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materia nº 201/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 201 / 2019
Date 2019-07-08
EmentaRequer do prefeito que verifique a oportunidade e conveniência de otimizar o projeto de lei complementar em tramitação nesta Casa Legislativa, cujo objeto é a ocupação uso do solo e zoneamento do município, apresentando substitutivo. Justificativa: o projeto foi desarquivado pelo vereador Marcelão, mas retrata a área urbana e de expansão urbana municipal de treze anos atrás. A atualização merece análise, até porque subsidiará importante mecanismo de aplicação de alíquotas de IPTU e estudos sobre a concessão de alvarás de empreendimentos habitacionais, comerciais e industriais.
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