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← Bom Despacho (MG)

norma nº 34/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 34 / 1996
Date 1996-05-06
Ementa'Mérito Municipal-Dr. Thales Gontijo de Queiroz Cançado."
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à Câmara Municipal de Bom Despacho
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PROJETO DE
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A Proposição Constou do Expediente da Reunião de x /
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A Proposição foi Em. Pá Fá
Publicado no Jornal a + DE
Encaminhada pelo Ofício Nº /
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“CURRICULUM VITAE”
Nome: Thales Gontijo de Queiroz Gureçado
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROPOSIÇÃO DE LEI DE No 34/96
“Concede Diploma de Mérito Municipal".
O POVO DE BOM DESPACHO/MS, por seus representantes aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 19- Fica concedido 6 Diploma de Mérito bMunicipal de Bom Despacho/M6,
as Doutor THALES GONTIJO DE QUEIROZ CANÇADO .
Art. 2º- O Diploma que se refere ao Título constante no artigo 19, será en
tregue ao homenageado em Sessão Solens da Câmara Municipal.
Art. 3ºe- Revogadas as disposiçoãs em contrário, esta Resolução entrará em”
vigor na data de sua publicação.
Bom Despacho/Mos, em 13 de maio de 1996.
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PRESIDENTE, Gíjpearto Coimbra
VICE-PRESIDENTE, Garda Fóss E 4 CSntiso Pr SE
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CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROJETO DE LET DE Nº 3 nulas
“Concede Diplana de Mérito Municipal".
Artigo 19º—- Fica concedido o Diplcma de MERITO MUNICIPAL de Bom Despacho/Mcs, se
Doutor THALES GONTIJO DE QUEIROZ CANÇADO .
Artigo Z2º—- O Diplcma que se refere ao Título constante no artigo 19, será entro
que ao homenageado em Sessão Solene da Câmara Mini diga...
o esta Resolução entraro&S em vã
Artigo 3 ee vrescgeacia. =. posiçols em contr:
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 34/96
COMISSÃO ESPECIAL ( ART. 75 — RI)
A COMISSÃO ESPEXNTAr., OPINOU UNANIMEMENTE PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURICIDADE E TECNI
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