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← Bom Despacho (MG)

norma nº 20/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 20 / 1998
Date 1998-05-25
Ementa"Dispõe sobre a mudança de prédios escolares".
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Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Observações Por Membros das Comissões:
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Observações:
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Assunto:
Observações:
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ADM: 97/2000 ;
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Dispõe sobre a mudança de Prédios Escolares
O POVO DE BOM DESPACHO/MG, por seus representantes le-
gais, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei
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Art-do Fica transferido o local de funcionamento da
Escola Municipal Da. Sinhã, para a Avenida Dr Juca, no 2.816,
Bairro São Vicente, em Bom Despacho/MG .
Art. 2o Fica transferido o local de funcionamento da
Municipal Dona Joana Marques Gontijo, para o lugar deno
Res ca, Município de Bôm Despacho/MG.
Art. 39 Esta lei entra em vigor na data de sua publi-
revogando-se disposições em contrário, especialmente a
no 1.680/97, de 12 de novembro de 1997.
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PRAFEITO MUNICIPAR
PRAÇA IRMÃ ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (037) 522-5000 - CEP:35600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERAIS
E-mail: bomdespachoGgshnet.com.br - Site: www.gshnet.com.br/bondespa.htm

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
k
PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 20/98
“Dispõe sobre a mudança de Prédios Escolares”.
O Povo de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou e eu, PREFEITO
MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica transferido o 1 ocal de funcionamento da Escola Muni cipal Da. Sinhá,
para a Avenida Dr. Juca, nº 2.816, bairro São Vicente, em Bom Despacho/MG.
Art. 2º- Fica transferido o | ocal de funcionamento da Escola Municipal Dona Joana
Marques Gontijo, para o lugar denominado Ressaca, Município de Bom Despacho/MG.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, especialmente a Lei nº 1680/97, de 12 de novembro de 1997.
Câmara Municipal de Bom Despacho/MG, em 15 de Junho de 1998.
VICE - PRESIDENTE,
Antônio de Souza Sobrinho
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SECRETÁRIO, E
Marcos Fidélis Campos
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DOVERNO DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
| DIREÇÃO CERTA
ADM: 97/2000
PROJETO DE LEI No JADE
Dispõe sobre a mudança de Prédios Escolares
eus representantes le-
anciono a seguinte Lei:
oO POVO DE BOM DESPACHO/MG. por
PREFEITO MUNICIPAL,
gais, aprovou e eu,
SEE. AE Fica transferido o local de funcionamento da
Municipal Da. Sinhã, para a Avenida Dr. Juca, no 2.816,
Escola
São vicente, em Bom Despacho/MG
Bairro
Art. 29 Fica transferido o local de funcionamento da
Escola Dona Joana Marques Gontijo, para o lugar deno-
minado Municipio de Bom Despacho/MG.
.
Art. 392 Esta lei entra em vigor na data de sua publi-
cação revogando-se as disposições em contrário, especialmente a
Lei no 1.680/97, de 12 de novembro de 1997.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE
MARÇO DE UM MIL NOVECENTOS E NOVENTA E OITO (18/03/1998).
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AROLDO QUEIROZ
PREFEITO MUNICIRAL
PRAÇA IRMÃ ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (037) 522-5000 - CEP: 35600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERAIS
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 20/98
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
De acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara Municipal, apreciar e votar o
referido projeto de lei. Nós das Comissões, somos pela sua APROVAÇÃO.
Sala das Comissões, em 25 de Maio de 1998.
Roberto Ração
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Marcos Fidélis Campos
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ADM: 97/2000
PRAÇA IRMÃ ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (037) 522-5000 - CEP: 35600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERAIS
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