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materia nº 31/2019

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 31 / 2019
Date 2019-07-08
EmentaINSTITUI O EVENTO "VIRADA CULTURAL", INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id608

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-11 Proposição transformada em lei — —
2020-02-07 Parecer Apresentado — "Encaminhe-se."
2019-12-02 Parecer Apresentado — Encaminhe-se.
2019-11-08 Encaminhado — Encaminhe-se.
2019-11-08 Parecer Apresentado — Encaminhe-se.
2019-07-09 Aguardando Parecer — À assessoria jurídica, após às comissões.
2019-07-08 Encaminhado — Encaminhe-se.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNj1ÇjIk3 P 9 BOM DESPACHO 
"INSTITUI O EVENTO "VIRADA CULTURAL", 
INCLUINDO-O NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO 
DE BOM DESPACHO E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS." 
A Câmara Municipal de Bom Despacho, Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. l - Fica instituída, no âmbito do Município de Bom Despacho, a Virada Cultural 
bondespachense, consistente em evento público destinado à realização de manifestações 
das diversas expressões artísticas e culturais da cidade. 
Art. 2° - São objetivos da Virada Cultural de Bom Despacho: 
1 - propiciar espaço para diferentes expressões artísticas e culturais; 
II - sensibilizar a comunidade da importância de eventos culturais; 
III- fomentar o turismo. 
IV - garantir o acesso gratuito da população a espetáculos. 
V - incentivar e ampliar o uso de diferentes espaços públicos. 
VI - disseminar a importância de eventos culturais, marcados pela pluralidade de 
expressões e gêneros artísticos. 
VII - possibilitar a participação de novos talentos e de artistas locais; 
Art. 3 0- A "Virada Cultural" será realizada, preferencialmente, na segunda quinzena do 
mês de julho de cada ano. 
Art. 4° - As manifestações culturais poderão ocorrer nas regiões centrais, bairros, distritos 
ou comunidades rurais do município, durante período de horas suficientes para alcançar 
os objetivos dispostos no art. 2 0desta lei. 
Art. 5° - O evento "Virada Cultural" deverá ser democrático e inclusivo, reunir atrações 
qualificadas e garantir o livre acesso a todas as classes sociais. 
Ia Art. 6° - Os eventos culturais deverão ser gratuitos e contemplar, sempre que possível, 
espetáculos musicais, peças teatrais, exposições artísticas, históricas, gastronômicas, 
entre outras, considerando em sua programação a diversidade das faixas etárias do 
público. 
Art. 7° - O poder público municipal estimulará a participação da sociedade civil 
organizada na programação e na execução do evento, podendo instituir uma curadoria 
com o objetivo de orientar e auxiliar na elaboração e divulgação dos eventos culturais, a 
qual poderá ser definida por decreto. 
Art. 8° - Poderão ser destinados recursos públicos para fins de realização das atividades 
previstas nesta Lei, quando caraterizado o interesse público. 
Art. 9° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Bom Despacho, 05 de julho19. 
O projeto, que ora apresento, tem por objetivo instituir o evento "VIRADA CULTURAL" 
no município de Bom Despacho. 
RA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 
A "Virada Cultural" consiste na realização de eventos nos espaços públicos e contemplará 
as manifestações populares das diversas expressões artísticas e culturais de nossa cidade, 
fomentando o turismo, ofertando oportunidades aos artistas locais e o acesso gratuito da 
população a espetáculos. 
A proposta é que a "Virada Cultural" seja realizada na segunda quinzena do mês de julho, 
período de férias, proporcionando lazer e diversão ao povo de nossa cidade. 
A ideia da Virada Cultural é inspirada na Nuit Bianche (Noite Branca), de Paris. O evento 
foi criado pela prefeitura da capital francesa em 2002 e atrai milhares de visitantes 
• anualmente. Durante 24 horas, a 'cidade luz' se transforma num polo gerador de arte e 
cultura clássica e popular. 
Vale informar que a Virada Cultural já é reproduzida no Brasil na cidade de São Paulo, 
desde 2005, inclusive, em cidades do interior do porte de Bom Despacho. 
Pelo exposto, peço o apoio dos nobres Vereadores para aprovação da proposta. 
Bom Despacho, 05 de julho de 2019. 
Vereadora RoseDelegada 
. 

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