| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 1996 |
| Date | 1996-04-08 |
| Ementa | "Concede Bolsa de Estudos para estudantes." |
| native_id | 1004 |
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Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO NDE es ES e MN. - safas. Autor: tado --dsrcmsa sia ss Tu eNerxme Ss DEE AE x é E Data tes “W encismemte ai ie - Entregue sm Secretarim Sujeito - — TWDiscussões Aprovado ; Ri gua mo: AN á a | Aprovado 2º Aa Sa Aprovado E E er uid fm Dq a =) Pr Go EP SE e PRESIDENTE Reunião de Es A Proposição Constou do Expediente da 4 Para o Projeto é Exigida a Maioria AO Ea US Fe ES Nº + De / / PublicadoTno Jornal . Encaminhada pelo Ofício Nº fc a E Ed DISTRIBUIÇÕES AS COMISSÕES: Requerido ao Assunto: Observações: 2 - Solicitado por Requerido ao Assunto: Observações: Em dé Requerimento Em / e a oo ie CE À eopinça 1 - Comissão de Em Es x Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: Presidente: Em A A Relator: Em à Pa a Membro: Em a” PÁ Parecer IESntregue em Ed 2 - Comissão de |. Em o: Nomeio Relator o Vereador PRO TOCCOLOC>: Presidente: Em Pã e Relator: Em JA Ee Membro: Em a: ae Parecer entregue em Era o OBSERVA OES POR MEMBROS DAS COMISSOES : EF ea ed aê EU aro A Em . Ed MODS ArLoA PEDIDOS DE INFORMAÇÕES : 1 - Solicitado por Requerimento IN” El Em ae Ofício CM A NAN DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: E Bim 0/0 As pomada de JFS 2a. vel Ena, - TE a A - =usr1== s Em PÉ Faé Ss Em ado Pa MM gl 2a io nal PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 39/96 “Concede Bolsa de Estudos para O POVO DO MUNICIPIO DE BOM DESPACHO, por seus roepresentantos legais, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Leis Art. 19—- Fica 6 Prefeito Municipal, autorizado a conceder no presente exer cíeio, bolsas de estudo, nos termos das Leis Municipais nos 977/85 e 1022/8586, aos a— 1unos de 3º grau e cursos a seguir relacionados : a) CURSO DE DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DO OESTE DE MINAS, BOLSA DE ESTUDO ATE * e VALOR DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS), mensalmente para cada um dos seguintes bolsis = ALBERTO CORREIA PT NTO JUNIOR ALESSANDRA SG. MENDONÇA ALESSANDRA MACIET. DA STLVA ALESSANDRA SOUZA ALEDCANDIES ss PILALIIO Eis SERALDO SANTOS CARDOSO 1 MESES ANDREIA APARECIDA PAIVA Emo ANDEEA TAIIIESIE DA SILVA EDGAR SOUZA RODE TCHIEISS ELDA CAMARGOS MOURA ELENICE DIAS CAMPOS ELIANA F. CS. FONSECA EVERTON LEO SOARES GONTIJO FERNANDA DA SILVA GONTIJO FERNANDO A. SILVA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO SILVIA FARIA DE MESQUITA SIMONE GONÇALVES DOS SANTOS VALDIRENE RODRIGUES VANESSA COUTO E SILVA VANIA MARIA FREITAS e) CURSO DE FI LOSOF IA CIENCIAS, LETRAS E ESCOLA DE PIBLIOTECONOMIA DE FORMIGA — BOLSA DE ESTUDO ATE O VALOR DE R$ 24,00 Cviínte e quatro roais) e mensalmente para cada ” im dos seguintes bolsistas ANA PAULA SANTOS CLAUDIA MARIA HORTENC'TA a ALUNOS DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DO