| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 1997 |
| Date | 1997-10-27 |
| Ementa | "Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências- Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer de Bom Despacho". |
| native_id | 1119 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.63 · pages: 39
Câmara Municipal de Bom Despal ESTADO DE MINAS GERAIS I.683/97 OJETO -DE Ages Moss) jeto: “ s>eNsc— Se ANALS-Do TD Sus — JS ócies (ess sos Je Nsstondess os — Ee Coma « Us" > or: sb Setorial ntregue na Secretaria Data do Vencimento E dE a eiveo Discussõ: Sujeito Aprovado 1º 2Y/. NO/. — Goes dustaso- EAS Proposição Constou do Expediente da Reunião d ra o Projeto é Exigida a Maioria Proposição foi Fm anal blicado no Jornal «INE "Dé / | caminhada pelo Ofício Nº AR mes! / A ia RIBUIÇÕES AS COMISSÕES: a — e ease e ecoa à “omissão de Em / Eita Nomeio Relator o Vereador 'ROTOCOLO: residente: Em é é telator: Em VA PA Aembro: Em Pá Pá 'arecer Entregue em Vá omissão de Em fe Vomeio Relator o Vereador o E RC E o IR ROTOCOLO: residente: Em Vá / relator: Em x 4 Aembro: Em + ARO an 'arecer entregue em RR E a RVAÇÕES POR MEMBROS DAS COMISSÕES: Me A ne a EEE SIS DOS DE INFORMAÇÕES: olicitado por — Requerimento Nº ” PAR PR (q equerido ao Em Pd HS, Oficio GM Je ssunto: bservações: licitado por Requerimento Nº Fá - Em É mf A À equerido ao Em / / +» Ofício CM AR ssunto: bservações: ACHOS PELA PRESIDÊNCIA: S /io/68 Às fPocsoss dE ADO 040 o Jnsdo n23/ O SE É ng AA pay ADE 7 ty ea AL e a PA a ES 2 nie, Ed Rubrica To AME ANDES (qui e ER O SSIS o SR Em / / Rubrica PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI No 1.683 / 97 “ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS *. O Povo de Bom Despacho/MG, por seus representantes le- gais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art 18 Fica declarado de ue tiidade Pública o NÚCLEO REGIONAL DE VOL NTARTOS” DE COMBATE AO CÂNCER DE BOM DESPACHO. Art. 20 À entidade ref sine no artigo anterior, ficam concedidos todos os fa Horas em leis e decretos O entidades decla— radas de utilidade públic e ARE. 5 Esto lei er — cação . o em ao em vigor no data de sua publi Art. “o Revogam-se as disposições em contrário. o. MES DE Za PV To RO [9 VÁ FEITO MUNICI PRAÇA IRMÃ ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (037) 521-1888 - CEP: 35600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 71/97 “Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências". O POVO DE BOM DESPACHO/MG, por seus representantes legais, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. lo- Fica declarada de Utilidade Pública o NÚCLEO REGIONAL DE VOLUN 'TARIOS DE COMBATE AO CANCER DE BOM DESPACHO. Art. 20- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores em leis e decretos a entidades declaradas de utilidade pública. Art. 32- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 42- Revogam-se as disposiço&s em contrário. SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, EM 06 DE NOVEMBRO DE 1997. SECRETARIO INaiidos : Fis s é Cópds te + Pt 5 RF an wa ,e e ia ms “a tido Di É rãs li DR o O O rates uses > vovo 2Espor RS trem cega QREN E CELORICO ADS] TC à : , r ENA Srs O mic | IM TESE - a ERIC TAS Ras CE 2 AccP Lar aPontat sa qa albece T oi Ea = = PEA Ee fia Dao To ct = ARS ÇA ASAE PI TIE er exis