| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 1996 |
| Date | 1996-10-09 |
| Ementa | "Dispõe sobre a criação do Museu Municipal de Bom Despacho e dá outras providências". |
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OM | Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE Ar Se. E — Objeto- : — - sa em E Tee ' pe E 3 e Ce Ç SER «£ — e e ich = Basto = sas a Nao a SE ES Em Ex Ê RE a SPD e = ya Se =» E. E E a tes ERR = E = sa f Entregue va Secretaria Data do Vencimento AN GR ps Sujeito aa E A a Discussões re 1º. O9D/1O qd 3 -€ o Aprovado 2º — E A A = AMP ANTE = Aprovado o CORE cg E q E DE ge AP) Cp nttredoo Pare A Proposição PRESIDENTE Constou do Expediente da Reunião de Projeto é Exigida a Maioria Para o Pd / A Proposição foi GET Em Pá Dá Publicado no Jornal = ENT Encamin hada pelo Ofício Nº js De Pá DISTRIBUIÇÕES AS COMISSÕES: 18 1 - Comissão de Em A Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: Presidente: Em Vá PA Relator: ER mc Membro: Em 4 / Parecer Entregue em Ee rato A ( 2 - Comissão de - Em Ed / Nomeio Relator o Vereador — WWW PROTOCOLO: Presidente: Em /. E Relator: Em / Pd Membro: Em 4 FA po SR O O SR CRE SDS E ERERREE P(A OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES: Em dl Fá PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: 1 - Solicitado por Requerimento Nº e: > Em Pa e Mudqsestds ss ros Em dé Po £ Ofício CM Pd - Assunto: > PESA Observações: 2 - Solicitado por Requerimento Nº /y - Em Ed e RO ERR SC RE = aa ge SS SC o Ea / PE Olicio CM ; (pai Assunto: DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: - 1- Emb /03/06 As fomissods FEjros3.* Ea e Sa x ÃO EANEDA + ós O) Ru 2 - EmOS/IO / DG ES E LDA Dee «> ES esa, Pes) é Fe O Sw PR ES. as osoita cos Cos. = CRT ES = SARL = o p PTE o — S..Dos Ss No. E o enc DD Epis. es É — cap * Du ——2 + Ta EA SS = RS SEND SD IE» Ds dg Sm Ai a SI E E “as, sa a S 0055 1 «— «s SRT ema s - Em Es = SS - Em dê e z Em Pa / Rubrica CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 90/96 “Dispse sobre a Criação do Museu Municipal de Bom Despacho e a& outras providências" O POVO DO MUNICIPIO DE BOM DESPACHO/MG, por seus representantes legais, aprovou e eu, na qualidade de Prefeito Municipsl sanciono a seguinte Lei: O Executivo Municipal fica autorizado a criar ocbMhseu Mani cs pal Art. 22— O Museu a que se refare o artigo anterior ter4& a denominação cie Musens Municipal Dr. Nicolau Teixeira Leite Art a2— Junto às dependências do Museu Municipal deverá naver um aaa destinado q atividades artísticas Lei ser& feita pelo Centro des Crltri — º sum falta, por outro Srgão afim, «q aprovada por Decre— o do Emescnati dc. Art. so— As despesas Jaecorrentas da premeanto los correrão por dotação cross mentária própria ficando o Executáívo autorizado a abrir caródito suplementar, case meses saia do Art. se Esta Lei entra emvigor na data de sun publicação, revogadas as ataposiçoss em contrário. SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL. DE BOM DESPACHO/MG, EM 14 de OUTUBRO DE 1996 . Ilvwerto Coimbra —2— er o apa RR - VIGE-PRESTDESTDE, E SSas=Esrs. — ESSES SESTESE Ri A a - SECRETARIO, É A e CGB/ pese pro testo apa Ev per astros ars da Cri Crer E madre em rms anne Fa BISA por Team. + = Pescados vd Riso isto tee DO Se £ mc rucados e z o treta pn a PROJETO DE LEINº 9 / 96. DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DE BOM DESPACHO E di OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município e de Bom Despacho, por epresentantes legais, aprovou eu, na qualidade de Prefeito Munici ring sanciono a seguinte Lei: 1º. O Executivo Municipal fica autorizado a criar o Museu Municipal £E Bom Despacho. Art. 2º. O Museu «udp a + -anedgçes ei, denominação de “Muscu Municipal Dr. “ coleu Teixeira L. cite” Junto às dependências do Museu Municipal deverá haver vm EN se e a atividades ertísticas culturais de natureza vanada. a E A regulamentação da presente Lci será feita pelo Centro de Cultura e Crê do Murácápio ou, na sua falta, por outro órgão afim, e aprovada por De ecreto do Executivo. Art. 5º. As depesas dec Senna la presente Toei o correrão por dotação orçamentária própria, ficando o Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, caso necessário. EE Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em €c contrário. Sala das Sessões, em 1 O. Conter forr ita 2 DMA Em as in a rag | ec exBiganac>Es DEI CE MIT Eras cores cmiperiicieser ssssm cao ss2esÊ> cama xesegiosr > vue joel ss sm SoruraIsos mo =obçiszoca=iE =es casfoessao ros DOT sb ordrrmssE sb St mas eobezo?Z sb sis - o o sanna = ===>, ey SD sa sa TObBSTa — assis. 1 erisrrs ess E e 20 1 HI HO OTHLOSS UH2uUmMm oa OADMAD A HAHOZ aóagzra | BID AA OM 2ZAATUIUO hO 4 OHDASIEHA MOS CI TASTTOIVILITA JeqisimnuM oustorT ab sbebilsvp em vo > Dover =trmol =olrsima= rea 12.1 otriugos & orotorisa o siso & obesisies st LocioisestA ovisrosa0E Co + PEA ss for ac is=irees str <> costas] reroET od Lacgioisces DA sscsmestvt = tea se sup » soecstid O TOA “Casio Il sisxioTr sssiGoiMA .xCI LscioissshA sz to” sb dio aire seat desce EIsscgiseraerbA vos ra cb emstosmSberrogsE vd cxtrres CE TEA essa sb cimsutidvo o emobeira cobabívis q obemsest cgmseques crer royaari sos Ens des lise sais? rss Ft osmose sb oBosnromesiusos & “5 sad - sento cito teses o c7 ss21s7t cs asrx x > oiii A Sb 2370 > seesaiesto cot> co vderes > «css ea SA «st IS TosSTã vescy sela cegas e ciisorsos Ex E cxireemeacy ax E> io os ad cmo A “E va = CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PARECER AO PROJETO DE LEI DE NO Soja 6 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO De acordo com &a Legíslação vigente compete a Câmara Municipal, apreciar e votar o ) AA O o ger Re Roberto Gonti Rodrigues Ferreira Leite o, AL ” aa Er 27 CREED LEG o RA das Z E Ser Ee seas AE ia í Pad X 3 “ 4 *y , À E Trsodt Mo açaramas do ipanema am man - k . ” 4 “uns e do e Dating DS c>4iga , nt: e BUT aire - > 25 . ç o . 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