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← Bom Despacho (MG)

norma nº 111/1996

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 111 / 1996
Date 1996-12-02
Ementa"Autoriza Associação Comunitária do Capivarí dos Marçal a executar obra pública".
native_id1060

Documents (1)

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Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
Objeto:
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Entregue ma Secretaria Data do Vencimento + qo MB
Sujeito sl Discussões
Aprovado qe. <oCar Rca Edo SE
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A Proposição Constou do Expediente da Reunião de E A
Para o Projeto é Exigida a Maioria
A Proposição foi Em dá
Publicado no Jornal 2 ENS e qd / /
Encaminhada pelo Ofício Nº / De . PÉ
DETRIEIÇÕES AS COMISSÕES:
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Parecer Entregue em SED a = CNSP,
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Nomeio Reinior o Vereador
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Presidente: Em = DS A
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OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES:
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Proposição de Lei de nº 111/06
“autoriza Associação Comunitária do Capivarf dos Marçal a executar obra
pública".
O Povo de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou, «e Stu, PREFEITO
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Leis
Art. 12º- Fica autorizado à Associação Comunitária do Capivari dos Marçal
inscrita no CGC sob nº 00.440 .335/0001-20, a executar cobra de pavimentação nas ra
as da localidade do Capivars dos Marçal .
“ Art. Z20- A £rea a ser pavimentada será aentro do limite urbano do povomn—
ao do Capivarf aos Marçal de ima área do aproximadamente 1 .300m? (Chum mi trezen —
= -s metros quacdracios) cie calçamento e 300m2 (trezentos metros quadrados) de meio ii
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Art. 3O- Os recursos para a realização ds ces dao cosa tenta o Art. 192, 4
serão cnmidos ntenvãs da Associação Comunitária do Capivari dos marçal, sem qual —
quer nus para à Prefeitura Manicipmal
ai entra em vigor na data de sua publi lcação, revogansosmse
da Samara Bom Despacmho/M3, em OS de dezembro dae 1996.
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4, 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
ADMINISTRAÇÃO POPULAR E PARTICIPATIVA
GESTÃO 1.993/1.996
PROJETO DE LEI No O RIAL
“AUTORIZA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CAPIVARI DOS MARÇAL. A
EXECUTAR OBRA PÚBLICA”
4 povo de Bom Des pacho/mMa. por seus
representantes legais
aprovou. e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis
Art. Tia” — Fica autorizado & associação Comuni tãária <tes> Capivari
dos Marçal inscrita mo cacesob no OQ. 4940. 555/0001-20, a executar
obra de pavimentação ma ruas <isa Localidade do Capivari dos Mar—
Gal.
Art. Zoo — A frea a ser pavimentada serd& dentro do limite urbano
«tc povoado do capçãvaraã. dos Marcada <des mes deresaa «des sprox imadamesm tes
À -. SOOm= Chum mãa trezentos met mos cqtasacir aacico ) <es caes ticos eu
sSoomz (trezentos metros quacrameoss) <lea medo Tão.
art. = Os recursos pesar ca ewlização da obra cle quie trata <>
art. 19, serão obtidos através ds associação Comuni tãria do Capáí
vari dos Marçal. sem qualauer Snus para a Prefeitura Municipal -
ac - <a c> - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação a
revogando-se um disposições em contrãário-.
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OBRA:
CALÇAMENTO EM POLTÉDRICO
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DESCRITIVO
MEMORIAL.
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à BASE PARA O CALCAMENTO SERA FEXTO COM GASCALHO ROLADO
(<iscm DE ESPESSURA)
O REFUNTO DO CALÇAMENTO SERA FEITO cOM AREIA LAVADA os
CASCALHO FINO.
O GAL CAMENTO SERA VIBRADO COM ROLO cCompPacTaDoR -
E OS ENTULHOS TODOS REMOVIDOS
As PISTAS DEVERÃO SER LIMPAS 4
17com CLlAaR
OS MEIO-FIOS SERÃO NAS DIMENSÕES DE 12cm =» EScm x»
GURA ALTURA E ESPELHO), RESPECTIVAMENTE .
O TRAÇO DO CONCRETO SERA 53 x 1. E
OS METO-FIOS DEVERDO SER TODOS ESCORADOS COM TERRA EB uma
LARGURA DE SO cm, EM TODA SUA EXTENSÃO, EVITANDO carIR.
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22 DE NOVEMBRO DE 1.298 ..
FOM DESPACHO ,

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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
a PARECER AO PROJETO DE LEI DE No NA HIG6
Assunto
Comissão de Legislação, Finanças e Orçamento
Serviço Comissão de Justiça e Redação
Do acordo com a Logislação vigente, compoto a Câmara Municipal, apreciar Ed votar
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o referido projeto de 1ei.
N$s das Conisso&s, somos pela sua APROVAÇÃO.
Sala cias Comisacãs, em OZ Jo dJazeambro de 1996.
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