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← Bom Despacho (MG)

norma nº 58/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 1996
Date 1996-05-27
Ementa"Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências-Clube Cavaleiros de Bom Despacho".
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| Câmara Municipal de Bom Despacho
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Rubrica
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 58/96
“Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes lesais, aprovou
e eu, PREFEITO MUNICIFAL, sanciono a seguinte Leds
Art. 19º— Fica declarada de Utilidade Pública o CLUBE CAVALEIROS DE BOM
DESPACHO/MES
Art. Z0—- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos tes —
dos ss favores « beneficios provistos cm Leis e Decretos q Entidades deaclarades
Utilidade EnSk>I dc
Art. 3º Esta Lloi entra em vigor na data Se sua pulsação.
At. 4420 Revogam-se as disposiçols em contesedso.
Bem Despacho/Ms. em OS de iTunho ce 19
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 58/96
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
De acordo com a Legislação vigente, canpete a Câmara Municipal apreciar e votar o
referido projeto de lei.
Nós das Comisso&s, semos pela sua APROVAÇÃO
Sala das Comisso&s, em 27 de Maio de 1996.
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EFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO POPULAR E PARTICIPATIVA
GESTÃO 1.993/1.996
PROJETO DE LEI No Ssg/n o
“Declara de Utilidade pública a Entidade que menciona e dã outras
providências”
legais. aprovorw e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguintes
Leis
art. 1o — Fica declarada de Utilidade Fútbiies <s
SLUuEE CAVALEIROS DE SOM DESPACHO
are. a — Entidade resfesrícdia nro artigo samterdicr.
Tácam comece esciicicos tvodos os Favorsas q bonsficios pravistos «sm Lea do
«a Decretos as Entíidados declaradas «cima tItãilsciacie Pta dc
are. seo -—- Esta Les sntra em visor na data ces us sa
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arcu so — Revogam-se as disposições em contrário.
som € 19? - As de maio des 1956.
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