ALTO SAO FRANCISCO DE LUZ— ERdm e = eme ESTUDO ATÉ O VALOR DE R$ 10,00 (de= reais) mensalmente ra os deguintes sis == ADRIANA CRISTINA GONTIJO GONÇALVES ALINE APARECIDA SILVA ANGELA MARIA DA SILVA ANGELA MARIA OLIVEIRA APOLINARIO q E o, ; CICILAINE GLAYSE AZEVEDO SILVA COUTO CLARA Cones eo mino DIAS DO AMARAL, cs = Tai Saes Etna das a CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Art. 3º- O Prefeito Municipal determinará mensalmente o valor de cada bolsa, dentro dos limites especificados no art. 12, atendendo a aisponibilidade financeira do Município, sendo permitido seu reajuste caso haja modificação nos valores das mensali- des dos bolsitas. Art. 49— Esta lei entra em vigro na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a primeiro de fevereiro de him mil novecentos e noventa e seis. Art. SOo- Revogam-se as aisposiço&s em contrário. SALA DAS SESSOFES DA CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MGS, EM 15 DE At 3RIL DE 1996. lberto Coimbra <>: «PÉ see EE ea A e ICE PRESIDENTE O Garia Jond E aa Eae ss ascucrnnso, SR Sica LA O Qu PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO POPULAR E PARTICIPATIVA GESTÃO 1.993/1.996 PROJETO DE LEI No 3S]S6 CONCEDE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES" tantes legais, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a guinte lei: art. 12 — Fica O Prefeito Municipal, autorizado a co ceder mes presente exercicio, bolsas de estudo. nos termos Leis Municipais no O77/85 a 1 .022/86 . sos alunos ds Eq amas us cursos a seguir rs1aciomacios + a) CURSO DE DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DO OESTE DE mINAS sSoOL SA DE ESTUDO ATE O vAaLoOR DE R$BSO,.OO cCtrinta ren imo. mansalmente para cada Um dos seguintes bolsiímtas s ADTLSON SOARES Ê E" AOL EsSErmTos CORRETA PINTO IC MICO ALESSANDRA GG. MENDONÇA ALESSANDRO SOUZA ALEXANDRE Lens Cs ALTHE DE mORAroS dm ALINE LUCAS GONTILIO > ALTHE MARIA FERRETRA ALISSON FRANCO MELO AL ZIrRes Recs Re TES AMARILDO ANTONIO DO COUTO ara PAULA RODRIGUES ANDRE GERALDO SANTOS CARDOSO DE MESQUITAS ADO RE Ex APARECE PA Tv er ANDRES LUCGIENE DO SILVes ANDREIA APARECIDA SOMRES ANTONIO CESAR CARDOSO GONTTIIO ANTONTO ROBERTO DE ANDRADE CARLOS ALBERTO BORGES FRANCO CASSIA APARECIDA DINIZ CASSIO JOSE mEnNnDES CATIA MARIA DA SILVA CINARA RESENDE CLARISSA LACERDA VINHAL. ) b) z H m r » 3 a) bi m H bi) » 2 0 Q 1 » DENISE ELIANA SOARES EDGAR SOUZA RODRIGUES ELDA CAMARGOS MOURA ELENICE DIAS CAMPOS ELIANA F.C. FONSECA O POVO DO MUNICIPIO DE BOM DESPACHO , por seus represen-— se— OHIAGCIG MOS 30 JAGIDIMUM AnuTIZIIAA Bino erva 3a OgATEa ASTEASIQITARS 3 GAJUIOI QAIJAFTEIIMOA, devo Hodp + OATEIS SEDE om ras 3a dracoma "“eaTUAdUTES ASNAR EOqQUTEIS JA ABAOS 20392M0D NSITIS Sus 10 ,OHJAGSIO MOS 39 drSrI9IHUM OG GvOS q — em s onoionss " . SAGIILVUM OTIIÍGINA (us Mp VUOVONgE .siepsL ses cmi ' Leo l ex iwm e AS * bes txctua ie aisvintuts oSristesV o DEN s + 11 N "es F> ms > q OE Fe ento ma focs «SEDIA es3csmes es Es ess qm is es