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materia nº 62/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 62 / 2025
Date 2025-08-21
EmentaDispõe sobre a criação de incentivos para produção de unidades habitacionais no âmbito do " Programa Minha casa, Minha Vida" e dá outras providências.
native_id5912

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-28 Proposição arquivada — —
2025-08-28 Proposição aprovada — —
2025-08-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-08-28 Parecer Apresentado — —
2025-08-28 Aguardando Parecer — —
2025-08-28 Parecer Apresentado — —
2025-08-28 Aguardando Parecer — —
2025-08-28 Parecer Apresentado — —
2025-08-26 Aguardando Parecer — —
2025-08-26 Proferido Despacho — —
2025-08-25 Concluso para Despacho — —
2025-08-25 Proposição apresentada em Plenário — —
2025-08-21 Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 58

Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Of. nº 144/2025/GPFA Bom Despacho, 21 de agosto de 2.025.
A Sua Excelência o Senhor
Maique Aparecido Alves
Presidente da Câmara Municipal
Rua Marechal Floriano Peixoto, 40 — Centro
35630-034 — Bom Despacho-MG
Assunto: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de incentivos para produção de
unidades habitacionais no âmbito do “Programa Minha Casa, Minha Vida” e dá outras
providências.
Senhor Presidente,
Encaminhamos a Vossa Excelência o presente Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de
incentivos para produção de unidades habitacionais no âmbito do “Programa Minha Casa, Minha
Vida” e dá outras providências.
O presente Projeto de Lei visa autorizar o Poder Executivo a repassar recursos, por meio de
aporte financeiro, para viabilizar empreendimentos habitacionais de interesse social no âmbito
do Programa Minha Casa, Minha Vida — MCMV, financiados com recursos do Fundo de
Arrendamento Residencial - FAR ou do Fundo de Desenvolvimento Social — FDS, representados
pela Caixa Econômica Federal — CEF, no Bairro Liberdade.
O valor a ser repassado será no montante de R$ 726.635,42 (setecentos e vinte e seis mil,
seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos), e será utilizado exclusivamente no
âmbito do “Programa Minha Casa, Minha Vida” no Conjunto de 144 unidades habitacionais a
serem construídos no Bairro Liberdade para atendimento à demanda de moradias na nossa
cidade, conforme regulamentado pela Portaria nº 724, de 15/06/2023, do Ministério das Cidades,
cópia anexa.
O referido empreendimento já se encontra aprovado e contratado com a Caixa , ocorre que
após a verificação do terreno constatou-se a necessidade de contrapartida Financeira do
Município para possibilitar a complementação dos custos do empreendimento habitacional,
conforme apura na Ficha Resumo do Empreendimento - Habitação de Interesse Social, cópia
anexa.
Dessa forma, solicitamos que este projeto seja apreciado e votado com a celeridade que o
tema requer, tendo em vista que o exíguo prazo para o Município realizar o aporte para garantir
a realização do empreendimento e, considerando o impacto positivo que a medida pode trazer às
famílias de menor faixa de renda.
Contamos o apoio dos nobres vereadores desta Casa para apreciação e aprovação do
presente Projeto de Lei. , "
ssêx Assinado digitalmente por:
à FERNANDO AUGUSTO ÁLVES
DE ANDRADE:05047017621
Fernando Augusto Alves de Andrade
Prefeito Municipal
Rua da Olaria, 80 — São João — 35634-026 - Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 99106-2408 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito(opmbd.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Projeto de Lei nº (2/2025
Dispõe sobre a criação de incentivos para
produção de unidades habitacionais no
âmbito do “Programa Minha Casa, Minha
Vida” e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Bom Despacho/MG, no uso de suas atribuições, especialmente
o disposto no inciso IV do art. 87, da Lei Orgânica do Município, encaminha o presente Projeto
de Lei para posterior tramitação legal nessa Egrégia Casa.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar recursos, por meio de
aporte financeiro, para viabilizar empreendimentos habitacionais de interesse social no âmbito
do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV, financiados com recursos do Fundo de
Arrendamento Residencial - FAR ou do Fundo de Desenvolvimento Social — FDS, representados
pela Caixa Econômica Federal — CEF.
Art. 2º O valor referente ao aporte financeiro a ser repassado corresponde a R$ 726.635,42
(setecentos e vinte e seis mil, seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e dois centavos), e será
utilizado exclusivamente no âmbito do “Programa Minha Casa, Minha Vida” no Município de
Bom Despacho e constará dos bens e direitos integrantes do patrimônio do FAR, com fins
específicos de manter a segregação patrimonial e contábil dos haveres financeiros e imobiliários,
observadas, quanto a tais bens e direitos, as seguintes restrições:
1 - não integram o ativo da Caixa Econômica Federal — CEF:
H — não respondem direta ou indiretamente por qualquer obrigação da CEF;
1 — não compõem a lista de bens c direitos da CEF para efeito de liquidação judicial ou
extrajudicial;
IV — não podem ser dados em garantia de débito de operação da CEF;
V — não são passíveis de execução por quaisquer credores da CEF;
Parágrafo único. Os recursos financeiros decorrentes do aporte do Município de Bom
Despacho serão repassados diretamente à Caixa e serão utilizados para o custeio das obras de
infraestrutura interna do Residencial Liberdade.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no
orçamento aprovado para o exercício de 2025 pela Lei nº 3.001, de 18 de dezembro de 2024, em
conformidade com o disposto no art. 41, II, da Lei Federal nº 4.320/64, no valor de R$
726.635,42 (setecentos e vinte e seis mil, seiscentos e trinta e cinco reais € quarenta e dois
centavos):
DOTAÇÃO FONTE VALOR
UNIDADE
| ORÇAMENTÁRIA II
Rua da Olaria, 80 — São João — 35634-026 — Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 99106-2408 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito(a pmbd.mg.gov.br
STE DOCUMEN
E:
EE]
mi
=
PARA C
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
| Secretaria Municipal de
| Desenvolvimento Social
| 07.01.04.122.0001.2115.33204100 1500000 | 726.635,42
Art. 4º Para atender ao disposto no art. 3º serão utilizados recursos provenientes da
anulação das dotações orçamentárias indicadas abaixo, no valor de R$ 726.635,42 (setecentos e
vinte e seis mil, seiscentos e trinta e cinco reais € quarenta e dois centavos):
| ÓRGÃO / UO DOTAÇÃO FONTE REF. VALOR
Secretaria Municipal da
Fazenda
03.01.04.123.0007.0002.32902100 1500000 | 136 | 726.635,42
Art. 5º Fica autorizada a suplementação do crédito especial autorizado no art. 1º desta lei
até a totalidade dos seus respectivos valores.
Parágrafo Único. Ocorrendo insuficiência de saldo nas dotações constantes do crédito
adicional especial, fica o Poder Executivo autorizado a promover a suplementação observado o
limite estipulado no art. 4º da Lei nº 3.001, de 18 de dezembro de 2024.
hr/peeGBafeb9840
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Bom Despacho, 21 de agosto de 2.025, 114º ano de emancipação do Município.
Fernando Augusto Alves de Andrade
Prefeito Municipal
NFERÊNCIA DO
<
[a
E] ESTE DOCUMENTO FOI ASS]
Er
E)
Rua da Olaria, 80 — São João — 35634-026 — Bom Despacho-MG
Telefone: (37) 99106-2408 — www.bomdespacho.mg.gov.br — prefeito(a pmbd.mg.gov.br
MINISTÉRIO DAS CIDADES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 724, DE 15 DE JUNHO DE 2023
Versão original publicada no DOU em 16/06/2023, Edição 113-A, seção 1 — Extra A, página 1
Alterada pela Portaria MCID nº 1.482, de 21 de novembro de 2023
Alterada pela Portaria MCID nº 148, de 19 de fevereiro de 2024
Alterada pela Portaria MCID nº 340, de 5 de abril de 2024
Alterada pela Portaria MCID nº 486, de 20 de maio de 2024
Alterada pela Portaria MCID nº 1.211, de 23 de outubro de 2024
Alterada pela Portaria MCID nº 1.425, de 20 de dezembro de 2024
Alterada pela Portaria MCID nº 706, de 15 de julho de 2025
VERSÃO COMPILADA
Dispõe sobre as condições gerais da linha de
atendimento de provisão subsidiada de unidades
habitacionais novas em áreas urbanas com recursos
do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante
do Programa Minha Casa, Minha Vida, de que trata a
Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de
2023.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos |
e II, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 20 da
Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, no art. 1º do Anexo | do Decreto nº 11.468, de 5
de abril de 2023, no art. 11, inciso |, alínea "a" da Medida Provisória nº 1.162, de 14 de fevereiro de
2023, no Decreto nº 11.439, de 17 de março de 2023, e no art. 1º, da Portaria Interministerial MCI D/MF
nº 2, de 1º de março de 2023, resolve:
CAPÍTULO |
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
hitps:/le ipm com brfpe6s98ateb0340
e
e
PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO AC
El ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM. 25;
Es
fa
G
NÍSA DO CI!
Art. 1º Ficam estabelecidas, nos termos desta Portaria, as condições gerais de implementação e de
operacionalização da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em
áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa
Minha Casa, Minha Vida, operado por meio de empresa do setor da construção civil (MCMV-FAR).
Parágrafo único. O MCMV-FAR é financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial,
mediante integralização de cotas da União.
Art. 22 O MCMV-FAR tem por finalidade a provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em
áreas urbanas, mediante construção de empreendimento habitacional novo em terreno livre ou
requalificação de edificação existente, destinadas ao atendimento de:
| - cadastro habitacional local, mediante processo informatizado de cadastramento e de seleção de
famílias, de responsabilidade do Ente Público Local, conforme disposto em ato normativo específico de
definição de famílias, que seja passível de auditoria pelos órgãos competentes; (Redação dada pela
Portaria MCID nº 148, de 19 de fevereiro de 2024)
Il - localidades impactadas pela realização de obras públicas federais que integrem compromisso de
provisão habitacional vinculado; (Redação dada pela Portaria MCID nº 148, de 19 de fevereiro de 2024)
Hll - localidades impactadas por situação de emergência ou estado de calamidade pública formalmente
reconhecida por Portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil do Ministério da Integração
e do Desenvolvimento Regional, que tenha ocasionado a destruição de unidades habitacionais;
(Redação dada pela Portaria MCID nº 706, de 15 de julho de 2025)
IV — localidades impactadas por situações que tenham agravado sua necessidade de atendimento
habitacional, conforme ato específico do Ministério das Cidades; e (Redação dada pela Portaria MCID
nº 706, de 15 de julho de 2025)
V — Municípios nos quais o cancelamento pregresso de investimentos do MCMV-FAR, nos termos do
item 6.7 do Anexo | da Portaria MCID nº 114, de 09 de fevereiro de 2018, tenha representado a
frustração de atendimento habitacional. (Incluído pela Portaria MCID nº 706, de 15 de julho de 2025)
8 1º-(Revogado pela Portaria MCID nº 148, de 19 de fevereiro de 2024)
8 2º-(Revogado pela Portaria MCID nº 148, de 19 de fevereiro de 2024)
8 3º As operações de requalificação de edificação existente com recursos do Fundo de Arrendamento
Residencial em imóvel da União poderão ser destinadas à locação social, conforme ato normativo
específico do Ministério das Cidades. (Incluído pela Portaria MCID nº 1.482, de 21 de novembro de
2023)
Art. 3º A implementação do MCMV-FAR e a definição de suas metas de atendimento, em consonância
com a Medida Provisória nº 1.162, de 2023, com o Decreto nº 11.439, de 2023, e com a Portaria
Interministerial MCID/MF nº 02, de 2023, devem observar:
|-a Lei de Responsabilidade Fiscal;
Il- a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual vigentes;
ll - a disponibilidade orçamentária e financeira de recursos;
IV - as necessidades habitacionais das regiões geográficas do país e outros indicadores oficiais
disponíveis; e
V- as disposições complementares constantes em atos normativos específicos.
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NTEÚDO ACESSE https
Art. 4º Em conjunto com a legislação do Programa vigente, a implementação do MCMV-FAR é
normatizada por esta Portaria e por disposições complementares em atos normativos específicos, que
abordam as seguintes matérias:
|- especificações urbanísticas, de projeto e de obra e valores de provisão de unidade habitacional para
a implementação do empreendimento habitacional;
Il - definição das famílias beneficiárias;
Hll - realização do Trabalho Social com as famílias beneficiárias, que contempla a promoção da gestão
condominial do empreendimento habitacional, quando cabível;
IV - acompanhamento da execução e do monitoramento dos empreendimentos habitacionais; e
V - abertura de procedimento de enquadramento e contratação de empreendimentos habitacionais e
demais atos dele resultantes.
Parágrafo único. É responsabilidade dos participantes do MCMV-FAR o conhecimento dos atos
normativos de que trata este artigo.
Art. 5º Excepcionalmente, é facultado ao Ministério das Cidades dispensar a aplicação, total ou parcial,
de dispositivos previstos nesta Portaria, desde que não represente inobservância a norma
hierarquicamente superior, mediante solicitação justificada do Gestor do Fundo de Arrendamento
Residencial, motivada por manifestação conclusiva do Agente Financeiro responsável, que deverá
apresentar os fundamentos técnicos e jurídicos aplicáveis.
CAPÍTULO II
DOS PARTICIPANTES E SUAS ATRIBUIÇÕES
Art. 6º São participantes do MCMV-FAR:
|- Ministério das Cidades, na qualidade de Órgão Gestor;
Il - Caixa Econômica Federal, na qualidade de Gestor do Fundo de Arrendamento Residencial;
HI - instituição financeira oficial federal, na qualidade de Agente Financeiro do MCMV-FAR;
IV - municípios, estados e Distrito Federal, na qualidade de Ente Público Local apoiador do
empreendimento habitacional;
V - empresa do setor da construção civil, na qualidade de Proponente do empreendimento habitacional;
e
VI - famílias beneficiárias.
Art. 7º Compete ao Órgão Gestor:
| - estabelecer as regras, as condições e as especificações para a implementação dos empreendimentos
habitacionais, sem prejuízo da legislação local pertinente;
Il - definir os parâmetros e os procedimentos para o enquadramento de propostas;
Hll- publicar propostas enquadradas, conforme disposto nesta Portaria e em ato normativo específico de
abertura de procedimento de enquadramento e contratação dos empreendimentos habitacionais;
IV - divulgar a relação de empreendimentos contratados no site do órgão;
V - acompanhar o alcance das metas de contratação e promover seu remanejamento, quando couber;
VI - promover a avaliação de disponibilidade orçamentária e financeira para atualização e contratação
das metas;
VII - fixar, em ato conjunto com o Ministério da Fazenda, o limite de subvenção, a meta de contratação
e a remuneração do Gestor do FAR e do Agente Financeiro, e, de forma autônoma, os limites de aquisição
de imóvel, conforme características regionais e populacionais, bem como a distribuição da meta;
VIII - fixar as condições operacionais para pagamento e controle da subvenção econômica;
IX - atualizar os valores da renda bruta familiar mensal, observado o disposto na Medida Provisória nº
1.162, de 2023;
X - estabelecer os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias, observado o disposto na
Medida Provisória nº 1.162, de 2023;
XI - estabelecer os procedimentos para a realização do Trabalho Social;
XII - regular a participação de municípios, estados e Distrito Federal;
XIll - monitorar, avaliar e divulgar periodicamente os resultados do Programa; e
XIV - promover o contínuo aprimoramento do Programa a partir do seu monitoramento e avaliação.
Art. 8º Compete ao Gestor do Fundo de Arrendamento Residencial:
| - observar, em conjunto com esta Portaria, as responsabilidades dispostas na Lei nº 10.188, de 12 de
fevereiro de 2001, na Medida Provisória nº 1.162, de 2023, e no Regulamento do Fundo de
Arrendamento Residencial, aprovado em assembleia de cotistas do Fundo;
Il - expedir os atos necessários à estruturação e operacionalização do Programa;
Ill - firmar instrumentos com os Agentes Financeiros para atuação no Programa;
IV - recepcionar as propostas de empreendimentos habitacionais enquadradas pelo Agente Financeiro e
verificar o cumprimento dos requisitos documentais, conforme condições dispostas nesta Portaria e em
ato normativo específico de abertura de procedimento de enquadramento e contratação de
empreendimentos habitacionais;
V - monitorar a meta de contratação, conforme ato normativo de abertura de procedimento de
enquadramento e contratação de empreendimentos habitacionais;
VI - remeter a relação verificada de propostas enquadradas ao Ministério das Cidades para publicação;
VII - remeter a relação verificada de propostas aptas à contratação ao Ministério das Cidades para
publicação;
VIll - acompanhar a implementação e a operacionalização do Programa;
IX - acompanhar o registro do contrato de transferência de propriedade do imóvel, observadas as
despesas dispostas no art. 19;
X - disponibilizar ao Ministério das Cidades:
a) as informações necessárias para o monitoramento, avaliação e divulgação dos resultados do
Programa, conforme disposto em ato normativo específico de monitoramento;
b) o extrato mensal das receitas e despesas do fundo, até o 15º dia útil de cada mês;
c) os balancetes mensais, até o último dia útil do mês subsequente; e
d) o relatório de gestão do Fundo de Arrendamento Residencial, quando de sua elaboração anual.
XI - representar o Fundo de Arrendamento Residencial, ativa ou passivamente,
extrajudicialmente;
XII — celebrar convênio com o Ente Público Local, representado pelo Agente Financeiro, nos limites das
respectivas atribuições, para recebimento de aportes financeiros desse ente, nos termos desta Portaria;
(Redação dada pela Portaria MCID nº 706, de 15 de julho de 2025)
XIII - remunerar os agentes financeiros pelas atividades exercidas no âmbito das operações, observados
os valores fixados em Portaria Interministerial;
XIV - contratar consultoria para avaliação, monitoramento e solução das obras, quando avaliar
pertinente para resguardar o Fundo; e
XV - solicitar periodicamente ao Agente Financeiro que notifique o Ente Público Local a prestar
informações acerca do andamento de compromisso firmado e providenciar as comunicações previstas
no art. 28, 8 3º, desta Portaria, quando cabíveis.
Art. 9º Compete ao Agente Financeiro do MCMV-FAR:
| - adotar mecanismos e procedimentos técnicos e operacionais necessários à realização de ações
abrangidas pelo Programa, nos limites de sua competência legal;
Il - recepcionar as propostas de empreendimentos habitacionais, em conformidade com ato normativo
de abertura de procedimento para enquadramento e contratação de empreendimentos habitacionais;
HI - atestar a viabilidade técnica, orçamentária, financeira, jurídica e de engenharia das propostas de
empreendimento habitacional em etapa de contratação, nos limites de sua competência legal;
IV - observar a compatibilidade do cronograma do empreendimento habitacional contratado com
eventual cronograma de execução de compromisso do Ente Público Local;
V - realizar análise de risco e jurídica da empresa do setor da construção civil proponente do
empreendimento habitacional;
VI - verificar a existência de impedimentos previstos nesta Portaria, relativos ao Ente Público Local eà
empresa do setor da construção civil;
VII - adquirir as unidades habitacionais, em nome do Fundo de Arrendamento Residencial;
VIII - nos limites de suas atribuições, contratar e acompanhar a execução de obras e serviços, no âmbito
das propostas de empreendimentos habitacionais;
IX - atuar nas ocorrências recebidas pelos canais institucionais referentes a aspectos construtivos nas
unidades habitacionais por até 60 (sessenta) meses após a sua entrega às famílias beneficiárias;
X- acompanhar a realização do Trabalho Social, conforme ato normativo específico de Trabalho Social;
XI - celebrar, nos limites de suas atribuições, contrato com a família beneficiária, nos termos de ato
normativo específico de definição de famílias;
XII - administrar contrato celebrado, nos limites de suas atribuições, com a família beneficiária que
possua participação financeira, durante o período em que estiver ativo;
XIII - prestar informações aos participantes do Programa;
XIV - adotar providências administrativas e, quando cabíveis, extrajudiciais ou judiciais, conforme
regramento e prazos estipulados em atos normativos da linha de atendimento, relativas a:
a) execução das obras;
m.com bripc6298afeb0840.
o
b) definição das famílias beneficiárias, conforme regramento e prazos estipulados em ato normativo
específico;
c) Trabalho Social, conforme regramento e prazos estipulados em ato normativo específico;
d) adaptação, pela construtora, da unidade habitacional ao uso de pessoa com deficiência, de idoso ou
de pessoa com mobilidade reduzida, conforme projeto aprovado pelo Poder Público e observada a
legislação aplicável;
e) registro em cartório competente do contrato firmado com a família beneficiária;
f) comunicação às concessionárias de serviços públicos com a localização, as características, o número
de unidades habitacionais e o cronograma do empreendimento;
g) comunicação à distribuidora de energia elétrica dos dados das famílias beneficiárias necessários para
efeitos de inclusão na tarifa social, previamente à entrega do empreendimento;
h) alteração de titularidade para a unidade consumidora condomínio, após sua constituição, junto às
concessionárias dos serviços de energia elétrica, água e esgoto;
i) recepção e encaminhamento de dúvidas e reclamações relativas a aspectos construtivos das unidades
habitacionais e do empreendimento; e
j) descumprimento contratual de pessoa física e jurídica.
XV - observar a legislação aplicável no instrumento firmado com a família beneficiária relativo ao imóvel;
XVI - observar os impedimentos de pessoas jurídicas e físicas para participação no Programa, conforme
disposto nos atos normativos aplicáveis;
XVII - zelar pela regular contratação e execução dos empreendimentos habitacionais;
XVIII - disponibilizar ao Gestor do FAR, periodicamente, as informações necessárias para o
monitoramento, avaliação e divulgação dos resultados do Programa, conforme disposto em ato
normativo específico de monitoramento;
XIX - encaminhar ao Ministério das Cidades dados relativos à etapa de entrega dos empreendimentos
habitacionais, conforme disposto nesta Portaria;
XX - celebrar convênio, como representante do FAR, com o Ente Público Local, para recebimento de
aportes financeiros desse ente, nos termos desta Portaria; (Redação dada pela Portaria MCID nº 706, de
15 de julho de 2025)
XXI - adotar as medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais, às expensas do FAR, necessárias à
defesa dos direitos do Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito das operações que tiver firmado,
em consonância com Gestor do Fundo de Arrendamento Residencial;
XxII - firmar contrato com a empresa do setor da construção civil e Ente Público Local, em que constarão
as suas responsabilidades e compromissos assumidos;
XxIIl - exercer as obrigações relativas ao Seguro Garantia Executante Construtor, conforme disposto
nesta Portaria; e
XXIV - informar ao Gestor do FAR eventual descumprimento de compromissos firmados pelo Ente
Público Local.
