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materia nº 207/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 207 / 2018
Date 2018-09-24
EmentaRequer da Secretária de Meio Ambiente as seguintes informações: apresentar planilha contendo relação de todas fiscalizações realizadas pelo Município durante o período noturno, no ano de 2018, quanto à Lei Municipal nº 2.142/2009, devendo a planilha conter os locais, nome dos estabelecimentos/pessoas/veículos fiscalizados e notificações lavradas. Justificativa: Em requerimento anterior, a Secretaria de Meio Ambiente informou que apenas realiza fiscalização quando recebe reclamação, ou seja, quando provocada, o que não atende aos ditames da legislação. Assim, este vereador quer saber se todos os locais objeto de reclamações foram ou estão sendo, devidamente fiscalizados e se a fiscalização tem surtido efeitos positivos.
native_id64

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-25 Proposição aprovada U Requerimento arquivado na pasta do Parlamentar.
2018-09-24 Proposição aprovada U Requerimento apresentado e aprovado em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-30T21:33:20.336731-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Vo
JR
Exmo. Sr. AP ROVADO EM diroZuz
Presidente da Câmara Municipal de Bom Despacho Vital Libério Guimarã
Vital Libério Guimarães PRESIDENTE DA ERRA
FERNANDO APARECIDO DA SILVA, vereador que este subscreve requer que, após a tramitação
regimental, seja encaminhado à Secretária de Meio, pedido das seguintes informações:
- apresentar planilha contendo relação de todas fiscalizações realizadas pelo Município durante
o período noturno, no ano de 2018, quanto à Lei Municipal nº 2.142/2009, devendo a planilha conter
os locais, nome dos estabelecimentos/pessoas/veículos fiscalizados e notificações lavradas.
Justificativa: Em requerimento anterior, a Secretaria de Meio Ambiente informou que apenas realiza
fiscalização quando recebe reclamação, ou seja, quando provocada, o que não atende aos ditames da
legislação. Assim, este vereador quer saber se todos os locais objeto de reclamações foram ou estão
sendo, devidamente fiscalizados e se a fiscalização tem surtido efeitos positivos (OBS: documentos
podem ser enviados para o e-mail /ernandobranco? yahoo.com.br),
Bom Despacho, 24 de setembro de 2018.
A
ad
AP, CIDO DA SILVA
CENTRO - FONE - (37) 3521.2280 - BOM DESPACHO - MG - CEP 35600-000

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