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← Bom Despacho (MG)

norma nº 55/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 55 / 1996
Date 1996-05-13
Ementa"Mérito Municipal-Odilon Serafim dos Santos."
native_id1018

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Câmara Municipal de DOM Dispiaoo
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE
Autor-
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Entregue na Secretaria
Data do Vencimento .
Sujeito a... A
Discussões
Aprovado 1º ESMP A 27 Mie —
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Aprovado 2º 3/2 ES REA
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A Proposição Constou do Exped
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ijente da Reunião de / /
Para o Projeto é Exigida a Maioria
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A Proposição foi
Publicado no Jornal Nº De
Encaminhada pelo Ofício Nº / De
DISTRIBUIÇÕES AS COMISSÕES:
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PROTOCOLO:
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Relator: Em RES Am
Membro: Em CÁ E
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2 - Comissão de. |. Em JE. EA
Nomeio Relator o Vereador
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Relator: Em TA e:
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OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES :
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1 - SoHcitado por, Requerimento Eae a o Em / DA
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Assunto:
Observações:
2 - Solicitado por Requerimento Nº Ed = = Fá Ed
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Assunto:
DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA:
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Rubrica
PROJETO DE LEI DE No Ss s/26
“Concede Diploma de Mérito Municipal de Bom Despacho" .
Artigo 1º- Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal por relevantes serviços
prestados a Comunidade de Bom Despacho/MG, ao Sr. Odilon Serafim dos ”*
Santos .
Artigo 29—- O Diplcma será entregue em Sossão solene da C&mara Municipal de Bom Des
pracho, de acordo com a Lei Mnicipal aos nº 518/68.
Artigo 30- Revogadas as disposiçoãs em contrário, esta Lei entrars&
ta de sua pulbicação.
Bom Despacho/MO, OS de maio de 1996.
em vigor na da
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Voasado na cid. de Bom Despacho - MG.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 55/96
“Concede Diploma de Mérito Municipal de Bcm Despacho/MG" .
O Povo de Bem at poente csplo a e por sous representantes legais, aprovou «e eu, PREFEITO
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Leis
Art. 19—- Fica concedidas o Diploma de Mérito Municipal por relevantes
se
viços prestados a Comunidade de Bom Despacho, ao Sr. ODILON SERAFIM DOS SANTOS. Sor
Art. 2Z9—- O Diploma será ontreque em Sessão Solene da Câmara Municipal de
Bom Despacho, de acordo com a Lei Mmnmicipal S18/68.
Art. 390—- Revogadas as disposiçoãs em contrário, esta Led entrará em vi —
gor na data de sua publicação.
Ban Despacho/-K3, 20 de Maio de 1996.
PRESIDENTE, «5 DR 47 48) Pr cm Pi CARA
Iberto Coimbra
VICE-PRESTESDE:, a EEE EE ao E e e
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
nº COMISSÃO ESPECIAL ( ARTIGO 175 — RI)
Assunto
E PARECER AO PROJETO DE let sSslas
De acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara apreciar e votar o referido
Projeto.
N$s da Comissão Especial, somos pela APROVAÇÃO do projeto.
Sala aas Comisso&s, em 13 de Maio de 1996.
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