Art. 10 Compete ao Municípios, Estados e Distrito Federal, na qualidade de Ente Público Local apoiador
ou proponente do empreendimento habitacional:
die pm.com bripeseaBafebos40
| - providenciar a documentação sob sua responsabilidade, na forma e prazos exigidos pelos atos
normativos da linha de atendimento;
Il - promover, em articulação com a empresa do setor da construção civil, as aprovações e os
licenciamentos cabíveis para a viabilização do empreendimento habitacional;
HI - discricionariamente, indicar terreno sem ônus real e não ocupado, cujo titular tenha interesse na
doação ao Fundo de Arrendamento Residencial, para a implementação do empreendimento
habitacional, conforme documentação exigida por esta Portaria e por ato normativo específico de
abertura de procedimento de enquadramento e contratação de empreendimento habitacional;
IV - firmar contrato com o Fundo de Arrendamento Residencial, representado pelo Agente Financeiro, e
com empresa do setor da construção civil, em que constarão as suas responsabilidades e compromissos
assumidos;
V - providenciar contrapartida financeira, quando necessária, para complementação dos custos
incidentes ao empreendimento habitacional, mediante justificativa em instrumento orçamentário
integrante da proposta de empreendimento habitacional;
VI - facultativamente, celebrar convênio com o Gestor do Fundo, representado pelo Agente Financeiro,
para efetuar contrapartida referente à participação financeira das famílias beneficiárias, com a
manutenção da subvenção concedida à família, conforme disposto nesta Portaria;
VII - realizar o processo administrativo para a escolha de empresa do setor de construção civil, na
hipótese de doação de terreno e no atendimento das famílias de que trata o art. 2º, incisos II, Ille IV;
VIII - realizar a indicação de famílias candidatas ao benefício, conforme ato normativo específico de
definição de famílias;
IX - realizar o Trabalho Social, conforme ato normativo específico referente à matéria;
X - efetuar a designação de cada unidade habitacional à família beneficiada correspondente;
XI- informar ao Agente Financeiro, até a entrega do empreendimento, o endereço, a quantidade e o tipo
de adaptação na unidade habitacional que atenda às necessidades relacionadas ao impedimento da
pessoa com deficiência, de que trata a Lei Brasileira de Inclusão;
XIl - finalizada a obra do empreendimento e as obrigações conferidas à empresa do setor da construção
civil, responsabilizar-se pela guarda e pela manutenção dos imóveis até a ocupação da família
beneficiária e pelo ônus de eventuais despesas decorrentes;
XIII - assegurar, por meio de lei, isenção permanente e incondicionada, enquanto perdurarem as
obrigações contratuais do beneficiário, dos tributos de sua competência que tenham como fato gerador
a transferência das moradias ofertadas pelo Programa, a qual deverá produzir efeitos em momento
prévio à contratação do empreendimento habitacional, vedada a vinculação da isenção à quitação de
eventual dívida do beneficiário com o Ente Público;
XIV - divulgar à família cronograma de ocupação dos imóveis a partir do recebimento das chaves, em
articulação com o Agente Financeiro, conforme etapa de entrega do empreendimento habitacional;
XV - monitorar a permanência da família beneficiária na unidade habitacional pelo período de 60
(sessenta) meses após a assinatura do seu contrato;
XVI — informar ao Agente Financeiro situações que representem descumprimento contratual por parte
da família beneficiária; (Redação dada pela Portaria MCID nº 706, de 15 de julho de 2025)
bripc6s98afeb9840
2513
NTEÚDO ACESSE https
O EM 25/08/20:
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PARA CONFERÊNCIA DO SEU
Xvil — zelar pela aplicação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial, em conformidade com a
legislação aplicável; e (Redação dada pela Portaria MCID nº 706, de 15 de julho de 2025)
XVIII! — na hipótese de empreendimento habitacional com previsão de elevador: (Incluído pela Portaria
MCID nº 706, de 15 de julho de 2025)
a) apoiar o condomínio na gestão das demandas relativas ao elevador, no âmbito do Trabalho Social,
conforme ato específico dessa matéria; e (Incluído pela Portaria MCID nº 706, de 15 de julho de 2025)
b) celebrar convênio com o Gestor do Fundo, representado pelo Agente Financeiro, pelo período de 60
(sessenta) meses a partir da entrega do empreendimento, para efetuar o aporte financeiro para
cobertura de eventuais despesas referentes ao elevador que extrapolem o valor da subvenção financeira
destinado a ajuda de custo para a manutenção do equipamento, estabelecida na orçamentação do
empreendimento para esse fim. (Incluído pela Portaria MCID nº 706, de 15 de julho de 2025)
Art. 11 Compete à empresa do setor da construção civil, na qualidade de proponente do
empreendimento habitacional:
|-elaborar ou contratar a elaboração do projeto de empreendimento habitacional, observados os limites
de valores da unidade habitacional fixados nesta Portaria, e em conformidade com o disposto em ato
normativo específico de especificações urbanísticas, de projeto e de obra;
Il - submeter, em articulação com o Ente Público Local apoiador do empreendimento, a proposta de
empreendimento habitacional ao Agente Financeiro, conforme exigências dispostas nesta Portaria e em
ato normativo específico de abertura de enquadramento e contratação de empreendimento
habitacional;
Hll- providenciar licenças necessárias à execução do projeto de empreendimento habitacional nos órgãos
competentes;
IV - executar a obra do empreendimento habitacional contratado, responsabilizando-se pela sua
qualidade;
V - providenciar a adaptação de unidades habitacionais ao uso de pessoa com deficiência, de idoso ou
de pessoa com mobilidade reduzida, quando necessário e nas quantidades indicadas pelo Ente Público
Local, até a entrega do empreendimento;
VI - providenciar as ligações às redes de água, de esgoto e de energia e o certificado ou auto de conclusão
ou Habite-se da obra, antes da entrega do empreendimento;
VII - providenciar registros, averbações, licenças e documentações necessárias à legalização e entrega
do empreendimento;
VIII - constituir o condomínio em cartório, em caso de edificação multifamiliar, e providenciar a
individualização da unidade habitacional, em caso de edificação unifamiliar;
IX - responsabilizar-se pela guarda do canteiro de obras no período que se inicia na contratação do
empreendimento até 60 (sessenta) dias após a sua conclusão e legalização;
X - realizar a vistoria das unidades habitacionais e áreas comuns com as famílias beneficiárias e com o
síndico na entrega do imóvel e vistorias periódicas, de forma a garantir o atendimento ao disposto à NBR
17.170, de 12 de dezembro de 2022;
XI - providenciar o manual do proprietário e participar de ações do Trabalho Social para orientações no
que se refere a aspectos construtivos;
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XII - firmar contrato com o Fundo de Arrendamento Residencial, representado pelo Agente Financeiro,
em que constarão as suas responsabilidades e compromissos assumidos; (Redação dada pela Portaria
MCID nº 706, de 15 de julho de 2025)
XIll— exercer as obrigações relativas ao Seguro Garantia Executante Construtor, conforme disposto nesta
Portaria; (Redação dada pela Portaria MCID nº 706, de 15 de julho de 2025)
XIV — na hipótese de empreendimento habitacional com previsão de elevador, prestar apoio técnico ao
condomínio constituído para a contratação de empresa de manutenção; e (Incluído pela Portaria MCID
nº 706, de 15 de julho de 2025)
XV — na hipótese de regime de propriedade condominial, apresentar ao Agente Financeiro estimativa da
taxa condominial a ser paga pela família beneficiária, com a segregação, quando couber, do valor
referente à manutenção de elevadores, no âmbito do fluxo de dados a serem encaminhados ao
Ministério das Cidades. (Incluído pela Portaria MCID nº 706, de 15 de julho de 2025)
Art. 12 Compete à família beneficiária:
|- fornecer, nos prazos estipulados, as informações e documentações necessárias;
Il - responsabilizar-se pelo fornecimento e atualização de dados cadastrais ao Ente Público Local;
HI - participar das ações de Trabalho Social;
IV - ocupar o imóvel a partir do recebimento das chaves, de acordo com o prazo estabelecido no
cronograma de ocupação dos imóveis, conforme programação divulgada pelo Ente Público e pelo Agente
Financeiro;
V - apropriar-se com zelo dos bens e serviços implantados, comprometendo-se com a manutenção e
conservação do patrimônio gerado pelo Programa; e
VI - firmar e cumprir as obrigações previstas no contrato celebrado com Fundo de Arrendamento
Residencial, representado pelo Agente Financeiro.
VII - assumir o financiamento, quando for o caso;
VIII - honrar o pagamento de aluguéis, arrendamentos, despesas com taxas decorrentes da posse ou da
propriedade do imóvel e outras contrapartidas, como despesas com Imposto sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana, serviços urbanos e taxa condominial, quando for o caso; e
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IX - manter a propriedade e a posse para uso do imóvel objeto do benefício pela própria família, sendo sa
vedados o empréstimo, a locação, a venda ou qualquer outra negociação que descaracterize o objeto
social da concessão.
8 1º Em caso de não ocupação injustificada do imóvel no prazo estabelecido no inciso IV do caput, fica o
Agente Financeiro autorizado a declarar o contrato resolvido e solicitar ao Ente Público Local à indicação
de família suplente, conforme disposto em ato normativo específico de definição das famílias
beneficiárias.
8 2º Na hipótese de regime de propriedade condominial, é de exclusiva e integral responsabilidade das
famílias beneficiárias a manutenção, gestão e pagamento das contas do condomínio, ressalvados
eventuais equipamentos de uso comum instalados em área pública, sob gestão do ente público local.
(Incluído pela Portaria MCID nº 706, de 15 de julho de 2025)
CAPÍTULO III
DA SUBVENÇÃO ECONÔMICA
Art. 13 A subvenção econômica concedida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial às
famílias beneficiárias do Programa é limitada ao valor disposto no ato interministerial vigente para a
linha de atendimento. (Redação dada pela Portaria MCID nº 706, de 15 de julho de 2025)
8 1º O valor da subvenção econômica de que trata o caput não compreende os valores aportados a título
de contrapartida:
|- pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios para complementação do valor das operações com
incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia; e
Il - por ente privado.
Art. 14 O valor de provisão da unidade habitacional, correspondente ao valor contratual de aquisição do
imóvel pelo Fundo de Arrendamento Residencial, disposto em ato normativo de especificações
urbanísticas, de projeto e de obra e de valores de provisão da unidade habitacional, compreende os
custos com:
| - edificação e equipamentos de uso comum, conforme disposto em ato normativo específico de
especificações urbanísticas, de projeto e de obra;
Il - legalização do empreendimento habitacional;
Hll - Trabalho Social, correspondente a:
a) 1,5% (um e meio por cento) do valor previsto no caput, na hipótese de edificações unifamiliares; ou
b) 2% (dois por cento) do valor previsto no caput, na hipótese de edificações multifamiliares.
IV - execução de infraestrutura interna, excetuada a de responsabilidade da distribuidora de energia
elétrica, nas condições estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL);
FOI ASSINADO EM 25;
V - construção de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), Estação de Tratamento de Água (ETA) e
Estações Elevatórias, situadas em áreas públicas ou em área interna ao empreendimento a ser doada ao
domínio do município;
VI - aquisição de imóvel, quando couber;
VII - estudo de viabilidade do terreno; e
VIII - requalificação de imóvel.
Parágrafo único. A execução da infraestrutura de responsabilidade da distribuidora de energia elétrica
se aplica aos empreendimentos habitacionais enquadrados no âmbito da linha de atendimento MCMV-
FAR de que trata esta Portaria, designados e identificados por meio de atos específicos de
enquadramento e de autorização de contratação deste Ministério das Cidades, e compreende, nos
termos do art. 486-A da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000, de 7 de dezembro de 2021:
empreendimentos habitacionais destinados ao atendimento de localidades impactadas por: (Incluído
pela Portaria MCID nº 1.211, de 23 de outubro de 2024)
!-a implantação e o custeio das obras externas ao empreendimento para conexão à rede de distribuição;
e (Incluído pela Portaria MCID nº 1.211, de 23 de outubro de 2024)
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Il - a implantação e o custeio da infraestrutura de distribuição de energia elétrica até a unidade
habitacional, interna ao empreendimento, inclusive postos de transformação. (Incluído pela Portaria
MCID nº 1.211, de 23 de outubro de 2024)
Art. 14-A Na hipótese de empreendimento habitacional com previsão de elevador, o Valor do
Investimento contemplará subvenção destinada à ajuda de custo para manutenção do equipamento,
que corresponderá ao orçamento de manutenção aprovado no âmbito da análise de viabilidade
definitiva do empreendimento, nos termos regulamentados pelo Gestor do Fundo de Arrendamento
Residencial. (Incluído pela Portaria MCID nº 706, de 15 de julho de 2025)
81º O valor da subvenção será repassado ao condomínio pelo Gestor do Fundo, representado pelo
Agente Financeiro, em parcelas mensais e fixas pelo período improrrogável de 60 (sessenta) meses,
sendo vedada a majoração da subvenção, independentemente da ocorrência de aditamentos ou de
resolução do contrato. (Incluído pela Portaria MCID nº 706, de 15 de julho de 2025)
82º A subvenção de que trata o caput não implica em qualquer responsabilidade do FAR ou do Agente
Financeiro, direta, indireta ou solidária, pela prestação de contas do serviço ou pelo cumprimento do
contrato celebrado entre o condomínio e a empresa de manutenção de elevadores, nem pela
manutenção dos referidos equipamentos. (Incluído pela Portaria MCID nº 706, de 15 de julho de 2025)
83º A subvenção de que trata o caput cessará após 60 (sessenta) meses, impreterivelmente,
independentemente de prévio aviso ou notificação. (Incluído pela Portaria MCID nº 706, de 15 de julho
de 2025)
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DO SEU CONTEÚDO ACESSE hitps:if
Art. 14-B A implementação de empreendimento habitacional com previsão de elevador fica restrita aos
terrenos de qualificação superior, conforme item 2 do Anexo | da Portaria MCID nº 725, de 15 de junho
de 2023, e aos Municípios com população maior ou igual a 750 mil habitantes, conforme Tabela 1 do
Anexo V da Portaria MCID nº 725, de 15 de junho de 2023, excetuadas as duas condições para operações
de requalificação de imóveis. (Incluído pela Portaria MCID nº 706, de 15 de julho de 2025)
INADO EM. 25/08/2025
CAPÍTULO IV
DA PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DA FAMÍLIA BENEFICIÁRIA
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Art. 15 A prestação mensal da família beneficiária, quando devida, será assumida pelo período de 60 E
(sessenta) meses e definida conforme renda bruta familiar mensal, aferida na etapa de enquadramento FREE
das famílias, em consonância a Medida Provisória nº 1.162, de 2023, e em ato normativo específico de
definição de famílias beneficiárias, na forma abaixo:
Tabela - participação financeira da família
Renda Bruta Familiar Mensal Prestação mensal
Até R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze | 10% (dez por cento) da renda familiar, observada
reais) parcela mínima de R$ 80,00 (oitenta reais)
De R$ 1.412,01 (mil quatrocentos e doze | 15% (quinze por cento) da renda familiar,
reais e um centavo) a 2.850,00 (dois mil, | subtraindo-se R$ 70,60 (setenta reais e sessenta
oitocentos e cinquenta reais) centavos) do valor apurado
(Redação dada pela Portaria MCID nº 1.211, de 23 de outubro de 2024)
$ 1º O saldo devedor, as prestações mensais e a subvenção econômica mensal ainda não aportada ao
contrato serão corrigidos anualmente, na data de aniversário da assinatura do contrato, pela Taxa
Referencial de Juros (TR) do primeiro dia do respectivo mês, acumulada no período de 12 (doze) meses.
8 2º Em caso de impontualidade no pagamento, a partir de 30 (trinta) dias do vencimento da prestação,
incidirão juros moratórios à razão de 1% ao mês sobre a quantia a ser paga.
& 3º É facultado à família beneficiária realizar a quitação antecipada do contrato, conforme regras
estipuladas em ato normativo específico.
8 4º Caso a família beneficiária seja cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é
permitida a utilização de recursos da conta vinculada do FGTS, observado o marco normativo desse
Fundo, para:
| - pagamento de prestações ou amortização do saldo devedor devido pela família, sem prejuízo da
subvenção; e
Il - quitação antecipada do contrato, conforme regras estipuladas em ato normativo específico.
8 5º É facultado ao Ente Público Local manifestar interesse, a qualquer tempo, de efetuar contrapartida
financeira relativa à prestação das famílias beneficiárias, mantida a subvenção econômica, por meio da
celebração de convênio com o Agente Financeiro, representando o Fundo de Arrendamento Residencial,
que contemple no mínimo uma das seguintes hipóteses:
| - pagamento, em cota única e à vista, da integralidade do valor contratual financiado à família
beneficiária;
Il - pagamento, em cota única e à vista, do valor contratual financiado à família beneficiária
remanescente; ou
ll - o pagamento da dívida contratual vencida da família beneficiária, conforme identificada a
inadimplência.
Art. 16 A família beneficiária celebrará instrumento contratual com o Fundo de Arrendamento
Residencial, representado pelo Agente Financeiro, em que constarão as suas obrigações assumidas e as
hipóteses de descumprimento contratual.
Parágrafo único. As hipóteses de dispensa da participação financeira da família serão definidas em ato
normativo específico de definição de famílias beneficiárias.
Art. 17 O valor da subvenção econômica será apurado em cada contratação com a família beneficiária,
correspondendo à diferença entre o valor contratual de aquisição do imóvel pelo Fundo de
Arrendamento Residencial e a participação financeira da família beneficiária, quando devida, conforme
definida no art. 15, ao longo de todo o prazo contratual.
8 1º Para fins da apuração prevista no caput, será considerado o somatório das 60 (sessenta) prestações
mensais assumidas pela família beneficiária a título de participação financeira, quando devida.
8 2º Na hipótese de família que possua participação financeira, a subvenção econômica será concedida
mensalmente ao longo do prazo contratual de 60 (sessenta) meses.
8 5º Na hipótese de família dispensada de participação financeira, a subvenção econômica será
concedida integralmente, em parcela única, observado o valor de aquisição da unidade habitacional, por
ocasião da assinatura do instrumento contratual com a família beneficiária.
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| - pelo período necessário para a quitação do saldo devedor, em caso de renegociação da dívida,
hipótese em que é permitida prorrogação da atuação do Agente Financeiro para administração do
contrato; ou
Il - até a quitação antecipada do contrato pela família beneficiária.
Art. 19. No contrato do Fundo de Arrendamento Residencial, representado pelo Agente Financeiro, com
a família beneficiária deve constar como despesa desse Fundo, observado o seu regulamento aprovado
em assembleia de cotistas:
| - quitação do contrato em casos de morte ou invalidez permanente do beneficiário, na proporção do
saldo devedor do contrato, exceto para contratos em que não haja participação financeira da família;
Il - cobertura de danos físicos ao imóvel; e
Hll- taxas, impostos diretos e emolumentos cartorários, imprescindíveis para a regularização do contrato
com o beneficiário.
CAPÍTULO V
DO SEGURO DE GARANTIA EXECUTANTE CONSTRUTOR
Art. 20 Será exigida da empresa do setor da construção civil executora do empreendimento habitacional
a contratação de apólice de Seguro Garantia Executante Construtor (SGC).
8 1º O SGC tem como objetivo garantir a conclusão do empreendimento habitacional, assumindo como
tomador a construtora e como segurado o FAR, representado pelo Agente Financeiro.
8 2º A cobertura do seguro de que trata o caput deve representar a importância segurada de, no mínimo,
15% (quinze por cento) do custo de construção visando à retomada da obra sinistrada e a contratação
de construtor substituto para que este conclua o empreendimento habitacional.
8 3º A apólice do SGC dever estar vigente a partir do início da vigência do contrato para construção do
empreendimento habitacional até a conclusão da obra.
8 4º Deverão ser disponibilizados à seguradora o conjunto de projetos e informações técnicas do
empreendimento, assim como os dados financeiros e patrimoniais da construtora.
8 5º (Revogado pela Portaria MCID nº 340, de 5 de abril de 2024)
8 6º A contratação do seguro não eximirá o construtor de suas responsabilidades, impostas pela
legislação e pelo contrato para produção das unidades habitacionais.
Art. 21 Caberá ao Agente Financeiro responsável pelo acompanhamento do contrato a observância aos
cronogramas de obras originalmente previstos e, na hipótese do inadimplemento na execução dos
serviços:
| - acionar a seguradora sobre a ocorrência do sinistro; e
Il - providenciar a retirada da construtora original do canteiro de obras e a imediata contratação do
serviço de vigilância do empreendimento.
8 1º Os custos com serviços de vigilância dos empreendimentos de que trata o inciso Il do caput serão
reembolsados pela seguradora, limitado ao período de 90 (noventa) dias.
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8 2º Na hipótese em que os prejuízos causados pelo tomador sejam superiores à importância seg
caberá ao FAR arcar com os valores adicionais, sem prejuízo da adoção de medidas judiciais cabíveis para
ressarcimento do fundo.
8 3º Na hipótese de retomada de obra sinistrada, cabe ao construtor substituto a contratação de nova
apólice com as mesmas condições de cobertura de que trata o art. 20, considerando o custo de obra a
executar.
Art. 22 Regulamento do Gestor do FAR poderá normatizar demais pontos obrigatórios da apólice do SGC.
CAPÍTULO VI
DAS CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO E ENTREGA DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL
Art. 23 A contratação de empreendimento habitacional no âmbito do MCMV-FAR é condicionada à
prévia publicação de ato normativo específico de abertura de procedimento de enquadramento e
contratação de empreendimentos habitacionais.
Art. 24 São contrapartidas obrigatórias do Ente Público Local apoiador do empreendimento habitacional
para efetivar a contratação da proposta enquadrada apta:
| - a execução de infraestrutura externa ou de equipamento público necessários ao atendimento da
demanda gerada pelo empreendimento habitacional, mediante apresentação da documentação
disposta no art. 26, inciso VII; e
Il - existência de lei do ente federativo, no âmbito de sua competência, que assegure a isenção
permanente e incondicionada, enquanto perdurarem as obrigações contratuais do beneficiário, do E
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, que %
têm como fato gerador a transferência das unidades imobiliárias ofertadas aos beneficiários, a qual %
deverá produzir efeitos previamente ao momento de entrega da unidade habitacional. (Redação dada
pela Portaria MCID nº 486, de 20 de maio de 2024)
8 1º Na hipótese de doação de terreno, a realização do processo de seleção da empresa do setor de
construção civil para implementação do empreendimento habitacional é de responsabilidade do Ente
Público Local, observadas as legislações correlatas e os princípios da administração pública aplicáveis.
8 2º É facultado a Ente Público Local e a terceiro complementar o valor do investimento com incentivos Elim
e benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia, e com bens ou serviços economicamente
mensuráveis, mediante justificativa em instrumento orçamentário integrante da proposta de
empreendimento habitacional. (Redação dada pela Portaria MCID nº 1.211, de 23 de outubro de 2024)
$ 3º Na hipótese de empreendimento com previsão de elevador, o Ente Público Local deverá: (Incluído
pela Portaria MCID nº 706, de 15 de julho de 2025)
!- celebrar convênio com o Gestor do Fundo, representado pelo Agente Financeiro, pelo período de 60
(sessenta) meses, a partir da entrega do empreendimento, objetivando aporte financeiro destinado à
complementação da subvenção fixa e invariável de que trata o art. 14-A desta Portaria; (Incluído pela
Portaria MCID nº 706, de 15 de julho de 2025)
Il - autorizar o débito na conta caução de que trata o 84º deste artigo, quando necessário; (Incluído pela
Portaria MCID nº 706, de 15 de julho de 2025)
Ill - proceder o acompanhamento de serviços eventualmente executados e adotar ações fiscalizatórias
das instalações e do funcionamento do equipamento; e (Incluído pela Portaria MCID nº 706, de 15 de
julho de 2025)
IV — repor o numerário na conta caução quando necessário, de modo a conservar o percentual fixado no
84º deste artigo. (Incluído pela Portaria MCID nº 706, de 15 de julho de 2025)
84º O aporte financeiro previsto no inciso | do 83º deste artigo equivalerá a, no mínimo, 20% (vinte por
cento) do valor total do contrato de manutenção de elevadores vigente e deverá ser mantido em conta
caução no Agente Financeiro, em nome do depositante. (Incluído pela Portaria MCID nº 706, de 15 de
julho de 2025)
Art. 25 Ficam impedidos de participar do Programa:
| - Ente Público Local que não tenha cumprido compromisso ou obrigação em empreendimento
habitacional contratado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial a partir de 2009, quanto
a: (Redação dada pela Portaria MCID nº 148, de 19 de fevereiro de 2024)
a) indicação de famílias beneficiárias para empreendimentos habitacionais com obras concluídas, até
que sejam consideradas aptas à assinatura de contrato a totalidade de famílias necessárias para ocupar
o empreendimento; (Redação dada pela Portaria MCID nº 148, de 19 de fevereiro de 2024)
b) realização do Trabalho Social com as famílias beneficiárias, em empreendimentos contratados a partir
de 2023, até que seja efetuada a primeira liberação de recursos do convênio; (Redação dada pela
Portaria MCID nº 706, de 15 de julho de 2025)
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c) execução de infraestrutura externa que impeça a entrega de empreendimento concluído, até que se
conclua a infraestrutura em questão, exceto quando a referida pendência de execução tiver causa fora
da competência do Ente Público Local; ou (Redação dada pela Portaria MCID nº 706, de 15 de julho de
2025)
d) ausência de aporte financeiro no convênio de que trata o art. 24, caput, 8 3º, inciso |, desta Portaria,
na hipótese de empreendimento habitacional com previsão de elevador, até que o ente regularize a
pendência. (Incluído pela Portaria MCID nº 706, de 15 de julho de 2025)
Il - as empresas do setor de construção civil, bem como seus representantes, que:
a) não tenham concluído as obras ou a legalização necessária para a entrega de empreendimento
habitacional contratado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial; e
b) que tenham contrato no âmbito do Fundo de Arrendamento Residencial rescindido em razão de
descumprimento contratual.
