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ai CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO / MG “>
VEREADOR JOÃO EDUARDO E
PROJETO DE LEI Nº y Eai
Dispõe sobre leitura bíblica como recurso
paradidático nas escolas públicas e particulares do
Município de Bom Despacho.
Art. 1º A leitura da Bíblia Sagrada poderá ser realizada nas escolas públicas e
particulares como recurso paradidático para a disseminação cultural, histórica,
geográfica e arqueológica de seu conteúdo.
Parágrafo único. As histórias bíblicas utilizadas deverão auxiliar os projetos
escolares de ensino correlatos nas áreas de história, literatura, ensino religioso, artes e
filosofia, bem como outras atividades pedagógicas complementares pertinentes.
Art. 2º Nenhum aluno poderá ser obrigado a participar das atividades
relacionadas a esta Lei, sendo garantida a liberdade religiosa nos termos da
Constituição Federal.
Art. 3º O Poder Executivo estabelecerá os critérios, diretrizes e estratégias para
viabilizar a leitura da Bíblia Sagrada, conforme estabelecido no artigo 1º desta Lei.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Bom Despacho/MG, 16 de Junho de 2025.
João Eduardo Campos
Deus, Família e Bom Despacho
VEREADOR MAIQUE
Maique Aparecido Alves
ES Caulo fo
(VEREADOR JOÃO DALOTAÇÃ JOÃO DA LOTAÇÃO
João Carlos Ferreira
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Telefone (37) 3521-2280 — www.bomdespacho.me.lee.br — ioaoeduardo(Dcamarabd.me.sov.br
VEREADOR JOÃO EDUARDO
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo incluir a leitura da Bíblia Sagrada nas escolas
públicas e particulares como recurso paradidático para a disseminação cultural, histórica,
geográfica e arqueológica de seu conteúdo.
De acordo com o Guinness World Records[1]. a Bíblia Sagrada é o livro mais lido do mundo,
com mais de cinco bilhões de unidades vendidas ao longo da história.
A Bíblia é, além de um livro cristão, um livro histórico com descrições precisas de um tempo
longínquo. Mais de meia dúzia dos livros contidos na Bíblia são denominados como históricos,
servindo para contar, de maneira detalhada, a história do povo de Israel. De igual maneira, os
quatro primeiros livros do Novo Testamento — Mateus, Marcos, Lucas e João — dedicam-se a
contar a história da vida de Jesus Cristo, o ser humano mais importante que já caminhou por esta
terra, bem como os ensinamentos que dera em seu tempo. É também da Bíblia que derivam
vários dos ensinamentos comuns e caros à sociedade ocidental, como a necessidade da
preservação da inocência das crianças (Mateus 19:14), o exercício do perdão (*Marcos 11:25-
26*) e o amor ao próximo (*Mateus 22:34-40*).
Portanto, mais do que um livro religioso, a Bíblia Sagrada é também um livro rico em história,
cultura, filosofia, arqueologia e ensinamentos de muito valor, razão pela qual será muito
proveitoso que nossas crianças tenham contato com esse tipo de conteúdo, caso queiram e seus
responsáveis legais concordem.
Importante destacar que na capital mineira já foi aprovada uma Lei com o mesmo teor, o que
reforça a legalidade e a utilidade pública desta proposta.
Por todo o exposto, propomos o presente Projeto de Lei e contamos com o apoio dos nobres
pares para sua aprovação.
[1] [https:/Awww.guinnessworldrecords.com/world-records/best-selling-book-of-non-fiction
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