eos Esso bSLE (sSoIssas pl>z=s ore ptsisisrs & e cs iicda sbeBbEkrtSdr os esbeorelor re E E 2 of E ha E Sp! E DR co e ed PRE «Ole ctidws sua SE net rr soy ces ese Jor sswi : O trees io Besc E CEE E OSEMEIVOS 2 DO FE GREGO MSI VAO MAINE ASAMED AO ENCecaR GAROA sado ARE se — eee ret OB dg : di CEA Era aa a meg o mmfrtsas= = escoa Eater ARDE cdmnairA SS LES <SDscorr [n) d ESrfi= tede sd Gm enio cs ss TRES Gera acta O E CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO IÇO “Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e d& outras providências". 19- Fica declarada de Utilidade Pública o NUCLEO REGIONAL DE VOLUNTARIOS ATE AO CANCER DE BOM DESPACHO/MG: 2º0- A Entidade reforida no artigo anteior, ficam conceidos todos os favo: eis e decretos a entidades declaradas de utilidade pública. 3ºo- Esta 1ei entra em visor na data de sua publicção. ao- Revogamese as disposiçoõoães em contrário. aas SessoSs aa Câmara Municipal de Bom Despacho/MG, em 13 de outubro de ' fPeieedo ese A o saci E sotom Sopsr LAIO. Sr. Antonio Souza Sobrinho DD. Vereador O Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Cancer de Bom N. Termos P. Deferimento Bom Despacho, 06 de Janeiro de 1997 Emilia de Fátima Carneiro Braz- presidente FEEDS FAM A VAs CART TORIO DO RETIS DAS FPFPESSOAS RUA FAUSTINO TKRIXEIRA, SSIIVv Ir NC» E + DO DE MINAS GSRAI COMARCA DE ECM DESPACHO et DTL E 80 —" CENTRO = TEL:IC21.21.727 >» “7 CH OIZT TO TS OVICIAL <> = E E = ca CEE HED cc ro LIVRO A-4, Kd 13.12.98, ros OS DOCUMENTOS EXNIGIDLOS DE 31.12.7838. RITITI EDS II c> E CEC NT ES LNEC CONTIDO > ENC» o me FILTH RIVO FOI PROCEDITDO O RESISZTO DN TRES a E a = => «=D <=> > Es Jc = e amd = —> QUS SOB NUNISTS PAIS NESTE CARTORIO, PELA LEI 6.015 OBSERVAÇÕES IMPORTANTES « CONSULTE O MANUAL DO CONTRIBUINTE CQC, AO PREF. CHER ESTA FEMA. - PREENCHA-A, À MÁQUINA, EM J(TMÊS) VIAS PERFEITAMENTE Leoivers. 3 - NÃO PREENCHA 03 GUADROS DE “USO DA REPANTIÇÃO” 4. DEIXE EM BRANCO OS ITENS EM QUE NADA TENHA A INFORMAR. s e - APRESENTE TODAS AS VIAS AO ONGÃO DA SRF DA JUR! DO ESTAPELECIMENTO-5/ 08. mid - PREENCHA OS CAMPOS DIVIDIDOS EM QUADIINHOS, COLO- CANDO CADA LETRA DENIIO DE UM QUADRINHO, À COMEÇAR Do Priuemo. A acena mm preto nem rm * ESTA FICHA, QUANDO AUTENTICADA, SUBSTITUI O CARTÃO C. G. C. PELO PRAZO DE 90 (MOVENTA) DIAS, CONTADOS DATA DE RECFÇÃO (QUADRO 14) OU DA ULTIMA DATA DF REVALIDAÇÃO APOSTA NO VERSO. MIT ORMAÇÕES CINANCEINAS. DM É cao dos) o jofojrzam[s o fo(ojo e [ Tue jo) Es a Ds parse [ER «== IE > o3 INFORMAÇÕES GERAIS N os 7 Z03 VISITO ANTEMORMENTE a Cris dé [XT ]s] ogl Nf eraar do Bites [07] vo € Pas E es 4 + 080 om cu eres o Es == ATUREZA JUDÍDICA. PRI] assmaLe com =x" A FORMA DE CONSTITUIÇÃO ASSINALE COM “X OS TRIBUTOS QUE A SEDE RECOLHER Hamitua MENTE eme | Tels E RnGRSsAEE [TSSPpoAIApRESAFS Sds PASSA, STHScE “ES E So EE 4 = Pa o o a a des E 2MfIXA DB FÁTIMA CARNEIRO DRAZ TE PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA OO ram q a GMAFOPEL.Grar, Pop + ro e . * Editora LtdacAvo Indopendencias 3490 centro Galfnia GO COS 02907525/0001. ATO DECLARATORIO Nº G6 NUNILE JSGTEMIÇÃO NOFAAT IVA OO NF NO Da/7a VOLUNTÁRIOS DE: COMBATE. AO ANCER eo x CEEMAI VIBIRA “contro, PRASILEIRA, CASSDA MINIS *» PUBLICA“ MUNICIP/* “OMICILIADA E RESIDENTE A NUA — WASHINGTON LUIZ, “55-BAIRR SANTA ANGELA