91,4
Bom Jardim de Minas 6 501 5 576 5 420 100,0 85,8 83.4
Bom Jesus da Penha 3 887 2 825 2 825 100,0 72,7 72,7
Bom Jesus do Amparo 5491 2 516 2 516 100,0 45,8 45,8
Bom Jesus do Galho 15364 10024 5884 100,0 65,2 38,3
Bom Repouso 10 457 5 679 5 679 100,0 54,3 54.3
Bom Sucesso 17 243 14 194 13428 100,0 82,3 77.9
Bonfim 6818 3 332 3 043 100,0 48,9 44,6
Bonfinópolis de Minas 5 865 4 137 4 137 100,0 70,5 70.5
Bonito de Minas 9 673 2209 2209 100,0 22,8 22,8
Borda da Mata 17118 13718 11996 100,0 80.1 70,1
Botelhos 14920 11 366 9245 100,0 76,2 62,0
Botumirim 6497 3 470 2 280 100,0 53,4 35.1
Brás Pires 4 637 2 223 2 223 100,0 47,9 47,9
Brasilândia de Minas 14 226 12 372 12 372 100,0 87,0 87,0
Área
total
(km)
283.1 48,50
159,4 18,20
243,3 19,60
5279,4 3,35
158,9 82,13
1 837,0 7,87
1 254,8 3,95
750,6 24,39
556,3 14,23
1 455,8 15,62
483,8 10,31
47,1 113,41
340,6 83,51
198,3 28,84
759,2 166,34
383,6 16.01
82.1 238,81
109,1 91,66
393,1 8,66
331,4 7167,02
334,9 69,86
365,9 20,59
587,1 20,95
488,8 8,94
427,8 10,51
342,8 1102,80
283,5 13,38
140,1 97,46
458,9 5,73
860,7 44,75
503.8 9,94
3227,6 14,45
1 223,9 37,28
412,0 15.78
208,3 18,66
195,6 28,07
592,3 25,94
229.8 45,50
705,0 24,46
301,9 22,59
1 789,2 3,28
3904,9 2,48
301.1 56,85
334,1 44,66
1 568,9 4,14
223,4 20,76
2509,7 5,67
Tabela 2.1.17 - População residente, total, urbana total e
urbana na sede municipal, em números absolutos e relativos, com indicação da área total e
densidade demográfica, segundo os municípios - Minas Gerais - 2010
População residente
CEnSD
OIO
3.3 Conflito e contestação aos resultados do IBGE
Bom Despacho tem população superior a 70 mil habitantes. Contudo, a estimativa do IBGE
para o ano de 2016 reconheceu apenas 49.650. O cálculo que diminui a população de Bom
Despacho tem acarretado graves prejuízos ao erário municipal e à coletividade. Para sustentar a
tese que as estimativas do IBGE estão equivocadas, isso exige uma análise mais aprofundada. E
o que se faz a seguir.
Nos registros da CEMIG8 , Bom Despacho tem 21.465 residências. Destas, 19.703 são
urbanas e 1.762 rurais. Conforme levantamento da COPASA 9,'°, a cidade tem média de 3,35
moradores por residência. Portanto, multiplicando um número pelo outro, chega-se à quantidade
de 71.908 habitantes.
O número apresentado pela CEMIG é compatível com aqueles obtidos de outras fontes.
Entre eles, está o cadastro municipal de imóveis, a quantidade de ligações residenciais de
abastecimento de água da COPASA e os registros de visitas domiciliares dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Controle de Endemias (ACE). O quadro abaixo
resume a situação:
Tabela 3.3.1— População calculada segundo a média da Copasa de 3,35 moradores por residência
1 Residên"cÍas1 Residências População População População
Fonte urbanas rui aisj urbana rural total
CEMIG 19.703 1762" 66.005 5. 903 71.908
Cadastro irnobiliario 12 21.498 13 1762 72.0181 5.90 1) '' 77.921
COPASA 21.000 1.762 70350 5. 903 76253
Imóveis visitados pelos ACE' 19.179 - 1.762 64.249 5.903 70.152
Média 20.345 1.762 68.156: 5.903 74.059
Fonte: Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 2016.
Como se vê no quadro acima, a média das quatro fontes de contagem de residências indica
74.059 habitantes. Vale lembrar que os números da CEMIG são bastante confiáveis, pois são do
faturamento do consumo real.
