| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 1996 |
| Date | 1996-10-09 |
| Ementa | "Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências". |
| native_id | 1048 |
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| Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS E TA Sa > = 2 - a = = Autor: Ss Cova fia Eni pi uti Entregue na Secretaria Data do Vencimento pi ig a E Sujeito als = ERA Discussões Nr Aprovado E CASS O Apesvado OSViIO VRE ego té E a Prue DA DB capo dio co 24 Proposição Constou do Expediente da Reunião de aê é Para o Projeto é Exigida a Maioria 2 Proposição foi Em ” Ed Publicado no Jornal o: ENS «RT. Encaminhada pelo Ofício Nº «Aa O 3 DISTRIBUIÇÕES AS COMISSÕES: Comissão de Em Poa ao A Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: Presidente: Em E > ARS Relator: Em SEM /. Membro: Em /. / Parcecn rea em sopro LU DEDO CS RESESHO A Comissão de Em Vá A Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: Presidente: Em EA / Relator: Em Y / Membro: Ea 5 ” Parecer entregue em Pd Pá 43 ii EAR EUMRISA Pi A Pee RR RUBRICA PEDIDOS DE INFORMAÇÕES: Solicitado por Requerimento Nº “d e Em 4 Pá Requerido ao Em A ed » Ofício CM Ed o Sssunto: Observações: Solicitado por aa sd pp STS o SR 2 Fl . Em És Requerido ao mai Sopro cos o NR Cl Em / / Assunto: Ofício CM / / DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: 1 - Em yà TA ca B - fa Bi EmSIA /MO V<LA E as = > IS 524 «e ESG ADA ST LD ss CSS asp sn a Sa es E Ei a A OA e SDS askacaos CENA CSS co ge GI 4 E e DB, Sp «— Se CS sm OL ST (= Tia STA 0 O PE FE Er 7 > => — = 1a do copgnGe ES sm AD Desa SDS q EE pe e < nat ca > RES xs a co Tras O à caras E A Em A. A. [ÉS ante dE a Rubrica CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 92/96 “Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências". O POVO DE BOM DESPACHO/MG, et seus representanes legais, aprovou e eu, CIPAL, sanciono a seguinte ds o Ed ho it e q EA . ra E (SSI . ráto i LIRA US. PALA que f AR E 7 SEN A Se Las EO CÃDI Sms Aestomdttvos esaduo Te o emotodem sur sbebitsd mm motiads « Eri at tao Jeep TINTA vs o Loves «visor ese ea ileso —<=3 ESA O | a Font BS E mo ESA MTO LISAS CRISE > Si FR etot LIS of anima 1 é A À css cortes sa mis qa E-emsteas isso cas sin emina — nd SEA lipatsã E EST nto messias Dc» rss e - rato mor eme, tes qdiéica IS ut - comeca A cien sus Es «ac -s ea Dee cr ameno e pe e a 2 “mer ÃO CAES DRE O DECT E ET ad O TAPES apar apa yr E pa » f em maro E =" a] ap ENA 2 TS e pa s - eai e Mpeeis 2 T pança MTE msi r Ts É x DA 2 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO q. «RV E nagirrre Projeto de Lei de nº cs 2136 “Declara de Utilidade pública a Entidade que outras providências". Art. 1º- Fica declarada de wtilidade Pública o CONSELHO PARTICULAR SANTO AGOSTINHO — BOM DESPACHO/MK . Art. 220— A Entidade referida no artigo anterior, £ticam concedidos todos * os favores e penefícios em Leis « Decretos a Entidades declaradas de utilidade Piã— entra em viser na data de sua publi icação - É O E FEc<o EO Ds = = tas BOSCO DE ASSTS C€CDOTE) Vem encactesa OHOAS2IG MOS SO JATIMUM ASAMÃO cr vi tal sê osdatosa eia dp o snoionom sur sDbsBIi*al ss es o PnarmemaA ; FISdA sb LEIO sb sasisad” «CantonBbivos essas Corp dio entes, OT SEM IDT CEASA OF RTEESAOO» é eses de eis cnfsestot CEI mot> dE East, es ES —ção «H=A = ENO IDA TE MEMES — quEntdiad quistteesrses sc Et cestas tres qxpotoaes «ses — Psck qatoistido 4 Eus s Colts entr Es estss sa Cod mecofoespndofes me