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← Bom Despacho (MG)

norma nº 48/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 48 / 1997
Date 1997-06-23
Ementa"Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências- Associação dos Estudantes Universitários de Bom Despacho/MG".
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.56 · pages: 27

Câmara
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE dose E UM AR/S Se.
Objeto: “Us Natos Do fe Ctusesinos a FÊ = memmesT or e we ES Sa em
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Expediente da Reunião, fe A E A
Para o Projeto é Exigida a Maioria ae dá
2 Proposição foi Em. se A
Publicado no Jornal Nº De / PA)
Encaminhada pelo (Ofício Nº Cy De Safe Fé
DISTRIBUIÇÕES AS COMISSÕES:
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1 - Comissão de fo se pa SS
Nomeio Relator o Vereador
PROTOCOLO:
Presidente: Em É. a
Relator: ES As
Membro: Em / A
Parecer Entregue em Ee ( A
2 - Comissão de |. Em Edo /.
Nomeio Relator o Vereador
PROTOCOLO:
Presidente: Em / Ed
Relator: Em Eg J
Membro: Em ze é
Parecer entregue em A e A
OBSERVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES :
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PEDIDOS DE INFORMAÇÕES :-
1 - Solicitado por — Requerimento E o A ar
Requerido ao
Assunto:
Observações:
2 - Solicitado por
Requerido ao
Assunto:
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DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA:
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GOVERNO DE
PREFETIUBRA MuNPeTPAL DE BOM DESPACHO
Fstado de Minas Gerais
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CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROPOSIÇÃO DE LEI DE NG 48/97
“Declara de Utilidade Pública a Entidade que meniona e dá outras providências".
O Povo do Município de Bom Despacho/MKs, por seus representantes legais, aprovou
e eu, PREFEITO MUNICIPAL. sanciono a sequinte Leds
Art. 12—- Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNTVEER
SITARIOS DE BOM DESPACHO/ MK .
Ea dIos todos os favo
res «mn leis q decretos a entidades declaradas das utilidadoa
At »o- A Entidade referida no artiao anterior, ficam conceocdIs:
at SI dos
Ies4 em vigor ma *
SECRETARIO, Marcos Fid&iis Canpos

nd PROJETO DE LEI DE Nº ue2]adD
assunto
Serviço
“Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá ocutras providências".
Art. 19- Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITA-—
RIOS DE BOM DESPACHO/ MG .
At. 20—- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores”
em leis e decretos q entidades Seclaradas Se utiliciacde pnShbl ici.
Axe. JO Revean—es a adisposiçoss «um contrário, entrando csta lei em vigor na da-—
ta de sua publicação.
Flenfrio Antônio Leito Se SIsIivedrsa mn IS 4 Gr Im 12.
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MARCOS FTDETTIS CCAMECOS
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CÓPIA
“ATA DE FUNDAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITARIOS DE BOM
DESPACHO - MG. Aos vinte e sete dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e sete , às
