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norma nº 2406/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2406 / 2014
Date 2014-04-08
EmentaAutoriza a doação de até R$5.000,00 (cinco mil reais) para a Associação Cultural de Bom Despacho e Região do Alto São Francisco e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Lei nº 2.406, de 8 de abril de 2.014.
Autoriza a doação de até R$5.000,00 (cinco mil
reais) para a Associação Cultural de Bom
Despacho e Região do Alto São Francisco e dá
outras providências.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar R$5.000,00 (cinco mil reais)
para Associação Cultural de Bom Despacho e Região do Alto São Francisco, entidade de
utilidade pública, assim definido pela Lei Municipal nº 2.369/13.
Parágrafo único. Esta doação auxiliará no desenvolvimento do projeto de interface nas
áreas de educação, arte, cultura, cidadania e ação social para o público da terceira idade.
Art. 2º A doação far-se-á por intermédio da dotação orçamentária nº
05.01.13.391.00015.2034-33903900, Fonte 100, Código Reduzido 547, no presente exercício. 
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Despacho, 8 de abril de 2.014, 102º ano de emancipação do Município.
Fernando José Castro Cabral
Prefeito Municipal
Praça Irmã Albuquerque, n.º 45, centro – 35.600.000. Bom Despacho/MG
Telefone: (37) 3521-3736 - www.bomdespacho.mg.gov.br – prefeito@pmbd.mg.gov.br

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