$ 1º O Ente Público Local e a empresa do setor de construção civil devem assinar declaração de que não
incorrem em nenhum dos impedimentos descritos no caput, que deverá constar na relação de
documentações a serem apresentadas na fase de enquadramento da proposta de empreendimento.
8 2º O Agente Financeiro deve verificar se os interessados incorrem nos impedimentos elencados no
caput, em contratações sob sua responsabilidade, previamente à contratação da proposta de
empreendimento habitacional do MCMV-FAR, e informar eventual impedimento identificado ao
proponente e ao Gestor do FAR.
8 3º Na hipótese de empreendimento destinado aos atendimentos de que trata o art. 2º, incisos Il, III, e
V fica afastada a aplicação dos impedimentos de que trata o inciso | do caput. (Redação dada pela
Portaria MCID nº 706, de 15 de julho de 2025)
Art. 26 Para fins de contratação do empreendimento habitacional, a empresa do setor de construção
civil, em parceria com o Ente Público Local, deve apresentar ao Agente Financeiro:
|- documentação referente ao terreno, que contenha a sua titularidade, matrícula e, quando for o caso,
regulamentação do ente federado proprietário que autorize a sua doação, sem prejuízos de outras
informações exigidas pelo agente financeiro;
Il - documentação da empresa do setor de construção civil executora relativa à habilitação jurídica e
qualificação técnica para a execução do empreendimento do Programa, na forma regulamentada pelo
Gestor do FAR, qualificação econômico financeira, regularidade fiscal e trabalhista e o cumprimento do
disposto no inciso XXXIII, do art. 7º, da Constituição Federal; (Redação dada pela Portaria MCID nº 148,
de 19 de fevereiro de 2024)
Ill - projeto do empreendimento aprovado e licenciado nos órgãos competentes, acompanhado de seu
planejamento orçamentário, o qual terá efeito de complemento da proposta, em conformidade com ato
normativo específico de especificações urbanísticas, de projeto e de obra e de valores de aquisição de
unidade habitacional, que contenha a documentação técnica, financeira e jurídica suficiente para análise
do Agente Financeiro; (Redação dada pela Portaria MCID nº 148, de 19 de fevereiro de 2024)
IV - na hipótese de doação do terreno, publicação de extrato do instrumento convocatório para seleção
de empresa do setor da construção civil executora do empreendimento habitacional, do resultado da
eleição das propostas com a empresa vencedora e de seus aditamentos no Diário Oficial e comprovar
instrumento convocatório que explicite:
a) o valor da unidade habitacional, observados os valores máximos de provisão vigentes para a linha de
atendimento; (Redação dada pela Portaria MCID nº 1.211, de 23 de outubro de 2024)
b) os incentivos e o valor da contrapartida financeira ou de bens e serviços economicamente
mensuráveis, por parte do Ente Público Local, quando existentes;
c) os critérios de eleição, objetivos e mensuráveis; e
d) a metodologia clara e objetiva de ponderação dos critérios de eleição.
V - declaração do Ente Público Local, assinada pelo chefe do poder executivo ou pelo presidente da
companhia ou agência de habitação envolvida, e da empresa do setor de construção civil proponente
assinada pelo seu presidente ou representante legal, de que não incorrem em nenhum dos :
impedimentos previstos nesta Portaria para participação no Programa, com cópia de encaminhamento
ao Ministério Público competente, ao poder legislativo local e ao conselho de habitação local ou órgão
equivalente;
VI - legislação, observado o ente federativo competente, que assegure a isenção permanente e
incondicionada, enquanto perdurarem as obrigações contratuais do beneficiário, do Imposto sobre a
Transmissão de Bens Imóveis e do Imposto de Transmissão de Causas Mortis e Doação, que têm como
fato gerador a transferência das unidades imobiliárias ofertadas pela linha de atendimento;
VII - proposta orçamentária junto ao órgão responsável em que conste a despesa para a execução do
compromisso previsto no art. 24, inciso |;
VIII - documentação do(s) Ente(s) Público(s) Local(is) responsável(is) pela definição das famílias
beneficiárias, assinada pelo(s) chefe(s) do poder executivo ou pelo(s) presidente(s) da(s) companhia(s)
ou agência(s) de habitação envolvida(s) que comprove desenvolvimento de sistema de cadastramento e
seleção de famílias, em conformidade com ato normativo específico de definição de famílias
beneficiárias, com cópia de encaminhamento ao Ministério Público competente, ao poder
local e ao conselho de habitação local ou órgão equivalente; e
IX - demais documentações eventualmente exigidas em ato normativo específico de procedimento de
enquadramento e contratação de empreendimento habitacional.
8 1º (Revogado pela Portaria MCID nº 1.211, de 23 de outubro de 2024)
8 2º (Revogado pela Portaria MCID nº 1.211, de 23 de outubro de 2024)
8 3º (Revogado pela Portaria MCID nº 1.211, de 23 de outubro de 2024)
8 4º Em todas as hipóteses de destinação do empreendimento previstas no art. 2º, o atendimento às
famílias está condicionado ao enquadramento no limite de renda do Programa, conforme disposto nesta
Portaria.
Art. 27 Para fins de contratação do empreendimento habitacional, o Agente Financeiro deve analisar a
documentação elencada no art. 26 e emitir:
| - manifestação da viabilidade técnica, jurídica, orçamentária e financeira da proposta de
empreendimento;
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Il - relatório de vistoria do terreno, que deve abordar a adequação da localização do empreendimento,
a inserção urbana e a disponibilidade de serviços;
Ill - manifestação jurídica sobre o terreno;
IV - análise de risco e verificação dos impedimentos da empresa do setor da construção civil proponente
do empreendimento e do Ente Público Local; e
V - ateste de conferência da documentação.
Parágrafo único. É facultado à empresa do setor da construção civil constituir Sociedade de Propósito
Específico (SPE) para a contratação do empreendimento habitacional, observadas as orientações do
Agente Financeiro. (Incluído pela Portaria MCID nº 1.482, de 21 de novembro de 2023)
Art. 28 A proposta que contiver a totalidade da documentação de que trata o art. 26 e obtiver
manifestação favorável do Agente Financeiro nos quesitos previstos no art. 27 é considerada apta à
contratação.
8 1º No contrato celebrado entre agente financeiro, empresa do setor da construção civil e Ente Público
Local, deve constar confissão de obrigação de fazer do Ente Público Local, assinada pelo chefe do poder dife
executivo ou pelo presidente da companhia ou agência de habitação envolvida, a ser remetida pelo Ente
Público Local ao Ministério Público competente, ao poder legislativo local e ao conselho de habitação
local ou órgão equivalente, com previsão final para implementação de compromissos e sanções
aplicáveis na hipótese de descumprimento, contendo o seguinte conteúdo mínimo, observadas as
demandas de cada operação:
| - indicação da infraestrutura externa e dos equipamentos públicos a serem executados em prazo
inferior ao prazo estimado para a conclusão do empreendimento, a fim de viabilizar o atendimento e
conferir sustentabilidade à respectiva demanda, observado o disposto em ato normativo específico que
trate de especificações urbanísticas, de projeto e de obra e de valores de provisão de unidade
habitacional, com documento emitido pela secretaria municipal ou estadual de Infraestrutura ou órgão
congênere que comprove a anuência ao projeto de construção da infraestrutura ou equipamento
público e ao cronograma físico financeiro de execução;
E
4
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Il - provisão de contrapartida financeira para viabilizar a execução das obras de infraestrutura externa é”
de equipamentos públicos, mediante apresentação de proposta orçamentária junto ao órgão
responsável em que conste a despesa para a execução desses compromissos; (Redação dada pela
Portaria MCID nº 486, de 20 de maio de 2024)
ll - execução de infraestrutura externa e equipamento público necessários à viabilização e
sustentabilidade do empreendimento habitacional;
IV - responsabilidade do ente público ou das concessionárias responsáveis, com a anuência dessas nessa
hipótese, pela manutenção e operação de sistemas ou equipamentos, quando o empreendimento
demandar a construção de componentes e sistemas de abastecimento de água e tratamento de esgoto,
energia ou equipamentos; (Redação dada pela Portaria MCID nº 340, de 5 de abril de 2024)
V - cópia da declaração de compromissos assinada na protocolização da proposta anexa ao contrato;
(Redação dada pela Portaria MCID nº 706, de 15 de julho de 2025)
VI - responsabilidade do ente público local pela manutenção dos equipamentos de uso comum
implementados em área pública; e (Redação dada pela Portaria MCID nº 706, de 15 de julho de 2025)
Vil— na hipótese de empreendimento habitacional com previsão de elevador, a responsabilidade do ente
público local em: (Incluído pela Portaria MCID nº 706, de 15 de julho de 2025)
a) apoiar o condomínio na gestão das demandas relativas ao elevador, no âmbito do Trabalho Social,
conforme ato específico dessa matéria; e (Incluído pela Portaria MICID nº 706, de 15 de julho de 2025)
b) celebrar convênio com o Gestor do Fundo, representado pelo Agente Financeiro, pelo período de 60
(sessenta) meses a partir da entrega do empreendimento, para efetuar o aporte financeiro para
cobertura de eventuais despesas referentes ao elevador que extrapolem a subvenção destinada à ajuda
de custo estabelecida na orçamentação do empreendimento para esse fim. (Incluído pela Portaria MCID
nº 706, de 15 de julho de 2025)
8 2º O Ente Público Local deverá informar periodicamente ao agente financeiro a execução do
compromisso pactuado.
8 3º Na hipótese de descumprimento do cronograma de execução de compromisso do Ente Público Local
ou de ausência da informação exigida no & 2º do caput, o agente financeiro deverá comunicar ao
Ministério Público competente e ao Gestor do FAR que, por sua vez, reportará a situação ao Ministério
das Cidades. (Redação dada pela Portaria MCID nº 1.425, de 20 de dezembro de 2024)
8 4º A data de apresentação do planejamento orçamentário a que alude o inciso III do art. 26 para
execução do empreendimento habitacional em sistema do agente financeiro, com efeito de
complementação da proposta para possibilitar o ateste de sua aptidão à contratação, constituirá o marco
inicial para fins de aplicação do reajuste pela variação do Índice Nacional da Construção Civil (INCC), em
conformidade ao art. 13, 8 5º, da Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, a ser calculado até a data de
efetiva contratação do empreendimento habitacional, observado o limite de subvenção econômica da
linha de atendimento disposto no ato interministerial vigente. (Redação dada pela Portaria MCID nº
1.425, de 20 de dezembro de 2024)
8 5º A contratação de empreendimento habitacional em imóvel da União pode ser realizada, desde que
o imóvel seja doado ou cedido por Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) não onerosa ao Fundo de
Arrendamento Residencial com autorização de alienação do direito real de uso, observadas as demais
exigências da linha de atendimento. (Incluído pela Portaria MCID nº 148, de 19 de fevereiro de 2024)
Bafeb0840.
PARA CONFERÊI
partir da efetiva medição pelo agente financeiro, serão reajustadas a partir do sexagésimo primeiro dia,
com base na variação Índice Nacional da Construção Civil - INCC do período, conforme critério de
atualização definido pelo Gestor do Fundo de Arrendamento Residencial. (Incluído pela Portaria MCID
nº 1.211, de 23 de outubro de 2024)
8 7º Deverá constar no contrato do empreendimento habitacional com previsão de elevador, a obrigação
da empresa do setor da construção civil em dar suporte ao condomínio para a contratação de empresa
de manutenção preventiva e corretiva do elevador. (Redação dada pela Portaria MCID nº 706, de 15 de
julho de 2025)
Art. 29 É condição para a entrega do empreendimento habitacional às famílias beneficiárias:
| - ateste de conclusão das obras pelo Agente Financeiro;
Il - expedição de Habite-se pela Prefeitura Municipal;
Ill - expedição de alvarás de bombeiro, quando couber;
IV - existência de infraestrutura básica em operação, compreendida por abastecimento de água, coleta
de esgoto, drenagem de águas pluviais, energia elétrica e iluminação pública;
V - assinatura do contrato com a família beneficiária até a data de inauguração do empreendimento ou
a data de entrega das chaves; (Redação dada pela Portaria MCID nº 1.211, de 23 de outubro de 2024)
m.com bripc6s98afebo840
VI — na hipótese de empreendimento com previsão de elevador: (Redação dada pela Portaria MCID nº
706, de 15 de julho de 2025)
CESSE https
a) a comprovação da efetivação do contrato de manutenção preventiva e corretiva do elevador por 60
(sessenta) meses; e (Incluído pela Portaria MCID nº 706, de 15 de julho de 2025)
b) celebração do convênio entre o Ente Público Local e o Gestor do Fundo de Arrendamento Residencial,
representado pelo Agente Financeiro, pelo período de 60 (sessenta) meses a partir da entrega do
empreendimento, para cobertura de eventuais despesas referentes ao elevador que extrapolem
subvenção destinada à ajuda de custo estabelecida na orçamentação do empreendimento para esse fim; Fi
(Incluído pela Portaria MCID nº 706, de 15 de julho de 2025)
EU CONTEÚDO A
NFERÊNCIA DO
wa
EE
wa
Wa
VII - autorização do Ministério das Cidades para entrega do empreendimento. (Incluído pela Portaria
MCID nº 1.211, de 23 de outubro de 2024) sm
Ei
8 1º Excepcionalmente, o Ministério das Cidades pode autorizar a entrega parcial do empreendimento
habitacional, condicionada à manifestação do Agente Financeiro quanto à sua viabilidade.
8 2º Para fins de planejamento e acompanhamento, o Agente Financeiro deve encaminhar ao Ministério
das Cidades, semanalmente, a relação dos empreendimentos habitacionais cujas entregas estejam
previstas para os 2 (dois) meses subsequentes.
8 3º Para fins de autorização de entrega do empreendimento habitacional, o Agente Financeiro deve
comunicar ao Ministério das Cidades que o empreendimento se encontra apto para entrega às famílias
beneficiárias, conforme condições descritas no caput, com proposição de data e com relatório que
contenha resumo do empreendimento.
8 4º O Gabinete do Ministro deve autorizar a entrega do empreendimento habitacional ou solicitar
alteração de sua data em até 7 (sete) dias úteis, a partir da comunicação de que trata o 8 3º do caput.
8 5º Caso ocorra nova alteração da data de que trata o 8 4º do caput, superior a 30 (trinta) dias da data
inicialmente proposta pelo Gabinete do Ministro para a entrega do empreendimento, o Ministério das
Cidades deve autorizar o início da entrega operacional, caracterizada pela assinatura de contrato com as
famílias beneficiárias e entrega das chaves.
8 6º A entrega operacional prevista no 8 5º do caput não inviabiliza evento de entrega do
empreendimento com o Ministério das Cidades.
8 7º Caso não haja expressa manifestação contrária, autorização ou solicitação de alteração da data de
entrega do empreendimento habitacional no prazo previsto no $ 4º do caput, a autorização do
Ministério das Cidades será tácita.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 30 O Gestor do FAR deverá regulamentar o disposto nesta Portaria em até de 30 (trinta) dias
contados a partir de sua publicação.
Art. 31 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
br'pcõe9BafeboBao.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
ONTEÚDO ACES:
UC
IA DO SE!
El ESTE DOCUMENTO FOI ASSI!
PARA CONFERÊNCI
E:
jo]
CAIXA
Ficha Resumo do Empreendimento - Habitação de interesse Social
IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA
| Grau de sNÊC)
| ZEXTERNO.CONFIDI
Programa Fonte de Recursos Tipo de Solicitação Data:
4. Minha Casa Minha Vida (FAR/FDS) FAR Análise de Engenharia para Contratação 23/07/2025 11:37
Nome do Empreendimento ur Municipio
Liberdade | MG BOM DESPACHO
Endereço do Empreendimento Complemento Bairro CEP
Rua Dezenove Liberdade 35.630-472
Proponente / SPE cones Responsável Cargo/Função Telefone/whatsapp E-mail
ALEXANDRE
CONATA ENGENHARIA LTDA 01.535.369/0001-61 HUMBERTO ADMINISTRADOR o a
CARAMATTI «om
MANATA (en) 25220555
Ente Público Local cnps Responsável Cargo/tunção Telefone Whatsapp Email
Município de Bom Despacho 18.301002/0001-86 Bertolino da Costa pfejpo Shefe qabineteriombd.
Neto (37) 9106-2408 govbr
Governo do Estado cues Responsável Cargo/Função Telefone Whatsapp Email
Outros Participantes ones Responsáve Cargo/função Telefone Whatsapo Ema
Construtora cnpy Rating de crédito Nor Validade NDT
CONATA ENGENHARIA LTDA 01.535.369/0001-61 Não possui Ni
Responsável Técnico pela Execução CREA Telefone /whatsapo Email
ALEXANDRE HUMBERTO CARAMATTI MANATA 656350 (31) 2533-0555 felipe vasconcelosGQmaislar. com
Nome para contato PRINCIPAL: Telefone WihatsApp Email
Felipe Soares (31) 2533-0555 (31) 98869-0168 felipe vasconcelos(Omaislar.com
Assinado de forma digitalsponsavel pelo Preenchimento da Proposta
FELIPE SOARES DE por FELIPE SOARES DE Nome: Felipe Soares
VASCONCELOS:07 vasconceLos:07202608685
202608685 Dados: 2025.07.23 11:56:14
-03'00'
Local/Data: BOM DESPACHO/MG, 23 de julho de 2025
Cargo: Coordenador de Crédito Imobiliário
COF/CREA/CAU: 072.026.086-85
Assinatura do responsável técnico
Nome: ALEXANDRE HUMBERTO CARAMATTI MANATA.
CREA/CAU: 65635D
Assinatura do proponente
Nome: ALEXANDRE HUMBERTO CARAMATTI MANATA
CPF: 752.093.656-20
PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE https:ílc.ipm.com.bripcõe98afeb0840.
[E] ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM. 25/08/2025 13:35 -03:00-03
FRE HIS v0oo
Vigência: 16/05/2024 1-IDENTIFICAÇÃO
1/35
Brida siga
CAIXA PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA AEFERNOICONHDENS
RECURSOS FAR
Portaria Mcidades 725/2023
FASE DOCUMENTO TÉCNICO HSIOPI
PRÉ-ANÁLISE 1 FRE em pdf assinado e em excel contendo as seguintes abas. E
(OPCIONAL) 44 Identificação; Checklist; Terreno - Infraestrutura e Interferências; Terreno - Potenciais Fontes de
o Contaminação; e Caracterização (abas: 1, 1.1,2,2.16 3)
Matrícula do imóvel com certidão atualizada de inteiro teor contendo registro atualizado abrangendo o RETO
periodo mínimo de 10 anos, q
Levantamento planiallimétrico cadastral 5571068,
Projetos de implantação e arquitetônico do empreendimento. 6575342
Layout das unidades padrão e adaptada à acessibilidade universal 6575342
FRE completa (em pdf assinado e em excel ) contendo as seguintes abas”
Identificação; Checklist, Terreno - Infraestrutura e Interferências; Terreno - Potenciais Fontes de
Contaminação; e Caracterização (abas: 1, 1.1,2,2.1€3)
12 Memorial Descritivo e Tipologias (abas 3.1 e 3.2)
13 [Custos e Tabela de Áreas Equivalentes (abas 4.1,411,4.2,4.3,43.1)
14 Quadro Resumo de Custos (aba 5)
15 Cronograma (aba 6)
Matrícula do imóvel com certidão atualizada de inteiro teor contendo registro atualizado abrangendo o
ríodo mínimo de 10 anos E
Laudo com respectiva ART de Sondagem do terreno de acordo com a NBR 6484 - Solo - Sondagem de
HVALOR! | |simples reconhecimento com SPT - Método de ensaio e NBR 8036 - Programação de sondagens de simples [8721797
reconhecimento do solos para fundações de edifícios - Procedimento
Levantamento planialtimétrico cadastral georreferenciado em sistema de coordenada UTM, datum horizontal,
alulajol nm
ANÁLISE DEFINITIVA
11
6271386
VALOR! |sigras 2000 code
AVALOR! [Projetos de implantação é arquitetônico do empreendimento 6575342
HVALOR! [Projeto de rota acessível
HVALOR! | |Layout das unidades padrão e adaptada à acessibilidade universal 6575342
Projeto de patamarização!terraplenagem com planta baixa e seções transversais contendo a cota de terreno
VALOR! | |natural e cota final projetada e tabela com indicação do volume movimentado, acompanhado de Anotação de
Responsabilidade Técnica (ART) emitida por responsável técnico.
VALOR! |Projeto de drenagem, considerando os parâmetros da Secretaria Nacional de Saneamento (se for o caso).
acompanhado de Anotação de Responsatilidade Técnica (ART) emitida por responsável técnico
Projetos de água e esgoto, acompanhado de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida por
responsável técnico, com a indicação do esquemático das linhas, diâmetro da tubulação e cotas de PV e, se
for o caso, demais estudos preliminares de infraestrutura incidente e não incidente, suficientes para
quantificação dos serviços
VALOR!
Projeto de Paisagismo (porte da vegetação, indicação das espécies nativas, iluminação, mobiliário urbano,
HVALOR! | |área de recreação, tratamento de pisos e espaços sombreados) acompanhado de Anotação de
Responsabilidade Técnica (ART) emitida por responsável técnico
HVALOR! | Declaração de regularidade do local de descarte do bota fora, se for o caso
HVALOR! | [Quadros le ll da NBR 12.721 (para condomínios)
Declaração de viabilidade de atendimento das concessionárias de energia elétrica, água e esgoto, contendo
as diretrizes básicas
svALOR! [Outorga Prévia (caso seja prevista captação de água por poço subterrâneo ou lançamento de efluentes
" |tratados em cursos de água)
Levantamento Básico e Investigação Confirmatória conforme orientações do Guia de Sustentabilidade
Ambiental CAIXA e NBR 15.515 (se for o caso)
VALOR! |Laudo geotécnico (se for o caso)
BVALOR!
HVALOR!
PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE hitps:íte.ipm.com bripeseIBatebo840.
Laudo de desempenho térmico simplificado, com ART/RRT recolhida, conforme NBR 15. 575:2021, para
comprovação de desempenho minimo dos ambientes de permanência prolongada das unidades
HVALOR! A pá e "
habitacionais. Caso não seja enquadrável no método simplificado ou em caso de existência de barreiras para
ventilação e insolação, apresentar simulação computadorizada.
