| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 111 / 1996 |
| Date | 1996-12-02 |
| Ementa | "Autoriza Associação Comunitária do Capivarí dos Marçal a executar obra pública". |
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Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS Objeto: — = 3 —— >. N - . f = E e- ) é = N ço E Autor: —atim if drcqmice ue De quneanics eee lab Entregue ma Secretaria Data do Vencimento + qo MB Sujeito sl Discussões Aprovado qe. <oCar Rca Edo SE Aprovado 2. DA Ja dy io AME Aprovado 3º OU 492. / LO | CEEE CRÉU LR MIA Ai iz = RESTDENTE 7 : A Proposição Constou do Expediente da Reunião de E A Para o Projeto é Exigida a Maioria A Proposição foi Em dá Publicado no Jornal 2 ENS e qd / / Encaminhada pelo Ofício Nº / De . PÉ DETRIEIÇÕES AS COMISSÕES: sidade dà Comissão de Em 5; / ER Ram O a Ega ei LL Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: GS im Presidente: Em PA x a aço E gpa O SE Relator: Em "AR Ca Membro: Em A Ed Parecer Entregue em SED a = CNSP, 2 - Comissão de +. aaa IME Nomeio Reinior o Vereador PROTOCOLO: E EEE SET TETO” SS EST Presidente: Em = DS A Relator: Em / a Membro: Em PRE A Parecer entregue em Sa = SS BR cs OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES: Em Pe Fo E | - Solicitado por Requerimento aa Requerido ao EE Ei SM Os A Ofício ut a ge Assunto: Observações: IN mia - Em e EA - Solicitado por Requerimento Requerido ao Em / / 7 / De >. — e * —— e Assunto: OO ameeeee— oo DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: ge E PAR dd pen Rubrica z E O ei = hr: e e SEIS apo, RS ta At E e ae Es <Q — <a E Gis O 4 murbrioms — SD Dm amica SD. 3 e a ES an see SO =D Fa TS SODA A RE ce ml Ed RR EU OE = ai ED RT A 7 - Em A A Proposição de Lei de nº 111/06 “autoriza Associação Comunitária do Capivarf dos Marçal a executar obra pública". O Povo de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou, «e Stu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Leis Art. 12º- Fica autorizado à Associação Comunitária do Capivari dos Marçal inscrita no CGC sob nº 00.440 .335/0001-20, a executar cobra de pavimentação nas ra as da localidade do Capivars dos Marçal . “ Art. Z20- A £rea a ser pavimentada será aentro do limite urbano do povomn— ao do Capivarf aos Marçal de ima área do aproximadamente 1 .300m? (Chum mi trezen — = -s metros quacdracios) cie calçamento e 300m2 (trezentos metros quadrados) de meio ii > Art. 3O- Os recursos para a realização ds ces dao cosa tenta o Art. 192, 4 serão cnmidos ntenvãs da Associação Comunitária do Capivari dos marçal, sem qual — quer nus para à Prefeitura Manicipmal ai entra em vigor na data de sua publi lcação, revogansosmse da Samara Bom Despacmho/M3, em OS de dezembro dae 1996. = mermo, AG dec acer ns e Tr Sests civic a. ae Eiçoe ee T > eds ips des ias E rere emendas Deum - mese mares R a q ses se emo art ama 1 dd de pm sua on emas mes” “> s aa Le E caro E EE » a” as) ex Trequeds » serao de ida ad 4, 48 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO POPULAR E PARTICIPATIVA GESTÃO 1.993/1.996 PROJETO DE LEI No O RIAL “AUTORIZA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CAPIVARI DOS MARÇAL. A EXECUTAR OBRA PÚBLICA” 4 povo de Bom Des pacho/mMa. por seus representantes legais aprovou. e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Leis Art. Tia” — Fica autorizado & associação Comuni tãária <tes> Capivari dos Marçal inscrita mo cacesob no OQ. 4940. 