EX A, esto En tes Des EST ES cid estes qm e ve secs ie semeadas no amenas oo enc e Ai E ND A cesta Tefeses asso ty ams ser cacete nica te este E A catia Dest re TD MH ES) É nego ES a ia res reeo casvi —nte 4 pn ED TES eia 7 meto Ulm TE my E es W torres > Srs ST CHECA, ORI. E cat a “Ata da Reunião extraordinária do Conselho Central de Luz da" Sociedade de São Visonte do Paulo, Aos vinte dias do mês de janeiro de - ra = e, org Der s 19093,,09::21,00- horas, no Salao São Vicente de Paulo, na cidade de Bom" Desprcecho, cobre a presidência do Confrade Maurício Vinhal Neto, teve à: nício os trabalhos com as orações iniciais e invocação do Divino Espí- m- prosidente falon que a finalidade desta "reuniao - = j serô vara a formata ão do desmembramento do Conselho Particular de. Bom, Des porehe ne cm 3 MW .J]., dopois de cxpostio e discutido o assunto e de noorxdo com o nriiro 46 dn vresra dn Sociedado de São Vicente de PFau- Oo, O Gonselno Gentra) do Invr da S.B.vVv.P., promoveu o desmembramento “€* ado GConsolno Particular do Vom Desrm no (MG) da S.eS.v.r. em três Conse- lnos, os quado vresoberam às soaguintos denominações: o Conselho Particia Jar do Bom Dez oseno CMC) da Foctedade SãO Vicente de Paulo, ficou man— . » Conselho Particular Santo Agostinho de: Bom º « Despaepo CNO) da Tese, q Consazno Farticuliar Nossa Scrnora do FHosá ia EM DCF D- eder ES tios NX o om neamatarn file ca deter minado que qo Conselho Pax Rea jLêvi cet, F3e svosho CMGD, ficarvã composto palas seguintes confergm atas s Re tel z Fesmbusa «o Rosário, Nossa Semmora do Perpo-. tao Sosorro s, Santa Hão do Povs, Tmasulado Consealção das 11d coa, Sagmenda Female s nossa Senmeora <CAe cando CDilatrito do Salitre), São Paulo Apoa So Anvstinho do Rom Daspaano CMGD da S..Ss.. udrateos soenrorônasass: são Joaquim, Santa Port. Torsmirnnas osnaa Sonhnora ce Bom fasso, Mosca SFeemneora ao Santi simor? RO CGEADrISI- Conseaiho Particular om Desracho (MOD ada S.3.V.Pe, Tricará com rito Santo. O confradea tido com o name srdsimoa Ps merncs , Sie RS tdama , Prescirrr German me Ses =. Sacramento, tnstrr Festas Nossa íSemhe-a tes 135 o Gerdidio, Imac ado Coração de Maria, -— eve. Serasa des GISria, Mossa Sanhora aas Vai- epa trocos DÃO Camilo do Lelis, Nóoasa Se- ines A me qem es do 1... dae ranis, BHO Tiraroy Nossa Seonhora aa! Gonsciçhão, tsc "fio do Rstaro dos agostinho) . q Cormseino” > dr DV... continuará com a personalas o cicas bens da S.tseVeo?o da Bom. Despacho |? o Coentiesa «de Luz, nomeou a seguinte aixe-— ferocstinho de Bom Daspacho (MG) - da Sis.v.P “9 brnsiisiro, casado, comerciante.'.Vice CR, brasileiro, casando, militar reformado, + sc vany do Faria s'Siivoa, brasileira, viuva, pro fossora. Segundo Jsecretíúrio: Tarcisio José de Oliveira: brasileiro, ca sado, comerciante, Frimeiro tesoureiro: José Orlando Cardoso Martins," brasileiro, casulo, cComnercia Segundo Lesoureiro: João Batista de ? SouZu, brasilciro, s Pura o Conselho Particul E : Partssalas dade durTe <CMOGD. «ww pr: ford rr Preesadcesnte z Prositdentio:s As primoiro secroLária Nossa Senhora do Ross guinte diretoria: Presidente: Renato Lopes Cardoso, brasileiro, casado | contabilista, Vice Presidentei Geraldo Magela da Silva, brasileiro, cusado, comerciante, Primeiro Sccretório: Agostinho Antônio da Silva q a et 7 brasileiro, MERRa Os radislista, segundo Secretario: Maria Virginia N Curdoso, brusilcira, solteira, telefonista aposentada. Primeiro steso ureiro: Jesus Francisco da