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CÂMARA MUNj1ÇjIk3 P 9 BOM DESPACHO
"INSTITUI O EVENTO "VIRADA CULTURAL",
INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO
DE BOM DESPACHO E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS."
A Câmara Municipal de Bom Despacho, Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. l - Fica instituída, no âmbito do Município de Bom Despacho, a Virada Cultural
bondespachense, consistente em evento público destinado à realização de manifestações
das diversas expressões artísticas e culturais da cidade.
Art. 2° - São objetivos da Virada Cultural de Bom Despacho:
1 - propiciar espaço para diferentes expressões artísticas e culturais;
II - sensibilizar a comunidade da importância de eventos culturais;
III- fomentar o turismo.
IV - garantir o acesso gratuito da população a espetáculos.
V - incentivar e ampliar o uso de diferentes espaços públicos.
VI - disseminar a importância de eventos culturais, marcados pela pluralidade de
expressões e gêneros artísticos.
VII - possibilitar a participação de novos talentos e de artistas locais;
Art. 3 0- A "Virada Cultural" será realizada, preferencialmente, na segunda quinzena do
mês de julho de cada ano.
Art. 4° - As manifestações culturais poderão ocorrer nas regiões centrais, bairros, distritos
ou comunidades rurais do município, durante período de horas suficientes para alcançar
os objetivos dispostos no art. 2 0desta lei.
Art. 5° - O evento "Virada Cultural" deverá ser democrático e inclusivo, reunir atrações
qualificadas e garantir o livre acesso a todas as classes sociais.
Ia Art. 6° - Os eventos culturais deverão ser gratuitos e contemplar, sempre que possível,
espetáculos musicais, peças teatrais, exposições artísticas, históricas, gastronômicas,
entre outras, considerando em sua programação a diversidade das faixas etárias do
público.
Art. 7° - O poder público municipal estimulará a participação da sociedade civil
organizada na programação e na execução do evento, podendo instituir uma curadoria
com o objetivo de orientar e auxiliar na elaboração e divulgação dos eventos culturais, a
qual poderá ser definida por decreto.
Art. 8° - Poderão ser destinados recursos públicos para fins de realização das atividades
previstas nesta Lei, quando caraterizado o interesse público.
Art. 9° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Despacho, 05 de julho19.
O projeto, que ora apresento, tem por objetivo instituir o evento "VIRADA CULTURAL"
no município de Bom Despacho.
RA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
A "Virada Cultural" consiste na realização de eventos nos espaços públicos e contemplará
as manifestações populares das diversas expressões artísticas e culturais de nossa cidade,
fomentando o turismo, ofertando oportunidades aos artistas locais e o acesso gratuito da
população a espetáculos.
A proposta é que a "Virada Cultural" seja realizada na segunda quinzena do mês de julho,
período de férias, proporcionando lazer e diversão ao povo de nossa cidade.
A ideia da Virada Cultural é inspirada na Nuit Bianche (Noite Branca), de Paris. O evento
foi criado pela prefeitura da capital francesa em 2002 e atrai milhares de visitantes
• anualmente. Durante 24 horas, a 'cidade luz' se transforma num polo gerador de arte e
cultura clássica e popular.
Vale informar que a Virada Cultural já é reproduzida no Brasil na cidade de São Paulo,
desde 2005, inclusive, em cidades do interior do porte de Bom Despacho.
Pelo exposto, peço o apoio dos nobres Vereadores para aprovação da proposta.
Bom Despacho, 05 de julho de 2019.
Vereadora RoseDelegada
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