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← Bom Despacho (MG)

norma nº 98/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 98 / 1996
Date 1996-10-11
Ementa"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências".
native_id1053

Documents (1)

texto integral #

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Publicado no Jornal . Nº Ra 4 /
Encaminhada pelo Ofício Nº 4 j
DISTRIBUIÇÕES AS COMISSÕES:
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PROTOCOLO:
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Relator: Em / a
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Nomeio Relator o Vereador
PROTOCOLO:
Presidente: Em EA a
Relator: Em Pd se,
Membro: Em s Pé
Parecer entregue em eua E
OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES:
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1 —- Solicitado por E Requerimento PI- E . Em a ze
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Observações:
2 - Solicitado por UU Requerimento e Em Pã E ec
Requerido ao Em 4 Ofício CM
Assunto:
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Observações:
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DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO POPULAR E PARTICIPATIVA
GESTÃO 1.993/1.996
PROJETO DE LEI NO QR2)DSE
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”
O povo de Bom Despacho/MG,
PREFEITO MUNICIPAL.
por seus
sanciono a
representantes
seguinte Lsi:-
aprovou, e eu,
a, ho Municipal de Bom Despacho sutor i—
== a abrir crédito adicional especçãal no orcamesm te vigente
para o sxercicio de 1996, oO vmior de R$ 150.006 .06 (cento e tri
ta mil reaimo). sencio R$ 190.000,00 (Cocsem mãIl reais provenientes
<a> contrato & R$ ESO.0O00,06 «Crimes mil remis) ces contrapsar tica
conTorme esc rs toa no contrato. SUIS SOIS <less time saco b>em 1 tias
<tenos pes us a es na construções cjes <> sa 5 sm Sm res + <desme 5 a dm populares mtrcaveda cia
CALXA ECONOMICA FEDERAL Nes
art. 22 —
Par sa tenmedesm sa
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posarã o Executivo mundos rasas css area lies a dh cies Desc mento a = uu
Cismentação da dotação Vo cima ia SH ms i=teemte. me usa les asa
belacíido no artãios anter Lora ae da z
are. sa — como redvurso para ss miedt tura cc «sedia te assim
eso À estes ra tosa ro podera o Eseescistáveoo Mimfcc ral uti A <a es meses cs ma coa
desorrantes" cds anulação, parefair total. cia dotações do orssamesm te
SIiganto. da Prefeitura Municipal de som Leanpacho. tom mira. tt df
lsrzar = recursos previstos no art. 435, da lei q S2O ca Ed <a em
marco de 1254
re. ta —
Esta Lei
antra em vigor na data des sua publicação.
revogando as sizposições em contrãrio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, AOS VINTE E SETE vIAS e
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(27/09/96) -
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CELIO -LifOUTINE
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CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº az|8S6
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
De acordo com a Legislação vigente csmpete a CSmara Municipal, apreciar «e voar «o
referido projsto de Les
nós das Comissots, somos pela sua APROVAÇÃO -
Sala das Comisso&s, em 16 de Setembro as
1996 .
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