Costa, brasileiro, solteiro, ,.. funcionários" Público, Scgundo tesoureiro: José Libério de Souza, brasileiro, casa: do, comorciunte. Os quais cumprirão o mandoto de um ano, em conformi. dado com o artigo 47 da rogra da S.S.eVeP. -O Conselno particular (de: Bom Docspuúcho CMG)D au 3 .tdeV.7., contínua coma mosma airctoria aue cumprirá Rar introga SO mundato para o qual Toi - cJoito. o prosente” mombrancáto cntraráí em vigor a partir do dia primeiro ade “março” 'ae A 1993. Nada mais houvo a tratar, foi encerrada a reunião, com” as “ora ções finais, o eu sogurao Socretárioraulo Caetano de oliveira; aa > 3oritic astica cjries o sscs> (Dr aprovada sorá assinada. Bora '“Despach Lo de noáro de 1993. (no) Mauúurfoeso Vinhal Reto, Paulo Castanho a o ss avesr: Jon Cardeso de Vesquita, Tenato Topes qardosos, Joss EAr oO. Perreiro, Joss Orlando Cardoso Martins, João Batistá as Souza SL sas Sd ado otivadra, Virgiisdo Vivaldo da sSAlvas, avany de Fara t silva, Marãsa virgindo Gardonos, ITósus Francisco da Costas, sos quis dor onntiosa, Ger“ldo Vendonça da gsáiIvAaA es Arm rinto Teixai ra E oaune so e omtem Para EL o sS7/58 ds Tiver da Atas. no Tecpronos, os ds março Se 17994. * CARTORIO DO REGISTRO cz A. ves * . FESSOAS JUR EDICAS “ROM DESPACHO MINAS) GfRa1ss Apresentado hoje para registro Registrado sob'o numero 259 no livro A-8, fisl/16. x Rom Despacho, 08 de MARCO de Pas OPULNOS DMA Cura C33A3 185) OLA di Tra Go DM e OGU) D5Q +) cin) PREPURO SONS Sp 1 Csidhg Cp tom RE Rn dote crubitbadatato CPF DO RESPONSÁVEL 277358426-:00 1 R DR. JOSE GONCALVES cane 7. : : E mr RE ONTIRIBUINTES o enrimbo mo605s33 CLAUDIO JOSE DA SILVA | | Tabelião Substituto “+ — Da adcnominação, Fins, sado, auração e fêros. & nerxxso as - Se «a denominação as Consalho Particular Santo AgOoOS— tino ds Bom Despaaho CMG>D, dn Sosiedade da são vicente da Paulo, andado em OI dq Março ds ADO a. & ARTIGO AS — O GonsasIno Particular Sorte Asgostirmo de Bom Dpespa-s DR E URSO Seia e qe ao A RS RO VIVO arts E Ta US | aa a | tranrento dAsonomiriado apenas Ceonsolto FaÇa ouvdar Santo Agosatiriho tem pos rianadidadeo prostn> apstiatência Wes conforta as e» «Sana unidas as sua astrovunsoaráção, linsentivandeo-—ss me atualização ao oxarolado aa caridade cx dos, ASw Same, esorxdananaos, orientando, teocdno ess sa tivsandos que Ilna são pasultares & ARTIGO as — O Gonseaineo Partiísuldar Santo Agostimmo tem aum sodes DD O aà CEO Ds a E Lea e 5 RS a e it a RR penpachno Mas ao prazo de duração por tempo jndsterminado a Tfêro «e comarca als Bom Dospacno, Estado de tiras Gormnto & ARTIGO Vs — to exeralfodo da sua atiíivicadeo, «q Sonasalino Particsialsmsa Santo prostimo ss orienta «q so subordina aca adlospos tw astatã-— Laos palio Rogulamento ds Sociedade cla são viscentea da Faulio no Bra-— sia, aque line foram aplsescados contidos, sapestalmernte aisponições ao Capituaos II, Artigo 27 a 33, somo que aqui transoritos roasem e cujos prinoífpios visam a realszações do sSdeal da Caridade Cristã * que inspirou seia Fundador Antônio Fredorico Ozaman e seus companha iros . Continua, ce E | Era inã a ha-02 CAPÍTULO II - Da Administração Folha ” £ E) O Conselho Particular Santo Agostinho e administrado por uma Diretoria Constituída por um presidente, um ou mais Secretátios, & PARAGRAFO ÚNICO GO 4 & ARTIGO 98 - um ou mais Vice-Pre sidentes, ou mais Tesoureiros « O Conselho Particular notadamente o de Diretor & ARTIGO 68 1 - poderá designar outros Ser dao Pat - O Conselno Par rimônio e de Consultor