VEREADOR JOÃO EDUARDO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº SP a025
“Institui, no âmbito do Município de Bom Despacho/MG, o
“Prêmio Boina de Ouro — Machado de Prata” e dá outras pro-
vidências.”
A Câmara Municipal de Bom Despacho, nos termos do Art. 70 da Lei Orgânica Munici-
pal, aprova:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Bom Despacho/MG, o Prêmio Boina de Ouro
— Machado de Prata, a ser concedido anualmente pela Câmara Municipal aos profissionais que se
destacarem na área da segurança pública ou da defesa nacional, com atuação no município de
Bom Despacho/MG ou que, sendo bondespachenses, tenham alcançado destaque e mérito nessa
área.
Parágrafo único. São considerados aptos a receber o prêmio os integrantes, em atividade ou na
reserva, das seguintes instituições:
I- Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG):
II — Polícia Civil de Minas Gerais;
HI — Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG):;
IV — Polícia Penal de Minas Gerais;
V — Polícia Rodoviária F ederal (PRF);
VI — Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica):
VII — Outras instituições públicas de segurança, a critério da Câmara Municipal.
Art. 2º Poderão ser contemplados com o prêmio os integrantes de outras instituições públicas de
segurança ou defesa que venham a ser criadas futuramente ou que passem a atuar no município
de Bom Despacho, desde que reconhecidas como tal pela Câmara Municipal.
Art. 3º O prêmio consistirá em um estojo de veludo medindo 28 cm x 20 cm, contendo uma pla-
ca metálica de formato retangular (24 cm x 16 cm), com acabamento em prata, apresentando o
desenho de uma boina em cor dourada e a inscrição personalizada em homenagem ao agraciado.
-034 - HO - MG
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPAC
e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
VEREADOR JOÃO EDUARDO
Art. 4º O Prêmio será entregue anualmente em Sessão Solene da Câmara Municipal, preferenci-
almente no mês de abril, em alusão ao Dia do Policial Civil e do Policial Militar (21 de abril).
Art. 5º Cada vereador terá direito a indicar um (01) homenageado por ano, respeitando-se os cri-
térios de mérito, conduta e contribuição para a segurança pública ou defesa nacional, com víncu-
lo relevante com o Município de Bom Despacho/MG.
a 81º. O número de homenageados será correspondente ao número de vereadores em exercício no
respectivo mandato legislativo.
82º. As indicações deverão ser formalizadas por escrito até 30 dias antes da data prevista para a
Sessão Solene, com Justificativa e documentação que comprove a atuação do indicado.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamen-
tárias próprias, consignadas no orçamento vigente da Câmara Municipal de Bom Despacho.
Art. 7º Fica revogada a Resolução nº15/2021, que instituiu a honraria “Policial Destaque do
Ano”.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Despacho, 0% de ntimino de 2025.
DOR JOÃO EDUARDO
João Eduardo Campos
Deus, Família e Bom Despacho
-034 - ESPACHO - MG
MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM D
e e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
VEREADOR JOÃO EDUARDO
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa reconhecer e valorizar os profissionais da segurança pública e
da defesa nacional que atuam em Bom Despacho, município com profundas raízes na tradição
militar, sendo sede do 7º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais, desde o ano de 1931.
O nome do prêmio — Boina de Ouro — Machado de Prata — carrega consigo um forte
simbolismo histórico e institucional. A expressão “Machado de Prata” remonta à insígnia
metálica prateada com o número “7”, usada nos uniformes de gala do Batalhão, cuja forma
lembrava a de um machado. Com o tempo, esse elemento visual tornou-se símbolo afetivo da
corporação, sendo incorporado ao imaginário institucional, ao estandarte e ao patrimônio cultural
da unidade.
Mais que um símbolo gráfico, o “Machado de Prata” representa a bravura, a disciplina e a
história dos militares que compõem o 7º BPM, muitos dos quais participaram de eventos
marcantes como a Revolução Constitucionalista de 1932, além de contribuírem constantemente
para a segurança pública da cidade e da região. Atualmente, esse legado é mantido vivo por meio
do Memorial do 7º BPM, da Vila Militar e do documentário institucional lançado em 2024, que
Tesgatou a trajetória da corporação com o título “O Machado de Prata”.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas vereadores para a
aprovação deste projeto de elevado alcance simbólico e social.
Bom Despacho/MG, 04 de Setembro de 2025.
EREADOR JOÃO EDUARDO
João Eduardo C, ampos
Deus, Família e Bom Despacho
-034 - BOM DESPACHO - MG
L FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034
ças e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br