| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 2019 |
| Date | 2019-04-01 |
| Ementa | Requer da secretária de saúde que informe: Quais os critérios utilizados pela secretaria municipal de saúde para se conceder o transporte a pacientes em tratamento fora do domicílio. - O transporte aos portadores de necessidades especiais está sendo garantido conforme a legislação vigente. |
| native_id | 723 |
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