| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2406 / 2014 |
| Date | 2014-04-08 |
| Ementa | Autoriza a doação de até R$5.000,00 (cinco mil reais) para a Associação Cultural de Bom Despacho e Região do Alto São Francisco e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito Lei nº 2.406, de 8 de abril de 2.014. Autoriza a doação de até R$5.000,00 (cinco mil reais) para a Associação Cultural de Bom Despacho e Região do Alto São Francisco e dá outras providências. O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei. Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar R$5.000,00 (cinco mil reais) para Associação Cultural de Bom Despacho e Região do Alto São Francisco, entidade de utilidade pública, assim definido pela Lei Municipal nº 2.369/13. Parágrafo único. Esta doação auxiliará no desenvolvimento do projeto de interface nas áreas de educação, arte, cultura, cidadania e ação social para o público da terceira idade. Art. 2º A doação far-se-á por intermédio da dotação orçamentária nº 05.01.13.391.00015.2034-33903900, Fonte 100, Código Reduzido 547, no presente exercício. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Bom Despacho, 8 de abril de 2.014, 102º ano de emancipação do Município. Fernando José Castro Cabral Prefeito Municipal Praça Irmã Albuquerque, n.º 45, centro – 35.600.000. Bom Despacho/MG Telefone: (37) 3521-3736 - www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@pmbd.mg.gov.br