| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 1997 |
| Date | 1997-11-24 |
| Ementa | "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento do Município de Bom Despacho". |
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Lvamara munivipal dUL UUmM DLSdpoLsiyU ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE Lex “N. - qm/< Objeto: “=. s-s=s RE a PAR iG Seo eu E Sa dyplso ser a fo Ses esc qem e Da Aa si Autor: PE (usa sent um a E" us Css Entregue na Secretaria Esta do Wantihento. lu e A Sujeito a: DS. DA Aprovado 1ºYU/ UU /A4 Za esp É ARS ro Aprovado 3º DQI7I1 (O Reu ta Ou Asbavo - Isa à | A Proposição Constou do Expediente da Reunião Para o Projeto é Exigida a Maioria A Proposição foi Publicado no Jornal = o be / / Encaminhada pelo Ofício Nº / 1 - Comissão de Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: Presidente: Em E * sa Relator: Em A Fá Membro: Em : / Parecer Entregue em nan a ie TU 2 - Comissão de | Em LÁ PA Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: Presidente: O PEER d Ff Relator: O ge Ds ME e Pé Membro: Em Pá E Parecer entregue em Em a RUBRIOA USEI A 1 - Solicitado por Requerimento Dn E: . Em e: di Requerido ao Em Pra id E Ofício CM di esta or ala APassiumteos Observações: 2 - Solicitado por Requerimento Nº. / PORN = RE Tu Requerido ao Em / / + Ofício CM / / Assunto: AZASNIA LANCA ÍNIS À A Ada À EN AANTS ASIAN Sa DA + 1 - Emi / 0/23 so E da - d-P. O » 4. €- Cora o Sono SOL con . 2 - Emi /u vã Aos ge Cro Se ARE O gro, aa acoes - A Va / 4 ye Se E PO Ea Esse o ca Se ASS = sn > a Em ” ” SESI Em A E Wuprisa 6 Em Edi dá nubrica p ARC ns o SU fc er Rubrica > Ea ad ÇA À ÉS «à Ai ra ca O PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO NA DIREÇÃO CERTA ADM: 97/2000 LEI NQ 1695 / 97 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento do municipio de Bom Despacho * g / O Povo de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais , apro-— vou e eu, PREFEITO MUNICIPAL . sanciono a seguinte Lei — Art. 19 O orçamento plurianual do Municipio para o quatriênio 1998/2.001, constituídos pelos anexos desta 1l68ei., seráã executado nos termos da Lei Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual. art. 2o A Lei de Diretrizes Orçamentária de cada exercício CA — nanceiro indicarã os programas prioritários a serem incluídos no projeto de Lei orçamentãr ic com indicação da fonte ce receita. art so O poder Executivo poderã aumentar Ou dimimuir cas mes t ca=s estabelecidas aq fim de compatibilizar a despesa orçaacia cicom faz mes— coeita estimada smcada sexercigcão . art «aco E) premente 1lesãi esentrarãdã em iv 4<cor mea c<teata le sets prut>1 5 ca — pa reversa am Simoes içõems cem Somtrmdric ao = TRES E SE REFEITO mMmunNTOETRAS PRAÇA IRMA ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (037) 521-1888 - CEP: 35600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROPOSIÇÃO DE LEI DE No 69/97 "Dispoê | sobre o Plano Plurianul de Investimento do Município de Bom Despacho", O Povo de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei: Art. 1º-. 0 orçamento plurianual do Município para o quatriênio 1988/2001, constitui dos pelos anexos desta lei, será executado nos termos da Lei Diretrizes Orçamentári as e do Orçamento Anual. Art. 292-.A Lei de Diretrizes Orçamentária de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no projeto de lei orçamentária, com indica ção da fonte de receita. Art. 3º0- O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício, Art. 42- A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiço&s em contrário. SALA DAS SESSOÊS DA CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, EM 25 DE NOVEMBRO DE 1997. PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE , : EETARTO Marcos Fidélis Campos CGB/ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI No GYlaY " Dispõe sobre o Plano Prurianual de Investimento do Municipio de Bom Despacho " vo de Bom Despacho/MG. por seus representantes legais . apro- e eu, PREFEITO MUNICIPAL ,sanciono a seguinte Lei ; 19 O orcamento plurianual do Município para o quatriênio HA DOT. constituidos pelos anexos desta lei, será executado termos da Lei Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual. E 20 A Lei de Diretrizes Orçamentária de cada exercicio Ti- seiro indicará os programas prioritários a serem incluidos no jeto de lei orçamentária, com indicação da fonte de receita. 30 O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas abelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a re- ta estimada em cada exercicio. so A presente lei entrarà em vigor na data de sua publica- | revogando-se as disposições em contrário. "EITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, AO TRINTA DIAS DO MES DE :MBRO DE UM MIL. NOVECENTOS E NOVENTA E SETE ( 30/09/97 ). 97NPLURTANU.97 RMà ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (037) 521-1888 - CEP: 35600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERAIS OHDAge3d MOÉ 30 JASOMUM ARUTISSAS BIARSO caviM 3a OGaTes P| PS our ga orAtams 2 ob oinsmtlesvnl sb tavnsirurai basico sido? sogera “odsnaBalFimoB sh oigtainaM “SIA pisoal esjúsinscovas tag, PrVodona sad mom sbovoq e Fat sImiwasa + Sé FAN ES LVUOM OT ESTAM UGs mi Dindirisup o B16q ovigiksicam ob Isumélqvulq cteomação 4 él É obBJudaKs rot qial sizab coxom og Fobluliszanos RO. ENBebI “EBUAA CiIngmEçãO ob a 2RiTrhInamAçÃO capigistid datnbogomia) 20H 11 vistarado BbB5. ob O Ganistaor rd sh I3J:A os II A om gobtulahi morgs2: r aBItaso ab 9360? 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Carlos Roberto Gontijo meras E islã Da// SE E < va: Eua Guimaraé&s SA MAs CAS Se lviano dd Er AJ SEI Américo dos Santos Y Marcos Fidélis Campos