| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 1996 |
| Date | 1996-06-26 |
| Ementa | "Autoriza suplementação de subvenção social e dá outras providências-LMDBD." |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CANO Câmara Municipal de Bom Despacho ane a, é E ai ec - E es Ms E 1 Sw Nos alt |] EE res Autor: sicacAcs qa es ro eram = a pa a Atas a it age as Ê etsga sliscaço tt E! iu Entregue ma Secretaria Data do Vencimento ea pela Sujeito o. o Discussões Aprovado 1. PVC SEMA hs tea, E Aprovado 2º <E/ E (EL HER Ls iunção Raro se PRESIDENTE Aprovádo SE DÊ DE res | A Proposição Constou do Expediente da Reunião de e : Para o Projeto é Exigida a Maioria A Proposição foi Publicado no Jornal nm Nº “De / / Encaminhada pelo Ofício Nº aa 4 DA Ed DISTRIBUIÇÕES AS COMISSÕES: 1 - Comissão de Em / Pá Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: Presidente: Em vá cá Relator: Em se A o. Membro: Em é Ed Parecer Entregue em Es Fé 2 - Comissão de . Em Edo Ed WNomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: Pre SS SE AS Es + «ER A Relator: Em 6 Fá Membro: Em Ed x Parecer entregue em LEE A OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES: Em P dé dá RUBRIGA Em é PE RUBRICA 1 - Solicitado por Requerimento Nº ” - Em aos EA Requerido ao Em Fa é - Ofício CM A o Pra Assuntos Observações: 2 - Solicitado por Requerimento Nº Ed Em EM Ed Requerido ao Em / / - Ofício CM / / Assunto: OhesrvariDase AZISNIA LAN AL INI A A AIIA O À INANTIALAGANNL ALA + 1 - Emid / 06/26 da Essas as Sa 148. AR. QE O Nx 1000 A Em96 /06 DE fu rs Do es. DE na Ter A ED ea aqui DS ms > sv 3 axa cocos CERs. «E o RE Ss 9 - (à ESA. é WUsSTes 4 Em Pá ” Easrisa s Ema Edf Faé Rusrica 6 Em E Re feno fa Rubrica é Em 4 DES ls ubrica PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO POPULAR E PARTICIPATIVA GESTÃO 1.993/1.996 PROJETO DE LEI N. 6 9 Is 6 "AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" o) povo de Bom Despacho, MG , Dor seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 1ei: ME . a As - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover transferência corrente para a Liga municipal de Desportos de Pom Despacho - LMDBD , através de subvenção social, no valor de R$ 3.200,00 (tr&s mil e duzentos reais) ; Are. 2º. “ o valor aa ser utilizado para custeio de despesas des rea as Campeonato Municipai de Futebol; rara atender pesas decorrentes arroav es as a a a - Para a guplementação aa poderã o Executivo Municipai utilizar como recursos, parciai ou total, as dotações do orçamento vigente, utilizar os recursos previstos no Art. 43, asa Lei março de 1964. Dag: + — Poa - Esta 1ei entra em vigor na data gde sua publicação, revogando as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bom Despacho, aos doze dias do mes de junho de mil novecentos e noventa e seis (12-06- L996) . CÉLIO LUQUINE re to Municipal. oHoAd23a MOS 30 JAMIÍMUM ARUTISAIAS BSIANZO 2AWIM BO OOATE3 AMNRRNEN TAS 3 RE II É ADRIENNE NAÇÕA ses see. CATE) ! : dele sw rãs nd Tacos CAÃÁDATUAMALITIUE “DATA ATLVOSS EASPUTIO dágusvaua = sESILHO LUA Aa AA TEMA | | E dedo e . OM (OH SC Fo >» 1 sb cova ca o | a sao de > ar mo E Essa costs %texa q Erro = CT nesse strnae tati e DD raca | nocm em area SS SIT + sro <> sp de ni L e | sr ax o OCT IEEE > ss e E ao A q rg bege vaso rereo —r cr ss 3 E e ie E 2 a E Te st e SF mio «CCT o rt