iss e DE st convis rom «SENSSO . + “ BENTES carr 2 À sax % o Ecs aa no oh :stberngios Los Luçe= mm zeog mis Sem 3a JTredo Go OTIINIO IG ade GIULIA AO OTIrIaNIO JO CEREAL Cd + Mae Esse SsINÃIITIS SO OEA DO GOLS 4. ST CMT ES ci NE ICE t ee imloS me stesrdrigae est ams asas du sancy + mel se ciieram En Oss tea FS CO SD E E LIA E ENSINA by EN NS E E CD) O Rg eis DCI Eiracia Esc DA, APR TAS AS x Eae A SIS CIDA SA FITAS Grass PAD, GS TM CTA pai LIT TA cito TE tsc es E rr ge BHI0OR “PALINOM BIHPROS Aa rda3 1: FIVOILADOS aAsStUDE AA Om eoanamão AM re POAMÃASO SAIO IDTMinMa ASSINO 5 + BM Ts '% -— mana a meme mes e iam a aa me me e ag aaa SS OPA ERR ERR EESC END REDE RMDH5D39D)))D)DDICCCI000000)D<I HMA ZON DIINDANIDA DARDO NROCOZ)ZZ DME SMIORMMANHMONODONANHOPARADZHAZHE D 4ZHR80rrrDDOOMANNADDT 00 Dr DD0MA menZ OOO)rrZZZDIDOD MITAM H D0))2Dn 007D) DODzD0MDA 03907 À C14I 10 240) 274 »D 4 02 06+20D))0n0MANTODA<HA mn 7)D4nnos02CrDnOrHOOZAOHDA WMpOrdZAM ZACMHA<ODOrOCONH MH HDMr: ZOMIMATZ DCANIAOHA 00nH0 rom 07000)h5) U4)N) 00+ na C04<0)) NC OUZDA FH A ngm) 0)DNNOZ 00N3. +700 aranuzou zHC 40 DDODEL MEDODOGDO 1 QUDINGDIN X)DIAO * GZZ20 ) 00H DDOZ HOM3 agOraDOAAO rzro 244002700 0r<040M0ZD GHA<OM 40D1Z00M HDZO UDAZ 0UCHDZA HOZMA URU UMA O RA sony am 44H 4MDndk no H HO »H 0 004 D ZhHú [] 0D0 Na Ny “HH AINTOA “*% OONSNHI 4 966 1/€66' | OyLSID adatd VALLVSIDLLHVS 3 HVINdOS OVOVHLSINIADY sivuaO SVNIN Ja oqavisa OHOvdSIa NOS JA TVdIDINNA VAN VATIS OCIANOD SATIS VOO vVaNvNHaI a sand via OCIANOD SIHVOS 037 NOLHIAIS m a 0 1 b) K [) No aa » z 0 ou 00 o) DD ! 19 [b! 4) 20 0» + 4 27 » pa om no 1) 7 m A z » Zz y [) ) D r 0 » 4 I » ) H r < » Zz n Ç ra HH 7)7 »zn 5H 7a 070 no o 07) )*Z zoa 4Ço ona ) E 3 Lema TE CAR Pe VUIBAX 1) o) m 3 n ) | ja H - » Da E A EO a GHIAG2IT MOS 34 JAMQMUM ARUTIZIIRS | ganso SAMI 30 OOATIS ANEASHONTEVAS! 2 ASI ONDA TEAR NCIA, 322 CEPE 1 CÃES Í ! OTETHOS =ZINADE XI VOTRAVY | | PCLTMOSD AVAIE AO Aqua AVITE .RIDQNAMP IS / VAIS AHMNICTIARS DONANBA AG eaTAM ADARE ADE TAMBAA 23202 vnUS Tamar OGIA SIR OTMAS GALÁGIS FMEAIET = VT Lda a pi “BID OITRIOR ANE AUT BARES ECT rs en EGO AA IIS TA Wit E sra 3 , CE END 30 SAX A sa CE A a ea; < 2 tira Ce Sa Es = Ea cs ex T So e Deda ea esp us oe a Vs is gen IE O sa a > SR e 1 Ea Ri emaça e LIMAS ed 4 | NE ey ” car ee ms = ea x 1 INN a 2 VILA TRI aimé O cm SNC 7 4 ES E ra x TA DAE wi Ge mes > oe EsMes i x ND KSA O E PIRES mispusis nr Ca sd ec tnoas Eee STAR em ds = ACHA NES NTE OCT tt st ER | z Si SA EST ES ENSI T IN DCD 233 o CET Mm E TErA SS sm 1 DSI t o SITE MO LH ata E, +n-ieos> ERA dh A ES “ca e. tasas AXIS II PINI Dent Es A LAO TE OLORA DELTA TELECO ATI LA Alias TIM Es CASS BETE EO ExiIAS PEIES CT SA A GI ARES OIATSRI IT ben CIrs eo unas vo seram pdhiesaa Ê as TIL r= = ss QrINIAMa OS AS =< = a lidera ASIA OTUDS DO PUTLDTM TM DHIAVHED 2. IMALMEM BAU A Eos qe E o PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO POPULAR E PARTICIPATIVA GESTÃO 1.993/1.996 WEMERSON MAX DA SILVA WILMAR CARLOS PINTO bo) CURSO