materia nº 58/2025

5% 12025.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
Institui o Dia Municipal da Responsabilidade Social no Legislativo.
Art. 1º — Anualmente, preferencialmente no primeiro sábado de dezembro — fica
instituído o “Dia Municipal da Responsabilidade Social no Legislativo”, a ser comemorado,
com atividades a serem realizadas na sede da Câmara Municipal ou noutro local mais
0) apropriado.
Art. 2º - Na consecução dos objetivos da presente Resolução, a Mesa Diretora poderá
celebrar parcerias com instituições públicas e privadas.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Resolução ocorrerão às expensas de dotações
consignadas ao orçamento vigente e nas Leis Orçamentárias subsequentes.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Despacho , 10 de novembro de 23025.
reador Maique Vereador PA Chapola
Vere Itinho Vereador João Eduardo
a
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
e-mail: comunicacao(Dcamarabd.mg.gov.br
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem por objetivo instituir o Dia Municipal da Responsabilidade
Social no Legislativo, a ser celebrado anualmente no âmbito do Município, com o intuito de
estimular, valorizar e divulgar ações voltadas ao desenvolvimento social, ambiental e
econômico sustentável, promovendo a integração entre o poder público, as empresas, as
[9] instituições de ensino, as organizações da sociedade civil e a comunidade em geral.
A responsabilidade social representa o compromisso ético de indivíduos, empresas e
instituições com o bem-estar coletivo e a melhoria da qualidade de vida da população. Trata-se
de um conceito que ultrapassa a mera filantropia, englobando práticas que buscam reduzir
desigualdades, preservar o meio ambiente, fortalecer a cidadania e promover o
desenvolvimento sustentável.
Ao instituir esta data, o Poder Legislativo Municipal reforça o papel da Câmara como
agente de promoção de valores éticos, solidários e participativos, incentivando a realização de
campanhas educativas, palestras, projetos comunitários e parcerias interinstitucionais que
estimulem o engajamento social e a responsabilidade coletiva.
Portanto, a criação desta data comemorativa representa um instrumento de
conscientização e mobilização social, fortalecendo o compromisso de todos com um futuro
mais justo, inclusivo e sustentável.
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto,
o por sua relevância social e pelo estímulo que trará ao fortalecimento dos valores de
solidariedade, cidadania e responsabilidade coletiva em nosso Município.
RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 40 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521.2280 - CEP 35.630-034 - BOM DESPACHO - MG
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