| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 1996 |
| Date | 1996-05-27 |
| Ementa | "Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências-Clube Cavaleiros de Bom Despacho". |
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| Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE Objeto: ' «= ias » Aa 8 De Cos E « Ted 3 «deco « O «< cx = a «e % Ro ses Dossca e % e! Vol = = Ne 3 CS (= = <> 4 Mm - £> N : utor: £.ersto pronisiaçe! = Ds ca Entregue na Secretaria Data do Vencimento E (RR Psi A Sujeito a Sr VTViscussões Aprovado 1º DD 3 €DSV DE Aprovado 2"05- (OSS <UUDO air E tm mam RESTO RE Tm li = Proposição Para o Constou do Projeto 1 Aprovado 3º O5/0€/<S& | Expediente da e Exigida a Reunião de Maioria A Proposição foi Publicado no Jornal Encaminhada E eps St = pelo Oficio - De / RE IS DISTRIBUIÇÕES AS COMISSÕES: 1 - Comissão de 55 + rende An A ER Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: Pee SEDE SE ss EE to EE se da Relator: Em E DR A Membro: Em Pd / E a a RR SS O ED Ds e e 2 - Comissão de | Em A Sá Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: Presidente: Em TA / Relator: fio tende pese E ao Anne EA o Dm Ed ae DME == = SS = one mis o ia SR AA Parecer entregue em E E OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES: Em A dé EO mETSA Em ei aa KUSRICA 2 - Solicitado por 2 Requerimento E idié ger . E di Requerido ao Em Ed o . Ofício <nRa a Densa o Assuntos Observações: 2 - Solicitado por Requerimento co is DE E Ee oo Wap q ae Requerido ao Em / RE Ogicio CM... I / Assunto: Observações: DE SPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: 1. Emo /05/S6 “As fomisasão Da JOL AR puma O SoaÃS Garoa. 2 - Ema asas fo o do = ae Sai PE. or qe — EE Tpomaiões à PE «Jos ca Des er SS Pi. E AS Dr = q—e 2a SI mt: De =29 e a O aa Rubrica CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 58/96 “Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”. O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes lesais, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIFAL, sanciono a seguinte Leds Art. 19º— Fica declarada de Utilidade Pública o CLUBE CAVALEIROS DE BOM DESPACHO/MES Art. Z0—- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos tes — dos ss favores « beneficios provistos cm Leis e Decretos q Entidades deaclarades Utilidade EnSk>I dc Art. 3º Esta Lloi entra em vigor na data Se sua pulsação. At. 4420 Revogam-se as disposiçols em contesedso. Bem Despacho/Ms. em OS de iTunho ce 19 emma. GRELHAS Lorca O vice renas 1 penar Sa Da q Ea SECRETARIO AA : a ed Ee as 1 tesão sense 4 sa ra asa oAprSouoRa *ostomrsoivos esatuy DE o secstormsem em atustri sad & estria sbsbELHSDO of eum Exsecim Covo cg mispo! sosdassrse-mgo1 eus 20 DP vortosgae mo vt cigtotasM St ovos O sto! sécivçõa essiocse TAS ISTO CTT st MOS SO BORIMIAVAO JEUIO & sotidda sbabtrisU sh sbessicoss soa 2 «Sad TRANCA DA Erg tão A o gd E Sp RO re a OE ID CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 58/96 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO De acordo com a Legislação vigente, canpete a Câmara Municipal apreciar e votar o referido projeto de lei. Nós das Comisso&s, semos pela sua APROVAÇÃO Sala das Comisso&s, em 27 de Maio de 1996. DES so ata nm, a Rene ai ES E Luft fm ip AEE GE a SEG LE EEE 35> o A Ae icsremdo dt gu seata a eae lo — EFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO POPULAR E PARTICIPATIVA GESTÃO 1.993/1.996 PROJETO DE LEI No Ssg/n o “Declara de Utilidade pública a Entidade que menciona e dã outras providências” legais. aprovorw e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguintes Leis art. 1o — Fica declarada de Utilidade Fútbiies <s SLUuEE CAVALEIROS DE SOM DESPACHO are. a — Entidade resfesrícdia nro artigo samterdicr. Tácam comece esciicicos tvodos os Favorsas q bonsficios pravistos «sm Lea do «a Decretos as Entíidados declaradas «cima tItãilsciacie Pta dc are. seo -—- Esta Les sntra em visor na data ces us sa publicação - arcu so — Revogam-se as disposições em contrário. som € 19? - As de maio des 1956. mes unisirpasa OHDAdeIA MOS 3a JAGDIMUM ARUTESAS PÁS BIARIO ZAMIM 30 OGATEI x: AVITASIDITAAS 3 RAJUSOS DADARTEMIMIM , É Der nEECT GÁTera és CA QU 134 34 OTALOAS gesso Eb 9 snoionom euvp ebsbisas s soi LOS sbsbiLisU sb erslosa' “esionsbivona esinssigacosgo+ use vos ,mMyoHDAGEIa mos 30 ovos o sinituços es ONG LITE AL DIM OT IJINIAS sus sm vovo eres E RR | MR UiESDES E ER SST sr + PL O a “>, sottdos sbesDIITLIISU Sb sbersivob seis — x dias -. 00H94 3€c 3d ONIIJAVAD asso .voOdasans opisrs O sbisoTao sbt TINTA o — ss 1 es ms sos Eivesaq esto i Tese e 1 EGDDOS moODbIiDbEDASDD sms DIIADO SbetiltrIL sb sto L E usb bIiIND mm ST es ae so ess vo voepiv mo evidos Es) mta = a -— E -. SÊ E Icares .otsntisInSSo TO 2eDbSIisoc Ibo squares — sal DR a «1 O to > Eme st» 4 - | | | | | | | | po | ' | E na Lita