EO: MARIA ALICE BRASILEIL A, D. SQUITADA! TECNICA. DT CONTABILIDADE RESIDENTES E DON TICUIADA A CAE SIDA vi CI. mo MIC UET a GONT “NO PAS PEL ETa: FTD ONIICILZT gg EA ERA pt reg Pd TININTIO * S7 «CENTRO. BOM DESPÃE Fio Ivits vis. Br: ASI BIRO Cos pad ed “PUBLICO | ESTADUAL Taco Ra XSEs IDEEPd sis DOMICILIADO a RITA ea FER Nie GO SESI TIROS F>(5] DESPACGHO-MG. EMINIA DE FÁTINIA CARN “O BRAZ BRASILHNUAA CAS ; FUNCIONARIA» PUBLICA | MIUINICIPAI. EE SS ILSISIN RE pin DOMICIIIADA À PRAÇA SANTA AIN SaisT A peste = SANTA ASTICSEEL A BOM DESPAGIIO- 1ea. AI TOTNIO» BRAZ DE JESUS. pras ro co, FUNCIONARIO POBLIÇO CORES TATUAS Ra E: DOMICILIADO A PRAÇA GALES TA AIN CIEZE AA DIS ES) SOPA ATNGSELA.S BONI I>E: ERA cp et ie Sr Ivics. NIAITIIL ITS CA SIRTJESIE? > MESITA a BIXASILISIZTA FESETIDADND IE RESIDENTE SIDONAIC Ir IATIS. A 141 navetasa Ee od Es E ii ni enocE: car OO eto Se a e FUNCIONARIA - E ANP DE a [É COS Re Anette SOL TEL: * fo A SEARA AMARAL CARDOSO, BRASILEINA, CASAL LAR RESIDENTE EB SPA CHIG IS (O es da DA. Rio à o Cs Apresentado hoje para registro. istrado sob o numero 352 no livro A-4, fls: 499, Boa Despacho, 13 de DEZEMBRO de [49 - noventa e seis, às 20:40. ( vinte) horas, na Praça Sania Ang “ Amaral Cardoso,Maria de Oliveira Campos c Emilia «fiscal fico de Bom o Pa Aos 20( vinte ) dios “o mês de Janeiro de Hum mil! novece & nº Bom Despacho, cor - oresenço. de diversos: voluntários, inict: reunião pera tratar def daçf, elaboração de estatuto e formaçi diretoria do, Núcleo Regiona' de Voluntários de Combate no € Dom Despacho. Foi indicada” a Sra. Ccima |Vicira. SGont secretariar. “a reunião. Conforme ecxpl nação das Senhoras í dois Carneiro Braz em Bom Despacho existe um grupo de voluntário vem dando “assistência, sera formalidade legal às pessoas cor necessitava de se criar uma instituição com todas legais. su 1 ou portadoras de Cancer c que são encaminhadas ao Ilospisit » Pena ou Instituto João. Kesende Alves em Belo Forizonte, ferc bom: atendimento por parte” “dessas instituições do soar” ae ms as forr sendo para isso, indicedo o sr. Antônio J3razx ces providensiar a claboração do o uir estatistica paraiso sea rerimião eo oprovado por todos. OS. SETAS (Ser tai CIÃ tema diretoria executiva para Cetixigsir cs traclosattacos Despacho. Depois do vários, debates sobro o prol Bom [Despacho principalmacato Ed cluçãia do casos cd aparecer en nossa cidade e ixsstitusiçãão corgreeaizosacicoa cosaria ro AOr atesactor nos rece o ceorforte espoiritasad o. xazeteri ajuda medica «e cic 153 cicíisiido a criação» cs Núcico sIicgiomnal cio les €Clnmeoseor do Bom IDPespashessesrcc> usa pritacis ias < me pstictesos passasse: pecsmsicicssaco E irasatica «io Nrátis Presidente” Lúcia Smarol Cardoso. 120 Seocrotãr Jcesus;2º sSecreturia -Ciotlmia Vicira €Csostijo. 1 Oliveira €CTusapess z CSI TR S mecessitnaçdo Treo assis ciofimicdo: Eifetiwveoss— E.