| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 1996 |
| Date | 1996-11-29 |
| Ementa | "Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997". |
| native_id | 1055 |
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Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE Objeto: Autor - a a ça ama l | Entresus mm Secretaria Data do Vencimento a Sujeito a — NDiscusases Aprovado TE a sê Aprovado 2º DS/ AU ye Aprovacio me > ar ! dd | 2 Proposição Constou do Expediente da Reunião de e ad Para o Projeto é Exigida a Maioria 2 Proposição foi So AME Ed Pd Publicado no Jornal E. +, De ABAS / Encaminhada pelo Ofício Nº Ed DISTRIBUIÇÕES AS COMISSÕES: res Comissão de CHE CS EQ RS SERES Nomeio Relator o Vereador nam AA CAES PROTOCOLO: Presidente: Em PÁ A Relator: Em PA Pá Membro: Em EA Ed Parecer Entregue em EE Ea el Comissão de... Em Ex 2 Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: Presidente: Ema A. dE Relators Em 4 A Membros: Em a Ed Parecer entregue em A ” NO BRISA Et * EUDRISA Solicitado por Requerimento [If a - Em E O Requerido as ne a - MA Es Ed Ofício Md A E SA Assuntos Observações: Solicitado por Requerimento = A” . é = o o ECA 4 dá Requerido ao a Em À Eita = Ofício OM / / Assunto: Observações: DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: 2 - Emas /. 1 ES sura EL a ADE epi E bo es + x ae, ab — Man ação 4 ss - Em aa Ss —- Em ae Em ISAAC Dina tie + /De fe Bo PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO POPULAR E PARTICIPATIVA GESTÃO 1.993/1.996 PROJETO LEI No oo) 6 “Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1997 oO Povo de Bom Despacho/ma., por seus representantes legais Neo e et, PREFEITO MUNICIPAL sanciono a seguinte Lei E] MRE A jo art.1i1m u— O orçamento anual do Municipio abrange os Poderes Executivos e Legislativo - mM 2. — Constituem gaztos municipais aqueles: destinados & a— qui=ição ces bens é serviços para cumprimento dos objstivos <tes Muni cTiçãos, bem como os compromissos <les natureza social es riancei— REAR me . =» gastos munies paimsaerdo estimados por serviço manta <sce> pes 1 cs Pee 2-2 comes 1 ada 4 te vidio = es F = a carga de ttaoBbaIrno vStIimada ara o oxsertosio a posar aa qui) mes sl atra «> - aims + é = X — Os Tmateores srs am tag To quis pm afetar a preocstt Ivai a nao . o — a O Temcrma 7 ts ct e cia E so send == es fes reoemurmesr- sacico à E Ep —— to cdea sets comes t.GR rss É a e So ntSmi o equi >> 1 des msarmcicamesm tes . À <S cade natas tuSicoms esta seo eme nem ta di es E ANO mt a sá camentos com prazo speed a = dA se.pacT Ico A À mess a cics a ca tos ca as “Z amos ve Dan E E sero> - toma c<te= <> r antecipação» <t oa resce i tas <des - 1 catar ns 1 ques mam cics pesli sa e <im pod fr rações Mem ãc ips 1 asso - a estimativa das receitas considerard > Es En os Tratores conjunturais <quaies Pos am “ " <a inFfiawesme iam <a produtividade de cada fonte, II —- a carga de trabalho estimada para o serviço » quando este O TE Tia ce gui tas Ver sb ans o 2ieq zelsélnomso 0 Ema | pre sa ás rod mos vb cMe 1) | kajes EO sido "sogra! =Ia ar vossos sqe cats e de cds dd = sro ds « SEE E ram OT LST II3AS sr ES so sprsade SstoqtoiesMm ot per ita E DES 5 sir NE at ms eteiigpoA a és ES usares ps obesas Deleupas =Eseçi- =» E ento user A e E) St LD E Çã E ah srs dio St cInsmk red nr Prep g es pr ecl a ES So et ps Cais o fas Ecras aberto dart es e a Temas E > me erramesl ato Eca ca ma k?] cd ari «td pias e meios E Farem GaZS o as ai pe Pt RS era RC) E pd = om o a rf A oia e ker Scr) cases qiitr A do pe coa psi a - sos Erin > mn esta antro os do cs pois tes e Apae a Dm can mea matas | Etr teses set iii Estorte ray po fa AS a O os o e SER qa E = ras E msuniosao op. E pata Srt rag mts E ÉS > nec + E ta sat O id a É A sos A. 6525 o dis e pao ed > mca es Ds dA asts : e e É > Me) dem EP Preso pa o cm TS e a es SS VS tr UCS Essa” ES ROSA O ENAS E mat a En maçãs a TE ee E sc - Er E o ST Eita E e Ca mp E are De condes am, mom E OF * adaga O cade e ERA DS | MÉCI veR Onda E vi E e cos É mmesdio o ao dest Desa dE, RSS TT recquedo Les Lo casas estou E es rsss o mem * E ade: +] E estos o Te cama PS comarca Fusmrs Cras “cats RR PR) mem E dc do remarnros — Ema d Erro cx ME deem eia Les cito À retas Cop da rr ema E AS ds a Er ias ns Ea AS RS E ip pe E Don E mia ir Cós cx Fra DEE og re STO > - x rias loss