| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 106 / 1996 |
| Date | 1996-11-25 |
| Ementa | "Cria Cargo Público e dá outras providências- Assessor Executivo". |
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Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS CSS ESTACA Es — mvai o o he dt fAutor: <= <key=s he O SPSS o — 158 RS em, MPR LD AB a UE — e MPU E MDA Entregue vm Secretaria = GU O ii cabia ep Sujeito = > Discussões Aprovado TES HA Pq = Aprovado 2º 25 10 SDS e E E Aprovado A Proposição Constou do Expediente da Reunião de Tl Pd Para o Projeto é Exigida a Maioria 2 Proposição foi E des | | Ta de A / Publicado no Jornal o TEM De / / Encaminhada pelo Ofício Nº ps o 7 / 4 DISTRIBUIÇÕES 1 - Comissão de . Presidente: Relator: Membro: Parecer Entre 2 - Comissão de . Presidente: Relator: PEDIDOS DE 1 1 - Solicitado por Requerido as, Assuntos Observações: 2 - Solicitado por Requerido ao. Assunto: Observações: DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: 1- Emt/4/96 As Fovusado de L$.O. LR. - Dq a E 2 - Ema2S/£L.14 /DE JS PERENE. co EE ORE Espe eai TO pe ) Eds SE 3 — ç e ea RES E — et cs ves EE a E EE ms < RED it do x Se DI Ds Ss Na A RR a ES o musri.. 3 - EnO2/44 (DE Za aq sa e ER <= exame à iA mSEDees Lessa = e a» QSTua ss cam pera ea > q nd 4 Em a sã mussi. s - Em EA E sê a ii CEEE) 6 -. Em é o SE pa o ===. E a / A. C=23EStR bs z Ema F oi o k esse agi nene emana ja ces qi ogcan a 5 mg a ] = us ee MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRACAO POPULAR E PARTICIPATIVA GESTAO 1.993/1.996 EXECUTIVO” de Artigo 392 - Fica criado O cargo de retribuiç a provimento em comissão, de nivel hierárquico [5] “ASSESSOR so pecuniária idêntica & dos Secretários Municipais, Artigo 492 — A atribuição do cargo criado por esta Lei, seráã estabelecido em Decreto, pelo Prefeito Municipal, artioso so rentes do disposto nesta Lei. erdádsito sspec iai ou supleamem Aimite que mea 1 parcialmente . — para atender az despesas decor— poderã o Prefeito Municipal abrir tar os créditos 5& existentes, mes necessário, anulando ou utilizando, totmi ts dotações do orçamento vigente . tormar AartIg es -— Revoeam— meses as contrário. entrando esta Lei em vigor na data ct asispos iqêen em eo sua puta icação Vinea obsiso oçiso ob oBçivaisvss A - qa arts Rio) seaqtoinuM ostets4G ole oless99] ma ob — cc ent» 2. ceqeset za “vebnsss rms E -... visa E nsciss tegtoinumMm ositetss4 o trebeoc tm] mise «SS acegsita ct> a er Im = f>ce £êt vos E bévo oO ssiremelque vo Ls E comeca eres os lota se Last es «ot ELES ro caotorslLwres Ls im er o 4 es e miss fem am .esInswiv coins Ob eso at» aço e o a ent À ec o» à te» Eta e ms gire rena = se Rs pm secs] mesm est 3 mt> me eres Es mes E) ss e estocrss rd tem 3 O dO = re ed — ea DA DERA SS sb op18>D O oObsivo Boi —- os agrisa e dotupréassia fevin sob oêÉz=imos me oa ivosaq et> "“OMITUDAHA «2gisgarsoInumMm soivôssvos2 zob & Psp cg OHJAT2IG MOS 34 JAMOMUM AgUTIZSSAS SIARIO ZAMÍM JG OmaTEs ATER 3 RAJUSOS GAGAR T2IMINGA j aee never Oleo BIVvSinvIsa OE tivudinmstems fi Foslsdssra frios .isl ss RR Carr e de e o => Ea Me == “ss e <a mia > eras E de ni me e as rm mm a tmp mc ie ia odeia a e pedida rn Semi ha RE o An e ei pf e e r Va mea E) mp se ni | Lo