dezesseis horas , no “ Cine Regina”, à Praça da Matriz em Bom Despacho-MG ,reuniram-se os
estudantes universitários, a fim de : A) Constituírem a Associação dos Estudantes Universitários
de Bom Despacho = ASSESSUB,; B) Elescrem a Diretoria , Conselho Fiscal; €) Discussão e
aprovação do Estatuto da Associação . Foi cleita uma comissão com dois representantes de cada
ônibus de estudantes universitários, para a coordenação dos trabalhos da Assembléia tendo como
coordenador geral Fernando Aparecido da Silva . Este fez a abertura da Assembleia. passando à
Leitura do anteprojeto do Estatuto que após diversas novas propostas o sugestões, foi altcrado,
complementado, modificado e, em seguida aprovado por todas. Logo após, passou-se para
Eleição da Diretoria da Associação, antes porém, solicitou-so o esclarecimento sobre o ut. 10º do
tistututo, que será alterudo: posteriormento, cem novia qusssestlblóica: continuado, procedeu-se au
clceição da Diretoria, tendo como cosidatos: Júlio, Pabiaio, scr, Flávio, Sinua, Riquelme,
Osmar. Angela, Rosaine, Vânia, Samuel, Rosa, Muaurício «e Roberta Passada à votução, cleseraim
se: Presidente: José Mauuvício Gontijo, Vice-presidente: Samnucl Porcira Buroto, “Tosourcira:
Rosaine Muria de Araújo, Secretária: Sirmera Leandro de Souza, Conselho Fiscal iivtivo: Jos&
Oscar da Silva, Alisson Francisco de Melo, VTâuia Aparecida FPercira, Conselho Fiscal, Suplente:
Roberta CGiontijo Araújo Tceixcira, Hosa Maria de Azevedo «e Arsela Maria Silva Dando
prosseguimento, Fernando, coorcdemnucdor do conselho dcliberstivo, dou posse à Diretoria, eo «e
Presidente eleito sssiuniu Os trabalhos. José Miuurício Giomtijo., Prosidente, declssroru corstituícia a
Associação do Estudantes Universitários de Bom Despusho. Tso irsvessco sicacia qiscis tu catoas,
lavrou-so apresento Ata, que após lida o provada por todos será mosimeacia Focos Despacho. 27 de
Abril de 1.997. (us) Sina Leandro de Souza, José Maurício Gontijo. Seunucl Percira Ismeto,
FRosaince Maria Araújo Silva, José Oscar da Silvia, isso EFranco cio INiclo. Vómnia sprerecicia
Pereira, Roberta Gontijo Araújo Veixeira, Asgoela Maria ca Silva, Frost INicsria «do Azevedo,
Cristina dos Reis Silvsa, Jouua d'Arc Forrcira, Hcloisa Ferreira Xavicr Couvalho. SigS de
Siqueira, Servio Tálio Azevedo Ferreira, Hiquelmo HRocdrisusas Forrcira, Narcelo Costa, Eernuto
Braga Ratcs, Rosilene Maria Azevedo. Osmar Libório Ferreira, LSa Niíric cio CTustro Couto,
Isaccsarãa Flenuiceo de Souza Resende, Damiclila Resende Caunços, Janaina de KHáússia Lascss, Urcelasaa
Martins Santos, Vanisse Isto cos Santos (Facec). Events INlsaciza cio Ideais Cras visdtio (fustoT a).
Fsrlla Mello Frasco (Fadorm)., Conceição Nprecicia CJusvialho Cisirmicntica (fist>Tasc), INdsrcico Jesus
Atac do Crvalho CEucdos). Oscar Túlio Ferreira Ciormics CE stituaorsi) clricaica Iicanisa cla CDostas
€(Fadom). Simone S. Campos Mesquita CHati-fFuorm). Soraia Teixeira CDoirsboria Chosceci). Ivo cla
Picdado Hodrigucs Carvalho (CE afi) ucirisussa Jissacaárasa Silva Cieuscado CElsacdorsmi) Ilsniia Suse dy clas
Glória Ribeiro (Fi-Fuom). Murcos Fidélis Cenpos (ONESP) KResfisol Iscprasancios SSilwis CEcaclosa).