Mas, mesmo que se use a média das outras três fontes, o número é muito superior àquele
indicado pelo IBGE. Ainda que se considere o valor mais baixo a quantidade de domicílios
visitados pelos ACEs - o resultado ainda é significativamente maior do que aquele apontado pelo
IBGE.
Ao refazer os cálculos usando a média de 3,13 moradores por residência que o IBGE aponta,
ainda o resultado é muito superior em relação ao estimados pelo Instituto, conforrme a Tabela
3.3.2.
CEMIG - Companhia Energética de Minas Gerais S/A é a concessionária do serviço de energia elétrica do
Município de Bom Despacho.
' COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais S/A é a concessionária do serviço de água do Município
de Bom Despacho.
Enquanto o IBGE indica média de 3,13 moradores por residência, a COPASA indica 3,35.
11 o número de residências rurais é baseado no cadastro da CEMIG, por ser este o mais confiável e mais atualizado
para este tipo de imóvel.
2 Até 2013 o município de Bom Despacho não fiscalizava a construção de imóveis. Por isto, há um número
substancial de residências não registrada no cadastro imobiliário. Isto significa que o número apresentado é
notoriamente inferior ao número real.
13 O número de imóveis residenciais registrados no cadastrado imobiliário do município harmoniza-se
perfeitamente com o número de residências servidas pela COPASA. O Município não tem registro específico
para as residências rurais.
14 Para a população rural foi sempre tomado o número de residências cadastradas pela CEM!G.
' Fonte: Ministério da SaúdeISISLOC, 2015
ffr
If
Tabela 3.3.2 - População calculada segundo a média do IBGE de 3,13 moradores por residência
Fonte
Residências Residências População População População
urbanas rurais urbana rural total
CEMIG 19.703 1.762 61.671 5.515 67.186
Cadastro imobiliário` 21.498 1.762 67.289 5.515 72.804
COPASA 21.000[ 1.762 65.730 5.515 71.245
Imóveis visitados pelosACE' 7 19.179 1.762 60.030 5.515 65.545
Média 20.345 1.762 63.680 5.515 69.195
Fonte: Prefeitura Municipal de Bom Despacho, 2016.
Os agentes comunitários de saúde (ACS) e os agentes de controle de endemias (AGE) têm a
obrigação de visitar todos os imóveis residenciais do município. Em 2016, eles visitaram 19.179
residências na área urbana. Esse número, portanto, pode ser tomado como piso. O que se vê é
que, mesmo tomando como referência os números mais desfavoráveis ao município, ainda se
encontra uma população de 65.545 habitantes (19.179 residências urbanas, multiplicadas por
3,13 habitantes por domicílio, somando a 1.762 residências rurais, multiplicadas pelo mesmo
número).
Portanto, tomando os registros mais confiáveis, é possível afirmar que Bom Despacho tem
urna população total próxima de 70 mil habitantes. Isto é, 71.908 e 76.253 habitantes.
As evidências são suficientes para mostrar que está errada a estimativa do IBGE que atribui
a Bom Despacho uma população de 49.650 habitantes. Porém, há muitas outras evidências
secundárias que corroboram a demonstração acima.
Não se desconhece que a quantidade de postos de trabalho possa variar de forma
independente do aumento da população. Basta ver o que acontece quando uma economia
estagnada passa a uma fase de crescimento exuberante. Os postos de trabalho aumentam e a taxa
de desemprego cai. Não há variação na população. Contudo, quando existe aumento dos postos
de trabalho sem alteração na taxa de desemprego, é sinal de que há aumento na força de trabalho
disponível. Isto é particularmente verdadeiro quando se analisa um período maior.
Em Bom Despacho o número de postos de trabalho cresceu 129,65% entre 2003 e 2014. No
mesmo período, o crescimento da população, segundo o IBGE, foi de 17,98%. De onde veio esta
nova mão de obra? Considerando que não houve mudança drástica na taxa de desemprego, é
forçoso concluir que veio do aumento da população. Entretanto, o percentual apontado pelo
IBGE para o mesmo período (17,98%) não se harmoniza com o aumento de postos de trabalho
apontado pelo Ministério do trabalho (129,65%). Deve-se concluir, portanto, que a população
cresceu mais do que o IBGE estimou.
Tabela 3.3.3 - Número de empregos ativos e sua evolução, Bom Despacho-MG, 2003 a 2014
Ano 2012 2014 Crescimento (%) População (%)
N° de empregos ativos 10.289 11.331 1 0, 12 4,99- IBGE
Ano 2003-2008 2009-2014 Crescimento (%) População (%)
Evolução do emprego formal 1.261 2.896 129,65 17,98- IBGE
Fonte: Ministério do Trabalho - RAIS/CAGED, 2015.