[el ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM: 25/08/2025 13:35-03/00-03
Laudo de desempenho lumínico, com ARTIRRT recolhida, conforme NBR 15.575:2021, para comprovação
HVALOR! ' E
de desempenho mínimo (em casos de barreiras ou especificidades que interfiram no desempenho lumínico)
FAD que atenda ao desempenho mínimo de índice de redução sonoro ponderado (Rw) ou Laudo de
HVALOR! | |Desempenho Acústico que comprove o atendimento ao requisito minimo da norma (no caso de parede
simples de geminação)
FRE. HIS v0o9
Vigência: 16/05/2024 1.1-CHECKLIST 2/35
€ A ] XA — omseação Opa
PAS PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA *EXTERNO.CONFIDENCIAL
RECURSOS FAR o
Portaria Mcidades 725/2023
FASE DOCUMENTO TÉCNICO HSIOPI
CONTRATAÇÃO Projetos de implantação e arquitetônico aprovados pela Prefeitura
[Alvará ou Licença de construção da obra
Manifestação do órgão ambiental competente (se for o caso)
Matrícula do imóvel regularizada (se for o caso)
Autorização da autarquia rodoviária ou ferroviária responsável
Certidão de registro da construtora no CREA/CAU. 6576759
Certificado de qualificação da construtora no PBOP-H, nivel conforme acordo setorial 6576744
Certidão de Acervo Técnico (CAT), para construtoras que não operam com a CAIXA, ou Realização de
Obras, compatíveis com o porte do empreendimento proposto
ARTIRRT de execução da obra pela construtora executante, com ART/RRT de execução de obra vinculada
o |njoja/ajwlnia
9 (no caso de proponente SPE ou consórcio, todas as construtoras sócias da SPE ou as empresas
consorciadas devem apresentar a ART/RRT de execução de obra vinculada)
10 JARTIRRT dos Laudos de Desempenho Térmico e Lumínico (se for o caso)
“ ART/RRT dos projetos de arquitetura/acessibilidade
12 Projetos de Infraestrutura Aprovados quando exigíveis para a emissão do alvaráilicença de construção
13 Termo de garantia contra defeitos sistêmicos - Modelo CAIXA (sistema construtivo não convencional)
14 Comprovação de contratação de Monitoramento Técnico da Obra (sistema construtivo não convencional)
15 Averbação da Servidão em matrícula imobiliária (se for o caso) a
O Declaração do município quanto ao atendimento do empreendimento por transporte público até a entrega do $
16 empreendimento, conforme requisitos do item 6 do Anexo | da Portaria MCID nº 725, de 15/06/2023. (para g
casos em que não estava disponível na ocasião da vistoria de enquadramento) 8
mn Declaração de Operação e Manutenção de equipamentos/sistemas pelo poder público responsável ou g
concessionária se a declaração de viabilidade não contemplar esse compromisso. a
AUTORIZAÇÃO 1º 1 PLS - Planilha de Levantamento de Serviços -
MEDIÇÃO E ARTIRRT de Elaboração do Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil - PGRCC es
ç ss
DEMAIS MEDIÇÕES/ gE
DESEMBOLSOS 1 PLS - Planilha de Levantamento de Serviços Er
DE ACORDO COM O ARTIRRT dos projetos (fundações, estrutura, estrutura do telhado, fachada, instalações 8
CRONOGRAMA 1 elétricas/hidráulicas/gás/Sistema de Aquecimento de Água, redes de água, esgoto, energia é Iluminação das E
áreas condominiais internas e públicas) a
Projetos complementares (fundações, estrutura, estrutura do telhado, fachada, instalações S
2 elétricas/hidráulicas/gás/Sistema de Aquecimento de Água, redes de água, esgoto, energia e Iluminação das
áreas condominiais internas e públicas)
E Projetos das obras de infraestrutura (interna e externa) aprovados pelos órgãos competentes, quando for o
caso.
Projeto aprovado de prevenção e combate a incêndio ou comprovante de aprovação, se for 0 caso
4 (considerada a etapa onde se inicia a execução das paredes ou da superestrutura, de acordo com o método
construtivo utilizado).
PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE http:
Habite-se ou Certificado de conclusão do empreendimento
Matrícula da área em nome do ente público ou da concessionária (em caso de execução de
ETE/ETA/EEE/Reservatório externo).
BRs
PECI ÕES RECOMENDÁVEIS
[E] ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM: 25/08/;
5 Comprovante da ENCE nível A no PBE da bomba de água (se for o caso)
6 Minuta da Instituição do Condominio, até a última aferição
CONSIGNAR COMO 1 Termos de recebimentos da infraestrutura pelos órgãos competentes, no caso de redes públicas. E
PENDÊNCIA PARA 2 Manual do Proprietário
ENC UO! No 3 Manual do Condominio/Sindico
4 Registro da Instituição do Condomínio
OBSERVAÇÕES DO “ sho do - -
d 5 Manifestação final do órgão ambiental (vegetação, contaminação, ETE, etc), se for o caso.
RAE 100%
6
7
FRE. HIS vOog
Vigência: 16/05/2024 1.1-CHECKLIST 3/35
CAIXA Ficha Resumo do Empreendimento - Habitação de Interesse Social XEXTERNO CONEIDENCIAN
TERRENO - INFRAESTRUTURA E INTERFERÊNCIAS fe
Informações gerais do terreno
Gray Min! Seg" sul Grau” Min! Seg" oeste
GPs: — WGS-B4(ex. Google) Latitude 19 a a4,74 Longitude 45 16 24,02
Link com localização do terreno: https: /hwwow google. com/maps/placel 19%C2%BO42'44.740% 228 +45%C2%B01824,020%22W/G)-19.712427,-45.273328
Topografia do terreno aclive/declive (>10%<30%) Zona Bioclimática (78) 3 Valor proposto do terreno R$ 1.050.000,00
Terreno será doado? não
Áreas Totais
ÁreadoTerreno: 645135
Área do Sistema Viário m? (0%)
Área de APP mi (0%) Área Praças/Áreas Verdes m? (0%) Área Liquida do Terreno 6.451,35 m? (100%)
Área Non Aedificandi m (0%) Área Outros Equipamentos mº (0%)
Infraestrutura
O terreno está servido de infraestrutura para atendimento completo do empreendimento?
Abastecimento água sim Telecomunicações sim Abastecimento de gás não
Rede de esgoto pública sim Hluminação pública sim Rede de águas pluviais sim
Abastecimento de energia elétrica sim Pavimentação sim Transporte coletivo sim
Coleta de lixo sim Guias e sarjetas sim
Caso sejam necessárias obras, responder “não”. Observar as diretrizes fornecidas pelos orgãos competentes.
Caracterização das obras externas:
Existem intervenções que exigem Licenciamento Ambiental? sim Quais intervenções? Supressão Arbórea
Existem intervenções que exigem outros licenciamentos específicos? não
Haverá necessidade de execução de:
Poço para Captação de Água não Estação Elevatória de Esgoto - EEE não
Estação de Tratamento de Água - ETA não Estação de Tratamento de Esgoto - ETE não
Reservatório Coletivo sim Sistema Fossa/Sumidouro não
Há infraestrutura compartilhada com outros empreendimentos contíguos? não
Interferências
Verifique o quadro de interferências e, caso não haja necessidade de preenchimento de nenhum campo, assinale a declaração abaixo.
Declaro, para os devidos fins, que o terreno objeto do empreendimento não possui as interferências relacionadas abaixo em
1, Interferências existentes no terreno, em seus limites ou no entorno (assinalar o quadro correspondente):
Terreno Entorno Terreno Entorno
Canal de saneamento [ii] [| Area de Proteção Permanente (APP) [ua] fel
Rede de drenagem q [a] Vegetação consolidada Õ [mm]
Rededegás LJ [o] Vegetação exótica e nativa isolada (forade APP) LJ [mm
Hadid palecomunlcaçõos CT n Indícios/existência ou risco de erosão, recalque por adensamento o m m
Dutos/outras redes LJ [ia afloramento rochoso LJ [a
Linhadetransmissão LJ [| Área de proteção de patrimônico histórico LJ [im
Torre de antena Ú [a | Área não edificante [am] U
Terreno alagadiço, sujeito a inundação ou variação de marés [mi] Ú Faixa de domínio [im] Ú
Curso d'água (mesmo os canalizados a céu aberto) [a] [m | Área de marinha [mm] [mi]
Nascente ou mina d'água [ms um] Servidão de passagem ES Ú
Lagos e Lagoas naturais [| O Outros (se for o caso) [| [6]
2. Observações (se necessário, especificar itens assinalados)
FRE HIS v0od
Vigência: 16/05/2024 2-TERRENO INFRA E INTERF. 4/35
[E] ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM. 25/08/2025 13.35-03:00-03
PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE htps:ilc.jpm.com bripcge9Bafebos40
CAIXA Ficha Resumo do Empreendimento - Habitação de Interesse Social
TERRENO - POTENCIAIS FONTES DE CONTAMINAÇÃO
Potenciais Fontes de Contaminação
Terreno próximo ou inserido em área industrial ou com concentração de atividades potencialmente poluidoras? não
Assinalar, no quadro abaixo, a existência ou historico de usa no terreno do empreendimento e/ou seu entorno imediato (até 100m);
Atividades
[D Postos de gasolina, abastecimento de veículos ou tanque de combustível;
D | Oficinas mecânicas de médio ou grande porte, troca de óleo em grandes volumes, galvanoplastia, manutenção de máquinas, equipamentos e veículos automotores;
O] Cemitérios e serviços de sepultamento;
rj Indústrias, especialmente metalúrgicas, químicas, farmacêuticas, de tecelagem, fiação, estamparia, fabricação de produtos derivados de petróleo, pneus, biocombustíveis, cimento, produtos cerâmicos, vidro,
automotivas, fabricação de máquinas, equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos, fabricação de móveis, fabricação e refino de açúcar;
[O Impressão, tais como gráficas industriais, dentre outros;
[D Lavanderias e tinturarias industriais ou de grande porte;
[O Relacionadas a transporte rodoviário, metroviário, ferroviário, dutoviário;
D Hospital
DD Curtimento e outras preparações de couro;
DD Desdobramento de madeira;
DD Relacionadas a descontaminação e outros serviços de gestão de residuos;
O) Relacionadas a esgoto (coleta, tratamento e disposição de residuos, Estação de Tratamento de Esgoto - E T.£.), destarte de efluentes no solo ou esgoto à céu aberto;
[D Relacionadas a tratamento e purificação de água para fins de abastecimento (Estação de Tratamento de Água = ETA);
O) Relacionadas a infraestrutura para geração, transformação e distribuição de energia, tais como estações, subestações, cabines de transformação;
LJ Relacionadas à mineração, extração de carvão, petróleo, gás natural, minerais metálicos;
Disposição de Resíduos
L Lixão, aterro sanitário, áreas de transbordo de lixo (considerar 500m para o entorno);
O] Bota-Fora, armazenamento de entulho, ferro-velho;
O Respiros, bocais de enchimento, tubulações saindo do solo ou poços de monitoramente
[] Manchas de óleo ou outros produtos químicos no solo, odores de combustíveis, gás e/ou outras substâncias químicas.
[Armazenamento de produtos químicos ou perigosos (bombonas, tambores ou sacos)
[O] Armazenamento de resíduos, tais como baterias automotivas ou industriais usadas, derivados de petróleo (combustiveis), biocidas, tintas, vernizes, solventes ou detecção de substâncias tóxicas;
O terreno teve contaminação descartada ou solucionada, com devida documentação comprobatória? fescolhay
Observações (esclarecer os itens assinalados acima)
sz
3
8
s
E
E
8
E
2
e
E
Verifique os quadros acima e, caso não haja necessidade de preenchimento de nenhum campo, assinale a declaração abaixo: pe
E] Declaro, para os devidos fins que o terreno objeto do empreendimento não possui em sua área ou entorno elementos que caracterizem potencial fonte de contaminação. SE
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Nome: ALEXANDRE HUMBERTO CARAMATTI MANATA. 3 2
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CPF: 752.093.656-20 E) 8
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Vigência: 16/05/2024 2.1-TERRENO POTENCIAL CONTAMIN. s/35
Graucesgio
CAIXA i do E fi - Habit Jal X TERNO CONFIDENCIAL RAS A
Ficha Resumo do Empreendimento - Habitação de Interesse Socia nose NK “4 DO CIP
CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO
TIPOLOGIA: Condomínio Empreendimento tem requalificação [retrofit) Não
Optante Selo Casa Azul + CAIXA? Não O empreendimento possui certificações ambientais? Não possui
A proposta contempla quantos condominios? 1 Tipologia das edificações apartamentos
Quantidade de Quant. de Quant. de
Unidades Quantidade Nomes/Números Pavimentos Quant. de UH por elevadores
Habitacionais de Blocos dos Blocos do bloco pavimento-tipo no bloco:
144 91,2,3,4,5,6,7,8,9 4 4 [o
VAGAS DE ESTACIONAMENTO: E
Vagas destinadas aos beneficiários
Carro Moto Bicicletário
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SISTEMA CONSTRUTIVO: Selecione o Sistema Construtivo: Paredes de Concreto Moldadas no Local Norma ABNT: 16055
EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS: Espaços comerciais (lojas/salas comerciais/boxes/entre outros)
9 Lazer e Convivência
o Academia ao ar livre á Playground Outros
o Campo de futebol o Praça de leitura 1. ds
o Centro comunitário o Pomar 1 Casade Bombas
o Ciclovia [o Portaria e/ou guarita 1 Reservtório Apoiado
1 Depósito para lixo o Quadra poliesportiva
1 Espaço de convivência o Quiosque E
o Espaço para animais de estimação 1 Sala do síndico 8
o Pista de caminhada/corrida q Sala para biblioteca E
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Infraestrutura/Instalações especiais 8
Sim Rede interna de gás / Central de GLP Não Sistema de Aquecimento Solar - SAS Não Sistema Fotovoltaico - SFV e
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Vigência: 16/05/2024 3-CARACTERIZAÇÃO 6/35
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3-CARACTERIZAÇÃO
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16/05/2024
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Pagto vação Bs de al am a de dias dC cu Bat de 3 med a esa sc Em pt paço pr ota
condenar nata que em centaão duda dama + mamão tera oa na amena cononio
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Semedo cnc os ct por e oniconado. rr ando de duto ss pr, Capo nene 7 (psd Sis gos
Pr eicações mdemtae cima de matos sm lendo e sr prato indo et ego destas maçã bem como intra 1 mars do pt, ide
Bem a ncçã e maçã ta Mo 4 ec eram ca ps sta nc ção dt Tamo, rd e ad sda co see a
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Vigência: 16/05/2024 3.1:MEMORIAL DESCRITIVO 1015
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Memorial Descritivo - Habitação de Interesse Social
Vigência: 16/05/2024
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rar Ouro escada alo canto toglnido e paes tetra
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Cora Branco,Cornicas cela Porbeo,Bumo, Cal lncogrsa, inca, Mabe Elael Frragens, Termas e Registos for ey Met, oco al Meo F
Mt dd Metas moer) Loss Mess oca Coto Decal
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Praga mimo Sd 1 dora de ca doi pra ups ca rede aço a + aaa pa mada dose a mia ds ms
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“entre tdo pt NR 30 com ncção da ra. que dev sr rtgad rs und: ss 1 eigdo ad rear 4 dg tdo ss remo e ud eu so
rm adoção e emana cotas do am a a, nã mpi em torção de pro
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3.1:MEMORAL DESCAMIVO
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Estratógias do tsricecações comarómas i
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sous de fechamentos, escoa deu de oe tis bn, God amar ds teta, semp cr com ua Rec a nv cr a
esmo termos a Unai ace
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Em des cdr rr más 3.4 5 6, ora os seg, e rr à cntçã arma om ear em es ]
Em dns loca ns ms cá par as a dos eva e prada à vetlação ur cr sa mamae de mantra pelos gado - os ea
e Desempenho ]
Mid de ese prno térmio imglcdo conforme 15 38 pr cpevação de desempenha mma ds ambi de permuánia plngnas unánds tcna
“o ndo emu o tdo semlicdo ou em ode cnc e mas pa verao cação, deverá renda mlção com pad pr comgrçã dept
tmn os absts e penar prlongad di unads
Hm cos de rras o cpesitaes que tam o detempar mn, ee ese rp su pa nas tons conte ta 15575
tsrececações mecomencaves —
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nomençento
di Compronçã de desempenho tio meme u ups do ed permanência pda des nas, de sro com à ora a A 8 15575 1 ue
Bode eleda po me de mação comanda cu to meto empatado o PE ata
Unesco com esa que comprem post empenha mr ou sas, de co om à ra AMT AA 1555, pr compro
“tendentes de anda ia vam tacada ct
A comprnçã do alendemt dy csetcaçe de desamparado temem et pl srcsetçã da ut do PB ta pis eme
INFRAESTRUTURA INCIDENTE
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[sesta ser actos de ameção ão oa part eta pesa, sena rt ua rn st e cação pacto omção
| Adequação do esecncaçõesoomcarõeus
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eve mriiada read de o tros, ends css de scams eo ds tda eraão ds menos a ctees
O encena ão ev se constar em bmra fa à coeso cm ade
“ado neces o pocmeno do sl pr lação da mese, td as o fra de comem rlrsctmne
tec detento. aqua gn dt mb e 1070
o cad emembmena a soma ds sc de deve omgonde de mb e 19000 tm
A âca eogaão mn ue det res ms equestre rt as eo
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nteuda prata dota; poderam va pa ha
Terraplenagem . esecncações osncaromus ]
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gnt contido mus de contenção em ções que 8 eos ed bd I
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e em atasçã ale puta ue coma por mo dedo
ones der pos sena e ag ue prenda ame tt les cu rs. |
nd pa ct aaa sta arg sat ra nd na à tea mn co pa mr soa pagam
MO gado peniano de comer comam ds str dg e rca rs né com assa, mem, ss, rr ros
recomeço rs cora,
Ma bc os estas ou mms cm rá de rc de camas des ss arado io pt cr à nação rcso ar
PARA CONFERÊNCIA DO SEU
[E] ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM. 25/08/2025 13.35-03:00-03
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O led de cad e e mprenemant u ação conamo cara persa a 2% da do dt Ao de de enc 13, pr st cão de picado
tumencações oomenroms I
Dee er pan a ta acao e pra de a cm mpenmet, e da AGT A SS. ]
O dese duma do lot ão a ia dr sas cnc a uma de tada ade aan ca edad mm e 8 3. a ads d amada
ma na da CA Gap 1 ae dd sá 1 mares demão
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red e mdrgan lama bd 1 Sm nação ale 5
e craçõesa pa 5 em a aca atendo 0 goto a o ct a ro |
meets, cessa cas ns pcs cons sd não e sacana é tema cm ma in duma de 835 e à cecal
concreta ação ida a nato se sm à cds pas cn, so
tambem é eta cm cação mem de 8 em rdode de ação de rins mea da cmi ea sen
Aa eo desta o ret com indeçã ct dei ço tc em cada eco 16 tmae es de mao cação a de lt caso
ea cs pe cn esco, cas ed, aa de rasa de pes, cores eta impera cen reino, us mesas e
oatsção
Agraço it nat ecoa e po vá tda serto scan ds pesa quad 6 sb Du diotinad de ha gu ec, matt: tos otros
“ca camaos peles de sção orem ausente agua maçãs e ta vt
A pracçã at va e lan pe tada quand ns e des, ac eos cm dr, ano corr muda de rã, na ação doe de
era no no rm de ga escada emp Une pstamar na mbcaã a sei e pede
tensa de pers md ementa pet dão de a ads ram de cs ]
O ame pc aten pad mun na td, es presta a ad cação co 13 ]
O tes de esa, a dem eumento de a des comum, canos am qr semeado nt ns a ta cs red e a são dr co tão
de are pra ros de penta
ando str ans e sa cm do tl de a peça anta am 1 naum (gado aa to de sa co ca a str re 1a ta cs ss
Sa ra paca de ca dr sem doam ue pera tação 3 am ima e 1.5 sda ana pad e bs mai
ses era ss cce
ame rd. se nat, tá 3 tação reta em pd sen dg,
O nam sr ad em sn ou Be ea 13 gde penta tação de at entro
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Vigência: 16/05/2024 3.1-MEMORIAL DESCRITIVO Rd
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Programa: a Minha Casa Minha Vida (FAR/EDS) Recursos: FAR
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Ago mi il cms de 20 ]
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pa pção gu e aconmars do pi Ms EA
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MO resamard p cmaa! n pretmt mtea condo aa ço senai om mca po ço de sena er mes
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ogro cc ee te a ace 4 cocminar,
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e acocensoraa ou poder cocudrt sm rsrs e pa oração e mantença ur pano
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Pon de mgução Estemsão de Rede ]
setema Atução Mede pubca Testamento Aqua tratada pública, ]
iodo comçto mera 2:35 mm |
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remate esenação Ouro tespecticado no ace) aronoo votam ]
Vier o Reenetiro Potatteno |
ção da Dotação PUC PSA JE. 32-50 |
Do eseranái apoiado tp embedo pra cu eerntós
indi a tn ti ee mos |
E fomos de quem rá speed oe opção e mrnteção do sstema se com amem será do à |
Esgotamento emencaçaesonmearoms |
esto rg tes tr mto rd mp em |
nã de spam sena ds ga à estão de same de gt ta con eo ut compra td cms |
cds em qu vapor nero ]
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Tadeu Rede pública (esiteme I
Tuddaço no Mena PVE JUNTA ELÁSTICA 100 vm I
PVC HUNTA ELÁSTICA 150 sn |
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gumes desen Sema completo com captação pa Boca de Lc om sem ro, mea coa sinação aa rede ps este
oct mos tanto cena Mico |
Ena pe tasçmenta tl em e ps emas ]
meneame E E asno |
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mesm comp cm e cs ação
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Ts Mr tico umacoção I
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Moncorvo a as pa e is, eo rd gr sad tg ada tda di
Combates torsmess Ettore ]
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pavimentação esmero ommcaroms |
Asma ro ss pars tema de |
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Vigência: 16/05/2024 E
3.1-MEMORUL DESCRITIVO
13735
[E] ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM: 25/08/2025 13:35 -03:00-03
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[Rua Derenove lo Itierdade laseaoazz |
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Orense rca pts es er de pers em erp aa com pa mi cont de 1.0, e o mid 20
aa er competente sas net d mei, ma cegaão, otário suma de ara ta arde jts, mars de
“pamertos cuts)atad nos nara, bm coa Quer ur de ra sta queres al o tn cm emma sr set devo
ee er ta com prod mp, garsdas scenes de aecacde te ret tds aca rare pas ee ão Ns Tome gor
o devam ec una ao tata 10m
feias ota Dem ar pesa as pps sr que tp pm a or pon cons om sta oc, cando temnçõs Lt 87,0 dr de
0. ao de Meldade Utra mun, uno conter
O nem ro do empremimento rss rt a pat so e ds nas Area sd as coma ad sro a qu ando entes, ess
ando pente em va ta
MO cm ár o emprnimata dv pra pe pe tas, a e pt ado os com ut md cre ses da a.
do Ed a eneução de menção em tamento super err do empeendnena Pa condaminos a é pranto pmenaçã ts
avg de tacemenero contem detido fepco mun I
dass da empnenmeno rã meninas ec
asação ereta ea seno com a eai ae la
Paisagismo esrececaçoes omsarómus
atração e ud eo conendo
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a Nemnaão âmpada LO corso rc ou E cm a
e Ag fan a, parada de com ec, ora com nc
dee d cação loca com ir, msm de prt denso
ve Taumeno de aos em oco do errados sopas ps
vs taça somos
MO spreads tação om ar à ud to 04) mm dam, a sp rod 1 gt cada de raca. css cs ente. +
ae cado addon, em cn de escsçe runtime
A rs dv sr atada, prendas aa mca e cs upa beat e ra de ção lr
Toda dedo aresta atração, em pela an um ds ao em esacamnt bad 15 DA ma dem.
Pao ema e mus de snes Pano de grama nas áres comuns permadves e drvre a cad UM muto
ara aca preso de ng com ár pemets tras grama au cr tamento papi com com o ca e
Pre dever com ss ora aguas o como e de a nã, em e 20 os ot! apo gçã le Pe e ts
aromomeo x)
ams vo e Cocuaçãotrtgo im Pré Mtolgado de Concreto I
ma de ccuçã seg medo Pee touca de Concreto ]
vs dação go pas é de Cone I
om Contome prt de canção |
am tmn rita de Conerto |
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Fa como ématndo I 8
cado Pao imetramdo I E
Ou rsss comes coa fomos gs ste à pimento de or óes es ] e
pn nto rá uniando | &
a o mão e uncndo E
cemaraão ei As vagas em codminos aro demarags é emeras | 8
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Peão de cabaço de psmenos dps rodo, cr a da de ca ementas mero de o E
dação pe, us poser, rafa rs de prai conhe sds etc 88
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me Comensdo | E
tesdectens Ted met tá | Sê
Une de cr do cera Pinta amnidant em esta de aço | E
Telhas Chapa ondulada de fibrocimento é mem, cor clara. ] ER)
fera Sem fechamento ] 88
Suporte das brecha Suporte metálico no fechamento iateral ] S 2
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Energia Elétrica nes Rede aérea ] £o
A tesdecão Meio ração seat mfomere cação | as
Demi dorm cs do con Rede inter so condománio será picada | =m
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Tvs cato Cobre esção Mi seção de cabo Gem | 28
Domine em coa economia Aiaação ds cr púbca mui | 59
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Icontenções rossnconienção Contenção em aleenai de bloc estrtua, inte base é den ] EQ
Tratamento a us de lets Serão executados muros de contenção em sauações que a daisa entre 0 lote se ds em desrme |] E bd
oem nem cos comadmanae fr cs ] eo
Guarda-corpo — esmencaçõe omcarõeus ] gs
fomtarmo) nd de ando cout dd e adendo cd pt ip 0 mm rs mad cação su o ndo tn an ate E]
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vei do guracps Outro espiada ao tado Metaton | Eu
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ea menção as om em stc mta, a ra ] Do
ne apar a menos dra qto, ] wu
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feet td ra de rr tera e ma te | Ea
do bmentd cnpdrpta mm dgmnte ]
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rt emo conta Ono fecha com pemesbinge via minima de 50% (espetado aba) | á
ar a emcção cs ts icooume coção I jo]
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tado deste pr datcação de ca de pd em cotermdado om pts bt ps tação de conta cada
Deves eta peço fc dm de
eo teicomento de verão de urpas
a Ser eo abrigo de pás em cada Bico para guarda de botões ins com rede especdca pac.