Clarissa Lacerda Vivbal CÉacdorm). Viviano Mescquita Melo (CFucdorsm). €CUsissiia Nprsrecicia IDiniz
(Fadom), Simonc Gonçalves dos Anjos (Fados). Alexandro Simão de Acuújo Ciucdosm), €lróisa
Silva Araújo (Fast), Nelson Firmino da Silva CIudorm). Vimícits do Couto Issa CHUIacdorsmD). ERescisasa
Maria da Silva, Aline do Morais Nunes (Fudorsmi) Janaína Cardoso HRodrigucs (Hacdorm), Asiciroi
Aparecida Paiva (Fadom), Andreia Lucicno Silva (Fados), Sismomno CUssusia Tvs CETSSI), IVdsanicis
Goutijo Freitas de Oliveira (Pafi), Zaira Fonseca D. Franco (VFasD, Rosunsoela Fonseca Aruujo
CF aii), Katia Mara da Silva Qnosp), Jucólia Pontos de Souza (Faust), Rosiano Aparccida do Araral
CFasD), Muia Apurccida 5. R. Cunha (Fast), Liliana Maria Fernandes Vicira, (Lust), Margareta
Aparecida Campos (Fasf), Susana Maria O. C'outo (Hali), Julisaa Cristina PessOu (Luscorm), Lilica
Maria Fernandes Vieira (Fast), Wilmar Carlos Couto (Faced), Muria Aparecida dos Santos (E ati),
Ana Paula Santos (Fafi), Tatiane Lopes Fidelis (Fafi), Shirley de Souza U. de Lima (Pati), Jose
Wilson de Lima (Fafi), Patricia Pessoa (Esbi), Lizandra Silva (Esbi), Murcia Alocxandrina da
Silva (Fadom), Wenceslau Silva Araujo (Fast), Alexsandra Souza (Fadom), Edmur Antonio
Gontijo (Fadom), Lilia Luciano (Fadom), Mercia Shirley dos Santos (Fati), Celidicne Carla
Monteiro (Fadom), Julio Cesar Pereira (Fafi), Edunamar Santos (Faced), Volney Halan Marques
(Faced), Vanderley Ferreira Borges (Fafi), Renata de Queiroz Cancado (Fadom), Jorge Aparecido
da Silva (Fafi), Flavio Henrique Mota (Fafi), Fabio Marlon da Silveira (Fadom), Anísio Geraldo
silva (Fadom), Nildes de Oliveira Freitas (Fadom), Jose Geraldo de Oliveira Mota (Fadom),
Sandra Maisa Santos (Inesp), Catia Gontijo Soares (Faced), Elmo Correia de Lacerda (Faced),
Juliana Maria Sincero (Fasf), Tatiane Aparecida Madeira (Fast), Eder Resende Gontijo Couto
(Fadom), Fabiano Savio de Assis (Fafi), Renata da Silva Gontijo (Fadom), Gleise Juliana
Rodrigues de Mesquita (Fadom), Samira Maria Araujo (Fadom), Gislaine Ribeiro Suntos (Faced),
Patricia Cristina Gontijo (Fadom), Mario Cesar Hamndamn Gontijo (Fadorm), Viviane Rodrigues de
Carvalho (Fadom), Celma Maria de Araujo (Fadori:), Maria Apurecida da Silva Carvalho (Pati),
Joana “d Arc de Oliveira Meireles (Fafi), Ncila Marcia de Freitas (Fali), Raquel de Souza
Almeida (FAFID, Alessandra Marisa de Souza, Fernando Aparecido da Silva (Faudom), Márcio de
Lima Lopes (Fadom), André Alves IMoreira (Fadom), Cássio José Mendes (Faudorm), Aua Paula
Rodrigues. Emerson Amonio Cardoso Bernardes (Fadon), Adriana Cristina Ciontijo Gonçalves
CFasD), Aline Lucas Cjontijo (Faced). Marilene Sismocs Fiori da Silva (Fadom), Murcia Maria
Silva, Gentil Alberto de Menczos (Fadom). Paulo Sorgio Teixeira Icite CE ucdorm) AS loxsiuscina
Maciel da Silva CFudom), Everton Eco Somos Cicutijo (Fadom). Iicinalcdo Alvoas Oliveira
CH sacos), Eascizaso Icogpoees CUras cio CElsacicoan), Itcsssatos Ecsatos Fumior (Ecaciora). arcos Cioralcdo Sicuntos
Cardoso de Mesquita (Fadom), “cdriana Vorrocs Remi CHscicos). CUsarisasa CIcoraess CUesissalonis Tag secioss 12).
Iucierne CTiualbriat Silvia Virsucdoentes (Fados) Lucia Elo “Ae asa Cempos CFacdorm). Esciceno ++
Tisasterss E bar ao ep ao Area o COrasrapoees El sagocsooo
LAS a SANA ECT SAN dA CSCINMISO (Acasas
Shirley Ciontijo (17 ae >
Aparecícia cio bp iapa “Gadom), Juliana Cristina, nidreira CE sacos). Neli Cardoso Silva é
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Rodrigues (Inesp). Shirlei Rosimeire Dusto aruujo Cast). Elida Poula «io Nora Cast).