úccima TT Lúcia de Fátima Fonório da Costa liasia SS pr Suplentos-S parccida IN tiuies X£ocSriccussos C73 <> Cardoso, aderir AJice Depois do constituída eclesita. conciarsoil a todos” paármferte mIos sms SR Rene Sede Gus MB ae fe qe So ER aa a que, epa em no 's-ho OS: do Baer Oia pelavra. “pers quem, “quiser se man star nadas mais avendo gier tratado lavrou-so As “presente” ata 4 are. dever ser! aus: ada sporn ucr as | depois de ap) ova? Bom Despacho 20. de Juncico AGR IO CASES Vieira, Genbispivio E “oejLúcia de. Fátima” ed an6? ro. Cos CostuD An : JOS Mauro. Marques . Gon os “Ilma 745 ” Braz. É del Jesus; Mental fes ste ques ceida Nunes Rrodii igucs Somos; dE Ares RE “pera” pu E ve aa ape: que ES conte m. spacho.20. e AAA [ça oRIo. po. rEorsTRO E PESSsSONS SORIPRnão so K pa sora DESPACHO == E ARS era re. Ca Apracentada rose para. Gist ob O numero 252 no Tsves casaauid Bad Es: || Pee Besracho, 15 Ay = 1926 ê A E STATUTO: DO: NÚCLEO! REGIONAL | DE VOLUN TÁAR OSCE OMBATE AO CÂNCE RDE BOM DESPÁCHO EE CAPITULO 1 DA DENCMINAÇÃO SEDE E FINS Er o RIO 1-0 Núcleo: | Regional de oluntários! de epa po Câncer de Po Jespacho, também * denominado | “pelos nome de: pa asia. NÚ /oluntários de Bom | Despacho, constituído em 20-01-0906 ,é uma o ocial apoiada no. trabalho altruísta. voltada” para a compai cão n1 tiva . positiva , | construtiva . (+ dedicada - a Reno e encoininhen úalquer pessoa. com câncer. declarado ou a. ser diagnosticado: com so s rovisória na Praça Senta Ângela nº%1oO, bairro Santa Angela , muicísio do om Despacho, estado de Miras. Gersis, com sede e foro na cidade Se Pespacho/MIic,sob coordenação de essistentes socin is Ghôóspital Mar: nstituto João Resende Alves). o Polo! o % ART 2º Otjetivo geral do Núclco: cocar RARA EI TERLCINtes 003 Xxief = selarecimento do diagnóstico ' cu porra tratam to. e AMNCereoso «tr suspeito de câncer eleve ser esmo ratoarmesnto sclecjtisacio 10» hospital INfosico Pis aIvesCS us, Convênios e prxticrrl: arese RT 3. Objetivos especificos: Es £ 1. Taresr conhccido o Núcleo za: asre te 2. FErmncarminhar <> poaciessrto ao rua Sc<cico para escls dingpnóstico como os prrováv ol. É s 7 3. Receber O pacicato. & ntencd +. Encaminhar somente O pacicnto ConsSroso Ot 5 do tratarmento com cliagmóstico ci« maitcico. 5. Se o pacicnto não tivor condições procrrar air iliS do ar airetieicdo, poreer CRS in) Iratitirto “Todo Tras Jo naquilo arc for s ra família do pecicnte quasado nocccssíário d FIO. com o pas ra'deo previcde nome, idade, filiação, endereço e condição social. “*"9.0 paciente) trata do. deverá ser dev olvido ao aúcico, de OriS Sm Co. “» e-rtão de retorno ou alia definitiva. RED ar '10. conforme | condições. do. - paciente o núcico providenciará csu sposentadoria. 11.O núclco: Roni O centri de Belo ese Te asiiuiormeções necessárias * sobre o estado de saúde do pacicute “oro ceu fo ilecimento. com data e caus” da morte. 12.Manter discrição sobre Ses: dentes e. familiores, quar toa, divulseção de disenósiico - DO > QUADRO. SOCIAL o ART. 4- O via pai Ed constituído! de número. limitado! o sócios que po: tes = ser colaboradores, contribuintes couiros. ART. 5Sº- São direitos dos sócios : e a 1. Votar e ser votado para. Ear eletivos: e 2. Tomar parte nas assada nais E ART. Sº- são deveres dos sócios: 1. Cumprir as disposições frete Arias 2. Acatar as coeterrmminações da diretoria. e: ART. 7º= Os sócios não resposderma Dona missão subsicliariamesto p encargos cda organização. SAPRITUILO LT IDA ATINILINIS DVIRAÇSAO> SIX T 8. O Núcico do carnccr scrá administrada por : 1. Asscmblóia gecral 2. Dirctoria 3. Sonsclho Fiscal AE T. 9º Sasemblóia Geral Grgio sol pelos sócios colaboradoros e costritbuir + 1. Decidir sobre reforma do estatuto 