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materia nº 32/2019

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 32 / 2019
Date 2019-07-08
Ementa"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA TROCA DO LIVRO NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
native_id611

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-11 Proposição transformada em lei — —
2020-02-07 Parecer Apresentado — "Encaminhe-se."
2019-12-06 Parecer Apresentado — Encaminhes-e.
2019-11-08 Aguardando Parecer — Encaminhe-se.
2019-11-08 Parecer Apresentado — Encaminhe-se.
2019-07-09 Aguardando Parecer — Encaminhe-se à assessoria jurídica, após às comissões.
2019-07-08 Encaminhado — Encaminhe-se.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNIlJk3P9 BOM DESPACHO 
Q) 
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA 
TROCA DO LIVRO NAS ESCOLAS DO 
MUNICIPIO DE BOM DESPACHO E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS." 
A Câmara Municipal de Bom Despacho, Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° - Fica instituído o dia 29 de outubro como o dia da troca de livros entre os 
estudantes da rede municipal de ensino de Bom Despacho - MG. 
§ único - Em recaindo a data em final de semana ou feriado, a atividade será realizada no 
próximo dia útil. 
Art. 2° - Os livros destinados a troca devem ser, preferencialmente, para leitura de 
entretenimento, tais como, ficção, poesia, aventura, gibs, entre outros. 
Art. 3° - Os alunos deverão apresentar os livros na sua Unidade Escolar com antecedência 
mínima de 15 dias, para que sigam para a coordenação pedagógica para análise de seu 
conteúdo. 
Art. 4° - Todos os livros deverão estar em bom estado de conservação e conter assuntos 
positivos e relevantes, sem alusão a preconceito de qualquer espécie. 
Art. 5° - A Unidade Escolar poderá promover eventos para celebrar o dia do livro, através 
de atividades pedagógicas que envolvam todos os alunos, afim de conscientizá-los sobre 
a importância da leitura e o cuidado com o manuseio dos livros e gibis. 
Art. 6° - Os alunos que trouxerem os livros receberão no máximo o número de 
exemplares que apresentaram para a troca. 
Art. 7° - Para atender aos alunos que deixaram de apresentar livros, por justo motivo, a 
Secretaria Municipal de Educação poderá doar livros. 
Art. 8° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Bom Despacho, 05 de julho de 2019. 
QÀi, 
Vereadora Rose Delegada 
894ARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO 
projeto visa despertar nos estudantes o prazer da leitura, e ainda, reforçar a 
do livro como difusor de conhecimento. 
Sabemos que alguns alunos não têm interesse pela leitura, outros não têm condições 
financeiras para comprar livros e outros deixam-nos abandonados em prateleiras ou 
gavetas, impossibilitando sua circulação. 
Através da escola podemos mudar esta realidade, possibilitando aos estudantes descobrir 
o verdadeiro valor da leitura, do livro e do seu compartilhamento. 
A data foi propositadamente escolhida, pois 29 de outubro é comemorado o Dia Nacional 
do Livro, oportunidade para as escolas destacarem a importância da leitura e, 
consequentemente, dos livros na vida dos seres humanos. 
Pelo exposto, peço o apoio dos nobres Vereadores para aprovação da proposta. 
o Bom Despacho, 05 de julho de 2019. 
(Nã~%_ Vereadora Rose Delegada 
[1 

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