esto. etrsto dy da etacaea e da pra eba ES ee ga EPE SM et des a iai PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO POPULAR E PARTICIPATIVA GESTÃO 1.993/1.996 for remunerado , XL os fatores at das taxa e da cont i c melhori: IV as alterações : gis So tribut: nfluenciam £ | dos impostos, & q envi da <do de dir im oposta orgs Arias para 2927 obedec = trizes er i : z normas rs 4 ) a estalbes pela legi Ar seguinte superior Games mt se e» mm € «des =... E Estas to r Fis cic E os pre projeto NZHOo poder fontes <des sitas , a spesas s F - ss pe z Uunidace ss gundo os reços vigent ; « tembro deste easer E So é .e1 aborado ara cada Fundo special Municipal um Plano de aplicação ,com o seguinte conteúdo OH9Aqg23a MOS 3G sagtSmMUM ARUTISIIAS gasao SAMIM 20 OQUATESS NI EAR TAS a RANaAOIDÃO PIA IN a ae rua. + CANA Ls TANLMESN RM] cep docmI ares evigebscos ARES o a cre Tt E ea; mta ts Etc ns SODA : sã £ e cotts clõmo Ei É Ima “st o) mesa De O ms kvê Rara ps: Leite DD eso» 18% Co eds Ar fia rp DIDO E out diria DC Ea do Errados sra stipes tn Emb a en SR as as ds et DO A o med DM st E DT a A 3 1 E Et us PR 24 End cd E 133 et INES Emas etc k=skrrota So minds eo vo Stan o Tr cgi CREA | cê os Lu =] Tea di etg Lts podnivose ce drescsmlosaçir ça o ese es TO odio Eos Mme Ca TS esprowlecdsses Cs LD LT vo sb So RR os E A o dd i Rs + > SN E ques de urso a di ae asts ra ms > E Tr escit ds su fvsevmto ar us as ct ds ele ci > em SF mm STD J . 1 nd Ir, pese | Ss fo envqre St Emo Eotçs — em VE Sua em to =. se dress san as cê RR ps co car riem o nã em mes E cre = 4 es E amis 3 seres.» o ER priitedaddo-iuça +, 223 ey Dt cen = ts a rita ae 4 as agilca É | dec MEDO em fr o ec ta TO cio ama = E deite» a E PR MS a A Tp EF EE 1 asa + PR o <> & + | cafe = o artes sé TS e ap e ti eis ty essas cs = + 2 e] estigma M€ de ceia ara + esti em cão ento si pan iF e od ee | tis ma E VS na as mes am calmas x ds + midis sima no» tese qt cp fo ny Pisco Õa - E erica persa Tosse ertrco eeaqu sr me en e ns e ei SP e cs EL nte coe o e se ao trico ue st asda E cet mo Leça o ines SEE es Cc ency cost do UR ud e F ms i — À tra qem step Steies me ico sims TO acena TARA qa et rvrs = | E e gaia E > SE ato E PR a fra esses as é io e ad MS CE Ee Es eritino go ess =p ES GO ça Bo cd > PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO POPULAR E PARTICIPATIVA GESTÃO 1.993/1.996 1 - indicação da fonte dos recursos financeiros , determinados na lei de criação, classificadas nas categorias econômicas , re— ceitas correntes e receitas de capital II —- aplicações , onde serão discriminadas : a) as ações que serão desenvolvidas através do Fundo bjos recursos destinados ao cumprimento das metas classificadas sob as categorias econômicas 1 — O plano de aplicacão serã parte to do Municipão-. das ações, «dospesas de capital. integrante do orçamemn— art. sa— Em consonancia com as disposições contidas ma Le ã Orgãânica do Municipção, serão assegurados no orçamento amusma per— contumnis de sus receita dest ãnados a z aee produção e acesso & morei cias populações <tem to= É >< ea renda =: — preservam es rmetuper ação eles mãco camib=ãesm te III — promoção soStms a = bem Empr ca população [vo organdi=eação “do Sã tesnca Ms Des ssa tes <3ma Cactos ” Promoção cics Aee mise LS Tm E es Cito msm dc ave. sa — ricas ota A = aAdDo a prmeomewenç sm antes asi amas Hc meme tod Sa <a — ae as 7, O ama = tt * vv sato es <= <s eu = pe = a TA sa ct E pre — ponta orcamentârcia. q vatores -Jdevdetembro do corranta oxerostedo Pardieoara res “uma esc e ns o 1 > se <4 a oa <deo tau isens sor smesm tds ias <dirsm mam e - sm se ER > <des or amesm tes <ses 1AVOT . ser Hc mesm 1 mes e Ee tia da dos, palio indica oticini da inflação ou pela tm tem eres smemto das recai tas correntes, adotando-sa o menor Im iciea Arts sa — O poder Executivo. tendo am vista wa capacidades "s— nanceira do Municipio, procaderáã & seleção das prioridades cos ta beslseci dam no piano Plúrianvual dentre as relacionadas no ame dl 4 serem ínciulidas na proposta orçament&r ia . podendo ses meses e as di rios incluir programas não elencados cdclexce quem Tinancsãados e em recursos de outras esferas de governo - art. co - O poder Executivo. poderã firmar convéánios com ou— tras esferas de Governo, bem como seus aci tamemtess para desem-— volver programas nas áreas de educação ., GuIituras, saúde , sesistên- cia social obras e sanesameto básico, sem ef ônus para o municipão. OHSAG23A MOS aC JAGIDMUM ARUTISIARI sanao CAMIM BO OOATEI AAERAENDETA 2 3 RAMOS CADA TATA Bea Ro, | CATE cpberimiasots yo zoOvivaonmerntt gosnus e io sb obosattbre meo rg CemortmônocSo 2a isounoe SERIO al s estro mass + esbreso r 2% o sro É doa si f a tores ot mw Tr cond cs e sro - artndicõso mes» « tda deito et em Edo 63 crendo semi + cap ema do e cr Ss em ps es + Las Ecs o» et rs erre q = ais banir O] dir = <Sçose a ua d) E erga ex Es. US 05 e ro pa ed Ines fvos cos E Eco st> úscies Ley CY ba “O ke Ec E rvesm É e dicça aa E + tr mentir 1 some Ti tro E Eis Se ce ma em gua Rs + -— 4 tem Lagares INTO mMMgHAOS «cam tale. visem e qrirdDas soe tegão Ima a: asa dor as esto emes E Dr ape is E SS De o card ant» e E bit ri é citei e ted dt =ubos irao esto a Etes om dE Ens 1 ss co Biapra aco ss p as iO cx ma detran o RES elo Da E o a ES do CD ea ei e SE Xe so Er uso eme enmescs <a a - RSEss ria miss Mimada FONE yet Eros E ese =" ne x pesa TCE a O a een to o os 2 seen ue E <> a ans ses DT ap sea im nt pa SF o + e mr ro ma 1 1 dE o cimerstes varios dE ovni ess , De dr a ira e em ines E e : q = do = 3 a OT E a e t > est go cus rar e q £ + E = est nto Esses sm a cam imt Re do de cotados E ves bógey | im at att a MD Tb oa 2. sm best Eras S £ aa ge Aa e catrriesircac « < * = secs ema dee ts ds Diseveso E + AA = = o F este a DT e am + 3 dus 1 é a o sorte irmas LS sds iseses 4 E Teresa (toco Ex — 3 —s reparado Es <A “SIMAS Ér>+ AD a O cc masc PECAS ess 14 Toe DS a osso (bolsa Pra a «qe cirstoss est META arms mens tese rea t ES Bento Le. SS TROS is us Oo Corrs otite e am eeies E sy ES PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO POPULAR E PARTICIPATIVA GESTÃO 1.993/1.996 7o As despesas com pessoal da ádministração ficam limita SoO% (sessenta por cento) da receita corrente, em atendimenm a Lei Complementar no 085/95. 1O.. Entende-se como receit 5 - > - > limite <dc> presente artigo, o soma td io receit < 3 entes cla fAacim i nistração., excluidas as irmas = operaçõ E râádito., de ali enações , de bens de c: ã s de convênios aquelas ques cobrem despesas com pes imite estabelecido para as des pe E ; es tes ques artigo abrange os gastos da Adm stração as seguim aArios em q a 1 igações patronais Proventos a aposenta cor Remuneração do Prefeito Remune ras HO ceos-ssesr-ess cais cies pura a « a 4 a E cm cg estas Na mesm ts emma im fes o e = Srs cs r - come = act pes 2 = i str s Lo . O psescdes r <= <= E Pici mntes po SIA o. ca > Cs Legalmente nos termo dos ao Poc <> Finanos de a juca as par&gr aprovadas ações <des < -€> amtesc< porventi ontratadas - > Municip qui dadas a as após o . amento Ea + ipro Tirarere ir Ad e ca 2 e a mr ma ma pas ma ema capeta o arg OHDAGSHO MOB 3G JASIÍIMUM ARUTIZIIAS ER SARIo SaAnM ai QuaTraa ANRDITRAS 5º RAJUIOS OAPARTENAIMÇA séiu.oee.+ DATE) RE E mes*f+ oBosAJFEInImMmDA so leo=>:2:50 mogilescogepçb só QT. ulcA o nomtbasss mo Cc ddressas sIiseoss eb (odnas JOG sIndarea) TOS ss tmb JCeNveDo vas I nana LamaoD te nl a imit so sostists Bs ac = re 4 evo It OMG vecsboss na do pu Emo o 2ojnsaso seFfisos. eb viIirnbIishos E «ORI Iva SM Dea o E | Eid eb c.ostbórao sb severo db esbrnvisvo E erbiuiosco ,coBbosadietos | “spas Rs L estos oleo cS0irnbyrnoos str + Los lgqeS sto rss sE> ur TD SS IC EM ! «PSD MOS mma Heat meia | : ! ess po sb fsvrsos SU paeeçra sa Em is + opisefwdaIs = II IimiA cs cx im —sa Eco mma 08 Dede Ema im smi> mms paeçr a spt d DEST ra nda atra cit ape rm Dea am ed q pes (7 met maca mm» e dosG> EE O de Ee EI 7 1 > = + Teses ao» «correa ass) re de mir mio vos e 1 e À sor 54 1 ra po A a mi co * ires pede NESE Jeso so pero cai es E “3 SO a ES 4 ee T+ Pra RS. SE + este 2 Crest re « St RS ra te ques qa? PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO POPULAR E PARTICIPATIVA GESTÃO 1.993/1.996 RERUM e ; - a 2& atê o dia 30 de Setembro o Projeto de Lei do Orçam O nua que Q apreciarã, devolvendo-o até o dia 30 de novembro art E Res Estrutur: do orçamento anual obedecer & ã organizacional vigente, acrescida dos fundos criados estrutura por lJei. art. 129 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contr trtos PREFEITURA MUNICIPAL DE som ACHO, DO MÊS DE OUTUBRO DE MIL NOVECENTOS M AnuTiZaana 4/4Q SIARSO cAmM 30 QUATeI à 5 