Geração de comuni Escohoumocoção
Energia. copa ção mo mfomos epens mimeros
INFRAESTRUTURA NÃO INCIDENTE
[pesos maps ua enlatado d empresnmena mas ee noso ps tas d ta da cado nes esees a pen o emprmamento
[orar tdos rrenan prt ste ct de manos ucts aa aamcação ds ses mc a
FRE HIS voos
Vigência: 16/05/2024 31MEMORIALDESCAMIVO ind
CAIXA
|água Potável
Pavimentação e
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Equipamentos
Minimos
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EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS
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Memorial Deserto Hastação de Interesse Soc | aetsêsa
Programa: a. Minha Casa Minha Vida (FAR/FOS) Recursos: FAR
liberdade 1 lgom pespacho Ilmo
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Intormações contam dera femea pla concessionária e gua e esto
ted tenso de rede
cum dns dados complemenoms fu for oc)
ntomações conte dat tome pot com essonára de água e esto
teto Entendo de Rede
pum infames dados complementares te foro co)
om “informar dos comments fr o cos
MO emememment et dad à ma est poa ração co à ma ta cotado cm à a ea pet ua err
Mão e pamado éma o emsenmt rtomante pr st uvas ss
va de css 1 emrenáment dee
e prenda tada de mação pa de cata e perms ca a agr pt +
peer acção contr e eua de a ps tom da ro de cas, e 1a ponte de pode ementa plantão de ção ei on
idea
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Contorme porto
comesaçem Concreto pré motándo
coça teremado
Satã oro vet Conforme engêncis munccpns
tese Escohoumocoção
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Inrmas sbre os bs enero não cento necessarios fe o oca ]
esmcecações onmcarómas ]
O mgeemimento contado po teçs names ou mus dn cr imãs de cmi, tm enlatados mico mes de 1 a o cn ds
Tea mta rod
drama, ção ua sta ta e ea constam! cone um le na md ca tt cata consome
nd e tc og ss ama pr praça e eta ns ae de empreende a 5 teta co mus as.
demo complementa, cação de mens espero, de as e spço es caos estrado à en e maçã pemete cm e pa
comem omcaromus
aceno nm ora dona std tm tpm ts gts cms rs em comes
rp coment dt cm o mama e amar + |
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romenos armeearove |
een de espaço pda a cerdação e pas rs tres de permaneça comtçs e aços at med ds ent darão
ea amet atas o por dsiaçã ds came loca ae engao cr ads toa de mes
pod paço cb pr o comuna é a da sn, cm ecran e documentos cano mam à caos. reino ares
cmd sn à nicaço pi
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peese Mão se aplica |
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Vigência: 16/05/2024 des vona
3.1-/MEMORIAL DESCRITIVO
15/35
ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM: 25/08/2025 13.35 -03:00-03
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Ex oseaçca
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reta ttoseaçãos
ua Nove apães
Ioaragemem me tao seaços
subeoto pm duo seaçca
sa o seapães
po tuo eapães
tao duo epa
ras ao seaca
das dao seas
Plsyeround meat Our (especado sides quedos em pútco
Quadra csmenas tica mo cção
me icon uno coção
notes ticonaumo ção
uiseira menções omeerónas
MS rod empreende ie pt eus ns ra cons cet gas raramente ses
Be sr tar pa cm nordiespr mat enameto ego su só, cone espesso
Hoc pura amateur torno cobro, com o iparmesa, com st de gu so, perecer star gnt com ei em a vd deco
rt, em nes es pas rg 0 come.
Cmt pr cu sc, estimados à ca vt mr mena rs tn 15 as pe mto cs, coeso em mote mec em tao dt Dead
EAD com ás tampa rca com tra a cs ee, td vma ou ama gra vi, palco Cel rss com te tos ea came OS
Core pru cc mena ara teen 5 att pat meo ces cansado sm mat cá um EAD cs e ag dt ns cnc
amam ut: to ta ta nas atas tm "CRGCOS”
mo co moção
pari como mo esto
dem com coção
end coa um opção
tes ticohomo ceção
reta com oção
onda scoouma ção
Comb ritmos nm o quand o med combnrs
comes reis og ineo o qnd o eme ds cores
nesíduos smnescdesaromecáms " E amooo
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[e] ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM: 25/08/2025 13.35 -03/00-03
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condições de emencações omenróms
Declaro estar ciente
mesmo após realiação das vistorias periadicas e pagamento de parcelas correspondentes,
Declaro que no caso de constatação de divergências entre as diversas peças técnicas, prevalecerá a especificação mais completa e de melhor qualidade, a critério da
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que a CAIXA poderá exigir o cumprimento das prescrições desse Memoria! Descritivo, a qualquer momento até a finalização do contrato,
cama.
Loca: BOM DESPACHO/24G, 23 de julho de 2035
cmenveau cor
FRELHIS voos
Vigência: 16/05/2024 3.1:MEMORIAL DESCRITIVO
1735
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PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE hitps lc ipm com br/pc6=98afebog40
CIAL
u de sigilo
SEXTERNO.CONFIDEN
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4 48
CAI
Ficha Resumo do Empreendimento - Habitação de Interesse Social
SUMO DE TIPOLOGIAS
QUADRO RE
Quantidade de casas decimais da fração ideal
Quantidade de tipologias
1,000000
6.505,20 3.072,8556 9.659,4156 7.551,2448
6.586,56
6.324,48
144
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401, 402, 403, 404
45,74 45,29 21,3936 67,1336 52,5727 0,006962
43,92
2
LA 845
0
201, 202, 203, 204,
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21,3936
45,74 45,29
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45,74 44,83 21,1763 66,9163 52,0387 0,006891
44,83 21,1763 0,006891
45,74
43,92
43,92
2
2
101, 102, 103, 104
101, 102, 103, 104
1,2,3,4,5,5,7
28
52,0387
66,9163
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Vigência: 16/05/2024
CAIA
Custo Total sem BDI
Área Equivalente
Custo/m?
item
1
11
1.2
13
14
2
3
4
41
4.2
43
5
5.1
s.2
6
61
6.2
6.3
6.4
[2
7
A?
72
73
74
8
81
82
83
8.4
9
ER
Vigência: 16/05/2024
Ficha Resumo do Empreendimento - Habitação de Interesse Social
CUSTOS DE HABITAÇÃO
Grau de sigilo
com BDI R$ 15.010.625,41
R$ 13.045.911,19 BD! 15,06%
7.279,84 m? Tributação Previdenciária Alíquota ISS
R$ 1.792,06 Com Desoneração Data Base Custos
[Preencher os custos dos agrupadores de serviços nos campos indicados de acordo
com o campo Observações, se for o caso)
Serviço %
SERVIÇOS PRELIMINARES E GERAIS 18,54%
Serviços técnicos 4,23%
Mobilização e Desmobilização do canteiro de obra 1,57%
Máquinas e equipamentos 6,02%
Administração local 6,72%
FUNDAÇÕES 6,65%
SUPRAESTRUTURA 28,62%
PAREDES E PAINÉIS 9,32%
alvenarias de vedação / fechamentos 0,21%
esquadrias metálicas / especiais 6,03%
esquadrias de madeira 3,08%
COBERTURA E PROTEÇÕES 2,27%
telhados 1,43%
impermeabilizações 0,84%
REVESTIMENTOS 10,37%
revestimentos internos 3,29%
revestimentos cerâmicos de parede 1,91%
revestimentos externos 0,47%
forros 0,89%
pinturas 3,81%
PAVIMENTAÇÃO 5,94%
pisos cimentados 0,05%
pisos cerâmicos / madeira / outros 5,13%
rodapés / soleiras / peitoris 0,76%
pavimentações especiais 0,00%
INSTALAÇÕES E APARELHOS 18,00%
elétricas / telecomunicações 10,48%
hidráulicas / gás / incêndio 2,94%
sanitárias / pluviais 2,78%
aparelhos / metais / bancadas 1,80%
COMPLEMENTAÇÕES 0,29%
calafete / limpeza / outros 0,29%
FRE HIS v0og
4.1-CUSTOS HABITAÇÃO
0%
abr/25
Custo do Item (sem BDI)
2.418.711,93
551.842,04
204.820,81
785.363,85
876.685,23
867.553,09
3.733.739,78
1.215.878,92
27.396,41
786.668,44
401.814,06
296.142,18
186.556,53
109.585,65
1.352.860,99
429.210,48
249.176,90
61.315,78
116.108,61
497.049,22
774.927,12
6.522,96
669.255,24
99.148,93
2.348.264,01
1.367.211,49
383.549,79
362.676,33
234.826,40
37.833,14
37.833,14
19/35
ip com bripc6eGBafebo840
ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM. 25/08/2025 13.35 -03/00-03
PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE https:
se
CAIXA
item
112
12
121
122
a
22
23
24
25
26
27
28
28
Ficha Resumo do Empreendimento - Habitação de Interesse Social
TABELA DE ÁREAS EQUIVALENTES
Descrição
Bloco
Área coberta padrão
Unidades habitacionais e área comum de circulação dentro do bloco
(Pavimento Térreo)
Unidades habitacionais e área comum de circulação dentro da bloco
(Pavimento Tipo)
Subtotal
Área coberta de padrão diferente ou descoberta
Marquises nas entradas do bloco
Calçada perimetral (proteção da alvenaria externa)
Abrigo de gás
Subtotal
Total
Equipamentos Comunitários
SALA DO SÍNDICO
SALA PARA BIBLIOTECA.
BICICLETÁRIO COBERTO
ESPAÇO DE CONVIVÊNCIA
PARQUE INFANTIL SEM BRINQUEDOS
DEPÓSITO PARA LIXO
1s
CASA DE BOMBAS
RESERVTÓRIO APOIADO
Vigência: 16/05/2024
fa Vazios ou
' Shafts Nº Repeti
tm a
tm?
202,70 9
200,94 27
175 9
3710 9
182 18
335 1
20,02 E?
14,18 a
2718 1
7303 1
24,00 1
317 Z
sn 1
7448 1
FRE HIS v0od
4.1.1-TABELA ÁREA EQUIVALENTE
Áreareal
total
tm?
1.824,30
5.425,38
7.249,68
15,75
333,90
32,76
382,41
7.632,09
335
20,02
14,18
2715
73,03
24,00
317
ar
74,48
Custos
(Exclusive serviços
preliminares e gerais)
(R$)
10.583.172,53
35.386,72
8.640,00
44.026,72
10.627.199,25
3.993,17
18.810,79
10.258,68
33.673,38
27.901,12
60.934,53
3.778,61
1.192,50
18.604,50
Coeficiente de
equivalência
1,00
0,00
0,07
0,18
0,82
0,64
9,50
o8s
0,26
174
0,82
0,17
0,17
área
Equivalente
tm?)
7.249,68
30,16
7.279,84
2,74
12,89
703
23,07
19,11
a1,74
259
0,82
12,74
20/35
025 13.35-0300-03
ai
PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE https:itc ipm.com.bripe6sIBafebos40
ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM: 25/08;
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2 vos ig dido ' ka VIHOLVAIIS VINHOVLVIA “VHIAVAVISIOULIN) SOLNIAVAINDI 3 SyNinOyi ET
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8 LST sutsve suasve [: 8a SVIVId JA OVÍVIVISNI YLIHVNO 'OVÓIIAIA JO SVINY SONYLINVS 'SOIEVILSIA SOQLINIS3 7
3G INFOVINOWSIO 3 NI9VINOI) VESO 20 OUIZLNVO O OYÍVZMIBOWSIA 3 OvSVZNIZOWN
o Eres -z0€ . =” (LVIADA 3 SVÔNIII INIOVANOS “ODIIVEDOdOL aê
póeio na coro te'zore E OINIINVINVAS] OLNINVIINVIS “OLNIINVÓRO 'SOLIONA) SODINDAL SOSIAHIS
(souggunuwos sojuawedinba /esmnasaeuui /ogieugeH ap soysno so esed sowsauw 1
SO 435 WDABP p'T E T'T SUBI SOP sjenjus31ad SO) SIV4IO 3 SIMVNHAITINA SOSIAHIS
(tag was) oBipo)
un oJsn; y epju, wa:
UNR (e) Eros oisno (Su) ougaun oasna pio apeplun fenugiageiá SOLNINVAINOI u
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sejas snes SORIVLINNHOS SOLNINVdINOI SOA SOLSNI
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SORIVLINNHOS SOLNINIVAINOI SO SOLENI
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198
VXIV>
CAIXA
Ficha Resumo do Empreendimento - Habitação de Interesse Social
CUSTOS DE INFRAESTRUTURA INCIDENTE
MODO EDIÇÃO - Atenção! A atribuição da numeração do subitem está relacionada no preenchimento da Quantidade e Custo Unitário do mesmo, sendo indicado em Cinza s itens que não atendem essa condição.
trem
“
12
13
14
Serviço
SERVIÇOS PRELIMINARES E GERAIS (Os percentuais dos itens 1.1 a 1.4 devem ser os mesmos para os custos de
Habitação/Infraestrutura/ Equipamentos Comunitários)
SERVIÇOS TÉCNICOS (PROJETOS, ORÇAMENTO,
PLANEJAMENTO, LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, SONDAGEM, LICENÇAS E PCMAT)
MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRA (MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESCRITÓRIOS, VESTIÁRIOS, SANITÁRIOS,
ÁREAS DE REFEIÇÃO, GUARITA, INSTALAÇÃO DE PLACAS DE OBRA, TAFUME, SINALIZAÇÃO DA OBRA, LIGAÇÕES PROVISÓRIAS)
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (RETROESCAVADEIRA, PLATAFORIMA ELEVATÓRIA, MINICARREGADEIRA, ELEVADOR CREMALHEIRA, ETC |
ADMINISTRAÇÃO LOCAL [MÃO DE OBRA INDIRETA, MANUTENÇÃO CANTEIRO/CONSUMO, CONTROLE TECNOLÓGICO, GESTÃO DE
RESÍDUOS, GESTÃO DA QUALIDADE, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVO)
custo TOTAL DO TEM
MOVIMENTO DE TERRA / PROTEÇÕES / FUNDAÇÕES PROFUNDAS (DAS EDIFICAÇÕES)
umpeza DO TERRENO
DESTOCAMENTO E LIMPEZA COM ÁRVORES (TRONCO MENOR 0,20M)
CARGA E DESCARGA MECANIZADA DE ENTULHO (item 2.114 20 em» 1,3 empolamento)
TRANSPORTE DE BOTA FORA [tem 2.1.2 x multiplicar peiacitância em Em)
ESPALHAMENTO BOTA-FORA.
REMOÇÃO DE ÁRVORE COM TRONCO MENOR DO QUE GocM
REMOÇÃO DE ARVORE COM TRONCO MAIOR OU IGUAL A 60CM
TERRAPLANAGEM (excuir volume do item 2.1)
TERRAPLANAGEM COM BOTA FORA ou COMPENSAÇÃO (BOTA FORA = 0,00 m)
CORTE E CARGA (volume de corte da cubação sem empola)
TRANSPORTE LOCAL ATÉ 1rM (iguala 2.21.1x1,3 de empolamento)
ESPALHAMENTO fuolume de aterro da cubação «1.3 de empolamento)
COMPACTAÇÃO (volume de aterro da cubação sem empolar)
TRANSPORTE DE BOTA FORA fitem 2.2 1.2 menos item 2 2.1.5) x mutiohcar pela distância em km.
ESPALHAMENTO EOTA FORA [tem 22.1 2 menos tem 22.12)
TERRAPLANAGEM COM EMPRÉSTIMO
CORTE E CARGA (volume de corte da cubação sem empolar)
TRANSPORTE LOCAL ATÉ KM iguala 22.2.1x 1,3 de empolsmento)
ESPALHAMENTO (volume de atero da cubação x 1,3 de empolamento)
COMPACTAÇÃO (volume de aterro da cubação sem empolar)
TRANSPORTE DE EMPRÉSTIMO [empréstimo da cubação x 1.3 x mutiplcar pela distância em Kim)
MATERIAL DE EMPRÉSTIMO (volume de empréstimo da cubação 1,3)
EXPURGO DE SOLO RUIM.
CORTE DE SOLO RUIM
TRANSPORTE DE BOTA FORA (volume de solo ruim x 1,3 empolamento x multiplicar pela detância em km)
ESPALHAMENTO BOTA-FORA [volume de solo ruim x 1.3)
PROTEÇÃO DE TALUDES
OUTRO TIPO DE contenção
CONTENÇÃO
FUNDAÇÕES PROFUNDAS (EDIFICAÇÕES VERTICALIZADAS, SE FOR O CASO)
ESTACA HÉLICE CONTÍNUA, DIÂMETRO DE 50 CM, INCLUSO CONCRETO FCK=30MPA E ARMADURA MÍNIMA (EXCLUSIVE BOMBEAMENTO,
outROS ENS
cusTO TOTAL DO TEM
ÁGUA POTÁVEL
CAPTAÇÃO
CaprAÇãO POR
RESERVAÇÃO
APOIADO em Polietileno
DisTRISuIÇÃO
REDES
LOCAÇÃO DE REDE
ESCAVAÇÃO DE VALAS.
ESCAVAÇÃO DE VALAS MANUAL PROFUNDIDADE MENOR 1,30M
ESCAVAÇÃO DE VALAS MECANIZADA PROFUNDIDADE ATÉ 1.50%
ESCAVAÇÃO DE VALAS MECANIZADA PROFUNDIDADE MAIOR 1,504 ATÉ 3,00M
ESCAVAÇÃO DE VALAS MECANIZADA PROFUNDIDADE MAIOR 3,00M ATÉ 4,50M
Rede pública (existente)
ESCAVAÇÃO DE VALAS MECANIZADA PROFUNDIDADE MAIOR 4,50M ATE 6,00M
ESCORAMMENTO DE VALAS
ESCORAMENTO DE VALAS TIPO PONTALETEAMENTO PROFUNDIDADE ATÉ 1.50M
ESCORAMENTO DE VALAS TIPO PONTALETEAMENTO PROFUNDIDADE DE 1.50M ATÉ 3,00M
ESCORAMENTO DE VALAS TIPO PONTALETEAMENTO PROFUNDIDADE DE 2,00% ATÉ 4 Som
REGULARIZAÇÃO / LASTRO / bERçOS
PREPARO DE FUNDO DE VALAS.
LASTRO DE AREIA MEDIA COM PREPARO DE FUNDO
TUBOS E CONEXÕES DE PVC
PVC PEA JE CI 12-50 mm -Assant
PVC PBA JE Cl 12-50 mm Fornec
PVC PRA JE Cl 12-75 men - Assemt
PVC PEA JE. 12-75 mm - Formee
CONEXÕES E REGIS
ROS (10% do custo com tubulação)
CONEXÕES, REGISTROS E TERMOFUSÃO (20% do custo com tubulação)
CAIXA PARA REGISTRO GERAL
REATERRO COMPACTADO
REATERRO MECANIZADO DE VALAS
CARGA E DESCARGA MECANIZADA DE SOLOS
FRE. HIS voo
: 16/05/2024
cópico
sasas
100982
95876
100574
sasao
sesa1
sons
100937
100574
s6s6
E
100574
101124
100937
100574
sss86
ssa
meses
no1124
ass76
100574
comp
100652
oRç DT.
102621
s9063
o3358
s0106
soros
so0ss
scosg
101570
161572
1ons7a
101616
100323
sms
In 36084
sms
macara
sasso
100978
4.3-CUSTOS INFRA INCIDENTE
assente
ssa ouros
E
sinapi
E
sinapi
siNapi
sinar
sinapi
sinapi
sinapt
sinapr
sinapr
simao
sinapi
sinapi
sina
sinap
sinaer
sinarr
simao
sima
sinapi
sinapi
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sinapr
sina
sinapt
E
siuapy
sinapr
sinapi
swap
sinap,
siNapi
sinapr
simao
sinapr
sinapr
sinagr
sinapr
sinapr
Unidade — Quantidade
wo 100
wo 100
vo 100
vo 100
m 645100
m 167726
mêxkm 1187300
m 187726
und
und s000
msm
mt 400017
mêxem 520022
m 765588
m sas91s
mixim sa8os5o
mt 2455,66
mêxkm
mt 26433
396,00
m 374400
sas
»
umio 300
m 300,02
189,68
18001
sos
a
a
mt 108,01
m 10618
Custo unitário
143.265,25
Ssa7a30
203 89050
2x7 59860
on
333
2m
149
79,82
“os01
1602
929
149
ez
am
149
1602
929
149
674
an
5333
ss074
287,26
1328144
1037
soa
sas
eso
sas
sao
es
230,56
1734
723
Data Base Custos
Custo total
14326525
saa7410
20389050
22759869
cassa
ass021
assa sa
ass765a
249912
000
2ass0s0
000
0.00
0.00
0.00
000
900
6408272
4831005
1140726
29.692,80
neaasa
130860,40
000
000
om
251309,62
000
1.075.801,48
000
900
000
181085415
000
sog4632
ENE
000
1.686,36
0.00
00
900
000
000
000
124747
1867075
000
909
0.00
000
000
000
000
187289
26768
abr/25
“eo item
ams
som
en
1ase
23/35
O] ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM: 25/08/2025 13.35 -03/00-03
PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE https:/fc.ipm com bripcõesgafeb0840
CAIXA Ficha Resumo do Empreendimento - Habitação de Interesse Social
CUSTOS DE INFRAESTRUTURA INCIDENTE
MODO EDIÇÃO - Atenção! A atribuição da numeração do subitem está relacionada ao preenchimento da Quantidade e Custo Unitário de mesma, sendo indicado em Cinza os itens que não atendem essa condição.
tem — Serviço cónIcO aos Unidade Quantidade Custo unitário Custo total *doitem
3363 TRANSPORTE DE BOTA-FORA (item 3 2.7.2 x multipicar pe distância em km) os8n6 SINA maim ne 2m 151914
3364 — ESPAMAMENTO BOTAFORA 1057 sas m 10618 149 15821
337 ANCORAGEME PROTEÇÃO
237 ANCORAGEM E PROTEÇÃO (volume de concreto conforme projeto) cosas ore m 000
338 LIGAÇÕES DOMICILARES
337 LIGAÇÕES DOMICILIARES (REGISTRO/RAMAL) 1016 Snap um 000
339 caasmo
255 UMPEZA TESTE DA REDE ozeo onse m 000
38 CADASTRO DE REDES, INCLUSIVE DESENHISTA. osogs conse m 000
34 ourrosITENS
341 BOMBA ESISTEMA DE RECALQUE come sina w 100 az03507 «203507
342 PWCSOmm-ASSENT sum sms m 25527 250 essas
343 PUCSOmm FORNEC masa SINApt m assar 1349 E
3a PUCTSmm-ASSENT nas sm m “475 302 18sas
345 PVCISmm-FORNEC 3637 SINA m E 125345
cusTO TOTAL DO ITEM 6asas sam
4 ESGOTO SANITÁRIO
43 neoes
411 tocaçãoveneor sso6a sina m a6789 10,37 a81502
42 ESCAVAÇÃODEVALAS
42 ESCAVAÇÃO DE VALAS MANUAL PROFUNDIDADE MENOR 130M sas Smam m sopa 000 E)
421 ESCAVAÇÃO DE VALAS MECANIZADA PROFUNDIDADE ATÉ 1,50M sos sinam m E ses 122508 E
422 ESCAVAÇÃO DEVALAS MECANIZADA PROFUNDIDADE MAIOR 1.50M ATÉ 3,00 soos mam mt soa so cass ê
45 ESCAVAÇÃO DE VALAS MECANIZADA PROFUNDIDADE MAIOR 3,00M ATE 4 50M socos sima - sas 900 8
“2 ESCAVAÇÃO DE VALAS MECANIZADA PROFUNDIDADE MAIOR 4,SOM ATÉ 6.00M soos8 sanapr m são 000 E
43 ESCORAMENTO DEVALAS &
43 ESCORAMENTO DE VALAS TIPO PONTALETEAMENTO PROFUNDIDADE ATÉ 1,50 noso sina me 2600 000 a
43. ESCORAMENTO OE VALAS TIPO PONTALETEAMENTO PROFUNDIDADE DE 3,00 ATÉ 4,50 rosm sn m 161 000 SE
44 REGULARIZAÇÃO / LASTRO / BERÇOS as
a4s PREPARO DEFUNDODEVALAS mec sum om us es seas de!
