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materia nº 298/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 298 / 2025
Date 2025-06-23
EmentaIndica-se ao Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizado levantamento técnico e adotadas medidas corretivas quanto à fiação aérea desorganizada em diversos postes de energia elétrica no município de Bom Despacho, especialmente para a remoção de fios soltos, cabos em desuso e emaranhados visivelmente irregulares.
native_id5825

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-23 Proposição aprovada — Proposição enviada e arquivada na pasta do parlamentar
2025-06-23 Proposição apresentada em Plenário — Proposição Lida em Plenário

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO / MG
VEREADOR BRENO ORLEANS
06 /2025
Indicação Nº
Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho
Sr. Maique Aparecido Alves
maigue(Ocamarabd.mg. gov.br
Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, Bom Despacho/MG
O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparada no art. 141 do
Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência
solicitar que seja enviada à Secretária de Obras a seguinte indicação:
Indica-se ao Prefeito Municipal que, por meio da secretaria competente, seja realizado
levantamento técnico e adotadas medidas corretivas quanto à fiação aérea desorganizada em
diversos postes de energia elétrica no município de Bom Despacho, especialmente para a remoção
de fios soltos, cabos em desuso e emaranhados visivelmente irregulares.
JUSTIFICATIVA:
Este vereador foi procurado por diversos cidadãos preocupados com a grande quantidade
de fios soltos, cabos inutilizados e emaranhados desordenados em postes espalhados por vários
pontos da cidade. A situação representa risco à segurança de pedestres, motociclistas e motoris-
tas, além de afetar negativamente a paisagem urbana.
A indicação está amparada na Lei Municipal nº 2.857/2022, na Resolução Conjunta
ANEEL/ANATEL nº 4/2014, e no PL nº 4.101/2019, que atribuem às concessionárias e empre-
sas de telecomunicação a responsabilidade pela organização e remoção de cabos em desuso.
A adoção de providências imediatas contribuirá para a prevenção de acidentes e para a
melhoria da estética e segurança nos espaços públicos.
Bom Despacho, 17 de junho de 2025.
eno Orleans
Breno Alexandre de Orleans Soares
Vereador
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro - Bom Despacho/MG - CEP: 35.630-034
Telefone (37) 3521-2280 — www.bomdespacho.me.leg.br — brenoorleans(Acamarabd.me.gov.br

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