DE DIREITO NA FACULDADE DE DIREITO DO OESTE DE MINAS BOLSA DE ESTUDO ATÉ O VALOR DA BOLSA : R$538,20 (trinta e oito reais e vinte centavos) mensalmente aos seguintes bolsistas : ADRIANA JANALNA SILVA CANÇADO dIADIZ ES Y e. e Lo seo 3 GI ER ER s TN dmonzoa JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA mOTA JULIANA CRISTINA PESSOA JULIANA CRISTMANS MOREIRA KÁTIA FERREIRA DE OLIVEIRA LUCIA HELENA AGUIAR campos LUCIANO LOPES CANÇADO LUCIENE SILVÉRIO DOS SANTOS MARCELO COSTA MARCIA ALEXANDRINA DA SILVA O O O A Rd cositas vm mr ca pra a MOS 30 JAGIDIMUM ARUTIZIIAS EA emo cava SA GOATES ENATARENTRAS 3 GA MISS + E AT VACA. Dos TAÉDE + DATE AVITE AO xam HoSnamMam OTHIS Z0JAAD HAMAITN SAM LM sa ar230 09 oOTIaATO 3a aar IDEA Po Qrraaro 3a OBRAS ces osto e esminvs) OS BE2A +: AZida ada RO Je O 31A ogvTe3 ado NE ME sesseit=tod umsiniubos sos sjnromtssrnsm Úsovasnos simniv e ae BI € HED EAVALES AMTAMAT AY TAI ATEDO AO MIS PPM Esrria EIA JIDMAR EMANOT O espuma pes DONA DAGRSID DO Se BE es TRADE A A ia PIT EC) ICI PENA TIO CEASA ES Ce en» os prt NA aa asa es 1 <> = assar eva NX 14 em cx DTD ETTA ettasattencs Ecras TE mESrAIs ME e ENA ESA SAE SS 303 enc3 E A ad ca AESA VAN E E ea ME ad es EA is ES a + oo UR qem CNA ST Ex Eni ESA DS SO om a we ça a Ea BC exci em A E A > ST ANIS DT E ss E A 2 CE E Tree E Xtar intao UE <a sueis 1 DO A 0 o 234 =» > > ) ecoa + ua e e + E mr enter DE CV RR boia + CSS E Sabes ns E ET Sa Ande E NC sat “a Rs A Enc = se es ma tes " emas es E veis Tempra E Mittssa em em SSQIS ED en da is + Css Ta O Senessi ds aa OCisenta dE BOBA GMITELRS eAcar tmn Pes ea CICS SA ENT = CH. OMI. sor mea Es t.3<3 TAN 4X + = e Tree O ver AVISTA AMIANTO A XENA Pr TILL rtoetinoar iii vi pp ci ni e ci e e ii do is ip peer e e iii ira ce ir à PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ú ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO POPULAR E PARTICIPATIVA GESTÃO 1.993/1.996 MERCIA GONTIJO OCKHUTISEN MILENE MORAIS DA SILVA NELSON FIRMINO DA SILVA OTAVIO MARLON DA SIQUETRA PATRICIA GONTIJO CARDOSO PAULO LOPES CANÇADO EL 19 ULTO LEr GONTIJO JA FARIA DE MESQUITA NE GONÇALVES DOS SAnIOS ssa coUTO E sILvVvAa a MaRTA FREITAS curso De rIrLoOsorra/&GrIÊêncIAS. 1 Ras. seo E — BOLSA DE ESTUDO ATE O vatoR vs as 2,50 cvinte o quatro restam mensalmante pars caca tem do segui ntes bol=sista= az PAULA SANTOS DIA MARIA HORTENCTA JOSIANE SOUZA LÚCIA CARDOSO DO COUTO CORREA MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARIA APARECIDA S. CARVALHO MARIA CLEUSA MM. MARIA CRISTINA G.G. PONTES MARIA DE FATIMA ALVARENGA MARISA GONTIJO FREITAS OLIVEIRA MARLENE MORAIS NELIA MARCIA DE FREITAS NELTON GERALDO GONÇALVES PATRICIA PESSOA OHDAdeIO MOS 30 JATISIMUM ARUTISSIAS Zina BAMMM JO OGATES de ma 3 RASUSÇI OÃO APENA h 39€. IVERR 1 Cad Ba 4 | HSETTIUANIO OLLTHOS. ATDASM | vITE AG ErAROM IMITA SA OMNIMS ES tc AM UDIT EA Ce SE ; areas SO DATXIIA OI CAIO AE] ent TAC ENS LASA nt Í | ; BATIA DC AS LTSVENM NT A |] | E IV IA IMORS O SAASADE CMACITA A É! AOS 