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materia nº 424/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 424 / 2025
Date 2025-10-06
EmentaO vereador ora signatário vem perante esta Pasta, indicar ao Prefeito e Secretarias competentes que, analisem a viabilidade de conceder a extensão da licença maternidade das servidoras contratadas de 4 meses para 6 meses, garantindo os mesmos direitos que as servidoras efetivas atualmente possuem, com base no princípio da isonomia.
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-06 Proposição aprovada Proposição enviada e arquivada na pasta do parlamentar
2025-10-06 Proposição apresentada em Plenário Proposição Lida em Plenário

Documents (1)

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