Jurídicos natos, ticular Santo Agostinho & constituido por menbros qu aas de suas e são Prosidentes das Conferêna tas e Obras Uni- circunscrição, podendo o presidente do Conselho Particu-— “EEE o ouvidos os demais membros, nonear membros vogais em rimeros mun ca superior ao de Membros Natos, Todos os membros são asnominados —* Conselheiros e Ss PARACORARO AS — 7% vedado ae Prosldente do Conseino Farticular, nNoma av Membros Vogais me período da 120 dailas ques arnteccdem o tórmino des sara ame meia tico e & PARAGRATO 29 — Os Membros Vogais, «tie ceras lc im tiesinyoe s a sritéório cerram suas etividades podem ser saibas titufaos a ao rresidente do Consesino Particula x conssodhnos ce «ore icdemteomneta -s c<Les ao Presidente que nomes Sta. 3 PARAGRATO as Prostdente meo marca to em— os com o término Na ausência . ou impedimento do Membro Nato s o vioce-* rospesotivo o substituirá, inclusive «om sisIição-. Go 9 APETTLOO Te — fm cr =s cas aireito a voto em cecsnterêne ias s a mesmas mencsdonadas e as Obras Uma —* nouverD se neham virei scinmes oular ae a cada - subeoradSmeacdames amis Soa sa <les Paulo são as adsnominação s o oa uo Conselho Part — Bosisedado de São vicente * soguintos sz — ConfterBSrnada SES Joaquim da Sociedade de SãO vicente de. Peúuios * oz - GonferôBne in Santa Erigênia an Sos jedude dae São vIcente de Paulo o3 — Gonforônaia São Podro da Sociedade Conferôncin São Rafael da Socisadade ac São vicento de Paulos Ol — as são vicente as Paulos Os Contirnuaa..o ci gu nd = 4 » . ema id $i Folha-03 Conferência Santa Terezinha da Sociedade de sa 06 - Conferência Nossa Senhora do Bom Despacho da Sociedade de Sao? vicente de Paulos -O7 - Conferência São José ar Sociedade de São Vi- cente de Paulogs oa - Conferência Nossa Senhora da Luz da Sociedade? ac São Vicente de Paulo; O9 — Conferência do Santíssimo Sacramento?! ao Mato Seco da Sociedade de São Vicente de Paulos xo — Conferência Sagrado Coração da Josus da Sociedade de S £o Vicente de Faulo3s Ii -— Conterâôncsa São Rafael da Sociecdado de São Vicente de Paulo. & ARTIGO ee —- O Prosidantea do Conselho Particular & la do votos s esm sessão extraordinária e eslsito por maio a por escrutínio secretos, a um manda to des CaxnntroD anos, ao cargo com ea - Para elmmad eo ceormtacacia tez ca tiv Acic es esmeles podendo vetos as PE 8 PARAGRATITO as sendo permitidas uma só resleição Interrupção ce tramas nes eleitos oa consôrosa ads SEO vicanta de Paulo a Andnterrupta da polo menos de Om Cassia permitido permanecer ricos asgo vm mandato - o Prosidonta daverã ter sido pro- as Sosiedadea 4 cmacic GS FARAGUMARO ses eme tos messi ecos «Des anos e, não —* cargo com mais da ZOO CcCsetontad) anos as — O Prans doente ao Sonasalno Particular nomoeará cos dea- DI ratorda, dcsdgnmados contr os membros natos e veses dis, do que trata o artigo 6º dssta Batatuto s. Ss PAILA CsItA se c> == — Ss memo ros daPIiratioria do ConssIro Partisoular têm? os ses mandatos tTincdeas cotmedscicmtcs cc e - 3 sRTIGO 98 — oas rrestadaeantea qua os nome O Conselhno Particular terá semtimess s vma somissãos os Cctrãs> das Tovens Va— sem constituir nicrarquis paralola integrada, no mínimo A qo e, no má<zimo cds OS c<osinaso) monbros . Um Jassoaes membros será : adassignado cosorlonador da Comissão, Particulare por sto do PpPresádente do Conseihno Continua... o 3 E. + uiocoe er e 1 Buber = ar se ad EO Am» ter) qe "a a O pay eme a À e” pa t pars a qto TB Folha-0k É deverá ter sido proclamado Confrade