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← Bom Despacho (MG)

norma nº 52/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 52 / 1997
Date 1997-08-18
Ementa"Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências- Associação Comunitária dos Bairros São José e outros".
native_id1104

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Municipal de Bom Despacho
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PREFEITURA MUNILIFAL VE DVIM VEOF AMET
ESTADO DE MINAS GERAIS
NA DIREÇÃO CERTA
ADM: 97/2000
LEI-Ng4M67I / 97
DECLARA DE UTILIDADE PÚBSL ICA A ENTIDADE QUE MENCIONA
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
+ O Povo de Bom Despacho /mMa. por seus
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PRAÇA IRMÁ ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (037) 521-1 888 - CEP: 35600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERAIS

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ASSUNTO
SERVIÇO
PROPOSIÇÃO DE LEI DE NQ 52/97
“Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras
providências".
O Povo de Bem DPespacno/MGS, por seus representantes legais, aprovem, e ema, PREFEITO
MUNICIPAL, sanciono a sequinte 1lesãs
Art. 120—- Fica declarada de Utilisade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS BATRROS”
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E leis « decretos q entidades declaradas de utilidade pit ica
Art. 390 Eata les entra em vigor na data de sua prabidceaça
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so— Revogam-se as disposiçõoãs em contrario, espacialmente q Led nº 1.068 de
29/12/86
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Estado de Minas Gerais
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SÃO JOSÉ, JARDIM AMÉRICA, DOM JOAQUIM E NOVO DOM JOAQUIM
— Rua Cisalpino Marques Gontijo, 335 - Bairro São José - Fone: 522-2373 — —
(5) 35.600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERAIS - C.G.C. 20.927.299/0001-31
Registrada no Cartório 1º Ofício sob o Nº 70 — Livro A Nº2 — Folha 89
Utilidade Pública Municipal: Lei 1068 de 20/12/86 A "|
Estadual : Lei 9693 de 25/12/88 ye
Federal : em Andamento
Ofício Nº: 048/97 si” End ad
Assunto : Solicitação (faz) E; p” ÇA e
Serviço £ Secretaria sy x of E
Data : Bom Despacho, 17 de julno de 1997 : io ae A
Exmo .- Senhor: Ko de
ração na Iei nº 1068 datada de 29/12/1986, que declara de Utilidade
Fáblica Municipal a Associação de Moradores dos Bairros São Joss ,
Jardim américa, Dom Jonquime Novo Dom Joaquim com sede a trama
Jnformanos que Houve mudança na demoma mação cqrae
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devidamente resiatradas em cartório -
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Suudações comanas tra as.
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PRESIDENTE 97/98
Exmo. Senhor:
Haroldo de Souza Queiroz
DD. Frefeito Municipal
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PARECER DO PROJETO DE LEI DE No soja»
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
De acordo com a Legislação vigentes, campete a Câmara Municipal, apreciar e votar
o referido Projeto de Lei.
N$s das Comissoss, somos pela sua APROVAÇÃO.
Sala das Sessogs da Câmara Municipal de Ban Despacho/DK3, 18. So TI
Amido los. Sis
=
Marcos FsScS1 4 Cempos
CoB/

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