2. Decidir sobre extinção da organização 3. Decidir sobre conveniência de alienar ,transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais 4. Eleger Diretoria e conselho fiscal 5. Aprovar Regimento Interno ART.11º- A Assembléia geral realizar-se-à ordinariamente juma vez por ano para: 1. Apreciar o relatório anual da diretoria 2. Discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo conselho fiscal ART.12º- A Assembléia geral realizar-se-à extraordinariamente quando convocada: 1. Pcla diretoria 2. Pelo Conselho fiscal 3. Por requerimento dc 1/3 dos sócios ART. 13 A convocação da Assembléia gcral será feita por meio dc cdital afixado na sede .publicado em jornal de circulação local, por mcio de circulares ou outros meios convenientes. com antcccdência mínima de 10 (Cdcz) dias. 1. Parágrafo único- Oualquer assembléia instalar-se -à em primcira convocação com maioria dos sócios ec cem segunda convocação uma hora depois com qualquer múrmero de sócios. ART IAC A diretoria será constituída por : Presidente & vice Primeiro oc scgundo seccrectários Primeiro e segundo tesourciros Três membros ecfuetivos conselho fiscal “Irês membros suplentes conselho fiscal O mandato da directoria será de 2(dois)anos Ms elcição secrá realizada cm data a ser definida em edital com apresentação de chapa até 48 horas antcs. Havendo mais dec uma chapa a eleição será por escrutínio secreto. PU N=U CADA Havendo apenas uma chapa a clcição scrá por aclamação ART.1ISº-Compctc à Dirctoria: 1. Elaborar ec exccutar o programa anual de atividades sociais serviços,etc. 3. Manter perfeito entrosamento com classe medica como elementos chaves na execução dos trabalhos, 4. Negar qualquer vinculo partidário. ART. 16º-A diretoria reunir-se-á no mínimo uma vez por mês. ART. 17º-Compete ao Presidente: 1. Promover ,marcar e dirigir reuniões 2. Estimular os componentes dando-lhes tarefas conforme as possibilidades de cada um 3. Manter correspondência com os núcleos regionais ec com a central de Belo Horizonte cumprir e fazer cumprir o estatuto e regimento interno. 4. Representar o núcleo Judicial e extrajudicialmente S. Assinar cheques juntamente com o tesoureiro 6. Encaminhar o paciente ao Hospital Mario Pcna ou Instituto João Resende Alves. E é Enviar para a Central o relatório anual das atividades desenvolvidas pelo núclco. ART. a Compete ao Vice-Presidente: - Substituir O presidente em sua falta c impedimento a Prestar de modo geral a sua colaboração ao presidente 3. Assumir o mandato, em caso de vacância até O seu termino RE pn E ao Primeiro Secretario Secretariar as reuniões de directoria c Assembléia redigir atas. + Manter em dia o arquivo do nmúcico 3. Preencher fichas do paciente com dados doe identificação socio econormica 4. Cuidar da correspondência em geral. AAIXT.20º-€Compcete ao Scgundo Sccrctarno: 1. Substituir O primeiro secretario em sua falta CS impedimento 3. assumir oO cargo cm caso doe vacância até o seu termino ART 2ICCompete ao Primeiro Tesoureiro: 1. Itcccbecr donativos e dar recibos 2. Fazer escrita das atividades financeiras do núcico 3. Pagar as contas autorizadas pelo prosidente 4. Assinar cheques juntamente com o presidente 5. Apresentar relatório da receita e despesa sempre que for solicitad 6. Apresentar semestralmente o balancete ao conselho fiscal 