Segundo o IBGE, entre 1999 e 2016 a população de Nova Serrana cresceu 212,8%. A cidade
está a 37 quilômetros de Bom Despacho e o crescimento dela afeta no crescimento de Bom
Despacho. As duas cidades estão ligadas por interesses comerciais muito próximos. Contudo,
' Até 2013 o município de Bom Despacho não fiscalizava a construção de imóveis. Por isto, há um número
substancial de residências não registrada no cadastro imobiliário. Isto significa que o número apresentado é
notoriamente inferior ao número real.
' Fonte: Ministério da Saúde/SISLOC, 2015
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dois fatores são ainda mais importantes do que as relações comerciais das duas cidades.
primeiro é o IDH-M, o segundo são os índices da violência.
O IDH-M de Nova Serrana é 0,715, enquanto o de Bom Despacho, 0,750. Quanto à
violência, Bom Despacho tem em um ano menos homicídios do que Nova Serrana tem em um
mês. A relação é mais desfavorável ainda para Nova Serrana quando o assunto é furto e roubo.
Isto faz com que muitos empresários e trabalhadores prefiram manter suas famílias em Bom
Despacho. E quanto mais pessoas chegam a Nova Serrana, mais famílias de lá transferem suas
residências para Bom Despacho.
Entretanto, os números mostrados pelo IBGE não só não representam corretamente este fato,
como vão contra as evidências. No mesmo período que Nova Serrava viu seu número de
habitantes crescer 212,8%, a população de Bom Despacho aumentou somente 24,6%, de acordo
com as estimativas do IBGE. Isso é oito vezes menos que Nova Serrana.
E não para por aí. A frota de veículos de Bom Despacho cresceu 146,8% entre 2006 e 2015.
A popularização do crédito e a elevação da renda explicam, em parte, o aumento do número de
veículos registrados em Bom Despacho. Mas, parte da explicação se deve ao aumento da
população. Em vista disso, é correto afirmar que o fluxo migratório ocorrido em Bom Despacho
também é responsável pelo salto quantitativo da frota de veículos. Entre 1991 e 2015, a frota
cresceu 28 15P 1%e a população, segundo o IBGE, cresceu apenas 39,3%.
Tabela 3.3.4 - Número de empregos ativos e sua evolução, Bom Despacho-MG, 2003 a 2014
Ano [ 1991 2006J 20151
Frota de veículos 7.063 10.908 26.922 281,1
Fonte: IBGE, 2016.
A evolução da movimentação financeira no município é outro indício. Nota-se que no
período de 2006 a 2015, o saldo da poupança pulou de R$ 48,7 para R$ 164 milhões, aumento de
236,7%. Outros ativos financeiros seguiram a mesma tendência. Conforme demonstrado no
quadro abaixo, o aumento médio foi de 327%, contra uma inflação de 59%.
O crescimento do PIB municipal acompanhado do aumento da renda per capita não é
suficiente para explicar o aumento da movimentação financeira. Basta ver que o incremento
médio anualizado da renda dos bom-despachenses, no período, foi de 2,2% 18; ou seja, muito
aquém do aumento médio anualizado do crescimento da movimentação financeira no mesmo
período, de 32,7%.
Portanto, tem que ter havido aumento da população.
Esta afirmação tem amparo também no número de contas bancárias. Entre 2011 e 2014
somente a Caixa Econômica Federal (CEF) registrou a abertura de 11.418 contas novas,
passando de 40.634 para 52.052 19• Acréscimo de 28% em apenas 3 anos. No mesmo intervalo, o
IBGE registrou aumento da população de meros 5,9% (IBGE).
Ademais, o mesmo aumento se verificou nos demais estabelecimentos bancários. Por
exemplo, o banco CREDIBOM (SICOOB) aumentou seus correntistas de 5.890 em 2010 para
9.068 em 2014, o que representa um crescimento de 53,9% no período, ou 11,39% ao ano.
Na mesma época, o outro banco cooperativo da cidade (CREDESP) aumentou seu número
de correntistas de 3.089 para 7.007. Portanto, 126,8% de crescimento no período, ou 22,7% ao
ano.
18 Média anual de crescimento da renda per capita entre 2000-2010 (Atlas 2013).
9 Dados fornecidos pela agência da Caixa Econômica Federal de Bom Despacho.