| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 1999 |
| Date | 1999-05-31 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências- Associação dos Amigos do Museu Ferroviário de Bom Despacho". |
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Câmara Municipal de Bom Despa ESTADO DE MINAS GERAIS SC TO DE Lex No-os jeto: <><asuo Se SiAsvidade Sica — & ndvs a AS -= fi ERACA CDA CO e cds <> Das, RPA tva As SE o Cs £> cisas (fts Ss tosse Ce ma = -€ es che CEE ses oque Ss (AS ." ntregue na Secretaria Data do Vencimento /. Sujeito a == Discuss Aprovado TEEN JS |— Anna AS - AAA RE Eid des Ra O Proposição Constou do Expediente da Reunião de / f a o Projeto é Exigida a Maioria Proposição foi Ex MERRR = i ( blicado no Jornal à Nº + De pede aminhada pelo Ofício Nº / BRs DS / / tribuições às Comissões: ii ti (dit AREA A PNR irei Comissão de Emos o/a Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: Presidente EmA Sos Relatotas o o se ae UE o BO Membro: Em Ss Parecer Entregue em E is An Comissão de o cet o a = a AMD (e Nomeio Relator o Vesundor PROTOCOLO : Presidente: a Em Laet e creo IS e mapa o Em yo MBB eo ED aa SR = A Parecer entregue em EE VOA ervações Por Membros das Comissões: O a e mma e an O Rubrica Rubrica idos de Informações: didi oii a aà io o qi ii Coitado pot qi a e Requerimento Nº 4, Emo o J. ERR (em Atende Requerido do... sh SS O Em ED (ação o O E NE SS RP anto: ervações: Solicitado por E Mep yo. RES o SO DReNRES ANSEIO A RERUEMUO DO sa Em cy ma Oficio EM Jd Fr into: ervações: Va JESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: E MES As Formimas LS JrFOu AR OL RO ema Antônio de Sobrinho E ir asa o SIRI AGA AA E ceia, (E O OS RS 2 Co Ss e (SU. EA de d Es Ro . Ds pelos é 2) a. Rubrica Souza Sobrinho e OI/DE V/A O asidesea És e Do LEO — RE SRS ORE Do. a Ra A SS nd ds s gs QE ad es HARE Pri his Rubrica Aorecidemciãa Camara Mumieipar pa Dan us Em z Dz Rubrica E a a Av o a o qe (SS Rubrica Es A / Rubrica UERN mm PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO bz ESTADO DE MINAS GERAIS ADIREÇÃO CERTA| E ADIREÇÃO CERTA| ADM: 97/2000 LET NO: 1.762/04 " DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OU- TRAS PROVIDÊNCIAS " O Povo do Municipio de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: SEE: To Fica declarada de Utilidade Pública A Entidade, ASSOCTA- ÇÃO DOS AMTGOS DO MUSEU FERROVTARTO DE BOM DESPACHO/MG, com sede neste municipio de Bom Despacho/MG. Et. 2a A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedi- aos todos os favores previstos em Leis e Decretos As Entidades Declaradas de Utilidade Pública. Da eso gd DE É Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrarA em vigor na data de sua publicação. PREFETTURA MUNTCTPAT DE BOM DESPACHO, AOS VTNTE E QUATRO DTAS DO MES DE JUNHO DE UM MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE (24/06/99). do compiovação « à pobficado (a) nº que. s da Pre situra, ne periods cesta PRAÇA IRMà ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (037) 522-5000 - CEP:35600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERAIS E-mail: bomdespacho GE gshnet.com.br - Site: www.gshnet.com.br/bondespa.htm E mos. a ds É papçõoso CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO GABINETE DO PRESIDENTE Lerrca a PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº ISA “Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”. O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte ea. Art. co Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇà O DOS AMIGOS DO MUSEU FERROVIÁRIO DE BOM DESPACHO/MG, com sede neste muni cípio de Bom Despacho/MG. Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública. Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MS, EM 07 DE JUNHO DE 1999. PRESIDENTE, dl Dados És é Antônio de Soúza Sobrinho VICE-PRESIDENTE, 2401 2 Carlos Roberto Gontijo ic Za SECRETÁRIO, (ey Francisco Araújo Lopés Cança ilho e CGBV / ITA a AS DO STAND SP E A SC IA dA OÁPIROTOAI egtino kb 3 enoionsm sup obsbinã e goldoT obsbityl ob erniost” CerionSbivorag «2ingol eotnsitrozsigar cuz toq .OMorasqes0 mo sb oigisinsM ob ovo O 19.1 siniugaz 5 onoionsa JegioinuM olistaiT .us s vovotas obsbirid s soildoód aobsbilyU ab sbesislboob soiT “1 nA MOS 4a OIAAIVOASTA JA2UM 0d 20DtvA 20d 0OA9ADO22A DOMYorbesqes0] mo sb orgioinym siesa absz mos .OM OBD Adega zobo! eobibsomos mail Joirsius osirs om sbinsisi sbsbund A -“S mA ob zsbsislasCl 2sbsbnn 26 2019795b 5 2isl mms sOservora eotoTismod 5 2stovEt PO sortido sbsbilyts togtv7 mo gis0nsS isf sites joriôbaoo ma 2o62i20geib es 2Bbssovs HE mA oBgsoridua sus ob stsb sm Moss aa TA ATUAL ASTAMÃSD ingl endarzaz CASTI ATA .€ee1 Sa OHMEA Sc vo 44 OM OHDAd ENC Rss ATHACNIAA PR ia 8 ob oinrósira. BAR Ps Cs ATANCHESSA- DIV otsaoo : dido 51 20heD 8] ka ONATIAADHS odHA obrons> 23001 poe oo2tonsiA (ivaDO PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 25/99 A documentação e justificativa que acompanha demonstra ser a matéria nele contida do mais relevante interesse desta Casa Legislativa, inserindo-se na órbita de sua competência. Não há nada que impede, ao nosso ver, portanto, 'a sua regular tramitação, razão pela qual, atendidos que foram os requisitos legais pertinentes, opinamos por sua aprovação. Sala das Comissões, em 31 de Maio de 1999. O Carlos Róberto Gontijo José Raimundo Kcal uro Sines E Silva CGBV/ passa. err A AQ TAI AG OTALOAT OA ANOIMAS ob sbitnoo stom sintam s 192 erenormob silasqmmoss sup evirsaititeu| > obgetnamuoob ?. sionôisaeros sy2 sb siidiôo sn s2-obninrs2ai .sviisiztgs | ses) tizab sezor5tni sinsvolor erarr Jeup sisa ofxer ,joBqesims Tsluygo? su2 5º .oJABHoq ISV ozeon os obsquat sup sber bed 08 obosvoTas Bu 10q comsaigo .zsireniftrog ziegal cotistupo: 20 misot sup zobibrsiss 2001 sb oisM vb IE mo ,2o022in0D 2ab sisê OTUAMADÃO A CADUAVIA OAPAIZIOSI AO AABEIMOS RA 4 1 oil obsyn8s) zsqo ojusA overomstA “ gas un esbramivO seriais sratA S20oh OADPACTAR A MDIT2UM AO OAB otsnoo orsdas zóliso zocrrso obnuemins S201 se ab onsivise emunlo IN és PROJETO DELEIDEN' 25] “Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”. Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU FERROVIÁRIO DE BOM DESPACHO/MG, com sede e foro neste município de Bom Despacho/MG. Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública. Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, EM 17 DE MAIO DE 1999. JOSÉ FRANCISCO SANTOS (Ranchinho) Vereador CGBV/ EIA A aaTAISA OTMLONT “estonSbivorq 2enuo éb 9 smoiomomr oup obabitmi s goildia sbsbilyU sb sislosdi” 0a 0Ã940022A obsbiinã s soildyd sbsbilyU sb abersloob soil SL mA oIdt 3 sbse mos OMNOHDA SIA MOS 4 OIHAIVONANA VALIUM OG ZODIMA DMorasqesd] mof ob orqiarmuem otesr à estovEt 20 20boi zobibaono> meoit .1onstas ogiris om abiista sbsbinã A -"S tnA goitdyT sbabilyU ob esbsralosal esbebiinã 26 aotstosb 9 eis] my 2032ivara aoioitonsd sb sisb eo vogtv mo êravno io! sizo .orgunos es esbqizoqeib 2s esbagovo ANE mA oBbqsotidua sua E Ma .OMIOHDAIZAC MOS SCI JAMDRATUIM ASAMÃO AQ edÓela 240 AJAS eee 1 SA OTAM FCI p SR dio ai, eso TH CodnidonsH) 2OTUAS OSZIDMAHA HAZOL (IO) AMTAASSA ATALÍA HED sobso19V” vob rsoroW vVaDOo REPUBLICA FEDERATIVA DO BRAS TI, ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE BOM DESPACHO CENT E, Ss ERVICO DE REGISTRO DAS PESSOAS JURIDICAS RUA FAUSTINO TEIXEIRA, 80 - CENTRO TEL:521.21:31 <IcCDNCI" II .JC> SSEIVENTO FALTETO VA OFICIAL y » 0 UEM ps Tag > E ' q à AS FOLHAS 45v SIDO APRESEN - PUBLICOS 3 QUE SOB NUMERO 485 , NESTE CARTORIO, TENDO DO LIVRO A-S, EM 17.03.99, DOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI 6.015 (REGISTROS DE 31.12.73, FOI PROCEDIDO O REGISTRO DA ENTIDADE DENOMT NADA - AN ESESCOCTT ACTA C> Dc =53 API €CZ€CI3TS EE. rItI ISEC FF FEFRTO NV TT A FTI CD DF F3cC> DESPACEIO . FE. O REFERIDO E VERDADE . DK 1999 17 DE Marc BoM DESPACHO , + + - E 1 « A f , y 1 LARA ; E 5 we E t R 4 E >» ç F => ; x ts Ed Catão DO ni 205 <> 3 4 pc t á % E ; SO CHITA CUSSÕES E DELIBERAÇÕES; VOTAR E SER VOTADO PARA CARGOS EDMINISCRA O, TIVOS; SUGERIR MEDIDAS ÚTEIS AOS INTERESSES DA ASSOCIAÇÃO SAO DE vERES: EXERCER AS CARGOS PARA OS QUAIS FOREM ELEITOS OU DESIGNA = DOS! OBSERVAR E FAZER OBSERVAR AS DELIBERAÇÕES DAS ASSBMBLEIAS GE RAIS E TODAS AS DECISÕES DA DIRETORINn; RESPEITAR AS DI SCUSSOES DO ESTATUTOS ZELAR PELO BOM NOME DA ENTIDADE. F) APOS AS DECISÕES Os PARTICIPANTES DA REUNIÃO DECIDIRAM UNANIMENTE PELA POSSE MES DIATA DA DIRETORIA, E APROVAÇÃO DO ESTATUTO. A DIRETORIA FICOU e composTA DE: MANOEL JOSE WERNECK-PRESIDENTES OTavIO CANDIDO DA '! SILVEIRA-VICE PRESIDENTES José NUNES DE S9USA-DIRETOR ADMINISTRA- TIVvOS JOSE ANTÔNIO DE OLIVEIRA-DIRETOR FINANCEIROS MENJAMIM RODRI GUES DE SouzA-SECRETÁRIO GERAL. MADA MAIS HAVENDO PAR SE DECLA = RAR, FOI ENCERRADA 4 REUNIÃO. LAVREI ESTA nTA, OQUE DEPOIS DE LIDA E SE APROVADA FOR, SERA ASSINADA POR TODOS OS PRESENTES. BOM DES- cHo, 10 DE MARÇO DE 1999. Mo sd) K ivo gas Boo teres 7. Lcorea é cis senão ee E M» MUS ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU FERROVIÁRIO DE EOM DESPACHO EU FERROVIÁRIO DE BOM DESPACHO MINAS GERAIS BRASIL ANFBD ES DAT D:7.O Associação dos Amigos do Museu Ferroviário de Rom Despacho-MG, rege-se na forma deste Estatuto: Art. 1º — art. 2º — Arte 3º — Arte 4º — b)— c)- CAPÍTULO I Sede - Foro - Prazo - Objetivo A Associação dos Amigos do Museu Ferroviário de Bom.