7. Apresentar relatório financeiro para ser submetido 'a Assembléia geral 8. Manter todo o numerário em estabelecimento de credito 2T.22º-Compete ao Segundo Tesoureiro: 1. Substituir o primeiro tesoureiro em sua falta e impedimento 2. Prestar de modo geral a sua colaboração ao primeiro tesoureiro 3. Assumir o mandato em caso de vacância até o seu termino 27.23º-O0 Conselho fiscal será constituído por 3( três) membros efetivos e três)membros suplentes, cleitos pela assembléia geral 1. o Mandato do Conselho fiscal será coincidente com o mandato da diretoria 2. Em caso de vacância , o mandato será assumindo pelo suplente até o seu termino X'T.24º-Compete ao Consclho Fiscal : 1. Examinar os livros de escrituração do núclco 2. Examinar o balancete semestral apresentado pelo tesoureiro, opinando a respeito 3. Apreciar os balanços e inventários que acompanham relatório anual da diretoria . O conselho fiscal reunir-se-à ordinariamente sempre que necessário R'T.25º- As atividades dos diretores e conselheiros.bem como a dos sócios rÃo inteiramente gratuitas ,sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer cro. gratificação, bonificação e vantagens pecuniárias. + APITUL O IV O PATRIMÔNIO RT.26º-O patrimônio do núclico será constituído de bens moveis, noveis.vciculos, ações c apólice de divida publica, semoventcs. que virem a er adquirido durante o desenvolvimento de suas atividades. RT 27º-No caso de dissolução do núclco os bens remanescentes serão estinados de acordo com a assembléia geral c referendados pelo núclco entral do hospital Mario Pena. CAPITULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ART.28º- O núcleo será dissolvido por decisão de assembléia geral extraordinária especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades. ART29º- Todas as verbas recebidas bem como convenios Municipais, Estaduais, Federais e promoções realizadas, subvenções.contribuições ete, serão aplicadas em sua totalidade no território nacional. ART.30º-A área de atuação do Núcleo será :Município de Bom Despacho, Araujos, Moema, Luz,Dores do Indaiá,Martinho Campos, Leandro Ferreira ce Nova Serrana ,Estado de Minas Gerais. ART.31º-0 presente estatuto poderá ser reformado em qualquer tempo, por decisão de maioria absoluta dos sócios em assembléia geral especialmente convocada para esse fim, exceto o art.25º e entrará em vigor na data de seu registro em cartório. ART.32º-Os casos omissos serão resolvidos pela diretoria e referendados pela assembléia geral.Fica eleito o foro de Bom Despacho para dirimir qualquer duvida oriunda do presente instrumento. Bom Despacho,20 de Janeiro de 1996 Emilia de Fátima Carneiro Braz Essas e ES, SPEA RA Bra Presidente ia A mereliCAndiSão 25 4 x cialis rece) e SP E Vice-Presidente E Antônio JBraz de Jesus- Ps do o 1aers to do 2 1º Sccrctario Cecilma Vieira Gontijo. .Celr ra Aster Gemteço 2º Secrctaria Maria de Oliveira Campos- Dus OVA Oy OM 47 AM ; RERR 1º Tesoureira Lormo Mago Maria do Carmo Araújo- Mana de mm ó 2º Tesoureira acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara amicipal. apreciar e votar o referido proje- cia lei. ; das Comissoãs somos pela sua APROVAÇÃO. La des Comissoõs, em SD 5 19.145 GA a AS clós nobácto Gontijo coesa oca es é am CRC Ecos Fidélis Campos DELÇÃ Ze AA A TE e ad Salvimo dm Silvam Leo =