Cicelaino GA S. Couto CE usf). Isis Eoctuceise COuussgros Ensacaccl CEUcasd). COcuboros Etrscustoos = do Sraujo
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fsom Despacho. OS do junho de 1997.
Presiclonte:
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Sr. Oficial do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca
de Bom Despacho - MG
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* CARTORIO DO REGISTRO CI
FESSOAS JURIDICAS
EOM DESPACHO — MINAS
Apresentado hoje para registra. FR
sob o numero 369? no livro A-4, tis
Bos Despacho, 11 de JUNHO de.
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STATUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNI VERSI TARIOS:
DE BOM DESPACHO - ASSESUB eres
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CAPITULO 1 a
DA DENOMINAÇÃO ,SEDE,OBJETIVOS E DURAÇÃO
Artigo Primeiro - Sob
a denominação de ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES
DE BOM DESPACHO - ASSESUB, fica constituída um ussociação
civil, sem fins lucrativos, que se regerá pelo presente Estatuto e pela legislação especifica.
Artigo Segundo - A sede da ussociação será na cidade de Bom Despacho IViinas Cicruis, em
tocal a ser designado pela sua Diretoria
Amigo Terceiro - &4 Associação terá por fis:
representatividade junto às emticiaces
1 - Promover a união dos estudantes universitários de Bom Despacho, visando muior
cutegorias
publicas privadas. na busca de recursos para
11 — Encentivar o Ensino Superior na Ilesião.
Artigo DOuurto —- A duração da ussociação será por prazo incicecrsmisiacdio
CAPITUT.O EE
MANTÍIO €Dusicetor - sao considerados sócios todos om estuciantos uessiv ce nitiiaios cquaa maruua
impedimentos egais. forem uceitos como tmis, emmactimatos O precemmcinismmasntco cio fesucuananistacico
próprio, o «que sassnentesatasanaa Sick cxkracdidicaciêaa sa acusa BUntontenaco
exsiso Semes —
Ficam críncias «ris contegronrims ce meses. ss sasiocas
LL wWurncdadores. os que sssinsamena se sutsa cio comnstitesiqõtco cia A sucecidsnçõeos
.. — nEcareanacinitam cacquacdias cquee .
merecem cume titulos
pelos nerviços presticios «ua <Ionções Euitus x Nunacisnçioo,
NE —- Aderentes os que se incorporarem a Associação posteriormente, uai feomecasa cio sutissas
«penisutoo cdestes EOstantentas
Artigo Sétimo - Somente terão direito a voto os sócios fundadores o os aderentes.
Parágrafo único - Os Sócios com
cdireito a voto poderão votar por procuração, per
instrumento público ou particular passada iadividuant s am dos sócios com c«dircito a voto

as ser om ca em ce
cat mra,
ESTATUTO DA ASSOCIA ÇÃ O DOS ESTUDANTES UNIVERS! TARIOS
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DE BOM DESPACHO - ASSESUB
- O numero de sócio da Associação é ilimitado
CAPÍTULO HI
DA DIRETORIA
Artigo Nono - A Associação será dirigida por uma diretoria eleito em Assembléia Geral,
presidida pelo Conselho Deliberativo.
" Artigo Décimo —- A diretoria será composta pclos seguintes cargos:
SE E 1 - Diretor Presidente
XY - Diretor Vice-presidente
XY —- Dirctor Soceviario
1V - Diretor TFesovreiro
Parágrafo único —- Cada membro do consclho Diretor terá um suplente
Amigo Onze - Em caso de impedimento do Presidente e do vice-presidente ou vucância
«dos respectivos curgos, serisa sucessivamente chamados ao excrcícios da EFresideéncia o
Director Tesoureiro e o Presidente do Consciho Deliberstivo.
idente «e Vice-Presidente fur-se-à nova cleição
Parágrafo Único —- Vagando os corgos de Pres
lo Conselho Deliberativo
trinta dias depois de aberta u segunda vaga pe
CAPITULO IV”
DO CONSELHO DELIBERATIVC>
Asrigo Dose —- €ECnberá vo Conselho Diretor representam e Auucocisçõe. aotêvas «o pesei ce eenacan da
uacticiad extrsajuscticisadaamesta
Parágrato Único - 4 Firma da Associação será usada pelo diretor Presidente que unssinara
< compunto com o Diretor Sesc ucino
gs rigo Treze - O conselho Dcliberutivo será composto de dois representuntes «de canclaa
ônibus universitários, eleitos diretamente pelos seus membros da Assembléia Cieral.

