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← Bom Despacho (MG)

norma nº 19/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 19 / 1999
Date 1999-05-10
Ementa"Dá denominação a Logradouro Público- Avenida José Lino Pimenta".
native_id1187

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Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PROJETO DE ce dt ES sados
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Autor: o NOse- Exausco — dose: ev NASA
Entregue na Secretaria Data do Vencimento PT 4
Sujeito a E Discussões
Aprovado 1º I0/05/49
Aprovado 2º I0/ 05/49
PDP s e PC:
Presidente
Ob. Qusil. 4a
A Proposição Constou do Expediente da Reunião de / !
Para o Projeto é Exigida a Maioria
A Proposição foi
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Encaminhada pelo Ofício Nº / + De / /
Plublicado no Jornal
Distribulções às Comissões:
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Nomeio Relator o Vereador
PROTOCOLO:
Presidente
Relator: DERGERRO — AD T -/
Membro: Em Vá
Parecer Entregue em
2 - Comissão CARA 6 = E O OP Em
Nomeio Relator o Vereador
PROTOCOLO :
Presidente: Em /0 4.
Relator: Em.)
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Parecer entregue em
Observações Por Membros das Comissões:
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Pedidos de Informações:
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1 - Solicitado por
Requerido ao
Assunto:
Observações:
2 - Solicitado por .
Requerido ao. e =D ES A Lo Ofício CM
Assunto:
Observações:
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GOVERNO DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
ADM: 97/2000
LEI No 1,758 / 99
" DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO *
O Povo DO MunIcíPIO DE Bom DE
Beco APROVOU E EU, PREFEI
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SPACHO/MG, POR SEUS REPRESENTANTES
TO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
ART. 10 FICA DENOMINADA ÁVENIDA JOSÉ LINO PIMENTA, O LOGRADOURO
PÚBLICO, EM FASE DE ACABAMENTO, QUE INICIA-SE NAS CONFLUENCIAS DA
RUA FAUSTINO TEIXEIRA COM A RUA PIO XII, NO BAIRRO SAO FRANCISCO,
E TERMINA NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, NO BAIRRO OZANAN.
ART. 20 O EXECUTIVO PROVIDENCIARÁ A COLOCAÇÃO DE PLACAS E A DE-
VIDA COMUNICAÇÃO A EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CEMIG E TE-
LEMIG.
ART. 30 ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,
REVOGANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, AOS VINTE E QUATRO DIAS DO
S DE MAIO DE UM MIL NOVECENTOS E NÓVENTA É NOVE (24/05/99).
ITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS AIS
ção Nº ici LL ame a
o pera fins de comprovação que este (a) k
fai publicado (a) no quadro t
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O referido é vordade dou fá.
PRAÇA IRMÃ ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (037) 8522-5000 - CEP:35600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERAIS
E-mail: bomdespacho Ogshnet.com.br - Site: www .gshnet.com.br/bondespa.htm
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
GABINETE DO PRESIDENTE
PROPOSIÇÃO DE LEIDE Nº 19/99
“Dá denominação a Logradouro Público”.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada Avenida JOSÉ LINO PIMENTA, o logradouro público,
em fase de acabamento, que inicia-se nas confluências da rua Faustino Teixeira com a rua
Pio XII, no bairro São Francisco, e termina na rua Nossa Senhora Aparecida, no bairro
Ozanan.
Art. 2º- O Executivo providenciará a colocação de placas e a devida comunicação
à Empresa de Correios e Telégrafos. Cemig e Telemig.
Art. 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, EM 17 DE MAIO DE 1999.
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PRESIDENTE, >
ônio de Souza Sobrinho
VICE-PRESIDENTE, — 204 A
Carlos Roberto Gontijo
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PROJETO DE LEINº 19 199.
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.
O Povo de Bom Despacho-MG, por seus
representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome,
sanciono a seguinte Lei:
Art 1º. Passa a denominar-se RUA JOSÉ LINO
PIMENTA o logradouro público, em fase de acabamento, que inicia-se
nas confluências da rua Faustino Teixeira com a rua Pio XII, no Bairro
São Francisco, e termina na rua Nossa Senhora Aparecida, no Bairro
Ozanan.
Art 2º. O Executivo providenciará a colocação de
placas e a devida comunicação à Empresa de Correios e Telégrafos,
CEMIG e TELEMIG.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Bom Despacho, em 26 de
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José Francisco dos Santos Da ds
vereador RS
abril de 1999.
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OS ABAIXOS-ASSINADOS, MORADORES DO BAIRRO OLEGÁRIO
MACIEL E OZANAN, VEM SOLICITAR AO SR. VEREADOR JOSÉ
FRANCISCO SANTOS, JUNTAMENTE COM O SR. PREFEITO
MUNICIPAL, SR. HAROLDO DE SOUSA QUEIROZ, QUE SE COLOQUE O
NOME DA FUTURA RUA EM CONSTRUÇÃO, DE JOSÉ LINO
PIMENTA, QUE ESTA LOCALIZADA NOS FUNDOS DA RUA PIO Xi
NO REFERIDO BAIRRO. DESDE JÁ, CONFIAMOS NA SOLUÇÃO
SOLICITADA, EXPRESSAMOS-LHE NOSSOS AGRADECIMENTOS.
MORADOR (A) Nº DA RESIDÊNCIA
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EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01, REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 19/99.
Art. 1º- O artigo 1º do referido projeto, passa a ter à seguinte redação:
“art. 1º - Passa a denominar-se AVENIDA JOSÉ LINO PIMENTA o logradouro
público, em fase de acabamento, que inicia-se nas confluências da rua Faustino Teixeira
com a rua Pio XII, no bairro São Francisco, € termina na rua Nossa Senhora Aparecida, no
bairro Ozanan”.
Sala das Comissões, em 06 de Maio de 1999.
E LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Carlos Roberto Gontijo
José dido Campos
Mauro Salviano da Silva
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PARECER AO PROJETO DE DE LEIDENº 19/99
Comissão de Legislação, Finanças e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
De acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara Municipal apreciar e votar O
referido projeto de Emenda a Lei Orgânica.
Não havendo impedimento de natureza legal que venha a obstacular a sua tramitação, assim
somos pela sua APROVAÇÃO, em conjunto com a Emenda Substitutiva em anexo.
Sala das Comissões, em / 1199
Carlos Roberto Gontijo
Mauro Salviano da Silva
CGBV/
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