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norma nº 39/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 1996
Date 1996-04-08
Ementa"Concede Bolsa de Estudos para estudantes."
native_id1004

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.52 · pages: 31

Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO NDE es ES e MN. - safas.
Autor: tado --dsrcmsa sia ss Tu eNerxme Ss DEE AE x é E
Data tes “W encismemte ai ie -
Entregue sm Secretarim
Sujeito - — TWDiscussões
Aprovado ; Ri gua mo: AN á a |
Aprovado 2º Aa Sa
Aprovado E E er uid fm Dq a =)
Pr Go EP SE e
PRESIDENTE
Reunião de Es
A Proposição Constou do Expediente da 4
Para o Projeto é Exigida a Maioria
AO Ea US Fe ES
Nº + De / /
PublicadoTno Jornal .
Encaminhada pelo Ofício Nº fc a E Ed
DISTRIBUIÇÕES AS COMISSÕES:
Requerido ao
Assunto:
Observações:
2 - Solicitado por
Requerido ao
Assunto:
Observações:
Em dé
Requerimento
Em /
e a
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À eopinça
1 - Comissão de Em Es x
Nomeio Relator o Vereador
PROTOCOLO:
Presidente: Em A A
Relator: Em à Pa a
Membro: Em a” PÁ
Parecer IESntregue em Ed
2 - Comissão de |. Em o:
Nomeio Relator o Vereador
PRO TOCCOLOC>:
Presidente: Em Pã e
Relator: Em JA Ee
Membro: Em a: ae
Parecer entregue em Era o
OBSERVA OES POR MEMBROS DAS COMISSOES :
EF ea ed aê
EU aro A
Em . Ed
MODS ArLoA
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES :
1 - Solicitado por Requerimento IN” El Em ae
Ofício CM A
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DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA:
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PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 39/96
“Concede Bolsa de Estudos para
O POVO DO MUNICIPIO DE BOM DESPACHO, por seus roepresentantos legais, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Leis
Art. 19—- Fica 6 Prefeito Municipal, autorizado a conceder no presente exer
cíeio, bolsas de estudo, nos termos das Leis Municipais nos 977/85 e 1022/8586, aos a—
1unos de 3º grau e cursos a seguir relacionados :
a) CURSO DE DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DO OESTE DE MINAS, BOLSA DE ESTUDO ATE *
e VALOR DE R$ 30,00 (TRINTA REAIS), mensalmente para cada um dos seguintes bolsis
=
ALBERTO CORREIA PT NTO JUNIOR
ALESSANDRA SG. MENDONÇA
ALESSANDRA MACIET. DA STLVA
ALESSANDRA SOUZA
ALEDCANDIES ss PILALIIO
Eis SERALDO SANTOS CARDOSO 1 MESES
ANDREIA APARECIDA PAIVA Emo
ANDEEA TAIIIESIE DA SILVA
EDGAR SOUZA RODE TCHIEISS
ELDA CAMARGOS MOURA
ELENICE DIAS CAMPOS
ELIANA F. CS. FONSECA
EVERTON LEO SOARES GONTIJO
FERNANDA DA SILVA GONTIJO
FERNANDO A. SILVA





CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
SILVIA FARIA DE MESQUITA
SIMONE GONÇALVES DOS SANTOS
VALDIRENE RODRIGUES
VANESSA COUTO E SILVA
VANIA MARIA FREITAS
e) CURSO DE FI
LOSOF IA CIENCIAS, LETRAS E ESCOLA DE PIBLIOTECONOMIA DE FORMIGA — BOLSA
DE ESTUDO ATE O VALOR DE R$ 24,00 Cviínte e quatro roais) e mensalmente para cada ”
im dos seguintes bolsistas
ANA PAULA SANTOS
CLAUDIA MARIA HORTENC'TA
a ALUNOS DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS DO ALTO SAO FRANCISCO DE LUZ—
ERdm e = eme ESTUDO ATÉ O VALOR DE R$ 10,00 (de= reais) mensalmente ra os deguintes
sis ==
ADRIANA CRISTINA GONTIJO GONÇALVES
ALINE APARECIDA SILVA
ANGELA MARIA DA SILVA
ANGELA MARIA OLIVEIRA APOLINARIO
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CICILAINE GLAYSE AZEVEDO SILVA COUTO
CLARA Cones eo mino DIAS DO AMARAL,
cs = Tai Saes Etna das