BA JUSÓS QAQARTENMMA see pese. ORTEMNA feqio tm BIigtesa dmnsIss isbp Ea Bs Setor ev fovab pcdgs. fegisinum gaembo À Brspivos ca - (teLuNnA cInSmaSIO z cosdms vor. ENE A Da Sia to 1 TI eo E Essasbado Lsune cinsmasçãs stef's0G sobaivo dobru? arisfuaa co SB BIB form e ERAS Varia 3 . CIA ÉTIINOS y da arros= it QE AC PTOS ED JATO EMI TAS Omo ESTAR ses STM IO ORE NNT RI sa tam ou sa | | | | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO POPULAR E PARTICIPATIVA GESTÃO 1.993/1.996 ANEXO I — DO PODER EXECUTIVO QUANTITATIVO E NOME DO PROGRAMA OBJETIVOS oO -aquisição de dois caminhões renovar a frota de veiculos oz — Aquisição de uma patrol Complestar as Trota de m&quirmas os — Pavimentação asasr&ãitica em Msinorar ms ce poi Sa <ses transito mea «<c=ãcizacie ves A ca eli camesmtio cies ivTima=s urtiarneas a condi ces. DEL temos e sa -abertura e construção es 4 masa el rorar co =imtema vIidric ct das circulação roma ca pras, E E cAc cdes os — abertura e . md Ae da ER “des ese mero rar o ziztema vIiArdie Tradas o pomte= mam des p>3 cser con=t ERAS mr e E es ves Lives — - - - a condições tatl>ã sistem cem Saca asa Sm rm e ess - a 20» da sede os nos pe - DO maos db” sora Mo SP are a meios <em ermt estacas mei horse cs sa teen E os — construcão de avenidas sanitã- melhorar co mismtemna vim dic Ie. "<a cam fosses c<des Im recuo os — Projetos q incentivo & agricuai- - produtiva cdiaces/ es Cura a peacudraa vm à 1O— construção /Implmamtesacac se ez cmovesr Lememmvo lime te de agriculteuma ie pecudAr isa = k Tormação <tes profis sionais qualificados - o ms Aquisição de dois tratores . "Promove m odesesenvolvimento cics aco grades e implementos msio rurai preferencãaimen tes pequenos produtores - 12 — Criação de estação de psicul- Desenvolvimento do municipice stiço E e produção de alimentos 13 — construção de três parques re- Incentivar o lazer e a order creativos e desportivos ca de esportes . sem ai : Diriam die ps ir er pi ri er rien comer qm mem mma envi tarao k oi ri b qu Apaios q d f — m l E o qui rim 0 Es spas Ti ão pa q— eli a do pu st ' tes Motas E es e Mo BIS” mo esco est IMD piotL st oBaois IUpar E | ctdtourpS st sss+% s sms de Des vi fornos it DESTE ira = pr a À ! E t a metro Lise da sas cre E estos = es ERA em Se Cr son Tr RENA i pps TA pri meios t> | o» sum ss." z | “o E exe a dest sebo Ibero = us -— uma ES SN MESA 9 ns = E w ess Sa apr iz | - dr EE ga dO ui me E E O 3 A ed a Do RAE Ss 4 > doe | I so + ae tis À E . e ss MES ES a ER o E MTE O e Do O “EA GI E mta > € ex Exa E eg Evitot | E aderir À Ext» Eng ms sat fizer —— aiii JE o a nm a Eres ires é ! Des des dass rios una RS oiço mi a DE a do a cm nte» Ea sete Se as eau eos entire E Rai E er o es pl E se | o o A e E ever um mit wc da ! dE Dm DE A DD ES a O Dm e mass Es E rs eco aço E ES ai, O eo RED CRS AT rio = aço | daBEstes Tea A maos astro my is E toa EE ae in º | de o mm nn es a PU E Sastre <a nm 8 ares pedia 0% Less dr form O O Ss > - E SA e 1 & des Sp do E ris fe p= PRE mea mm | [gds dai EA A rem ha am E A a ap Co eriio TA am es cs md dá NE pe A a E Ni ES SS UP ai mit de E Es hisano sa o ea cm - E ess 4255 Li ae o AD 20% .- us 4 de ei mi estos ss DT ETs sp su + am cesto lo esp raccin Is Lesverea mais as 1 tr seven «de io o nd RS com ept> e St A, rr | —— A E aos E e ST e A E VS Es E meu o a ms pv Om SS esti am Ss a e q A O CD SD RD <<. mts E es cala bis navio cem o SEE O DS CSMESDIEDES VGA e dE E e o mtos e so A ca pu Drs ms ri E sa o eta q on agp O RES = sto part pda Eonnd a goi y oHdAGeaa MOS 30 JASIDMUM ARUTISAIAS eiunao CAM aq Quaras pprpaarras 5 RAIOS CADA T ElnAÇãA aos HEge 1 DATEIO OvITuSaXaI aIGÇ0OS Dm OXIMA AME IO PDS 2ZMOM TF OVITA TI TH do mt ego mst dm EA É A scg Es , + ] z | ar es ES Scenes e ms 3 Esc» Faca asa SS E sto anima di FADE | -s : k ADMINISTRAÇÃO POPULAR E PARTICIPATIVA GESTÃO 1.993/1.996 14 — construção de Ciclovia portiveo - outra mea Passagem o deampeor tia = — construção pista cs es -— Reastruturação cqusacireo les a promoção c<les cxurmmeoss <cies nramento/aperfesiçommnesmtc es — Aquisição material essa Ss — aquisição equipamentos dores e material permanente . sitâria 16 -construcão de tr8s quadras esportãvass . sendo uma no Bom Retiro- a A Implantação de biblioteca 15- Construção de um Ginásio Polies <des fute-criar mais condições para Mum ai -— construção cinco