442 LASTRO DE AREIA MEDIA COM PREPARO DE FUNDO 100325 sinam mt 10520 23056 2423186 ag
45 TUBOSECONEXÓES DERVC ade]
452 TUBO PVC JUNTA ELÁSTICA 100 mm sos Smam m 000 8 8
46 TUBO PYCIUNTA ELÁSTICA 150 mm so6os Snap m 000 Za
45 CONEXOES(S do custo com tubulação) q 000 Bo
46 REATERROCOMPACIADO ts!
461 REATERRO MECANIZADO DE VALAS sas mam 10993 1734 130619 su
462 CARGA E DESCARGA MECANIZADA DE SOLOS 100978 simam 1127 723 102138 28
463 TRANSPORTE DE BOTA-FORA item 46.2.» multiplicar pela distância em km) ser Smam mixim sra au 2a5423 ss
ESPALHAMENTO BOTAFORA aco simam 1127 149 2049 2u
Poços dE vira £o
POÇO DE VISITA CIRCULAR PARA ESGOTO, EM CONCRETO PRÉ MOLDADO, DIÂMETRO INTERNO = 1,0M, PROF. = 1,35 M ss sam um 000 õ 2
4? HERÉSCIMO PARA POÇO DE VISITA CIRCULAR PARA ESGOTO, EM CONCRETO PRÉ-MOLOADO DIÂMETRO INTERNO = 1,04 ses Smam m 090 eo
874 POÇO DE VISITA CIRCULAR PARA ESGOTO, EM CONCRETO PRE-MOLDADO, DIÂMETRO INTERNO = 1.20 M, PROF. = 1,60M aonas sima um 400 167887 ó71sss E
47. ACRÉSCIMO PARA POÇO DE VISITA CIRCULAR PARA ESGOTO, EM CONCRETO PRÊ-MOLDADO DIÂMETRO INTERNO = 1,20 M 7987 SINAPI m 000 su
“7 POÇO DE VISITA CIRCULAR PARA ESGOTO, EM CONCRETO PRÉ MOLDADO, DIÂMETRO INTERNO = 1,50 M, PROF. = 1,35 M rondas sNas um 000 23
47 ACRÉSCIMO PARA POÇO DE VISITA CIRCULAR PARA ESGOTO, EM CONCRETO PRÉ MOLDADO DIÂMETRO INTERNO «1,50 M sm sina m ao ao
37 TAMPÃO FOFO SIMPLES CIBASE CLAS 6125 CG MAX 125 T, REDONDO, TAMPA GOO MM ICANSCA. EM RELEVO TP DE REDE) meras Snap o 00 Lg
TAMPA CIRCULAR PARA ESGOTO E DRENAGEM, EM CONCRETO PRÉMOLDADO. DIAMETRO INTERNO 0.604 sms mam o 000 sa
48 UGAÇÕES DOMICILIARES lo]
48 LIGAÇÃO PREDIAL DE ESGOTO, REDE DN 150 MM, COLETOR PREDIAL DN 100 MMA, L = 60M Jose SINA om 000
881 POÇO DEINSPEÇÃO CIRCULAR PARA ESGOTO, EM CONCRETO PRÉ-MOLOADO, DIÂMETRO INTERNO = 0,60 M sra sam um 2800 asas 1331288 É
482 TAMPA CIRCULAR PARA ESGOTO E DRENAGEM, EM CONCRETO PREMOLDADO, DIÂMETRO INTERNO « 0,60 M seus sma om 2800 105,41 2sstas Elfo
49 TRATAMENTO DE EFLUENTES / ELEVATÓRIA
48. TANQUE SÉPTICO, ALVENARIA COM BLOCOS DE CONCRETO, DIM INTERNAS: 1,0X 20X e1,4M, VOL ÚTIL:2000L smom SNAP un 900
+43 SUMIDOURO, ALVENARIA COM BLOCOS DE CONCRETO, DIM INTERNAS: 1,0X 2,0 XH=3,0M, ÁREA DE INFILTRAÇÃO 25 MP eso nam um 900
43 ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - EQUIPAMENTO E OBRAS CMS onç.oer. “ 0.00
43 ESTAÇÃO ELEVATÓRIA oRç.oEr. ” 200
410 capastro
440 UMPEZAE TESTE DA REDE o2s30 const m uso
430 CADASTRO DE REDES, INCLUSIVE DESENHISTA 11676 conse m 0
431 ourrosmens
4411 TUBO DE ESGOTO SERIE N 10Omm soca sima m 2ma9 “288 1184303
4112 TUBO DE ESGOTO SEREN 150mm so6as sima m 170 8126 zastsa
4313 CANAPREMOLOADA 12aL estos sina un E 10002 270074
AMA CAXAPREMOLDADA SOL eso sina um 100 «859 E)
custo Tora Dose ss0008s ams
s DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS
51 IMPLANTAÇÃO DE REDE
541 Locação DE REDE aso6a sianer m 406,20 1037 am229
52 escavação DEVALAS
52 ESCAVAÇÃO DE VALAS MANUAL PROFUNDIDADE MENOR 1 30 saem m ao
S21 ESCAVAÇÃO DE VALAS MECANIZADA PROFUNDIDADE ATÉ 1.504 soros sina m age ses 217240
$22 ESCAVAÇÃO DE VALAS MECANIZADA PROFUNDIDADE MAIOR 1.50M ATÉ 3,004 somos Smam ” 10453 sos 25938
52 ESCAVAÇÃO DE VALAS MECANIZADA PROFUNDIDADE MAIOR 3,00 ATÉ 4,50M E m oco
52 ESCAVAÇÃO DE VALAS MECANIZADA PROFUNDIDADE MAIOR 4,50M ATÉ 6,00M sos sima m om
53 ESCORAMENTO DE VALAS
FRE.HIS voo
Vigência: 16/05/2024 4.3-CUSTOS INFRA INCIDENTE ago
CAIXA
Ficha Resumo do Empreendimento - Habitação de Interesse Social
CUSTOS DE INFRAESTRUTURA INCIDENTE
MODO EDIÇÃO - Atenção! A atribuição da numeração do subitem está relacionada 30 preenchimento da Quantidade e Custo Unitario de mesma, sendo indicado em Cinza cs itens que não atendem essa condição
trem
s31
sa?
sa
sai
sa2
ss
ssa
s6
set
ss2
ses
sea
ss1
su2
sa23
sazs
sas
5126
sa27
sus
Vigência: 16/05/2024
Serviço
ESCORAMENTO DE VALAS TIPO PONTALETEAMENTO PROFUNDIDADE ATE 1.504
ESCORAMENTO DE VALAS TIPO PONTALETEAMENTO PROFUNDIDADE DE 1,50M ATÉ 3,00%
ESCORAMENTO DE VALAS TIPO PONTALETEAMENTO PROFUNDIDADE DE 2,004 ATÉ 4,504
REGULARIZAÇÃO / LASTRO / BERÇOS
PREPARO DE FUNDO DE VALAS
LASTRO DE AREIA MEDIA COM PREPARO DE FUNDO
TUBO DE concReTo
CONCRETO 400 mm «Forme JAssent
REATERRO COMPACTADO
REATERRO MECANIZADO DE VALAS
CARGA E DESCARGA MECANIZADA DE SOLOS.
TRANSPORTE DE BOTA-FORA (tem 5 62. x muttiicar pela distância em Im)
ESPALHAMENTO BOTA FORA
POÇOS DE visira
POÇO DE VISITA RETANGULAR PARA DRENAGEM, DIM. INTERNA 1.0041,00M, BROF=1 OM
ACRÉSCIMO PARA POÇO DE VISITA RETANGULAR PARA DRENAGEM, DIM, INTERNA 1.00%7 00M
POÇO DE VISITA RETANGULAR PARA DRENAGEM, DIM, INTERNA 1.50X1,5OM, PROF=1.40M
ACRÉSCIMO PARA POÇO DE VISITA RETANGULAR PARA DRENAGEM, DINA INTERNA 1,50X1.50M
POÇO DE VISITA RETANGULAR PARA DRENAGEM, DIM. INTERNA 2,00X2.00M, PROF =
ACRÉSCIMO PARA POÇO DE VISITA, DIM INTERNA 2.002,00
som
POÇO DE VISITA CIRCULAR PARA DRENAGEM, EM CONCRETO PRÊ-MOLDADO, DIÂMETRO INTERNO = 1,50 M, PROF. = 1.35 M
POÇO DE VISITA CIRCULAR PARA DRENAGEM, EM CONCRETO PRE-MOLDADO, DIÁMETRO INTERNO = 1,20 M, PROF.
som
TAMPÃO FOFO SIMPLES C/BASE, CLAS B125 CG MAX 12,5 1, REDONDO, TAMPA 00 MM ICJINSCR RELEVO DO TIPO DE REDE)
TAMPA CIRCULAR PARA ESGOTO E DRENAGEM, EM CONCRETO PREMOLDADO, DIÂMETRO INTERNO = 0,60 M
camas
CAIXAS DE PASSAGEM COM TAMPA. 4Ond0cM
CAIXAS DE PASSAGEM COM TAMPA, GOxsocM
CAMAS DE PASSAGEM COM TAMPA, soxgocA
ERIKA COLETORA COM TAMPA, 1,2033,20%1.50M
CAIXA COLETORA COM TAMPA, 0,25% 0.85e1,00M
CALHAS, BUEIROS E GRELHAS
CALHA EM CONCRETO, D:200 MM
CALHA EM CONCRETO, D=300 MM
CALHA EM CONCRETO, D=400 MM
CALHA EM CONCRETO, De600 MM
BOCA PARA BUEIRO, D=0,40 M
BOCA PARA BUEIRO, D=0,60 M
BOCA PARA BUEIRO, D=0,80 M
BOCA PARA BUEIRO, De1,00M
BOCA PARA BUEIRO, D=1,20 M
soca nrioso
GRELHA EM FERRO FUNDIDO 30041000 MM
GRELHA EM FERRO FUNDIDO 20051000 MM
GRELHA EM FERRO FUNDIDO 150X1GOO MM
TERMINAL DE LANÇAMENTO
DISSIPADOR DE ENERGIA
DESCIDA EM DEGRAUS
cupastro
CADASTRO DE REDES, INCLUSIVE DESENHISTA
ourRos Ens
Tugo Pyc 100
TUBO PVC 150MM
TUBO PVC 200MM
TUBO PVC 300MM
EXECUÇÃO DE SARIETA DE CONCRETO USINADO, MOLDADA IN LOCO EM TRECHO RETO, 60 CM BASE X 10 CM
ALTURA AF 01/2024
EXECUÇÃO DE CANALETA DE CONCRETO MOLDADO IN LOCO, ESPESSURA DE 0,07 M, GEOMETRIA TRAPEZOIDAL
(DIMENSÕES INTERNAS: B=0,9 M; B=0,246 M; H=0,3 4). AF. 08/2021
POÇO DE VISITA CIRCULAR PARA DRENAGEM, EM ALVENARIA COM TOLOS CERÂMIICOS MACIÇOS, DIAMETRO INTERNO 144
TUBO pVc 350MM
cusro Tora! Do mem
PAVIMENTAÇÃO
LOCAÇÃO finclusve pasáeio)
ABERTURA DE CAIXA E CARGA
TRANSPORTE DE BOTAFORA (tem 6 7.2 x multiplicar pela distância em Em)
ESPALHAMENTO BOTA-FORA [tem 6.7.2)
REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DE SUB LEITO [inclusive área de passeio)
SUB-BASE E BASE
sus-ease
SUB BASE - PAVIMENTAÇÃO DE SOLOS DE COMPORTAMENTO LATERÍTICO IARENOSO)
SUB BASE - PAVIMENTAÇÃO DE SOLO CORA CIMENTO
SUB-BASE - PAVIMENTAÇÃO DE SOLO BRITA
SUB-BASE - MATERIAL
CARGA E DESCARGA MECANIZADA DE SOLOS E MATERIAIS GRANULARES
TRANSPORTE - ARENOSO (item 6.6.1 4 x multiplicar pela distância em kom)
aase
BASE EM BRITA GRADUADA.
CARGA E DESCARGA MECANIZADA DE SOLOS E MATERIAIS GRAHULARES
TRANSPORTE DE BRITA fitem 66.2 2 x multiplicar pela distância em Km)
PAviMENTAÇÃO
PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO
FRE. HIS v0oo
4.3-CUSTOS INFRA INCIDENTE
cóbico
101570
101572
101574
101616
100323
oss6s
gasto
100978
Ea
100574
ssasa
ssasa
ss2s0
vaza
E
as3o7
102142
102457
vezes
ssus
EO
E
E
oras
286
102989
102990
102091
102003
102737
102736
102739
102740
12741
E
103003
103002
103001
um
nes
so6aa
s0698
sazs1
102906
s8292
s069a
seo6a
101124
95876
100574
100577
S63a8
osa89
100564
100978
E
96396
100978
asa76
assenta
smupnroumos — Unidade
sinapr
simao
sinapr
sinapr
sinapr
sina?
sinapi
sima
sinapi
sinapr
sap
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E
sinapi
siwapi
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E
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sinapr
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sinapr
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sinari
sinapr
simao,
sinapr
E
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sinapi
E
E
sinapi
simapr
sinapi
sinapr
sanar
sinapr
sinapr
sinapr
sinap
sinapr
simapi
mPxkm
Quantidade
13754
201,98
rose
25507
am
23528
162343
23528
300
2500
500
12228
s817
20825
2056
asas
E
Soo
E
siase
asazas
siase
131678
29782
19782
126289
Custo unitário
nx
na?
ss
23056
1734
133
am
149
274006
“69,59
s8047
ses
2126
13585
32095
5930
ma
258341
as156
1602
am
146
049
22181
13
an
Data Base Custos
Custo total
374936
a3s651
200
183929
2575298
oo
a14045
170107
258778
25057
amoas
000
000
000
000
000
0.00
00
000
0.00
00
123828
000
oo
000
os0
000
000
0.00
a0
000
200
000
000
asoaas
ago
000
000
000
000
000
sa6a8
287729
1467320
6sas23
soreas
1893039
1556046
2548605
186.210,80
a00
aaz6ss
283104
16518
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142807
301198
atr/25
%doitem
ss
25/35
[e] ESTE DOCUMENTO FO! ASSINADO EM: 25/08/2025 13.35 -03:00-03
PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE https:ilc.ipm com bripcõe9Bafebo840.
CAIXA
Ficha Resumo do Empreendimento - Habitação de Interesse Social
CUSTOS DE INFRAESTRUTURA INCIDENTE Data Base Custos abr/25
MODO EDIÇÃO - Atenção! A atribuição da numeração do subitem está relacionada ao preenchimento da Quantidade e Custo Unitário do mesmo, senda indicado em Cinza os itens que não atendem essa condição.
mesentuc
mem — Seniço cómico tries untado Quntidade Comunitário Cosotoat xúoitm
6213 PAVIMENTAÇÃO E CONCRETO FORNECIMENTO E LANCAMENTO Ames or, * 00
coz seuumamento ams cor o ooo
623 PAVIMENTAÇÃO EM PRE-MOLDADO DE CONCRETO
6211. PAVIMENTO GM SO NTERTRAVADO, COM ELOCO PISOGRAMA DE 525 Ch ESPESSURA SC em sm ma amo
82827 PAIMENTO EM PSO ITERTRAVADO, COM BLOCO SEXTAVADO DE 2525 CM, EsPESsURA 6 CM sms mm mr amé seas noarzar
8235 PAVIMENTO CH PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO SEXTAVADO DE 25425 CM, sPESSURA 10 CM mos mm ma am
8214 TRANSPORTE DE MATERIA volume emular ea ditânciaem tm) esmo SM mbnim ooo
& ota demão nome sm om ao
€ SMMMRAÇÃOHORZONTAL FA E PEDESTRE ONAOA noso mam om om
6 SINALIZAÇÃO VERTICAL - CHAPA EsmaTaD PRA DENTICAÇÃO DE RUA ss om um 000
56 rasstosem concreto sos mm EA 277 aoaseas
é esovononim nes amam om noo
e moura DE RAMPA PARAPCO mo sm om ao
67 MeoHocoM santa xmuosoo mioco sm sum om ng am az
5 MEO FOECONÔNICO LcoxxIINAdeM E CONCAETO PRE FAAO sem mm em om
é vmicuMeMcoNcrero meriamcaDo so mm om om
é cao em
6 osmuntor cio nome mam om ao
ss DEMARCAÇÃO DE VAGAS 102500 sINAPI m 360,50 489 176285
68 DeuancaçãoDevacas paraeco noso sm om sao sam 28204
63 omosms
631 CORRIMÃO SIMPLES, DIÂMETRO EXTERNO = 1 1/2", EM ALUMÍNIO, AF. 04/2019 PS (PREÇO UNIT 52) sogs7 sinapr m 87% 22804 2001279 E
a E
custo orar vo mem aseso0os vam 8
7 ENERGIAEILUMINAÇÃO &
74 numnação a
Pã ARACOP/ININANAÇÃO DE RUAS FIXAÇÃO EM POSTE OU PAREDE FORNECIMENTO E TAL ACAO mess sm ao ss
72 REDE DE DISTRISUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 24
72 POSTE DECONCRETO ARMADO DE SECÃO CIRCULAR, ETENSAO DE 3.0 M, ESSTENCIA DE 2004 00044, TO € 14 ns sm um ao aê
ASSENTAMENTO DE POSTE DE CONCRETO COM COMPRNINTO NOMINAL DE 4, CARGA OSAAL MEN OU IGUAL A 00 0a pm
78 ENGASTAMENTO SIMPLES COM 15 DE SOLO (NÃO INCLUI FORNECIMENTO) AF. 11/2019 me Sua mm aja fo
ASSENTAMENTO DE POSTE DE CONCRETO COM COMPRIMENTO NOMINAL DE 10 M4, CARGA NOMINAL MENOR CU IGUAL & 1000 DAN, bd
E ENGASTAMENTO SIMPLES COM 1 GM DESOLO (O INCL FOMEEMENTO) AS 11/2013 mesa ami um so Es
22 POSTEDE CONCRETO ARMADO DE SEÇÃO DUPLO 1, EXTENSO DE 10,00 hM, RESISTENCIA DE 300 A 400 DAN. TIPO BOU D sos? sINAM un 090 sm
4 SENTIMENTO DE POSTE DE CONCACTO COM COMPRIMENTO NOMINAL DE 104, CARGA HOMIAL MAR QUE JUGO DM, ao a a SE
ENGASTAMENTO SINPLES COM 1.6 M DE SOLO [NÃO INCLUI FORNECIMENTO) Ar 11/2019 8
7 POSTEDECONCHETO ARMADO DE SECAO CIRCULAR, EXTENSÃO DE 11.00, RESISTENCIA DE 20 300 DAM FO 14 msoes sm am ao E
/ ASSENTAMENTO DE POSTE DE CONCRETO COM COMPAMNTO NOMINAL DE 11 CARGA NOMINAL MENOR OUIGUALAIOSOOAM, n e su
ENGASTAMENTO SIMPLES COM 7h DE SOLO [NÃO INCLUI FORNECIMENTO) AF 11/2019 2o
xa. ASSENTAMENTO DE POSTE DE CONCRETO COM COMPRIMENTO NOMINAL E 1, CARGA HOMINAL DE 000 DAN ENGASTAMENTO N " es
BASE CONCRETADA COM 1 M DE CONCRETO E 47 E SOLO NÃO NC FORMECIMENTO) AE 11/2019 Ea
ourmos eos oepostts linserir 2 Mens Aczentamento e Fornecimento! Es
nã id come mm wu um 2asese asseso E
; 000 as
o TRANSFORMADOR DE DISTRIBUIÇÃO, 30 KVA, TRIFÁSICO, 60 HZ, CLASSE 15 KV, IMERSO EM ÓLEO MINERAL, INSTALAÇÃO EM POSTE 4
7 (NÃo INCLUSO SUPORTE) - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, At 12/2020 o, á ais va
TRANSFORMADOR DE DISTRIBUIÇÃO, IVA. TRANCO GH. CUASSE 1 4, MENS EM OLEO MINERAL INSTALAÇÃO EM DO STE
TE (NÃO INCLUSO SUPORTE). FORNECIENTO E INSTALAÇÃO, AF 12/2020 soe rap a ne E
a TRMSEORADOR E STRBUÇÃO, SKA TRÁS GV. LS 5 1, Bt ECO MERCADOS oa a as
INÃO INCLUSO SUPORTE) - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF. 12/2020
TRANSFORMADOR DE DISTRIBUIÇÃO, 112.5 KVA, TRIFÁSICO, 6 HZ, CLASSE 15 FU, IMERSO EM ÓLEO MINERAL, INSTALAÇÃO EM POSTE
É ANÃO INCAUSO SUPORTE) - FORNECIMENTO E IsTALAÇÃO 46 12/2020 me ” ao
2a TRANSFORMADOR DE DETRIBUIÇÃO, LSDAVA, TRFASIO. GHZ CRASE 15%, WARS EM CLEO MINERAL ISTAAGAG EM POSTE “oo
NÃO INCLUSO SUPORTE) - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO AF 12/2020 ld
4 TRANSFORMADOR DE DISTRAÇÃO, 225 KA TRFÁICO OZ CLASSE 1544, MERSO EM CLEO MINERAL INSTALAÇÃO MPOSTE o N
7º ANÃO INCLUSO SUPORTE) - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, AF 12/2020 E ' e o
23 JRANSFORMADOR DE DISTRIBUIÇÃO, 00 FVA TRÁGICO. 60. CLASSE 15. IMERSO EM OLEO MMERAL MTM AÇÃO EM OST ="
NÃO INCLUSO SUPORTE) - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF 12/2020 id E ”
OUTROS TIPOS DE ESPECIFICAÇÃO DE TRANSFORMADOR User item: Fornecimento]
à 000
22 SUPORTE PARA TRANSEORMADOR EM POSTE DE CONCRETO CRCULAR FORNECIMENTO E mSTALAÇÃO. AF. 12/2020 roros simam un ae
2 SUPORTE PARA TRANSFORMADOR EM POSTE DE CONCRETO DUPLO T- FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. 5 12/2020 rooms un 080
72 REDE DE ENERGIA COMPACTA DE BAIXA TENSÃO COM CABO MULTIPLEXADO DE ALUMÍNIO AUTOSSUSTENTADO arca? APRES Comp, m ovo
72 MEDE DE ENERGIA COMPACTA DE BAIA TENSÃO COM CABO MULTIPLEXADO DE ALUMÍNIO AUTOSSUSTENTADO somem APRES COMP. m 009
2 REDEDE ENERGIA COMPACTA DE BAIXA TENSÃO COM CARO MULTIPLEXADO DE ALUMÍNIO AUTOSSUSTENTADO a7oM? ARES comp, m 00
REDE DE ENERGIA COMPACTA DE BAIKA TENSÃO COM CABO MULTIPLEXADO DE ALUMÍNIO AUTOSSUSTENTADO Asma? ApRes comp. m a0o
72 REDE DE ENERGIA COMPACTA DE BAIA TENSÃO COM CABO MULTIPLENADO DE ALUMÍNIO AUTOSSUSTENTADO 4x120n4? APRES Comp m 000
REDE DE ENERGIA DE MÉDIA TENSÃO 3X35/M, CABO DE COBRE NÚ APRES COMP m 090
REDE DE ENERGIA DE MÉDIA TENSÃO 3X5044M, Cab DE COBRE NÚ APRES COMP m 090
3 REDE DE ENENGIA DE MÉDIA TENSÃO 347044 CAHO DE CORRE NÚ ARES comp. m os
25 REDE DE ENERGIA DE MÉDIA TENSÃO 349594 CABO DE COBRE HU ApRES comp. ” 00
OUTROS TIPOS DE Especinicação oe rep linserir item
E? ag
: 090
73 ourRosITENS
FRE. HIS voos
Vigência: 16/05/2024 4.3-CUSTOS INFRA INCIDENTE Bg25)
CAIXA Ficha Resumo do Empreendimento - Habitação de Interesse Social
CUSTOS DE INFRAESTRUTURA INCIDENTE
MODO EDIÇÃO - Atenção! A atribuição da numeração do subitem está relacionada ao preenchimento da Quantidade e Custo Unitário de mesmo, sendo inicada em Cinza cs tens que não atendem esta condição.