ou Consócia com pelo.menos (dois) anos de atividades vicentinas ininterruptos. hi & PARÁGRAPO 2º — O Coordenador que trato o artigo, pessará & ser mentbro vogel do Conselho particular, terninendo a sua coordenação" com o mandato do Fresidente aque Oo designou. S ARTIGO 10º — são atribuições do presidente do Conselho particu — lar: a) -—- Representar o Conselho porticular ativa e pessivemente, em juízo e Tora dele, peronte terceiros, podendo dslegar poderes . quando nececufrios; vv) — participar de reunites do Cornmelho Centrs1i de sun dógroa de a— vBOoO, ao quai & menbro rmnntos o) — sonvocar, pressdir e Sour eme x te bes 1 hos Ses reunido ao GConsea— virotortes ano parti ocular e dm as ca atra tas eedestanar esmero . ecomáiaavbes vos Sonsel nei roms “o o — visi tmas periods camermtes, o por outrem, vrieciarraties aci ceração me Som esribrica ss es - ao Som se — Svrno tnidas virmeualrsadas ie imratboxrc árias a ano Particsuis-s > — gelar e orientar o trazie À corsa to soul ande IJmss UnidJdndeas Viscentinsco vir— 13 tes 27 Tra sal as ss ao Conssino partãáoudlez's nrerecredação de DSadmmes o ovrno unidasa e Ga Ea & aeutori=zar a Som tri built gõe e Srsnan, remetendo-s a e tiras Eios, exe to «sat sa Sons neo rinenoceseirass e semana de no Conaslhno Cen — so envio Css PMS. Soci sdado de São Vis ente + 1 do tegui amento da Sosisdade no grassa), juntamente aspisonção e trai do iram Se Ji vim e superior do dlsrmssta ce de paulo CArto 26. nº IVs na Íness mente re as são Visente de paulo o om eo pesoiureiros n> — vel nr pela cumprimento do Hegulsmen to da Sogoi ada ae gde são Vicente de Faulo no gBrasids à) -—- abrir, movimentar, encerrar contas bancárias e Zisants junta- mente com o Tesoureiro, cheques, saques, endossos e outros documen Continua... a ne 3 = Ea - 2É PIAS IAN Eq dom visa mos e todmnoS vo, vbatinad o Sumos ta opdacrs ddr Ven a 4 e «vdqaeiseliImi ponis eso Ee sebas! vidio. sboposs Garoto) e Peba nam <Seçimea o vira sstp “Tobi O — Ego 1 A SANTO ros qu febres ra E PS Ri SO pa E o o Dad E lee o 2 e us bepdao De esps DE a oa Ti ot -— cep usos no 6 Srta ot as nbho RR es qu asse E] E et nie E et es - e. s es des Eures sa ua q. ne EE gl = - «a nd = ss ua em PL E . Cresce bo cc og Lei <s Erro. Eres cg Suaiçõss dar per cr miarêpõo o cs e a q DA y | E E Eid ixo neo ce pl a e o en ao És) o a TR RS SA a Da ma ar e its ted pra ua | pt re a a) > corto em rinrtis CÍ ea to RE A e mir e e ES a a E e pra E a re a A Ta , 2 mex áruiliho FE tutti = a . = E ditada a x Y at Rd emu Pt E qem dis > ai ni ms = GT es dare = « a. pe do ds si nada + “e PR, Micro re que Do dE queria Sucó asdos PIRES a Den pur = * a - mr ba ao CS o us papiro a cc ERRA e ir Emas & ea AE EA à Dignda E = lop E q ps ri Fm es E q o ema AS do tr SA a a es o o EE teca pa o on E ri E ia ms erica 05 ES q ca e E mi E Te A E nl mi E sis : =. £ aus espe E asa am o ca a E re cosa Bt amis . me ia mm dim TAS qd E PEER nf x ga E as Set agia Re O E E das dias pm ef E im ta 5 dO A Sim 1 & dci ento iso om a RS a a mn ST = régia di Sue Ri oe SS de e O ra o a ir carai cc paia es - E cai + nado 2 da O es dr rs Eres Ea E “= 8 Cie eia is A ca e as env fomos o E e. Es -" a UE o E eso a de Cia É cr sim FS . E 4 PR de DP Gl + as o ED PR) EE pes cicero E - e e» “A ceras ss urts É Ea MR E. o de < Larests E) “me — eai Ta ato e E ces dr qe ds eai Dq DE di E o amada o aa ES as es . ga + Esq es es .d0 md ES di E; à 8 SE Ee neo — dE sn Sé ES o eis EiEa E DE xa aura md des pede am sa cu cs