usas cia posa sa — teres ae computa-— — DOtar ams sucolas e mec mes taria de melhores condi cões Funciona is - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS Proporcionar melhor conforto aos usuários do sistema Pol 5i— eriar condições para prática 17 — construção de O4 campos toc 18 -—- construção de um Estádio sipal 19-TIUMÃÍ nação de trãs csimpos <qussa dr as - zo — pomocão de ntivcmácdieo= AMÉM +sTaaEa = Propor sconarm ati tm te» 4 —- Retorma «a ampliação clas easacico las univer— Incentivar a cult criar local de desenvol — vimento do desporto e da CU al turmas - Criar locais de prática do desporto nos bairros PoOo— voando pr&tãe <des despor tes DOtar à cidade de Local aclea— quado para prática do fute boa - <ica <desspor tece A me tes Gel rorar olazer na ccAcacies Gesirorar excmasá Ea cien 1a aces es = pe 1 tes Ar e cleses pr MelLrorar as condições «iss Frume Scrmeamesm tes — Mel pborar as condi cEe= <cte fFunsicornsamen tes — Criar condições de acoes de todos ao ensino Turis mesm ta 1 - tara melhorar a assistãêno educacional aos interes sados . OH9AgSI0 MOS 30 JAGIIMUM ARUTISIIAS ZARIZO CAMIM 3a QuaTas e or ia TRA MINO DADA FIT ENA, SOS. VEM Fr SÁ TEMOS | nisi rrte ob polráveuv sos Ceotto sit» et Tasso ya dos ee à pos 3 bre deco eo mto Bru S= SEM ga de cx pet» caks 23 seem dns as Tas | | | osdbedas solte Eno ID oa - Es Eato > oBEQUuasaASO er aa | | cos o ua E cant> ae Ji se es E EMT E Lea = ricas denesdo esta co Ficoes rt ser aa — AA EI ad EO dese st A ES esfria mas iraendo o SEMA ES a | et 5,c> ver Ee pm sta | melo ai mas ES o T iam ca a o od do SA a = Mo es Ge ms | CD Cento cias Fe 6a > (ER | . reset esto guris E a it | cat A a io O et» entrado Ecs» as RR = Eee cestos a sa qi eta 5765 * ais sos sa + | ep sa O ns anca 27 di caca an TRES <oruasito ms e Ena | ue oo dp E a rd Pops tus £ de ei doa E e a Dadas | eos Resp eao ds ER E Depende, dA ! / ses docs ii AR O E ra o sta je O ce dd a mem ST dm eg mis mile E cu ca — + a teses Rd E Rs mares cisrico dm E ts Jess es 0.) me cos O uscrêasod medo» cos ey Eioacb ss e mi pires. arms CS MRISCACA ns se receio ço O Res sm CR ETa Ets qm tos O a Da VS E So IT its me E pi A DES ES e ar em pras Ei é as Errrmom 1 tes tes secret EI et 2 Des Ovas EST Ms A PM A Tm Ta a esse nã meters tes 7 amei cecio ED stc» Rs nos ae 3 | | | Terenos sregioy e Ler susto as ds e p já | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO POPULAR E PARTICIPATIVA GESTÃO 1.993/1.996 2» -—- Criação da Escola PoIiIo Diminuir custos e propiciar ate atendimento ao educando . — Ampliação cle creches oferecer maiores condições de atendimento a crianças caren— tes . oferecer melhores condições cles ensino de expandi-io. Construção de quatro — Aaquisicão de Embwved= Õi. — destinados & emescução gramas sducacsiomas ss — Manutenção da cursos Id — sorearsacer condições c<les atentes q criação cla moves atendimento — apoio o Incenti/o dd rorttfizma 7 a = = capacita parnativas de edudasão cs mes pa Ps Promo Pemeama er + <des mea 5 ever ! é a - pubileanção se less — esdeuecssas ico E. ç tt e aços e Implantação dos síeatomens somumnicação — Aquisição de dois ve tewalcas — Pereopiíiciar rece mars cs — Aquisição des dois Snitbu=s — Propãc iam trasnportes esasace ls adequado “so corpo docente es ai smcem tes sa — ampli Sação de bibiilotecas ru-—- Posaibilsitar melhor atendi mentes cais. E POR UI maçã s>-construção centro cui tumal-— Fomentar us iniciação cultural 40O—- construção cies públicas três praças — meiborar aspecto estético e les cais cdle Lazer am população . 41-Implantação de sistema reci— aproveitamento do lixo & promo clagem do lixo. ção de educação ambiental OH9AGEIO MOsS 30 JAGIDIMUM AnuTizaaaa | guaszo za 0 Quares PN TAENTR AS 3 FLA IUIS OAGIAT ELA CIA, see ERR. OA TEN 3 PRE eo as sósjeto siunimio etospfooss nto OBD E = FE figo | cetro tos cs Frevo Etc + sa | |] ent Bessa ES > Etr ms ted Ra + Dame 7 <> ae rt > O meto Sd Lcrnés qies | rua cp e o» meras E 1 =» cxfrveamd kueres ss | ae es + est meto torno =. + cort £ sei vosio e Fo dose Tso DÊ Ss Eipr= Tirei oa E | esp — J taça sy sc em ai eve es d H caem Cais Sos co dd Da entes 2 a sa E mst cupom Fe E o ts o ) pre d enredo mEnIria cs e PRA SE UR q goes Cam bnii a à Eortea E ct em saia ALT dem nglnd em “og. es ar es pat rs be gm | papas pit aaa ED a ie + Eden oreiidos pet E DD A O | pondo cen s g > arás -- is | we Sm E simeasios > yo mes oi led ES or O od “Ea DD mar E es neem cp o vei ms or cap w co gd» exasszea eg bom o sã a z eme te . x E E Did E Rd o Di e o aa am ps tar qem A -— ee seio ti nego» > De mess 1 q papo pa 1 é > into SR moto cosSesct red ros eos Sa Teses did um ea amei cobsspes L ion Eros me io A a SR AR a es eritema e << E > re E een nine emo tema densos dE ter ma mm veses ay E sc dm np A et esti a Du q um SEDE TD Dm a Ea se to A ep * DS ar grages ARE DR Ens a Rd ei net TE e tED ii ato À ind mendes en iico É e E anis e o er estranho ExcE SEI em o» oe mes E as must as “E 1 mem —w | TT <A Ea e xa “> sro E ER Ds si cxlEçom Es <gannes pit | E q Eu " | a pepiis Ss Cisco codiem Lcd ks vt ti E res a E e a DD A e Sr | oiço cotas das DICA + L sta = do > PS a 3 sto» STE pis = me <> te | SOS vos] O. meto 2* Es cs Dea ia | oniae o tr ob sIssme S À swes p= hi) ae — nes e 1 e e E eo A ams ros e E apre o “tastnstdms cbesoviro ms » o ue od o orieniras Em as Feres 4 chera E cedtres mm Ses et rm ms ss O st o est umestõ Eb>es css dncads) mes rs E Es est ne ess da e ss visa inss ovr191s5 DE 223 Em estásigãid ss Cinemssortom conm= 3 E sem Sinta it civis 2 É seem ei ra tdo vi Sh icon e o surzo cas ad Glarea pit VA TRAS 3 RANA ONDAPTESTVINRACIA, ev m 1 ob Ss = sã E vs rt ud est aaa JE ES apta rt asp ppa s e e ora em cs ss Ee Pa 4 Aqaad MOS 3a JASÍIMMUM ARUTISIIAS e = Sri E mes x - > à pego pes Era se Tres E e. na Tema > BODAS. r OATERO oBo te twto de co tes sem + ot es ts IE DA Ud em E q dE E e esta as Dt em ja cs nico E Das sk puedo E epi ev dos E VÊ cp ss O 4 ES 9 FRADE ARS a o poa ie a ea é pas do 5 eso ue Fra < = — rp fes fair mena a mca nt Ea do Es code E RCA a UT S cd E ERA TA mm a, Ê pe É q f sera cmo * pe ass” Tupi Ay qe ass Cs am ETs Mto seed ra x o É e a e sa ME rd Est = E pegos spo A o dec d > Eestora dat a Erer cdr esto bas Do esto" nus REM = a, o sms ms a 4 msgs se ertoto gera mt (pais o 1 + sem =» a pe! esti mas Pas ds am ça AMI A 2 s. estrear o et ER pr es eo micos EL aesst id DR DADOS E Sento men tsamta ks Tito £ | E ue 8 Po dd cp E E CVANADE m E Dem datos amo esto mto E 1 ovo O se mera 1 1 ON MA DD Ta] ca E cados o Ee En a Es os nt o ne o a Ci ar = Sftaiçã ee cesto sets Tas cs um CER o a mr am 23 paca + es Mera atoa * ca te Ervaant coto es ad : » 4 e dei medico radar ts sete Es ema É ear cs Bic me LM tscgecs e 1 rs E te es ee cd 4 mist eres dias es * cafrrvetes eos eyes cor Pera um - DAS Lc 6a A so a ri est eb=P dies Fe DA A es trres + ces ae e reset É metes E es E ureaçato + Dela SS E ses em idigat ento ES ecoa + ESPE a qe E ia ari ia e Estr ADE Send E cone ip pad dot> esBico FP imme ste Po ex Eres É ão | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO POPULAR E PARTICIPATIVA GESTÃO 1.993/1.996 36 —- contratação de pessoal na ãárea- de saúde melhorar e ampliar a assis-— tência & população Ed - Assistência médica e odontolS-— Melhorar condições cle saúce da na zona rural aa população rural ss —- Construção de uma policlinica — meihrorar atendimento odontao odontol cães 1iSgico & população s2 — Construção de abrigo triagem andarãaitheos para — meinorar assistência ravorecesndo maes <loss sociadl necemsmse ita so — aAampi dação searv ico soe + a assistencia —Mesl tres sam assistência social nos meses dt acios . Sim aquai ss Ime aparelhreo sa eme hor atemedimesm tc <a e asa a et em s2— Aquisição de mater raal pestensa mesm — “Petemi tira conse cics Tea ode conmzsumo pars TOcia-= mea tes SST tIiVvOS de csmeda mcres tas eretarsasas =| » as se - , “es nquiaição de compurtadoFas do Ma vória do alutoma ca imfer a «sa e > 1 ds ktf es Aa ma fração de todas as secreata é toma pd mes «< <a desapropriação” — TImiantação de gal Se=tã nado “so comércio a/OuU impeaI-am tascxo áridas too rege cies Ases. concurse Promover o acesso aos esa rege pPútI Tcescas necems=sdkrics ia atendimento =cimãimistarcat dies. ss- caqui dm cles um veaTccrualc — atendimento es Gatá metes cics PresTess Te as porteeHMo -rseirorar cometi cUe= Tum dceomaa ia das comecei mento da Rodovãikrias mis Ass ões Tisicasm SE — Construção de casas populares — melhorar condições cies vi cis das pessoas carentes 62 -Construcão e melhoria centreos comunitários , inclusive do Bom Retiro. ct melhoria da assistência so no Povoado cães al e 0OH9A9230 MOS JO sAgidiMUM