tam Seniço cónco Mimi unidade Guontidade Cusoutsio Cusottal doem
231 memcADTEma com sum we 109 aseoas sasesas
2 sao
cusro rotas Do mem vamos os
8 TELECOMUNICAÇÕES
* tocaçãovencor sos sm om 200
escavação De vaLas
E2 ESCAVAÇÃO DE VALASMANUAL PROFUNDIOADE MGHOR 1.204 ess sam om soo
ESCAVAÇÃO DE VAIAS MECAMZADA PROFUNDIDADE ATÉ 1.50M soros sam mp ooo
83 RecuianZAção jiastro /aerços
PREPARO DE FUNDO DE VALAS nos sm om ao
ES ASTRO DE MACIA MEDA COM PREPARO DE FUNDO nos sap O ago
84 tusosEconHOrsoe vc
ame, comp E oo
aa Aves comp n aco
64 CONBRBES 5 do custo com tubulação) a aco
ES nesremo compactado
28 REATERRO MECANIADO DEVALAS eso sm mr ooo
ES CARGAE DESCARGA MECANIADA DE SOLOS nosts smm m ooo
85 TRANSPORTE DE OTA FORA tem 852 e mupicar pela tica em tm) ssemé sm mbeim oco
és ESPAUMAMENTO OTA FORA nos sm om aos
86 oumosnes
861 TELECOMUNICAÇÕES come sinapr ve 100 raras s247747 z
es o0o s
=
cusro orar vo mem mamar cos E
9 ás 2
a vocaçdovEneoe sos sm m ooo 2
9.2 ESCAVAÇÃODEVALAS B
82. ESCAVAÇÃO DEVALAS MANUAL PROFUNDIDADE MENOR 13044 sus sm em am É
s2 ESCAVAÇÃO DE VALAS MECANIZADA PROFUNDIDADE ATÉ 1.50M 90106 E 000 w2
42 ESCAVAÇÃO DEVAIAS MECANIADA PROFUINDIOADE MAIOR 150 ATÉ 3,004 sos sm em as sÊ
93 REGULARZAÇÃO [LASTRO / BéRÇOS Ss
SA rumastcomentesoe mc 28
94, APRES. COMP m 000 a uu
sa ARES. COMP. R ogo S<
84 CONEXÕES (5% do custo com tubulação) a 090 se
95 sesteRRO compactado =
95 REKTERRO MECANIZADO DE VALAS osso comam mt a00 as
95 CARGA E DESCARGA MECANIZADA DE SOLOS Nos sm mt 000 28
38 TRANSPORTE DE BOTA-FORA (tem 952, x multar pela dtánca em im) see SM mbeim 000 é£R
58 ESPALHAMENTO BOT FORA noos0s mam m 000 82
96 omosmas 58
e ça
ooo eó
o ooo sé
custo Tora! Do irem om com su
10 mocoenctnio B&
1 nos oo ao
de. tocaçdovenoe sso6s samp - ooo BE
10.2 ESCAVAÇÃO DE VALAS wa
202 ESCAVAÇÃO DEVALAS MANUAL PROFUNDIDADE MENOR 104 sas sm mt aoo mB
ESCAVAÇÃO DE VAIAS MECANTADA PROFUNDIDADE ATÉ 45034 Soo sum ms ooo
ESCAVAÇÃO DE VALAS MECANZADA PROFUNDIOADE MANOR 1504 ATÉ 3 00M soros sm 000 Evo
REGULARIZAÇÃO / LasTÃO /BERÇOS
19% PREPARO DEFUNDO DE VALAS nn6se sm mt ooo
LASTRO DE AREA MEDIA COM PREPARO DE FUNDO noso sm em 000
104 mmosecoNeórsperve
had. CONEXÕES EREGISTROS 15% do cata com tubulação) cos
44% CONBAÕES, REGISTROS E TERMOFUSÃO [20% do custo com tubulação) r a 000
105 — neatemo compactado
áo8. REATEMO MECANIADO DE VALAS so sam om
5 CARGA E DESCARGA MECANZADA DE SOLOS nor sm mp om
405 ESPALMAMENTO OTASORA most smam m os
106 oumosmens
106 MORANTE DE RECALQUE, INCL TAMPA EM FERRO FUNDIDO us os Z ooo
106 comuNro emommas apmes.comp ooo
108 — oumosmens
né amo
we E
custo roraoo mem eso om
11 omasorrEcameNtO pemmera
114 porção
2114. MAMBRADO EM TUBOS DE ACO GALVANIZADO ore sm om mass 18677 aacso0as
Ati CERCACOMMOURDES DE CONCRETO ousa smp a om
12 cumosmas
: os0
FRE HIS v0o9
Vigência: 16/05/2024 4.3-CUSTOS INFRA INCIDENTE 2735
CAIXA Ficha Resumo do Empreendimento - Habitação de Interesse Social
CUSTOS DE INFRAESTRUTURA INCIDENTE
MODO EDIÇÃO - Atenção! A atribuição da numeração do sub item está relacionada ao preenchimento da Quantidade e Custo Unitanio de mesmo, sendo incicada em Cinza s itens que não atendem essa condição.
assentuca
Mem — Serviço cCónico ras Unidade Quantidade Custo unitário Custototai Sdoitem
na og0
custo oras Do irem eso ams
42 PAISAGISMO, EQUIPAMENTOS, AMBIENTAÇÃO E OUTROS
124 Panno
1214 GRAMA ESMERALDA EM PLACA 1036 sina m 228709 1641 2620062
1212 ARBUSTO, ALTURA MAIOR QUE 1,00M ossos suas um 2490 sas 131856
1213 ARVORE REGIONAL, ALTURA MAIOR QUE 2.004 (minimo 1 árvore por bloco/casatérrea) sas sinagi um “000 16483 assaso
122 ourrosmens
2 000
2 + 000
custo TOTAL DO mem arascos rasm
CUSTO DIRETO DE CONSTRUÇÃO 3.386.885,30
Boi 15,06%
CUSTO TOTAL DE CONSTRUÇÃO 3.896.950,23
PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE https:ile pm com bripcõs9Bafebog4o
[e ESTE DOCUMENTO FO! ASSINADO EM: 25/08/2025 13.35 -03:00 -03
E FRE HIS v0od
Vigência: 16/05/2024 4.3-CUSTOS INFRA INCIDENTE pas
CAIXA Ficha Resumo do Empreendimento - Habitação de Interesse Social
CUSTOS DE INFRAESTRUTURA NÃO INCIDENTE Data Base Custos abr]
MODO EDIÇÃO - Atenção! A atribuição da numeração do subitem está relacionada ao preenchimento da Quantidade e Custo Unitário de mesmo, senda indicado em Cinza es itens que essa condição.
hem Serviço cónco tica unidade Quantitade — Custountáio cusmototal doem
SERVIÇOS PRELIMINARES E GERAIS [Os percentuais dos itens 1.1 a 1.4 devem ser 0s mesmos para os custos de
1 Habitação/infraestrutura Equipamentos Comunitários)
SERVIÇOS TÉCNICOS (PROJETOS, ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO, LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, SONDAGEM, LICENÇAS E PC MAM)
1 vo 100 s31298 Suas ams
MOBAIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRA (MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESCRITÓRIOS, VESTÁRIOS, SANtTÁRIOS,
12 ÁREASDE REFEIÇÃO, GUARITA, INSTALAÇÃO DE PLACAS DE DERA, TAPUME, SINALIZAÇÃO DA OBRA. LIGAÇÕES PROVISORIAS) vo 100 2asesa saseso ass
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (RETROESCAVADEIRA, PLATAFORMA ELEVATÓRIA, MINICARREGADEIRA, ELEVADOR CREMALHEIRA, ETC)
13 w 100 1225393 noso com
ADMINISTRAÇÃO LOCAL IMÃO DE OBRA INDIRETA, MANUTENÇÃO CANTEIRO/CONSUMO, CONTROLE TECNOLÓGICO, GESTÃO DE
14 RESÍDUOS, GESTÃO DA QUALIDADE, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVO! ” 100 1479508 279508 672%
cusro ToraL po mem somas asse
2 MOVIMENTO DE TERRA / PROTEÇÕES / FUNDAÇÕES PROFUNDAS (DAS EDIFICAÇÕES)
21 uMPEZADO TERRENO
21 DESTOCAMENTO E LIMPEZA COM ÁRVORES (TRONCO MENOR 0.204) casas mam mé 000
48 CARGA E DESCARGA MECANIZADA DE ENTULHO (tem 2.11120cm1,3 empolamento) Nuoosa sina m ago
48 TRANSPORTE DE BOTA-FORA (tem 2 12x multiplicar peia distância em tm) os8is SMA mtsim ao
25 ESPALHAMENTO BOTAGORA nos simam E 000
REMOÇÃO DE ÁRVORE COM TRONCO MENOR DO QUE Goci casas sNAm und ao
24 REMOÇÃO DE ARVORE COM TRONCO MAIOR OU IGUAL A GUCM ses SMA und 000
22 TERRAPLANAGEM [exclui volume do item 21)
221 TERRAPLANAGEM COM BOTA FORA ou COMPENSAÇÃO (BOTA FORA =
24 CORTEECARGA (volume de corte da cubação sem empola) jonas sms mt 000 a
21 TRANSPORTE LOCAL ATÉ LE (guala 2211413 de empolomento) 100937 SWAP mim 000 5
21 ESPALHAMENTO (volume de aterro da cubação x 1.3 de empolamento) nossa sinao mt 000 $
23 COMPACTAÇÃO (volume de aterro da cubação sem empolar) E m 000 z
TRANSPORTE DE BOTA-FORA [tem 2.2.1.2 menos tem 2 2.13) x multiplicar pela distância em Km. ese siNapy 000 E
22% ESPALMAMENTO EOTAFORA (tem 22.12 menos term 22.13) 100574 sina 000 E
TERAAPLANAGEM COM EMPRÉSTIMO e
CORTE E CARGA (volume de corte da cubação sem empoiar) Jonas sinap 0.00 é
TRANSPORTE LOCAL ATÉ 1KM iguala 22.21x 1,3 de empolsmento) 100837 simap 090 ss
232 ESPADNMENTO volume de mermo da cabeção 12,34 empotaiênt) rose sms pe 000 SE
252 COMPACTAÇÃO (volume de aterro di cubação sem empolar) somo SMA m 000 as
232 TRANSPORTE DE EMPRÉSTIMO (empréstimo da cubação x 12x mutilca pela datânci em tm) esmo SMA mixim oo Só
252 MATENAL DE EMPRÉSTIMO fvolume de empréstimo a cubaçãos 13 mass smam m 090 “e
ExPURGO DE SOLO RUIM Eca
CORTE DE SOLO RUM nona Smam amo 8 8
TRANSPORTE DE BOTA FORA volume de solo rum x 1,3 empolamento x multplcar pela dstância em Am) seis SMA mirim 000 So
ESPALHAMENTO BOTA-FORA volume de solo ruim 1.3] 10os7a sima m 000 89
PROTEÇÃO DE TALUDES ão
“ GRAMA ESMERALDA EM PLACA. 103946 star mt 000 frei E
43 NIDROSSEMEADURA osast conse m 000 og
88 CONTENÇÃO EM ALVENARIA DE PEDRA ARGAMASSADA noso sam m 000 E
85 CONTENÇÃO EM ALVENARIA DE BLOCO ESTRUTURAL INCLUSIVE BASE E DHENOS APRES. COMP. » oo um
25 CONTENÇÃO EM CONCRETO ARMADO 00 Es
25 SOLO GRAMPEADO APRES. COM. “ 000 so
CORTINA EM ARGAMASSA APRES, COMP. » 000 So
25 cando sonsa Nas m 000 Eã
5 GURRDACORPO Ca TUBO DEACO GAIVANZADO 412 30 so mm om 009 E
231 OUTROTIPODECONTENÇÃO 38
241 000 83
241 0.00 wa
2.4 FUNDAÇÕES PROFUNDAS (EDIFICAÇÕES VERTICALIZADAS, SE FOR O CASO) b E
2 000 a
2 ooo o]
25 ourrosimENs
000
2 000
custo TOTAL DO mem 000 ao
3 Agua poTÁvEL
31 captação
“1 CAPTAÇÃO POR Escolha umo opção oRç.oer » a00
32 REsERVAÇÃO
iz Escolha uma opção onç.oer » 000
35 osrasução
331 atos
331 LOCAÇÃO DEREDE ss06s sima m ess.00 1037 709308
332 ESCAVAÇÃO DEVALAS
247 ESCAVAÇÃO DE VALAS MANUAL PROFUNDIDADE MEHOR 1.304 ossa smam m ago
ESCAVAÇÃO DE VALAS MECANIZADA PROFUNDIDADE ATÉ 150 soros Smam ma 00
ESCAVAÇÃO DE VALAS MECANIZADA PROFUNDIDADE MAIOR LOM ATE 3.00M ooos sima ma no47 sos sa6327
333 ESCAVAÇÃO DE VALAS MECANIZADA PROFUNDIDADE MAIOR 3,004 ATÉ 4 50M sooss simap ma a,00
ESCAVAÇÃO DE VALAS MECANIZADA PROFUNDIDADE MAIOR 4,504 ATÉ 6,00M sovss sina mã 0.00
334 ESCORAMENTO DE VALAS.
832 ESCORAMENTO DE VALAS TIPO PONTALETEAMENTO PROFUNDIDADE ATÉ 1,50 1onso swap m 000
3341 ESCORAMENTO DE VALAS TIPO PONTALETEAMENTO PROFUNDIDADE DE 1,50 ATÉ 3.00 nois Snap ma 208620 nar son
234 ESCORAMENTO DE VALAS TIPO PONTALETEAMENTO PROFUNDIDADE DE 3,00M ATÉ 4,504 noise Snap ma oso
REGULARIZAÇÃO / LASTRO / BERÇOS
PREPARO DE FUNDO DE Vatas trio simam m arss0 sas a31808
LASTRO DE AKEIA MEDIA COM PREPARO DE FUNDO 100323 smas m3 asa 23056 sims;
TUBOS E CONEXÕES DE PVC (incluir, se for o cas, 2 tens: Assentamento e Fornecimento!
- PVCPBAJECL 12-95 mm m esa00 302 206568
FRE. HIS, voo
Vigência: 16/05/2024 4.3.1-CUSTOS INFRA NÃO INCIDENT 29/35
CAIXA
nem
2361
aa
su
a
s2
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am
asa
asr
ass
asa
sa
s2
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so
sa
Ficha Resumo do Empreendimento - Habitação de Interesse Social
CUSTOS DE INFRAESTRUTURA NÃO INCIDENTE
MODO EDIÇÃO - Atenção! A atribuição da numeração do sub item está relacionada 30 preenchimento da Quantidade e Custo Untario de mesmo, sendo indicado em Cinsa cs iens que essa condição,
Serviço
PVC PRA JE CI 12-75 mm
CONEXÕES E REGISTROS (10% do custo com tubulação)
CONEXÕES, REGISTROS E TERMOFUSÃO [20% do custo com tubulação!
CAIXA PARA REGISTRO GERAL
REATERRO COMPACTADO
REATERRO MECANIZADO DE VALAS.
CARGA E DESCARGA MECANIZADA DE SOLOS
TRANSPORTE DE BOTA.FORA [tem 3.3.7.2. x multiplicar pela distância em Arm)
ESPALHAMENTO BOTA-FORA
ANCORAGEM E PROTEÇÃO
ANCORAGEM E PROTEÇÃO (volume de concreto contorme projeto)
LIGAÇÕES DOmiCARES
LIGAÇÕES DOMICILIARES (REGISTRO/RAMAL)
capasrro
LIMPEZA E TESTE DA REDE
CADASTRO DE REDES, INCLUSIVE DESENHISTA.
ouTROS ITENS
cusro TOTAL DO TEM
ESGOTO SANITÁRIO
REDES
tocação DE REDE
ESCAVAÇÃO DE VALAS.
ESCAVAÇÃO DE VALAS MANUAL PROFUNDIDADE MENOR 1,304
ESCAVAÇÃO DE VALAS MECANIZADA PROFUNDIDADE ATÉ 1,504
ESCAVAÇÃO DE VALAS MECANIZADA PROFUNDIDADE MAIOR 1.50M ATÉ 3,004
ESCAVAÇÃO DE VALAS MECANIZADA PROFUNDIDADE MAIOR 2,00M ATÉ 4 50M
ESCAVAÇÃO DE VALAS MECANIZADA PROFUNDIDADE MAIOR 4,504 ATÉ 6.00M
ESCORAMENTO DE VALAS
ESCORAMENTO DE VALAS TIPO PONTALETEAMENTO PROFUNDIDADE ATÉ 1,50
ESCORAMENTO DE VALAS TIPO PONTALETEAMENTO PROFUNDIDADE DE 1.50M ATÉ 3,00M
ESCORAMENTO DE VALAS TIPO PONTALETEAMENTO PROFUNDIDADE DE 3.004 ATÉ 4,50M
REGULARIZAÇÃO / LASTRO / BERÇOS
PREPARO DE FUNDO DE VALAS.
LASTRO DE AREIA MEDIA COM PREPARO DE FUNDO
TUBOS E CONEXÕES DE PVC
Escolha uma opção
Escolha uma opção
CONEXÕES (5% do custo com tubulação)
REATERRO COMPACTADO
REATERRO MECANIZADO DE VALAS
CARGA E DESCARGA MECANIZADA DE SOLOS.
TRANSPORTE DE BOTA.FORA [item 4.6 2 x multiicar pela distância em Km)
ESPALHAMENTO BOTA-FORA
POÇOS DE visiTA
POÇO DE VISITA CIRCULAR PARA ESGOTO, EM CONCRETO PRÉ-MOLDADO, DIAMETRO INTERNO.
LOM, PROF,
ACRÉSCIMO PARA POÇO DE VISITA CIRCULAR PARA ESGOTO, EM CONCRETO PRÉ-MMOLDADO DIÂMETRO INTERIN
POÇO DE VISITA CIRCULAR PARA ESGOTO, EM CONCRETO PRÊMOLDADO, DIÂMETRO IITERNO = 1.20 M, PROF. = 1.60
ACRÉSCIMO PARA POÇO DE VISITA CIRCULAR PARA ESGOTO, EM CONCRETO PRÉ MOLDADO DIAMETRO INTERNO = 120 M
POÇO DE VISITA CIRCULAR PARA ESGOTO, EM CONCRETO PRÊ-MOLDADO, DIÂMETRO INTERNO = 1.59 M, PROF. = 1,25 M
ACRÊSCIMO PARA POÇO DE VISITA CIRCULAR PARA ESGOTO, EM CONCRETO PRÉ-JOLDADO DIAMETRO INTERNO = 1,50 M
TAMPÃO FOFO SIMPLES C/BASE, CLAS 8125 CG MAX 12,57, REDONDO, TAMPA 600 AA (CANSCR. EM RELEVO TP DE REDE)
TAMPA CIRCULAR PARA ESGOTO E DRENAGEM, EM CONCRETO PREMOLDADO, DIÂMETRO INTERNO = 0,60 M
LIGAÇÕES OMICILIARES
LIGAÇÃO PREDIAL DE ESGOTO, REDE DN 150 MM, COLETOR PREDIAL DN 100 MMA, 1 = 6,0
POÇO DE INSPEÇÃO CIRCULAR PARA ESGOTO, EM CONCRETO PRE-MMOLDADO, DIÂMETRO INTERNO =0,60M
TAMPA CIRCULAR PARA ESGOTO E DRENAGEM, EM CONCRETO PRE-MOLDADO, DIAMETRO INTERNO = 0,60 14
TRATAMENTO DE EFLUENTES / ELEVATÓRIA
TANQUE SÉPTICO, ALVENARIA COM BLOCOS DE CONCRETO, DIM. INTERNAS. 10X 2.0 XH=1,4 M, VOL ÚTIL 20001
SUMIDOURO, ALVENARIA COM BLOCOS DE CONCRETO, DIM. INTERNAS: 1,0 X 3,0 X H=3,0M4, AREA DE INFILTRAÇÃO: 25 MM?
ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - EQUIPAMENTO E OBRAS CIMIS
ESTAÇÃO ELEVATÓRIA
cavastro
LIMPEZA E TESTE DA REDE
CADASTRO DE REDES, INCLUSIVE DESENHISTA
ourRos mens
Tubo ocre 100mm
custo TOTAL DO EM
DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS.
IMPLANTAÇÃO DE REDE
LOCAÇÃO DE REDE
ESCAVAÇÃO DE VALAS
ESCAVAÇÃO DE VALAS MANUAL PROFUNDIDADE MENOR 1.204
ESCAVAÇÃO DE VALAS MECANIZADA PROFUNDIDADE ATÉ L.SOM
ESCAVAÇÃO DE VALAS MECANIZADA PROFUNDIDADE MAIOR 1,504 ATÉ 3,00M
ESCAVAÇÃO DE VALAS MECANIZADA PROFUNDIDADE MAIOR 3,00M ATÉ 4,50M
ESCAVAÇÃO DE VALAS MECANIZADA PROFUNDIDADE MAIOR 4.50M ATE 6,004
ESCORAMENTO DE VALAS
FRE. HIS. v009
4.3.1-CUSTOS INFRA NÃO INCIDENT
cómico
93380
100978
osa76
100574
osas7
104116
o2s29
ososs
E
s3358
E
soros
E
E
101570
101572
mois7a
non636
100323
sa380
100978
E
100574
s8a10
sises
102159
E
102141
57081
In6zas
seas
104136
sos
osn1s
saosa
ss0ga
oRç Orr.
onç.oer
02830
ne
104055
35063
E
so106
soros
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sinapi
E
sinapr
sinapr
oRst
sinapi
cons
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sinapr
sinapi
sinap
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sinapr
sina
sinapr
sina
E
sinapi
sinapr
sinapi
sinapy
sivapr
sinapr
sinapr
const
oRse
E
sinap
sinapi
sinapi
sinapr
sinapr
sinapr
Unidade
a
4
mê
mê
mãxkm
ma
ma
E)
mêxkm
”
Quantidade
s8s00
100
sozza
29586
295680
295.66
500
ses
1800
a2s
159
aa
am
2110
E
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um
Custo unitário
2801
191588
1734
13
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149
1037
sos
na
683
230,56
173
233
2n
149
1037
ses
Custo totai
1915884
191588
000
000
sms
213782
esas0s
asos3
000
000
000
000
000
000
18371527
000
s18s
0.00
000
a698
000
000
000
28646
090
ns
366.59
000
000
nas
1526
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au
000
000
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00
9.00
0.00
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000
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000
000
ao
000
0.00
000
000
000
25240
000
126518
382,32
000
298,00
0.00
000
000
g
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28
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p &
E
30/35
CAIXA Ficha Resumo do Empreendimento - Habitação de Interesse Social
CUSTOS DE INFRAESTRUTURA NÃO INCIDENTE Data Base Custos al Us
iuição da numeração do subitem está relacionada ao preenchimento da Quantidade e Custo Unitário do mesma, senda incicado em Cinza cs itens que essa condição.
