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materia nº 186/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 186 / 2025
Date 2025-05-12
EmentaO vereador ora signatário vem perante esta Pasta indicar à Secretária de Esportes: Que elabore e envie a esta Casa Legislativa um projeto de lei para a implantação do Programa Bolsa Atleta no âmbito municipal. O referido programa tem como objetivo apoiar financeiramente atletas amadores, paratletas e profissionais, bem como equipes esportivas que representem o município em eventos e competições esportivas oficiais.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-12 Proposição aprovada — Proposição enviada e arquivada na pasta do parlamentar
2025-05-12 Proposição apresentada em Plenário — Proposição Lida em Plenário

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO / MG
VEREADOR EDUARDO ESTRUTURAS
Indicação nº | X 6 /2025
O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no art. 141
do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência
solicitar que seja enviada à Secretária de Esportes a seguinte indicação:
Que elabore e envie a esta Casa Legislativa um projeto de lei para a implantação do
Programa Bolsa Atleta no âmbito municipal.
O referido programa tem como objetivo apoiar financeiramente atletas amadores, paratletas e
profissionais, bem como equipes esportivas que representem o município em eventos e competições
esportivas oficiais.
JUSTIFICATIVA:
O Programa Bolsa Atleta, instituído pelo Governo Federal e gerido pelo Ministério do
Esporte desde 2005, oferece apoio financeiro direto a atletas e paratletas de alto rendimento. A
proposta visa proporcionar condições adequadas para que os esportistas possam se dedicar
integralmente aos treinamentos e competições, em nível nacional e internacional.
A implantação de um programa similar em âmbito municipal permitirá que o Poder Público
apoie os talentos esportivos locais, contribuindo para a valorização do esporte, o fortalecimento
da representação do município em eventos esportivos, e a inclusão de jovens em atividades
saudáveis e de alto impacto social.
O auxílio poderá contemplar despesas como alimentação, transporte, hospedagem, taxas de
inscrição, exames médicos e demais custos relacionados à preparação e participação dos atletas
em competições. Trata-se, portanto, de um investimento no desenvolvimento esportivo e humano
da nossa cidade, um compromisso com o futuro do esporte e com a valorização da juventude e da
diversidade esportiva local.
Bom Despacho, 12 de maio de 2025.
Ob
Eduardo Estruturas
Eduardo José da Silva
Vereador
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