E Pres «3 e en 1 dm rob rd Ra emana 4 dous mm a = aee de RS mm A O E ienes ES q SD ed pe “rnb rp ame ae ra cê or res dire e EU ris º o a Ms retro E: Folha-05 tos representativos de volores; 3) —- nomear e designar membros Vogais do Conselho Dari Lane vido o Conselho Particular; — o —- nomear, designar e demit ir servidores do Conselho particular, fixar remuneração dos mesmos, ouvida a sua Diretorka. S& ARTIGO IASL no vice-presidente compete: o Presidente a) -—- substituir em sua nusência ou impedimento com" plenos poderes, exceto o de nomear e desti tuir Mambros vogais título pessoal; = its SS volstorar Som sq presidente em tolos os trabasinos viscentimeose Ss PARÁGRANO providenoi car nm €2 4a <a es Amt - sao TI ICO — Em corso nova elaigç 23 e vai centos de ade valsância adm Prosidenadas deveriã+ são mo nos ter— as Sos adndes prazo da GO pnrõearetos do ponuio no pranda- — sro (sensentas) asaas, cs coa es “eulamento ae & nuxIGO 222 atri buligões So Primeiro searatári os > — ee es ra tes = e." sc em - corresponoa &meod es - 3 ocrum sem tos sas Sora ess da o + parts s > — sesrets"4 ar e J2vrar atas gas sauna bos riss aa DAretoria «e orvsinórisa oe estraora sm Assembpi Sins Gerado, quando sonvoscna os o) — manter stunlizado o CGCadantro ds SonTearênmos asso ovras Unidas is nagástidos, Membros Ativ ie niaAxilIirmaaess as — alavorns os relatóri oa aque ese mim o vicoentimos, treinos tr =s1lmemr tes 2." o preparar remetidos ao supera or s Esta tie ticseos veio Gonsel no 3 substitui = dimento med is tmsnarnta mem pes es 2 — os prozo E e tmeznt Sri Táxando upersor do Brasis e o amanies demtro ao o presiderte sinultêneo de RAPFO UNICO Vice-Presidente, embsos 8 PARÁÃG meiro em caso ds impe- — AO Segund o Secretário em sus Se ARTIGO 123º. — a) — ecretório incumbe subotitudr e impedimento são atribuições do Frimeiro o pra ausência com plenos poderes. Tesoureiro: manter sob sua guarda os bens e vnloras do Conselino Poarticu Lers Continua... = Folha-06 b) - efetuar os pagamentos e recebimentos de comum acordo Presidente; sz c) -—- menter em ordem e atualizada a escrituração contábil lho Particular; 'd) — escriturar regularmente o Livro-Caixas - e) — procescar o recebimonto das D6cimas, cojeta da Semana de Oza— zen e demais contribuições financeiras do Obras unidas para a tram sição desses vealoros aos órsãos superioress HP) — apresentar mensesliImerntes, Za o sessões do Conselno particular e + aemonstrativo da receita e Sespasms > — vbservar oprszo de >»o €Cururinta) aiss porra o remessa no Consa— ano sguperior do Brasil ds Coletr» da semana de Oznnan recebida ams SGonferenciá ass “> = vosáirmr com o Preutdern te os cheques, srsques o outros q ocrimern— tos tfinansoeoiros contóvelis representativos da vai ores- & PARÁGRAFO UÚUNIico — Ao sesundgo Vesourasiro oonpe ter substituir o era o meire Vesocurai ro em eua asusônoia Su Sapesimento. com plenos pode — res. & ABERIGO XAS =— AO Diretor do patrimônio conpetes asdestra=, prova — denodor o rimar E es =..] me 2 + emá tir perecer ss prestes som tem . quana o aclivitsdo, de todos Su bons do Gonselhno ver ticas - & ABTISO ADº —- BHO vtribuições So Gonsuitor sJurtfasco, prestax «em plata fasistêncsãa Juría ic “ao Sonselho Partãcsuaalss, emá táindgio parece sas, responder consultas + prsotns cms nosemeaaat ms orientações, quand. ao aolisitindo- SAanTiOO Sa = O “yistonto ups citam tem por ovjetivo preostm= sm si stênciasa religiosa nos membros da Soci adade da são vicenta ge Faia ao, Snas