MODO EDIÇÃO - Atenção! aa
tem Serviço cómico Minua unidade Quantidade Custo unitário Conototal dokem
532 ESCORAMENTO DE VALAS TIPO PONTALETEAMENTO PROFUNOIDADE ATE 15044 riso sm om amos nã sossas
5.3. ESCORAMENTO DE VALAS TIPO PONTALETEAMENTO PROFUNDIDADE DE 1,50M ATE 3,00M 101572 SINAPI m 000
53 ESCORAMENTO DE VALAS TIPO PONTALETEAMENTO PROFUNDIDADE DE 3,00M ATÉ 4,50M 101574 SINAPI m 000
54 REGULARIZAÇÃO [ asTRO | nENÇOS
541 PREPARO DE FUNDO DEVAAS rs sm mm 288 ess acres
sa LASTRO DE AREIA MEDIA COM PREPARO DE FUNDO 100323 SINAPI m 1828 230,56 azasa
55 nmoveconcaro lido sa tor o cat, 2 na: Assentomento à Portanto!
55 Exohaumacoção pm, o o ooo
55 Eutuumacção fone oco
56 neatemo compactado
561 REATERRO MECAMZADO DE VAUS eso sm mt 2380 nr asas
562 CARGA DESCARGA MECANIADA DE SOLOS nom sm em 2528 za ane
563. TRANSPORTE DEBOTA-LONA em 62x mula pela itônia mm) esse Smam mbnim 25220 am exroo
564 ESMMAMENTO BOTAFORA nosra sm 2928 nas assa
57 roçosoevisma
POÇO DE VIA RETANGULAR PARA DRENAGEM, DIM INTERNA 1000004, RO 1 40 ssasa smma a 100 274096 224096
ACRÉSCIMO PARA POÇO DE VISITA RETANGULAR PARA DRENAGEM, NA INTERNA 1,0430041 smasa sumo E aco
POÇO DE VISTA RETANGULAR PARA DRENAGEM, DM INTERNA 1,5011504, PROF AGA osso Smam E amo
57 ACRÊSCIMO PARA POÇO DE VISITA ETANGULAR PARA DRENAGEAA DIM INTERNA 1 50X SOM ess mam pm oo
5? POGODEVISITA RETANGULAR PARA DRENAGEM DIM. INTERNA 2.004,00, PRO 40d ss sm un oo
57% ACRÊSCIMO PARA POÇO DE VISTA Dia INTERNA 2,002,00M osso sm a ao
8% POÇO DEVIA ORCULAR PARA DRENAGEM, EM CONCRETO PREMOLDADO, DIAMETRO INTER + 150 M,PROS = 1354 nome sm un ooo
POÇO DEVIA CIRCULAR PARA DRENAGEM, EM CONCRETO PREMOLDADO,DIHMAETRO IIEAMO «1,20 M PRO. 60 noz sm um oo E
TAMPÃO FOFO SIMPLES C/BASE, CLAS B125 CG MAX 12,5 T, REDONDO, TAMPA 600 MM IC/INSCR RELEVO DO TIPO DE REDE) inezas E un 000 s
57. TAMPA CIRCULAR PARA ESGOTO E DRENAGEM, EM CONCRETO FRÉMMOLDADO, DIÂMETRO INTERNO 0.504 sis sm um om E
53 camas g
58 CAMAS DE PASSAGEM CON TAMPA, coociA ssase sima it og 8
58 CANAS DE PASSAGEM COM TAMPA, GoxGOCM ssro sm o aco É
52 CANACOLFIORA COM TAMPA, 120612041. 50M om one is os ss
58 camas auemose creumas 85
ED CALHA EM CONCRETO, D=200 MM 102989 sinapi m om So
55 CAMAEMCONCRETO, Des0o MM Nozooo sm mm amo Tê
5% CAHATM CONCRETO, Deico MM nozson Smam m 000 cu
54 CAMA EMA CONCRETO, 0:600 NM roxas somar M ooo ER
53 BOCAPARABUEIRO, D=040M 1027 sum po om se
59 BOCAPARABUEIRO, D=osoM Nos sup um 000 8 S
5% BOCAPARABUERO, Deo go nora sm g om es
53 BOCAPARABUERO,0:1,20M nora map po og E 8
sa nocaveLoso ss sm un ooo 55
6 GREAMA CM FERHO FUNDIDO 3001000 MM noso sm un noo 2m
55 emma FaO FunDOz00ioonhas amo sis qm oso to
53 GRELHA EM FERRO FUNDIDO ISoxic0O Ma ooo smp a oco 2
pn gs
São DISSIPADOR DE ENERGIA nt 00 ro
são DESCON EM DEGRAUS nor om om su
sat caoasmo Bã
Sit CADASTRO DE REDES, INCLUSIVE DESENMSTA nes os " amo Es g
sa2 — oumosmens EE
S121 TUBO PVC300MM 90698 SINAPI m 35 a209s 1198748 Cia
E ago a
custo rota oo mem nesosao us :
6 PAVIMENTAÇÃO jo E
é 1ocação nluve se) soca samp E om
6 ABEATURA DE CANA CARGA lona sm om ao
É TRANSPORTE DEBOTAFORA (em 67 2x multgicr pia ditâci em tm) seo SMA mbnim oo
É REGULARIZAÇÃO E COMPACTAÇÃO DE SUB LEO (inc área e pato nos sm ma am
és susmaserense
cas sussa
Sit SUBBASE PAVIMENTAÇÃO DE SOLOS DE COMPORTAMENTO LaTRÍNCO(ARENSO) ses sm ms oo
&32. SUBBASE PAVIMENTAÇÃO DE SOLO COM CiMeNtO osso sm ma ooo
612 SUBBASE PAVIMENTAÇÃO DESOLO Baia rosca sm ms ex
cit SUBRASE-MATERAL e 090
ELI CARGAE DESCARGA MECANIZADA DESOLOS E MATERIAIS GRANULARES soon sm mê Em
642 TRANSPORTE ARENOSO tem 66 14x mullicar pel stôncia em tm) os smart mintm aso
eia ms
Fit BASEEMBNTA GRADUADA ses sum ma om
84 CARGAE DESCARGA MECANEZADA DE SOLOS E MATERAS GRANULARES nos Smam ma om
614 TRANSPORTE DEBRTA item 6622 x multiplicar eia ástânia em im) Ss SMA mônim eso
62 PavimENTAÇÃO
621 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
622 IMPRIMAÇÃO - UIGANTE BETUMINOSO o2sma onse m 000
63 PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO ASFÁLTICO, Ez4CH - USINAGEM E APLICAÇÃO asas star m 090
824 CARGA DE MISTURA ASFÁLTICA (CAMINHÃO BASCULANTEY 100086 sina a 000
841 TRANSPORTE DE CONCRETO ASFÁLTICO (CAMINHÃO BASCULANTE) [volume de concreto asfáltico x preencher distância em Km) 95876 sinapr 00
622 PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO
622 PAVIMENTAÇÃO EM CONCRETO - FORNECIMENTO E LANÇAMENTO APRES.COT. » ao
22 REJUNTAMENTO APRES.COT. » 000
N FRE HIS v0o9
Vigência: 16/05/2024 4.3.1-CUSTOS INFRA NÃO INCIDENT asas
CAIXA
RR Ficha Resumo do Empreendimento - Habitação de Interesse Social
CUSTOS DE INFRAESTRUTURA NÃO INCIDENTE Data Base Custos
imento da Quantidade e Custo Unitaro do mesmo, senda indicada em Cinza itens que essa condição.
MODO EDIÇÃO - Atenção! A atribuição da numeração do subitem está relacionada ao pree
mem Seniço cómico isca unidade Guontidade Comouiro Conowtal — Xdokem
623 PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO
623 PAVIMENTAÇÃO EM PARALELERIPEDO, REJUNTADO COM ARGAMASSA DE CIMENTO E AGEIA 1:3 nomes sina m 090
625 TRANSPORTE DE AREIA fuolume de areia x preencher distância em im) ses SN sim og
$23/ TRANSPORTE DE PARALELO (volume de paralelo x preencher distôncia em Am) ss smam misim 09
624 PAVIMENTAÇÃO EM PRÉ-MMOLDADO DE CONCRETO
6t4 PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO PISOGRAMA DE 35X 25 Ch, ESPESSURA E CM o2sm sinapy m 090
534 PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM ELOCO SEXTAVADO DE 25 X25 CM, ESPESSURA CM ore mam mé 090
$24 PAVIMENTO EM PISO INTERTRAVADO, COM BLOCO SEXTAVADO DE 25% 25 CM ESPESSURA 10 CM oras Smam mt oa
624 TRANSPORTE DE MATERIA (volume x preencher distância em tm) SSE6 SINA Prim 000
& PINTURADEMEORIO nozass sinap m 000
É SINALIZAÇÃO HORIZONTAL - EMO VIÁRIO nosso sina m 090
6 SINALIZAÇÃO HORIZONTAL - FADA DE PEDESTRE/ZEBRADA uoasos sima mt 0%
€ SINALIZAÇÃO VERTICAL - CHAPA ESMALTADA PARA IDENTIFICAÇÃO DE RUA oasss onse um 000
é passos EM CONCRETO dass mam me 090
é psopovonim 10658 simao m oo
6 PINTURA EPOXI DA RAMPA PNE, DUAS DEMAOS nozes simao m 00
6 MEIO FIO COM SARIETA EXTRUDADO IN LOCO Sae sina m 000
6 MEIO FIO ECONÔMICO 1OOKISKISKSOCM Ea CONCRETO PRE-FABRICADO sam stmaet m oo
6 MINIGUIA EM CONCRETO PREFABRICADO sas Smam m 000
€ cao 000
6 PINTURA DE CICLOVIA Joz92 SINA 00
8 DEMARCAÇÃO DEVAGAS aoasoo Snap m 00 s
6 DEMARCAÇÃO DE VAGAS PARA PCO noasts Snap m 000 5
64 oumosmens 5
E m 000 bc]
E
cs 000 E
custo rortar Do mem 000 cms &
7 ENERGIA EILUMINAÇÃO É
74 uumnação os
ss
74 AUMINÁRIA DELED PARA UMINAÇÃO PÚBLICA, DE 52 W ATÉ 67 W - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. roéss sam um 090 SE
ss
71 BRACOP/UMINACAO DE RUAS P/ FIXAÇÃO EM POSTE OU PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALACAO ras sap un 000 ER
5 o
RELE FOTOELETRICO P/ COMANDO DE ILUMINACAO EXTERNA - FORNECIMENTO E INSTALACAO 101632 sinapi um 000 8 ê
o
72 REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA am
oa
22 POSTE DE CONCRETO ARMADO DE SECÃO CIRCULAR, EXTENSÃO DE 9,00 M, RESISTENCIA DE 200 A 200 DAN, TIPO 14 msoas sap um 000 REA
22. ASSENTAMÉNTO DE POSTE DE CONCRETO COM COMPRIMENTO NOMINAL DE 94, CARGA NOMINAL MENOR OUIGUACASODOOAM a oa o" 82
EMGASTAMENTO SIMPLES COM 1,5 M DE SOLO (NÃO INCLUI FORNECIMENTO), AF. 13/2019 º na ER
72 POSTEDE CONCRETO ARMADO DE SECAO CIRCULAR, EXTENSAO DE 16,00 M, RESISTENCIA DE 150 à 200 DAN, TO €.14 mass sima va 000 as
ASSENTAMENTO DE POSTE DE CONCRETO COM COMPRIMENTO NOMINAL DE 10 M, CARGA NOMINAL MENOR OU IGUAL A 1000 DAN, poa si E pm àn E
227 ENGASTAMENTO SIMPLES COM 1,6 M DE SOLO (NÃO INCLUI FORNECIMENTO) AF. 11/2019 ” sa
23 POSTEDE CONCRETO ARMADO DE SECÃO DUPLO T, EXTENSAO DE 10.00 M RESISTENCIA DE 300 400 DAN, TIPO B OU O msos7 sua an oco 28
. ASSENTAMENTO DE POSTE DE CONCRETO COM COMPRIMENTO NOMINAL DE 10 M, CARGA NOMINAL MAIOR QUE 1000 DAN, pe pa =" 2
É ENGASTAMENTO SIMPLES COM LGM DE SOLO [NÃO INCLUI FORNECIMENTO) AP 11/2015 um : 2u
22 POSTEDE CONCRETO ARMADO DE SECAO CIRCULAR, EXTENSÃO DE 11.00 M, RESISTENCIA DE 200 4 300 DAN, TIPO C-14 msoas simapt un 000 58
72 ASSENTAMENTO DE POSTE DE CONCRETO COM COMPRIMENTO NOMINAL DE 11 M CARGA NOMINAL MENOR OUIGUALA 1009 AM o am o ao La
ENGASTAMENTO SIMPLES COM 1.7 4 DE SOLO [NÃO INCLUI FORNECIMENTO). AF. 11/2019 “ é es
72 POSTEDECONCRETO ARMADO DE SECAO CIRCULAR, EXTENSÃO DE 11,00 M, RESISTENCIA DE 300 4 400 DAN TIPO C-17 sos sm um 000 Rr]
fa
ASSENTAMENTO DE POSTE DE CONCRETO COM COMPRIMENTO NOMINAL DC 11, CARGA NOMINAL DE 1000 0AN.ENGASTAMENTO a pus z6
BASE CONCRETADA COM 1 M DE CONCRETO E 0,7 M DE SOLO (NÃO INCLUI FORNECIMENTO). AF. 11/2019 ” Sie
OUTROS TIPOS DE ESPECIFICAÇÃO DE TRANSFORMADOR. [2 Mens: Assentamento e Fornecimento] ss
22 000 = E)
E)
2a 000 ie
ca TOMAR OntERÇÃ SOTO ca cu 1S MEO otros q sm no E
(NÃO INCLUSO SUPORTE) - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO AF. 12/2020 ja '
> TRANSFORMADOR DE DISTRIBUIÇÃO, 4 IVA, TRIFASICO, EO HZ, CLASSE 15 +, IMERSO EMA ÓLEO MINERAL, INSTALAÇÃO EM POSTE o sus aos E
a INÃO INCLUSO SUPORTE) - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF. 12/2020 º nm º jo Po]
> TRANSFORMADOR DE DISTRIBUIÇÃO, 75 KVA, TRIFÁSICO, 60 HE. CLASSE 15, IMERSO EM ÓLEO MINERAL, INSTALAÇÃO EM POSTE o E ="
22. ANÃO INCLUSO SUPORTE) - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF. 12/2020 E m
45 TRANSFORMADOR DE DISTRIBUIÇÃO, 125 IVA, TAFÁSICO, 60H. CLASSE 15 KV. IMERSO EMÓLEO MINERAL INSTALAÇÃO POSTE o q a
INÃO INCLUSO SUPORTE) - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. A$. 12/2020 ”
»2 TRANSFORMADOR DE DISTRIBUIÇÃO, 150 KV, TRIFÁSICO, 60 HZ CLASSE 15, IMERSO EM ÓLEO MINERAL, INSTALAÇÃO EM FOSTE E Sum a
É ANÃO INCLUSO SUPORTE) - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. As. 12/2020 a ”
sa TRANSFORMADOR DE DISTRIBUIÇÃO, 15 AVA, TRÁGICO, 6. CLASSE 15, MERSO EM ÓLEO MINERAL MSTALAÇÃO EM POSTE um ps
INÃO INCLUSO SUPORTE) - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, AF. 12/2020 í E º
»2 TRANSFORMADOR DE DISTRIRUIÇÃO, 300 kVA, TRIFÁSICO, 60 HZ CLASSE 15 KV, IMERSO EM ÓLEO MINERAL, INSTALAÇÃO EM POSTE ai Bua “oo
INÃO INCLUSO SUPORTE) - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF. 12/2020 id E é
OUTROS TIPOS DE ESPECIFICAÇÃO DE TRANSFORMADOR fa item: Fornecimento]
z2 ao
75 SUPORTE PARA TRANSFORMADOR EM POSTE DE CONCRETO CIRCULAR - FORMECIMENTO E INSTALAÇÃO AF. 12/2020 Jonos SINA un 000
* 3. SUPORTE PARA TRANSFORMADOR EM POSTE DE CONCRETO DUPLO T - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO AF. 12/2020 nano sina am 000
22 REDE DE ENERGIA COMPACTA DE BAIXA TENSÃO COM CABO MULTIPLEXADO DE ALUMÍNIO AUTOSSUSTENTADO ass? APRES. COMP m ooo
22 REDE DE ENERGIA COMPACTA DE BAIXA TENSÃO COM CARO MULTIPLEXADO DE ALUMÍNIO AUTOSSUSTENTADO axsomm? APRES. COM. m 000
REDE DE ENERGIA COMPACTA DE BAIXA TENSÃO COM CABO MULTIPLEXADO DE ALUMÍNIO AUTOSSUSTENTADO axtoMM? APRES. COMP. m os0
72 REDE DE ENERGIA COMPACTA DE BAIXA TENSÃO COM CABO MULTIPLEXADO DE ALUMÍNIO AUTOSSUSTENTADO aros? ARES. COMP. m 090
73 REDE DEENERGIA COMPACTA DE BAIMA TENSÃO COM CABO MULTIPLEXADO DE ALUMÍNIO AUTOSSUSTENTADO 4x120MM? APRES, COMP. m am
25 REDE DEENERGIA DE MÉDIA TENSÃO 3X35MM?, CABO DE COBRE NU APRES. COM. m 000
22 REDE DE ENERGIA DE MÉDIA TENSÃO IXSOMI, CABO DE COBRE NÚ APRES. COMP m 000
72 REDE DE ENERGIA DE MÉDIA TENSÃO 3X70MMP, CABO DE CORE NÚ) APRES. COMP m o00
2 REDE DE ENERGIA DE MÉDIA TENSÃO 05H, CABO DE COBRE NU APRES. COMP. m 000
“OUTROS nPOS De ESPECIFICAÇÃO DE REDE
000
FRE HIS voos
: 16/05/2024 4.3.1-CUSTOS INFRA NÃO INCIDENT asjas
Ficha Resumo do Empreendimento - Habitação de Interesse Social
CUSTOS DE INFRAESTRUTURA NÃO INCIDENTE Data Base Custos
MODO EDIÇÃO - Atenção! A atribuição da numeração do subitem está relacionada 30 preenchimento da Quantidade e Custo Untario de mesmo, sendo indicado em Cinza es tens que essa condição.
hem Seniço cónco finca unidade Quantidade Custouitáro Curotal Sdolem
22 000
73 ourrosImENS
z 0
z 000
custo Tora Do mem 000 cus
8 OUTROS ITENS NÃO CONTEMPLADOS NOS GRUPOS DE CUSTOS ANTERIORES
00
2 oo
custo TOTAL DO mEM 000 cus
CUSTO DIRETO DE CONSTRUÇÃO 220.164,91
Bor 25,06%
CUSTO TOTAL DE CONSTRUÇÃO 253.321,74
025 13.35-03:00-03
PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO ACESSE https://c ipm com bripc6e98afebo840
[E] EsTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM 251087
FRE. HIS. v0o9
Vigência: 16/05/2024 4.3.1-CUSTOS INFRA NÃO INCIDENT asas
CAIXA
Ficha Resumo do Empreendimento - Habitação de Interesse Social
QUADRO RESUMO DE custos
INFORMAÇÕES INICIAIS DE OBRA E CUSTOS
HEXTERNO.CONFIDÉNCIAL
Srau de sigilo,
Valor máximo de provisão por UH
% de obra executada 0,00% Tabela: R$140.000,00
BDI 15,06% Calculado: R$140.000,00
Quadro de Composição de Investimento - QCI
SERVIÇOS E DESPESAS o RECURSOS (R$) | Toras(vi).
CUSTOS DIRETOS FAR (VO) CONTRAPARTIDA (R$)
Terreno 1.050.000,00 0,00 1.050.000,00
terreno /custo 5,0%
Custo da Habitação 15.010.625,41 0,00 15.010.625,41
Custo dos Equipamentos Comunitários 253.040,58 0,00 253.040,58
Custo da Infraestrutura 3.170.314,81 726.635,42 3.896.950,23
Custo total das construções 18.433.980,80 726.635,42 19.160.616,22
construções /custo 91,7%
Custo da Infraestrutura Externa 253.321,74 253.321,74
Trabalho Técnico Social (1,5% do valor da operação quando se tratar de
loteamentos e 2% quando se tratar de condomínios) 905,200,00 oj00) 403.200,00
OUTRAS DESPESAS
Legalização (até 2% do vo) 213.830,46 213.830,46
Seguros (até 0,5% das construções) 29.494,37 29.494,37
Custos de Vigilância (até 0,5% das construções) 29.494,37 29.494,37
Total das outras despesas 272.819,20 272.819,20
outras despesas /custo 1,3%
TOTAL RECURSOS FAR (VO - Valor da operação)
TOTAL RECURSOS CONTRAPARTIDA
TOTAL VALOR DO INVESTIMENTO
CONTRAPARTIDAS
Valor
Objeto da Contrapartida (R$)
Infraestrutura
1 726.635,42 Financeira
Informar o serviço
Infraestrutura Externa
253.321,74 Serviços
Extensões de Agua, Esgoto e Drenag.
Escolha uma opção
. (escolha)
Informar o serviço
Escolha uma opção
4 (escolha)
Informar o serviço
Escolha uma opção
(escolha)
Informar o serviço
Tipo da Contrapartida
20.160.000,00
E
Responsável Financeiro
Municipio de Bom Despacho
Município de Bom Despacho
responsável pelo custo
responsável pelo custo
responsável pelo custo
Esta entidade/empresa declara estar ciente que:
Na etapa de análise definitiva, a identificação de custos adicionais não previstos inicialmente poderá ensejar a revisão da Ficha Resumo do Empreendimento. Eventuais
custos adicionais não contemplados na documentação apresentada serão arcados pelo proponente.
FRE HIS v0og
Vigência: 16/05/2024 5-RESUMO DE VALORES
20.886.635,42
CNPJ
18.301.002/0001-86
18.301.002/0001-86
34/35
9Bafebo840
be
5 -03:00 -03
ESSE hitps:ílc.ipm.com bripo
ESTE DOCUMENTO FOI ASSINADO EM: 25/08/2025 13.3:
PARA CONFERÊNCIA DO SEU CONTEÚDO Aí
CA Ficha Resumo do Empreendimento - Habitação de Interesse Social
IXA Cronograma
100%
Tipo do cronograma: cronograma inicial
som
Carência de início de obras (meses): com
Prazo de construção (meses) 18
aos
20%
ox
03 6 9 np 15 18 nº mu
—emsrorosto
am nação inte tauipamertos Comunas troço cao pre | em ita não incidente
%eda etapa % da etapa Sdaetana | Hacumulado | indique | Wacumulndo | Sdsetoro | Socumulado | Jdncupa | acumulado
Executado 000% [Em opor 0008] E Ea 0008]
i vam 082% ons oz oo] os vais 0.00%
2 os 100% osex Leo oo 095% 1765 ooo
3 123% 14% 129% 28% om 123% 0008]
“ 280% aso% 272% ss9%] oo 2806 0.008
s 230% 26x sam nas 0.00% 320% 0.008
5 2,90% 290% a8s% 12474] 000%] aso% 000%
7 E) rm sas 17324] 000% aros cocos]
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. ese Ea 230% 3093% 000% a som 500%
10 797% ss a245% 000% 78% 10,00% 15,00%
u sas se a8.22% 000% Ea 10,00% 25,00%) 5
2 az0% s3sx sam 57134] 0008] 570% 20,00% «5,008 3
E ass sex a seen ooo] ass 20,00% 65.008] B
14 som ass asex 252284 0008] asse, 2000% 25.008 5
pe ass saw 29% asa64] 0008] ass 15,00% 100,00% a
16 sao s02% rasx so 415 009 100,00% 2
E sam 296% ass 55,00%] 000% E 200,00%] E
| 500% so so0% 1000] x 20,00% 500% 200,00% É
19 000%, 100,00% a 100.005 ss
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B 000% 10,00% 200% 100,00%| SE
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Vigência: 16/05/2024 6CRONOGRAMA as/as

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