ARyTISSIRSI Ro staszo SAMBAS AO ocares Pê asa averagmdrasa SI HAJUROS DUDA TEIMA ? E see neces DATE | -ginme a sBitame ve SsvonteM -sasê sd Lanesec sb OBD IESIMSS ade 1 z EaD ste rigoa é ertonda tar to | sedes sto Boba em esrt EssDt drivirnopo “we doSfpÊa mtondaI aten + mia Lev SE gs tuo ts E ms Lam rr e GE e pa tadees Os cream ileso a o TE ea so em tro die ss is Eis Same ção sa ros lua E voir pg meo Pe Fev inietacs Eidos srspbosizos servo tem na scg CR o o e ED SS LSD | ipSirevaosr “Os obnsos Trova” aum, >oritisabries msçevi sas | - «20h teisos sions:sesreés sstodiem- stonfteteds botvsoz oBoBilambim OA «gotta iesaDerv scam Ls Fcis ento ns “ SINSMIC VOS TES E esta o — Al e, e Les meg xico Fed str id ES es tacos ds Es 7 E E rmtanta ar sr E a LEA ao + eve, eis es RS E ae do oia Cetim atom est meto 3 + qó Ties - dig E pa poninai e saca Crescer Most mo | tom Sh mk “a — e q E à dEnicai. eos nine zm dm ts de Secar! Canto — ips co o sr emita Eejoes mu as de a ap ir CSS mam CSS ren XD mr Ses ca Alpes Miva - ua Es ear - 3 » E STICaI L e Es si Ha Ira Sen r m—— err EE >» ms dE 9 ES as 15 tsc es cn PE E sm) asp ia e e ess sds xd campeao om ts cy ae te o da a E es ds ass tre É est» esco es + a ade Ep OS SS O A O A DER 5 E codertades caes mto Be x credos mo aii Do Em mms a mos E LSEes j = CAs dr ada ts ea | DAR mea o er Tento Ca SP eres E segs Dt 5 E ent. mes re À Eb CS CET es À tre 1 sea mais usto esmiiga ds is! as | o SS Le ve REDE xetistr Co sn TS sd tee as pune Lentes ca 45.2 “pino re Em esa co E e es O Ni adm ao pe oe crepe o ) secos to em rrmea Ii tores e E rs À ser tm Cama ica TEN a a | + Ê ars dos E + aten ES sa ! guto et mess TES em - ss ut e o CAI > ash» «SE iDtsos F nsere a mo RR a ADE CAROS May mms Co UR cy ns cs vd = e cem mt ME cuca Easy ee > ca crencas t E mari cos qc5 RE sas sto so o A a DS E mira 1 et E des, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO POPULAR E PARTICIPATIVA GESTÃO 1.993/1.996 7Oo -—- Execução de cursos de atualiza- melhoria das condições ção e aperfeiçoamento . trabalho e atendimento a todas as secretarias . 21-—- Recuperação e melhoria matadouro— Melhoria e atendimento & Municipal = saúde pública. 72 -Criação do Fundo municipal cities — Atender aos encargos decor assistência Socima rentes da ação do municipio no campo de aAusistência So Si ai - 735 — pavimentação asfáltica e calça— manto de Ruas & Praças na Cidade cle Bom Despacho. no Distrito do Ermsgsminc dS Ribeiro e povoados less tie Muniesipio. 74 — Instituir a são vicente me nos termos doar 758 Emstituir a acim = te + PHS TESES tal) cs do Rãitoesiro ss - o tes 2 AI te. Nos tem— mos do Art. 175 7e— Implantação <tes sa abastecimento cles facts meses Povosrndos do miumicdçãos 77— Pparfuração de Poços Artesianos nos Povosdos cic Municipio. 78 -—- asfaltamento av. Norte Sul. 79—- Abertura de ruas na cidade ds Bom Despacho. sSoO- Construção de Praças no municipção- Bi-Ligação da vila Gontijo com Bairro Esplanada s2- Ligação do Bairro Novo Horizonte com Bairro Jardim amérios Bs3- Cemitério Municipal 210CGCali zado no Bairro S&o vicente. FAdID ZAMIM DO QUOATES Me de OH5Ad23a MOS 30 JAGIDMMUM AguUTISIIAS É f PET TAEREN TAS 3 A ISIS UA NT ES ARACI “HE MEDO GATE mts Censo tros eb fc Lear ss Ts. te ento sb SE quim €wm etotesnibisss e MAIS +3 a o este cy E + siga us caTêo Side Lin DO mt drmlicss - o E Cedtey am toris so E sapemibneso e mivosi£ism —-convustem rim Tp Ldsca sa SE Sm acute mi E E cy do Zimita Sta qem mese sc peptoeisacr am ne é 1 feca E > E epa atos er es o ico tiger ct csmiges ata art Sam Cm I — au eins tm is cgi» «ar ao adia 2 es E mms ainda . + 2 eve co md dois csmtry cnmrer do esb> enc en qmnços 2 mt md tim meme coti qeio ma chars FI q um -— Cet esa o “E “ Merci e xe des Tess sr O TO mt co or , ' ” mestras Ly si sos de mio, ri Eua ed rm” et> EL Siro Amo A miborelcarviss mes, esteve + sed cosa sm Liss ts Sica Es is E | meo É entes inNSILO SÊS Pyitea VA Gbex?ttisoo tg FrumM SET Em o, mn PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO POPULAR E PARTICIPATIVA GESTÃO 1.993/1.996 g4-Calçamento da avenida Dr. manoel Pereira(antigo leito da linha )Jdo início até a Praça do Rosário . 