555/0001-20, a executar obra de pavimentação ma ruas <isa Localidade do Capivari dos Mar— Gal. Art. Zoo — A frea a ser pavimentada serd& dentro do limite urbano «tc povoado do capçãvaraã. dos Marcada <des mes deresaa «des sprox imadamesm tes À -. SOOm= Chum mãa trezentos met mos cqtasacir aacico ) <es caes ticos eu sSoomz (trezentos metros quacrameoss) <lea medo Tão. art. = Os recursos pesar ca ewlização da obra cle quie trata <> art. 19, serão obtidos através ds associação Comuni tãria do Capáí vari dos Marçal. sem qualauer Snus para a Prefeitura Municipal - ac - <a c> - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação a revogando-se um disposições em contrãário-. PREFEITURA MUNICIPAL DE som DESPACHO, aos VLNT E DIAS Do mes DE MOV EME DE UM MIL NOVECENTOS E NOVENTA EIS <267/11 Fa sapuAM “zoa OHIAGeIA mos 3a AATIIMUM “amoTasans É Ziando SAFIM 30, OMATE3 AMT raiavçaas 3 RÁ JUSIA OADANTEIMIMGA pRe Eee. OA TEMA o ala gr om 13.3 ao orarona IRPVIGASD oe ATRATIMUMOS Gao01D022A As TSM TA “gorisava ando AATUSAMA E e O TF 1 e ES ED 9 4 TT = ar is errilvos + €3<3 rc E ne evo SEo a mos esto PE] o mec Rd res E Rea Tess quadro ss LS CNA EDITE ud e o ESSE nvumoo lives roo=ses Co a es ja seo E 4 ne — 4 sra um e SF aj e sea s “OS— LOGON DEE . 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CPOLIÉDRICO)S à BASE PARA O CALCAMENTO SERA FEXTO COM GASCALHO ROLADO (<iscm DE ESPESSURA) O REFUNTO DO CALÇAMENTO SERA FEITO cOM AREIA LAVADA os CASCALHO FINO. O GAL CAMENTO SERA VIBRADO COM ROLO cCompPacTaDoR - E OS ENTULHOS TODOS REMOVIDOS As PISTAS DEVERÃO SER LIMPAS 4 17com CLlAaR OS MEIO-FIOS SERÃO NAS DIMENSÕES DE 12cm =» EScm x» GURA ALTURA E ESPELHO), RESPECTIVAMENTE . O TRAÇO DO CONCRETO SERA 53 x 1. E OS METO-FIOS DEVERDO SER TODOS ESCORADOS COM TERRA EB uma LARGURA DE SO cm, EM TODA SUA EXTENSÃO, EVITANDO carIR. cemcampeqess se sure 22 DE NOVEMBRO DE 1.298 .. FOM DESPACHO , ps A im Roe) É Pá ars) - ESYM 00008! meet t OINEITYÁTEO y (SU )NYLOL OS3Ua ns SOUND SRIENYs Ss 033 Weg o qurebnmo PIMPININNÕEO PHTINTA 96*TT'T Mitra Pres pp cp a | + A A ção eee mp a 1 A Ii cr ra E «- us - aus Eve ra Da A E sa ms a ” s = | ” c ) ; a a Ê CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO a PARECER AO PROJETO DE LEI DE No NA HIG6 Assunto Comissão de Legislação, Finanças e Orçamento Serviço Comissão de Justiça e Redação Do acordo com a Logislação vigente, compoto a Câmara Municipal, apreciar Ed votar / o referido projeto de 1ei. N$s das Conisso&s, somos pela sua APROVAÇÃO. Sala cias Comisacãs, em OZ Jo dJazeambro de 1996. SE) = AAA AA ST EO LER a a ae Cost s ses LE EL Là GA LEE 09 = e Fesiricues toa ae < Tesitics “LEE ig ate mA 5 Maria cdcdo Scuza