| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 1996 |
| Date | 1996-05-13 |
| Ementa | "Mérito Municipal-Odilon Serafim dos Santos." |
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Câmara Municipal de DOM Dispiaoo ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE Autor- E À SIE Nm Entregue na Secretaria Data do Vencimento . Sujeito a... A Discussões Aprovado 1º ESMP A 27 Mie — us Aprovado 2º 3/2 ES REA Aprovado 3* ENO SE yo A o O RI A Proposição Constou do Exped | ijente da Reunião de / / Para o Projeto é Exigida a Maioria E CS NR pe A Proposição foi Publicado no Jornal Nº De Encaminhada pelo Ofício Nº / De DISTRIBUIÇÕES AS COMISSÕES: 1 - Comissão de msg PA SD Nomeio Relator o Vereador WWW PROTOCOLO: Presidente: Em x £ Relator: Em RES Am Membro: Em CÁ E Parecer Entregue em ER gr 4 “dê 2 - Comissão de. |. Em JE. EA Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: Presidente: Em “A o Relator: Em TA e: Membro: Em Pd Parc. dotdus Ms ore eis E Ei OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES : Em Ed o E y RARA A E DR O ini EUSNICA 1 - SoHcitado por, Requerimento Eae a o Em / DA Enade Bio == me (ME Ed Pi . Ofício CM e ei Sad Assunto: Observações: 2 - Solicitado por Requerimento Nº Ed = = Fá Ed Requerido ao Em / * past aderoo O ps CM / Assunto: DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: - Emb /05/de Losso E a Preso ara qa - mursriem Rurrios Rurprtem [—eme e eee es Rubrica PROJETO DE LEI DE No Ss s/26 “Concede Diploma de Mérito Municipal de Bom Despacho" . Artigo 1º- Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal por relevantes serviços prestados a Comunidade de Bom Despacho/MG, ao Sr. Odilon Serafim dos ”* Santos . Artigo 29—- O Diplcma será entregue em Sossão solene da C&mara Municipal de Bom Des pracho, de acordo com a Lei Mnicipal aos nº 518/68. Artigo 30- Revogadas as disposiçoãs em contrário, esta Lei entrars& ta de sua pulbicação. Bom Despacho/MO, OS de maio de 1996. em vigor na da Aos dera da <SNimma Letw ore tao MARLOCIA DE PATIMA MENDONÇA COUTO Veresecicorem E Ê k I RAS a iu kz E ER Era y Te e í = md E FR k a Per à — x on dera pim “dos sentos Dala de mans pv L3)03/5 Bedacão + Ramundo Seraçim Mar , e ROSATIA dos santos. Voasado na cid. de Bom Despacho - MG. E3posa pais, larra maria Rezende cos Pi dis pg À filhos -—p Alisson |— fRezende dos santos ; nliam “ u ” E ff e aline n v “ | ntaíiza & “ n A locais de tealuco ET ps Cole s «o — viilsowm SO E PESC) pos <a> nx: f Cock E É ss SE ED SosSiaoO = RR as qua E, — vt Pa Cons = E é «= CMRE a <TEM -MCS — Ai ES O 2 5 A A c — Eres sp ER Did e Tas EDP ES ES AEE RR A E NE CNAD Ras CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 55/96 “Concede Diploma de Mérito Municipal de Bcm Despacho/MG" . O Povo de Bem at poente csplo a e por sous representantes legais, aprovou «e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Leis Art. 19—- Fica concedidas o Diploma de Mérito Municipal por relevantes se viços prestados a Comunidade de Bom Despacho, ao Sr. ODILON SERAFIM DOS SANTOS. Sor Art. 2Z9—- O Diploma será ontreque em Sessão Solene da Câmara Municipal de Bom Despacho, de acordo com a Lei Mmnmicipal S18/68. Art. 390—- Revogadas as disposiçoãs em contrário, esta Led entrará em vi — gor na data de sua publicação. Ban Despacho/-K3, 20 de Maio de 1996. PRESIDENTE, «5 DR 47 48) Pr cm Pi CARA Iberto Coimbra VICE-PRESTESDE:, a EEE EE ao E e e memeerpaTõ E nie E. qui 3 ES Las Es Eros E aca x b j CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO nº COMISSÃO ESPECIAL ( ARTIGO 175 — RI) Assunto E PARECER AO PROJETO DE let sSslas De acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara apreciar e votar o referido Projeto. N$s da Comissão Especial, somos pela APROVAÇÃO do projeto. Sala aas Comisso&s, em 13 de Maio de 1996. E Dea dA To: Tonani Filho q : (Cl - Acne EEE iveira OHDOAS24Q - MOL À due É a Cia ] ja 34 q 4 MOR -SO JAALHAZUM