a
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Art. 3º- O Prefeito Municipal determinará mensalmente o valor de cada bolsa,
dentro dos limites especificados no art. 12, atendendo a aisponibilidade financeira do
Município, sendo permitido seu reajuste caso haja modificação nos valores das mensali-
des dos bolsitas.
Art. 49— Esta lei entra em vigro na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a primeiro de fevereiro de him mil novecentos e noventa e seis.
Art. SOo- Revogam-se as aisposiço&s em contrário.
SALA DAS SESSOFES DA CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MGS, EM 15 DE At 3RIL DE 1996.
lberto Coimbra
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ICE PRESIDENTE O Garia Jond E aa
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO POPULAR E PARTICIPATIVA
GESTÃO 1.993/1.996
PROJETO DE LEI No 3S]S6
CONCEDE BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES"
tantes legais, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a
guinte lei:
art. 12 — Fica O Prefeito Municipal, autorizado a co
ceder mes presente exercicio, bolsas de estudo. nos termos
Leis Municipais no O77/85 a 1 .022/86 . sos alunos ds Eq amas us
cursos a seguir rs1aciomacios +
a) CURSO DE DIREITO DA FACULDADE DE DIREITO DO OESTE DE mINAS
sSoOL SA DE ESTUDO ATE O vAaLoOR DE R$BSO,.OO cCtrinta ren imo.
mansalmente para cada Um dos seguintes bolsiímtas s
ADTLSON SOARES Ê E"
AOL EsSErmTos CORRETA PINTO IC MICO
ALESSANDRA GG. MENDONÇA
ALESSANDRO SOUZA
ALEXANDRE Lens Cs
ALTHE DE mORAroS dm
ALINE LUCAS GONTILIO >
ALTHE MARIA FERRETRA
ALISSON FRANCO MELO
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AMARILDO ANTONIO DO COUTO
ara PAULA RODRIGUES
ANDRE GERALDO SANTOS CARDOSO DE MESQUITAS
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ANDRES LUCGIENE DO SILVes
ANDREIA APARECIDA SOMRES
ANTONIO CESAR CARDOSO GONTTIIO
ANTONTO ROBERTO DE ANDRADE
CARLOS ALBERTO BORGES FRANCO
CASSIA APARECIDA DINIZ
CASSIO JOSE mEnNnDES
CATIA MARIA DA SILVA
CINARA RESENDE
CLARISSA LACERDA VINHAL.
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DENISE ELIANA SOARES
EDGAR SOUZA RODRIGUES
ELDA CAMARGOS MOURA
ELENICE DIAS CAMPOS
ELIANA F.C. FONSECA
O POVO DO MUNICIPIO DE BOM DESPACHO , por seus represen-—
se—
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO POPULAR E PARTICIPATIVA
GESTÃO 1.993/1.996
WEMERSON MAX DA SILVA
WILMAR CARLOS PINTO
bo) CURSO DE DIREITO NA FACULDADE DE DIREITO DO OESTE DE MINAS
BOLSA DE ESTUDO ATÉ O VALOR DA BOLSA : R$538,20 (trinta e oito
reais e vinte centavos) mensalmente aos seguintes bolsistas :
ADRIANA JANALNA SILVA CANÇADO
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JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA mOTA
JULIANA CRISTINA PESSOA
JULIANA CRISTMANS MOREIRA
KÁTIA FERREIRA DE OLIVEIRA
LUCIA HELENA AGUIAR campos
LUCIANO LOPES CANÇADO
LUCIENE SILVÉRIO DOS SANTOS
MARCELO COSTA
MARCIA ALEXANDRINA DA SILVA
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ú ESTADO DE MINAS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO POPULAR E PARTICIPATIVA
GESTÃO 1.993/1.996
MERCIA GONTIJO OCKHUTISEN
MILENE MORAIS DA SILVA
NELSON FIRMINO DA SILVA
OTAVIO MARLON DA SIQUETRA
PATRICIA GONTIJO CARDOSO
PAULO LOPES CANÇADO
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PAULA SANTOS
DIA MARIA HORTENCTA
JOSIANE SOUZA
LÚCIA CARDOSO DO COUTO CORREA
MARIA APARECIDA DOS SANTOS
MARIA APARECIDA S. CARVALHO
MARIA CLEUSA MM.
MARIA CRISTINA G.G. PONTES
MARIA DE FATIMA ALVARENGA
MARISA GONTIJO FREITAS OLIVEIRA
MARLENE MORAIS
NELIA MARCIA DE FREITAS
NELTON GERALDO GONÇALVES
PATRICIA PESSOA
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ESTADO
DE MINAS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO POPULAR E PARTICIPATIVA
ALUNOS DA FACULDADE DE FTLOSOF TA.
são FRANCISCO DE tiz
MARIA
MARLY CANDIA DA SILVA
ROBSON A. RODRIGUES SILVA
ROSANGELA FONSECA ARAÚJO
SAYONARA A. SOARES ELEUTERIO
SHIRLEY DE SOUZA VICTOR DE LIMA
SIMONE GÁSSIA ALVES
SINARA LEANDRO DE SOUZA
TATIANE LOPES FIDELIS
GESTÃO 1.993/1.996
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avEIANA CRISTINA GONTIJO SONG LvEs
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ANGELA MARTA DA STLVAA E
BNGELA MARIA OLTVEIRA APOLINÁRIO
CICIVAINE GLAVSE AZEVEDO STLVvA cOoUTO
CLARA IVANA SOGRES DIAS DO AMA. Ve
CVLALVDIA PATRICIA CANÇÃO
ELEIDE DA SILVA DOMINGOS es +
RETO SILVA afaste
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FERNANDA CARDOSO COUTO
FERNANDO OLIVEIRA DE SOU Te
VILDA MARIA ALVES
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JAQUELINE FGTIMONE RAQUEL DA GOSTA
FORDALHE APARECIDO PINTO
JOSE WwTLSON DE tTIma
IVÚCGEÊELTA PONTES SOUZA
JULTANA MARIA STNCOERO
JULIO CESAR PEREIRA
JUNTA APARECIDA SIMOES
LAVRENE CampPOS
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CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 39/96
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
De acordo com a Legislação vigente, conpets a Câmara Muanicipal apreciar «e
referido Projeto de lei.
Nós das Comissc&s, somos pela APROVAÇÃO do referido projeto de 1si.
Sala das Comissoê&s, em os ae Abril de 1996.
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