PARUTUTO DA ASSOCIA ÇIV PO DO O menDo A
' DE BOM DESPACHO - ASSESUB
+ ON
Artigo Quatorze - Os membros do Conselho Deliberativo exercerão seus cargos até a
próxima Assembléia Geral para nova eleição de seu membros , € poderão ser reeleitos .
Artigo Quinze - São atribuições do Conselho Deliberativo:
1 - Presidir a Assembléia Geral de Elcição dos Conselhos Diretor Fiscal
1 - Reunir-se trimestralmente para examinar O desempenho da Diretoria em gestão |
ros HI - Autorizar à Entrada de novos associados na forma do artigo quinto deste Estatuto;
=“ IV- Conceder o titulo de Sócio Benemérito de que trata O urtigo sexto deste Estatutos
w- Convocar as Assembléias Cierais Ordinárias e Extraordinárias
Artizo Dezesseis - O Conselho Deliberativo clegerá entre seus membros ., por muioria
aa ela SS aa Prentdento um Vice presifidato « um Secrotario posa presidir
vmmesa nus suas reuniões ordinárias o extruordinsnias.
CAPITULO» w7
DO €CCONSELHTO FISCTA EI.
Axtizo Deassscte - O Conselho Fiscul scrá composto por três membros
4 eretivos, associados,
eleitos anmususniimnento pela assembiéia geral, caca uz com uz suplente
Artigo Decoito - O Conselho Fiscal terá as atribuições os poder
es que tt Fes a-ã
Eos eira ae. ses são conferidos
EE. di
E Artigo Dezenove — Todas as irregularidades apuradas na gestão da Associação serão
= nsecdiatasmento cosmeumicadas ao Conselho Deliberativo.
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A
== A
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ESTA TUTO DA ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS
DE BOM DESPACHO - ASSESUB
CAPITULO VI Eai
DA ASSEMBLEIA GERAL
Artigo Vinte - As Assembléias Gerais Ordinárias, serão anuais, no mês de Abril, tendo
por objetivo :
1 - cleger o Conselho Deliberativo quando for o casos
TI- eleger novo Conselho Diretor e Fiscal;
Ee HE- aprovar as contas da Diretoria ;
- EV- outros ussuntos necessários.
Amigo Vinte cum - As Assembléias CJerais FEFxtraordinários ocorrcrão sempre que os
ateresses «isa Associação cxigirem O pronunciamento dos Sócios e pura os fins previstos por
Ici e por este Estatuto.
Asico Winnie e Dois
e — Designado o dia ce a hora da Assembléia Gerul. por mcio de Edital ,
ES “com a antecedência de 15 dias, e não comparecendo dois terços dos sócios votantes, ser
EST nansama sadia uuccwsa ssseonrmabbiõia pras dristsa quiseutos depois. onde se reomnbicasri corsa cessmicgurer
Querer? número de sócios.
« CIAFPITU IE O> vv EI
== DO EFA VITENTCSTII CS
q — €> paterismidenio sescismi sesisã cesuas tituícdio por cosmeiritraições dos sócios,
o = doações. ER RO Ee € legados que a Associação recebes
Chmgiiis Woisnto q <Dansataco o — O a têcensaçito aq Raipocrteca se preceatecoace. au siim
- cede set q na min
mata ianncrenõinõos mereunacanta enshco cEecicdicdioms prosa cupom cow saio «doa uu pasa is.
contas «Ecs Dida dem «cuum =
MM mmeueniricia CSemaal Exerceu cdânisdeis . cesenwascancêsa cxprecidicsusunacentas e seabbi e rep s...
a =—— ER eetisgs Winte o Clin — €D vasto cus contribuições «e que trata o sstigo Vinte Três deste
o Fostaatato mensã cotipresizacio poelo Coosseliso EDedilzersativ o. «quasenachos cdeo nussa mecanica .