3I MISINT EA |] aa HO LAMA GEN PINTO CET SENTIA Mens “1º SHI ENADE SONLAULO DO a ED SOS I SL ASTOR UI NA DES E ESNDI nta X mus ] rvasseas sa IIADOA AMLImMANES Caves OX str CITA ga 1 OTTO Was tries . Scruorsam o MERENTA ERES TES SICHAS DOS Es LENA DEDO ESA CDA E = a Ls E FICS ENA SERA RES e ] MILE = ITiSTOS A UA er LA Em TETE ei E dA ea ar | o ] CHEST TE E se T us E E SS pe) e ET 4 <A DAE E CID 1 DS DRE =D oi c é» 1! ERES TRAI CT RED em O €< s es ea mis cc mudos E ns > E» 2 de= es =. str naça CD ET creme ses a ss > E ms esa eo Ps dd E cor do sm ant. ava Em o . i , O a ) E ex am ex esra en 40 | ERRO en som => ] Eta 2 = = SE SR NS E a pa ER NS od NA ow SÁ SA ES TA ! MC Pia cr02ca N aa SP ES En | a TOS . <> ] <a > sos ce R$10,00 para os seguinteas Dbol= datas PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO POPULAR E PARTICIPATIVA ALUNOS DA FACULDADE DE FTLOSOF TA. são FRANCISCO DE tiz MARIA MARLY CANDIA DA SILVA ROBSON A. RODRIGUES SILVA ROSANGELA FONSECA ARAÚJO SAYONARA A. SOARES ELEUTERIO SHIRLEY DE SOUZA VICTOR DE LIMA SIMONE GÁSSIA ALVES SINARA LEANDRO DE SOUZA TATIANE LOPES FIDELIS GESTÃO 1.993/1.996 EesTUDO ATE O varorR ve avEIANA CRISTINA GONTIJO SONG LvEs ALTNHE APARECIDA STILVA = ANGELA MARTA DA STLVAA E BNGELA MARIA OLTVEIRA APOLINÁRIO CICIVAINE GLAVSE AZEVEDO STLVvA cOoUTO CLARA IVANA SOGRES DIAS DO AMA. Ve CVLALVDIA PATRICIA CANÇÃO ELEIDE DA SILVA DOMINGOS es + RETO SILVA afaste DANTELAO GLVES Deo cexctuTo SA zm ds vi DANTELSO CRISTINA FERREIRA Sac Eta a DANTELLY GONCEIÇÃO STLVAa ELLA DA COSTA Sites FERNANDA CARDOSO COUTO FERNANDO OLIVEIRA DE SOU Te VILDA MARIA ALVES TS APARECIDA CS RDOSC JAQUELINE FGTIMONE RAQUEL DA GOSTA FORDALHE APARECIDO PINTO JOSE WwTLSON DE tTIma IVÚCGEÊELTA PONTES SOUZA JULTANA MARIA STNCOERO JULIO CESAR PEREIRA JUNTA APARECIDA SIMOES LAVRENE CampPOS LILIAN MARIA FERNANDES VIEIRA LILIA NE MARIA FERNANDES VIETERA A MARCIA DENISE DOS SANTOS MARGARE TE APARECIDA CAMPOS LICE DOS SANTOS APARECIDA SILVA R. CUNHA EDSONINA CAMPOS ISRAEL JOSE CARDOSO ARAÚJO Ccrencoras Cade = E LETRANS DO vmeaãis > AlTo mens=a 1 mem tes OHIJAde3A MOB 30 JAGQIMUM AAUTIITIAS mrr=o Sam JO QOATEI AMVPALIDHTAAS IRA O CSDAPITE LIDAR aire MPC DE TESE) AVITS ILS OCUARA DD OTAIÍTUISS am t ars HO ROTOSTIYV o ] i 23va H ASLICOsS ze LING T 1 Te E EMEA TES PHIDMADTTO NT OSS E SED O DI NS St 1 mess ; espe res mm q empre Cotas mami) <>. <> ssrea <> CSI E TE «>< ) = e E eos e y SE A ns prai rá, ED E CT Ca Ee a meio NET A = a ps sineira E == > casa E CD pe tico = mer cr<2x ms aros E = 43 E Aa ra == cr = MAIO LT aAvI4Irs ASAS T EOamMaS seas Ooo EV STE ado «8. A MO Ps IBHEA sos . 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Nós das Comissc&s, somos pela APROVAÇÃO do referido projeto de 1si. Sala das Comissoê&s, em os ae Abril de 1996. cre team Actode o votar o to Sontiso fa CE. SEE "o = EEE LE E SE CEEE al sad . Es FaRRSM que caem iti = <ã Anaezino Recir di ciuess Ferreira Leite A sor = ACO S ral Camilo > aRÉegaS REBEGÃE BEER EST ive CGB/