Obras Unid=s e noa ausistá dos . SAFÍTULO III -—- Do patrimônio SS ABTLICO ATE L- O Pntrimônio do Conselho Farticulsr se constitui de a) — contribuições regulsmentares das Untdades Vicentinas que ine Continua... e E Flo i Ro à em pa ns pá ta ' " = ] ad Folha-07 são vinculadas e subordinadas . £L bt) - coletas em reuniões ordinérias, extraordinérias e Assembleias Gerais; -+ e) - doações, ofertas, legados, contribuições diversas, incluindo" vens móveis e imóveis; e ad) — subvenções recebidas dos Poderes públicos; H , e) -—- outrrs formas de reccita- ! SseTICo asse — Ou bens e rendimentos financeiros e patrimoniais , ben como outras Tontes de recursos financeiros edquiridos pelo Con sezno particular sergo npilicados exolusivamento no Pnís, com fina- giadade de manutenção «wu desenvolvimento es as paulo. aa é son simao soui cdsdeo de São vicente | SS ARTIGO 219º — O Consetno Particular não tem fins lucretivoss, <Q ae é caráter cors tntivo, polo que não djatrábusí rá lucros, daividendos . grc+aã ricosações ou ven teasenas aunI quer título, a aus membros, ramoes 3 vos cume mens benerícios viíiaam integralmente » manutenção e dessem — 3 volvimento dos objetivos an gue se propDe- | EEARTIGO-ZOS — sob pensa de nulidndeo de pleno direito, pers qualquer bem imóvel dra te de paulo existente, aque mne—- Sovisdade da BHO vicem existir no Ambito do Conselho Obras Unidas, não poderá a rara erros to produza, o que vier = Particular, inclusive de ser cedidos, sra— a prévia ec expressa autors zação do USonselho! MNetropoliteno asa que estivos zm sm te « E, vad e ou nlitenados, sem subordinada “ Unidado vicentina maiie $& PARÁGRAFO ÚNICO — vodos os bens adquiridos ou doados «e Llesnsdos ” qualquer Unidade vicentinas, são considersdos patrimônio da Socie — dade de São vicente de Paulo. S& ARTIGO 21º —- para que sejas processado o pedido a e alienação de imóveia, torna-se necesuíúria a aprovação da wnidade Vicentina a que estiver vinculado o bem, error indaga uu dt além da aprovação do órgão de escalão jmnedistamente superior. => »” Continua..e nda de ie see mediar o) Folha-08 são os seguintes os requisitos: a) — exposição circunstancial do interesserda alienação; Db) — designação específica do destino do resultado apurados o) — procedência do imóvel, se doação clausulada ou livres Regi a) — avaliação atual do imóvel, por pessoa capacitada; o) - planta So imóvel “croquis" a ser rnlienados £) —- memorial descrito So imóvel; & — compromisso expresso da Unidade vicentina alíienmte, relativa monte ao resultado da nlioconaçõão e aus respectiva aplicação devida- nente provadas jaS — prestação de contas apôs a transação. S& ARTISO 22º — O Jireito de vota & peossouli e unitóério e = votação» devo sur em eseorutínio acertos $& PARAGRALPO ÚNICO: Oa membros natos, no impedimento des ses respes av ar vise Pr ee dc teu . <> ca we em ss pod axa serao or < ot por «o ox responda as reseasrdsd o ságmiio o enviado em tempo náva a - &-ARTICO 23º — A sta dm seoanão extrnorJináris da elsição asa . ser concaminhnhada nao Conselhrno central, . qr e estáver vinsoulsado o Som selhno Particular, sontendo a apuração dos votos e a assinatura dos votantes, nenci onendo-se as suas respectivas qualidades como mem — bros do Conselho Perticulare. VIGO 24º — Os membros do Conselho porticular não respondem so didérios e nem de por sí ou subsiarismento pelas obrigseções so a < imi soe SS ARTIGO 25º —- O exercício da presiãdSência e curgos da Diretoria se demais membros do