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RA DO OND DR E SAR OR PP Am A DD, ENTERRO: E OO PD E A O
DE BOM DESPACHO - ASSESUB Sapatos
CAPITULO VIII
DO EXERCÍCIO SOCIAL
Vinte e Seis - O exercício social terá duração de um ano.
Artigo Vinte Sete - Ao fim de cada exercício a diretoria a Diretoria fará elaborar, com
base na escrituração contábil um balanço patrimonial a demonstração do resultado do
exercício e uma demonstração do s origens e aplicações dos recursos.
"CAPITULO IX
DA LIQUIDAÇÃO
- A Associação poderá ser extinta au qualquer tempo, por dciliberação da
mnioria <los sócios em Asses ulócos Cieral Extraordinárias.
Artigo Vivig Nove - A Associacho também poderá ser extinta por determinação legral.
Lextisgo Msisstsa No caso de liquidação, competirá a Assembléia Cicral BOoxitruceckisisisnis
mac anne sa «> pe e! a Forms cio Jicgusicisçõico. «few enucdao « €Ucsunmaltisao dviscad
Eoesuncicounsau «fususuendas
=s operíiodo de liquidação.
Me mtizre CE nêsstzs so Team — €Dessalcgosca una «qua mengo sa feruuusia «fe Dicgusicizaçõico a UJisedeaisa Eoansê
Ce ——— claros «> Exsalisnaçes «La cquae tusntos «» samtigiao winnda q mata «Banta Eimstsndaste
e «e mrtizioo "U'vrêsedoa q O Uoeoêis — BEmtisuêsa » Associsnção seus Ercuas mealico cUcrsaclcoos uu uscasia «sus aunssãos
ci é instituições congêneres do Muniçsípio de Hom Despacho.
DD CAFITUILO =
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITORIAS
Sxxico Nrvinta es Três 4 centrada de novos membros ma Associação dependerá de
compromisso e ad deformulário de que trata O artigo quinto deste Estatuto.
&. Ariigo Trina e OQuatro - Não será devolvido qualquer valor no sócio que se deslizar da
associação.
E Parágrafo único - Entende-se dosligado o sócio:
re 1 -— deixar de obcdccecr às regras deste Estatuto ce , for assim,
e
cdcclarado Pelo Conselho
Deliberativo, ouvidos a Diretorias e o Conselho Fiscais

KH - Manifestar , formalmente , a sua saída da Associação; N A 4
KI - Conciuir o curso de gradusção ou abandona-lo Naa e
Artigo Trinta e Cinco - O Estatuto da Associação só será reformado mediante aprovação
da maioria absoluta dos seus ass ciados em Assembléia Geral.
jm dio
Artigo Trinta «e Seis -— Tudo) os recursos recebidos pela associação serão distribuídos
proporcionulmmente às despesas se cada ônibus escolar.
EA
Artigo Trinta « Sete — Nenhum membro da Associação será remunerado.
Artigo Vriotu « Oito — Os rooctores e os Conselhos Deliberativo e Fiscal responderão
judicinlsnentoe pelos ntos de improbidade por eles praticados , » qualquer tempo, nos termos
da lci, respeitudos os prazos psescricionanis.
PFarigraro Único se Os dGSeovsais ussociados não sesposcderdo subosicdizasizasmaatao qrelzas
obrigações sociais da Associação.
4 cê si -— €s causos osmissos serão resolvidos pela mnioria dos ussocincdos, cum
mm smesunlslóia Cocal à
re - Fica clciro o foro da Comarca de Bom Despacho —- MG para quulquer
são Fassecimctoa cesta Ectstasto
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sa Despacho 27 de abril de 1997.
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e a Câmara Municipal, apreciar e votar
235. SOo&-a

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