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materia nº 66/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 66 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaRequer que seja oficiado à companhia de energia elétrica responsável pelo fornecimento de energia elétrica no município, para que preste esclarecimentos e adote as providências necessárias quanto à constatada falta de potência no fornecimento de energia elétrica na região do Bairro Santa Marta, especificamente na Rua Jequitinhonha, nº 889, onde se encontra a instalação de nº 3014348202, e também em residências vizinhas. que tem gerado transtornos aos munícipes, tais como queda frequente do disjuntor, queima de eletrodomésticos, faturas de energia apresentando valores elevados. Diante disso, solicito ainda que Companhia responda aos seguintes questionamentos: 1. Qual a real capacidade da rede elétrica instalada no Bairro Santa Marta e se ela é suficiente para atender à atual demanda dos moradores? 2. Existe algum planejamento de reforço, ampliação ou modernização da rede elétrica na região? Em caso positivo, qual o prazo previsto para execução? 3. Quais medidas imediatas serão adotadas
native_id5934

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-01 Proposição aprovada — Proposição arquivada na pasta do parlamentar.
2025-09-01 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada e aprovada em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-02T15:30:03.863902-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO / MG
VEREADOR EDUARDO ESTRUTURAS
Requerimento Nº CG /2025
Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho
Sr. Maique Aparecido Alves
maique(Mcamarabd.mg.gov.br
Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro, Bom Despacho/MG
O Vereador subscritor, com assento nesta Casa Legislativa, amparado nos arts. 145, 146 e
148 do Regimento Interno e no art. 71 da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência
solicitar que o presente requerimento seja submetido ao plenário e, caso aprovado, seja enviado ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal e que determine ao setor competente:
Requer que seja oficiado à companhia de energia elétrica responsável pelo fornecimento de
energia elétrica no município, para que preste esclarecimentos e adote as providências necessárias
quanto à constatada falta de potência no fornecimento de energia elétrica na região do Bairro Santa
Marta, especificamente na Rua Jequitinhonha, nº 889, onde se encontra a instalação de nº
3014348202, e também em residências vizinhas. que tem gerado transtornos aos munícipes, tais
como queda frequente do disjuntor, queima de eletrodomésticos, faturas de energia apresentando
valores elevados.
Diante disso, solicito ainda que Companhia responda aos seguintes questionamentos:
1. Qual a real capacidade da rede elétrica instalada no Bairro Santa Marta e se ela é
suficiente para atender à atual demanda dos moradores?
2. Existe algum planejamento de reforço, ampliação ou modernização da rede elétrica
na região? Em caso positivo, qual o prazo previsto para execução?
3. Quais medidas imediatas serão adotadas para corrigir a instabilidade e a baixa
potência no fornecimento de energia?
4. Há previsão de ressarcimento aos consumidores que tiveram prejuízos materiais
(queima de eletrodomésticos) em razão da instabilidade da rede? Qual o procedimento
para solicitar este ressarcimento?
5. Por que, mesmo diante de falhas no fornecimento, as faturas de energia continuam
apresentando valores elevados?
6. Qual a periodicidade de vistorias técnicas realizadas pela Companhia na rede elétrica
que abastece o Bairro Santa Marta?
Justificativa:
JUSTIFICATIVA:
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Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro - Bom Despacho/MG - CEP: 35.630-034 Telefone (37) 3521-2280 —
www.bomdespacho.me.leg.br — eltinho()camarabd.mg.gov.br
A
à CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO / MG
VEREADOR EDUARDO ESTRUTURAS
A
A
Este vereador foi procurado por cidadãos, que questionaram a
instabilidade de energia elétrica, que é um serviço essencial e sua prestação adequada é
direito do consumidor, nos termos do Código de Defesa do Consumidor e da legislação
setorial. A instabilidade no fornecimento compromete a qualidade de vida dos
moradores, causa prejuízos materiais e fere a confiança no serviço prestado. Assim, é
imprescindível que a concessionária adote providências imediatas para corrigir a
situação e apresente explicações claras à comunidade.
Bom Despacho/MG, Ole ( A de 2025.
Elton Cláudio Pimentel Gontijo
Vereador
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g]
Rua Marechal Floriano Peixoto, 40, Centro - Bom Despacho/MG - CEP: 35.630-034 Telefone (37) 3521-2280 —
www.bomdespacho.meg.leg.br — eltinho()camarabd.mg.gov.br

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