Conselho particular são sbsolutamente geratuítoas, sena o w esci ca ci sa Ee) presopvyiio dáreates ota jndáãretemente da qual quer remiuai- nersçõão, vona fãcação ou qualquer ventsosonmn Tinesncoadixrasa era meatexd aa a que título ou natureza Tor. O Conselho Perticular pode aprovar ou INT am eleáã Continus ..e Folha-09 ê ção de Presidente de Conferências, no âmbito de sua circunscrição! e de Obras Unidas, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias contados" > da data do recebimento da respectiva comunicação. Coaosiiçd gy eisã vast S ARTICO 278º - O Estatuto do Conselho particulsr só será reformado em parte, em reunião extraordinória, pre — viomento convocado pelo presidento ou proposta por 2/3 (dois ter — sprovação também de 2/3 nsctaai ou alterado, no todo ou ços) de seus membros e a resoluções com a (dois terços) dos votoa dos membros prosvuntess, desde que homol 0oga— x aa en sessão do Conselho Central a que estiver vinculado e subordáã nado o Conselho Fertiácular. 5 ARTIGO 2896 — Encerrado o sDalilsnço Anual so Prosnddento monesar:sS vma Gomi aauão de OS (tres) memoros para sxamirasna as contas e dar prrecor srospasi tos $& PARÁGICArO ÚNICO — Oo trsbalhHho cds Comsasdão de que trata o artigo ias apresentado em sesado no Conselirno partiáiculsr que gSesidi rá pa Sons:ino Partiãiculsr, o me r-<5 a opor titres piitbiscaçãoo- GS Esso. — A szxtIimção ena sÁissvulução sao aproveçãõãão <de 2/5 CadAodcãa terçosma) de Consceino partácular so susrds do tlonselhno Geamtranls, a que estiver virnoulsndo o CGonmnasino Par tilouler, at& orostrebelecimento dostes or de mesm te ces zes er etã veda, mec 3 semi tica ss mera smembaroe rise sites, em asantmo oxtrsordsimdrsas, copesssimem ta + convocado pares csme Ltámo n E: S& PARÁGRAFO TNICO: A convocação, » que se refere Oo nrtigo, mer: . =- feito com santocedêncio mínima de 15 (quinze) daisa, medi anto publi — y cação go brgaão Oficçini do Estado de Mirins Gerais- H y [ma soe -—- Em caso de extinção ou dissolução do Conselho Partá Rea ê cul . os dAociumer tes , rqusivados o tens patrimoniãada passnrão = 8 & b; outro congênere o mea me esmess Srsa terráã tor iss, - juízo ds Órefio níiernraquico superior aa sociedade de São Vicente de paulo. S& ARTLGO 31 — Os casos omissos do presente Estatuto, vigdos pelo Conselho Particular e pelos órgãos niararquicamente su— pe serão resol- a e Cope remmages uiê Continua... DE Sia És, Folha-lo periores, sempre na observância do Hegulamento da Sociedade vicente de Paulo no Drasil. > S ARTIGO 532º — O presente Estatuto, aprovado em sessão extraordiná ria o com a homologação do Conselho Central, a que está vinculado" ermn tras em vigor após o registro no Cnrtório civii privativo de Pes- soas Jurídicos do Comarca de bom Despacho do Estado de Minas Ge — o ends Don Despacho <i4S> Soa da Março da 1993 Apresontado Registrado sob o nº j “e ima ses CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PARECER AO PROJETO DE LEI DE ne E je COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO FINANÇAS E coreano COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO De acordo com a Legislação vigente smpete a Câmara Municipal, apreciar e votar o referido projeto de Leã NSs das Coanissots, ecmos pela sa APROVAÇÃO . Sala das Comi ssosBs, em 16 de Setembro de 1996 a = HD = Carlo: to Senuade) = = di A Anseims creo Far Em ai cas Teo se Go Es = REA Es o rey Bnsaf ES uaE ie infra LARA ETR SA, Ee ga sa $ => are ms 83 E ain ed = ge E ASt Pá LA 17