8s- canali zacão de esgotos em diversos bairros da cidacies ne — Escola cles 1.o gras para o Bairro da viia Gontijão - B7- Ligação da viia gontãso com aq Peve sc <sc> som fast dm aa Criar a nucleação escolar no Poveosacio cima tl acicoa vVenrecies Ccabrangendo Garça. Machadoss, Lagos Verda.saco do Perto. ira queara a Gemtico-. as— vigação da UR Lambartf com um Pesci SámãEtco so— canais cação as eme te, «tc Epa = < Ee anjos até a Sisea— rêrma e má He Cor tastao cica” mca ti seeds ns E - 21— TiLumi macae etex Riumes . isca = <A sm es Ansa = Scam es aa ed casa ! 2 — Comes tri cia tm aims a RS E > > ama ressr d Hics toesmtro., Forme tivera e mmntIidDi para Emgeola Meo fesuoms car a Maris Girear ra .no Distr fte seo Engenho dio Itens 25-—- Construcão de um Praça ao TAdo da Isvresssa toe em como Capela. Vesldr Lo .Dinstrito do Ensenho do Ribeiro. s4— Conclusão do sistema de sansamento todos ce rural Dimtrito do Ensenho c<ies RI boes Td mes - — Distrito do Engenho do Ritbedro 2€6—- Construção de casas para familias carentes /Distrito <dt> Engenhe <des Rãitessro o e oq e e q a a e e e e eo e o o e ao a SS op page pe age o A a a a a a a a a q nn e a qc e e e e e a op copo eo o cp po qe ap o q e pes qe o ap pe ae ap a ap a e ap Cara LeiNleiiasas7) el CHOAgeaa ou 4d á eua lisrrvas + ET DA a o) ves esto do Es es sd sas E CS + Em mos 30 JAM3IMUM ARUTISAIAS gAnaS SAM 34. OGATEI AMUTRRUSITRAS ido 3 Le) 3 Fa UIQ OADARTENANADA Ep ANSe E AMEI A éb cinsmbç Liso E taoltmif ate srtedol sto Lp. ss Worlds vibcorpods TI Es vtisovo sELIv mt O TISS O na asa Es DS E nes is o EIS mor st ss vOA o mois E Fr eLiv o mk QE qto T..3 da OR | mes q > E sm 3) st eos a co er sto cHEa á ds ep DAS a a ra aeee o SAS SR Ces epi = contras ss co camadas mos as um ro em E EE mm | di re susto cia aaa estos es Egon é gr" PR Sae CESsS” RpicAged: ias ES dia o RS a ae o ma 7 amido + Ve Ei ES “ — CS med rn as a o mag pa qo me 4 45 pet RO: aa E mes x DA se mesas gm mem E ses É so pr Eus + cd re apea Es ti E rsss es E so + Da E NES e“ A a mp e A e e ra * Es SÉ ER si pm sina st o > 4 Err ek esa mms dm q , maia ape sm am CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO. PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 102/96, que “DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1997””. EMENDAS ADITIVAS. 1º —- Acrescenta-se ao em. 3º, do Projeto de Leci nº 102/96. o inciso VI. com seguinte redação: “VI - Incentivo à implantação de indústria no Município.” 2º - Acrescenta-se ao “ANEXO II - DO PODER EXECUTIVO o item 97, com a seguinte redação: “97 - Implantação de indústria no Município”. e CCR o a — 8 ERA fe a ER 7 A ace (De serio Lc se e Des ( Cerco «sr (E ceec pi LL RE cre = Fis 4 11 da ormosa OA A rranMmesr aa. ze AANG SALA THEAMADHO medal HÓdS2IT sup Deo “Tee L CI OMA enveria encaram o mexcor Mio ad SÊ castor DD 6 sui om oe-siiisomeroa - Fi poa og nto o amem li ” E es “ones a ns nm ma anão pos = o CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO - MG. ASSESSORIA JURÍDICA. LDO/º6 CONERONTADA COM A LDO/97 ALTERAÇÕES DETECTADAS 1- DESPESAS COM PESSOAL: De 65º%% passou para 60%. em virtude do advento da Lei Complementar nº 085/95, que fixou este último percentual. 2 - NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS. ss mumeração dos artigos está alterada pelo motivo da LIDO/ 96 não possuir O estigo 3º. 3 - ANEXO I. e Os itens 73 e 74 forem altisrados, dando-se ênfase ao calçamento e asfaltamento de logradouros públicos. b) Akerou-se o texto dos itens 76 e seguintes. Bom Despacho, 20 de Novembro de 1996. 7. Ge 20047 Ork (ao 1 eixeirá Campos. Assesssor Jurídico. OM - OHDAS2AA MOS HC TATDIVMUIM ASAMÃO ADIOU ALHO 22 H22ZA ditas CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº nO i== e CcomISSãO DE LEGISLAÇÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO De acordo com a Legislação vigente, compe te a Câmara Municipal. apreciar e votaro refertdo Projeto das Les. Nós das Comisso&s, somos pela sua APROVAÇÃO, juntamente com a Emenda apresentada. Sela das Comissões; em 18 de novembro de 1996. Carrie Roberto Gonti Iso L x eo eu LH crer e REC L Rm a SE” Ersuida SA nat CR Pd dríigues Ferreira Festa e Em ama “Dev. Jos& Geraldo Camilo CGB/ = e ti e ca tos mens e nt a e > emas A = | STREET - sumo «mesma Ds O us atenas es — Co tes uu same a > = EA DNA SEA = ge Tm E et = EDS A VEL Om om nitpo ves e a nm ni mia a ca ss Teses Rms rato mm Ema sm emana mai To us» a ie na a E SD e e dm a E rd ns no met dress teu Tm ao mo Ma co E, tes e a > A Tao viriam Test Sd À