meg e ci sem a e = ><a =» CI > Ir» LE e e a Sh e9 5 pus Rio < c Err Cu tr 5 oO,çoos . É > 0 esto reste «sex ÉS E toe os | e ES A Sir É | mo QU a , Es Ee it DE << > e e us 8 = no Ee T ss“ e + és ! DSi SS SDS ELSE SE pr teem oo papa Gus Te Senar suga Es dy sido E E 7 a F & Petar faço o, E ! ss 2coso “bm CE ae tendo fas ap im e A ess “o se 1 ms % inn tente e | 1 edig d r> dk crase ap mem Edi o e es Pstises ee O TPrcemsrIss Tre» <xcr SIS Esc RE < mttrdedio [E EE) mes Cereser Ê essi e LE esmo) OO SOS" Sr e ame dae É erre ro fes dese» ] o bg o + tis no SD rem o qr ss se E es DE q its IL iscas a a MEC ADE ENIO e maio do ME das + Eca sr qro sd Css FR ITS SAE E as demmerr e e or add: E E (Les uam RE E cats GSE, O ea do a ssa CE ac RE mea Ee ue H z DEE ad a a | de. ses sine a Jor md mestivos Ke KSA ss am 1 DE RS RS PD SO Le TE mm Errei CSM CELAS t = o E = es CAT SCE ESC peço d = Eca eo - ses Esse E de reais MRS qr cs E em em ec atoa > reu s<ee Ei dede ==> | h = CS <> rxm* | e Es = cr po «LSQqiotrtveads ex PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº Cala é COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E encapnreo COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO De acordo com a Legis lação vigente, compete a Câmara Municipal apreciar e votar o nSs das Comisscês sc ia sua APROVAÇÃO - Sals das Comi ss, o 27 de Juno de 1996 . cen dentao As Lc ass = A “star ES “A Career É f ER q Ferreira dades PROPOSIÇÃO DE LEI DE No 67/96 Autoriza suplementação de subvenção social e dá outras providôncias O Povo de Bom Despachos, por seus representantes aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono q seguinte Less 2— Fica o Poder Executive Mumicigal sutcorscmeci ms Ecs e transferên— Bom Desespzacihe> tcc tra Ten «Tem Art. 1º cia corrente E a LigacManicipal de Desportos cles R$ 3.700,00 (trãs mãl «e Tumesrtesss cmnso> qse ne JT Teaspmmacmsa Men ici pecocecies, atraves Tc Desconto SEGemnsnto vicente a valo equivalento a RS 3 A+ s2— Pere a masgol eamesmticacríico les messtovesrcsdico, poomtesses UEIII E co etu ceras es 2 2nuliadão. parciai ou total. ds actas do cera +. — mincda. tilinar om cecursoes esvistos no Art. 43. dm 1 s.320 — 7 de mares a a pe 2— Eeota a eta em vigor da det ce misma pnstol d camino —esvesgearmeic «asa 75 de Ferro Te so. . cnmaremem. GUTO tio O — sa ES es do CGB/ 2eNC£>. vv 2a Tl 2a DRESDIOAS “ “entonabivoss csstro BE o fico oEçemvdus ob oosSrem Lercrer me Enem” TAIT OTIS EO O OVO Emas ENE EC Draco ses moi, DE vi É ciel estirpe em erro dores cordas tensas svoma e comemos Lesbos ouests covttusm Fobos o satz DE «IEA > detesãos «SECESI — coeso mst] ent> eae ts é e Emeqgt> icms epi os 380 sir ssics Cmte mexsfresmsto o fins m=s> DO q 1. OS E volsv ex «LiórtSorm Serra cen cocanpens E cistos ss iss t ris ecos m ie sema pé poeira pes mãos ofe O et Psa + Eden ter at Legisl xrecrcecpes> ext cols E Casas anitos, audio ec arm Den tsT Sus serras cismecrmao mms eira sata. — ME LA e um deco encima cedem £c1se & ccrrartaaneE E be sSmãs q unos, mea fra duas Cad ia“ dire entamanto a fo e) O LMDOS o qESr mm onifirras Danas aco Kimi mec sic era ec E E agi deveto com isesisenselia > Bosestseaca serem trros mão Tentegeert cgrsa > eres oe 2 pd a eric mina ami Emis esc iororsmo «CBS SIT e DESIRE CorTUcs de aa ossra UTI o OLE. 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