- Despacho, é uma sociedade civil, filantrópica, sem fins lucrativos, constituída por número ilimitado * de sócios, sem distinção de cor, sexo, nacionalida- de, profissão, credo religioso oúW político, que tem por finalidade colaborar com Bom Despacho no desen- volvimento do Muscu como centro cultural e de infor mação da comunidade. A AMPBD tem sua Sede e Foro em Rom Despacho, Tfinas* Gerais, Brasil. O prazo de funcionamento da Associação É indetermi- nado. A AMPBD tem como objetivo: Organizar e manter o Museu Ferroviário de Bom Despa cho, através de parceria com o Poder Público e ou — tras instituições; Preservar e manter a locomotiva monumento, como pe- sa fundamental do Museu Ferroviário e a memória his tórica da Cidade; Promover exposições e outros eventos de interosse * da memória ferroviária; Defender os interesses dos Ferroviários, através de programas especiais de educação e cultura. a Edo » RR ra E = k , à. bg SCI x ' Es 2a] E + ris E ode de E tados Te 10º -— E ad CEL se 12º — É de a terminações complementares que forem expedidas pela D retorias Zelar pelo bom nome da entidade, CAPÍTULO III Das Assembléias Gerais A Assembigia Geral é o órgao soberano da entidale, for mado por todos os sécios, que se reunirá, ordinária e extraordinariamente, quando convácada pela Diretoria, sendo os editais de convocação expedidos com prazo mi- nimo de 10(acsz) dias antes da sua realização, atraves" de ampla divulgação, compstindo-lhe: Eleger os membros da Diretoria bienalmente e, do Conse lho Administrativo e Fiscal, anualmente; Apreciar e aprovar as contas da Diretoria e os parece- res dos Conselhos Administrativo e Fiscal, bem como re . latórios e balanços e autorizar alienação, vonda ou pormuta de bens imóveis; Discutir outros assuntos julgados de interesse ia ins-— ti tuição. PARÁGRAFO ÚNICO — As Assemblóias Gerais Ordinárcius e extraordinárias, s$ se instalarão,* em primeira convocação, tar ços) dos sócios, instalando-se em ses com qualquer número. O Prosidente dirigirá os trabalhos da Assembléia e coa vidará um ou mais sócios para secretariá-los. As deliberações da Assemblgia Geral constarão de ata * lavrada em livro próprio e assinada pelos membros da quando convocadas, com a presença de 2/5( dois sunda convocação, mesa. Se, por qualquer circunstância, a Assembléia Geral nao se reunir no prazo de expiração do mandato dos membros da Diretoria e dos Conselhos Administrativo e FilsGals" este ficará automaticamente prorrogado até a realiza -— ção da próxima Assembléia Geral, no período de 15 dias PARÁGRAFO ÚNICO - As reuniões, que serão públicas, rea lizar-sc-ão em local previamente determinado pela Dire toria, para este fim. A posse da Diretoria será sempre em sessão solene. Ea À Arte 14º Ps REI EV: Art. 15º II TRE Er v Va: VII VELT IX qe Art. 169 . : “o . 4 É : - A Diretoria compõe-se de 5(cinco) membros, todos socios, - Emitir cheques juntamente com o Diretor Fina” - Assinar toda correspondência, documentação e baixar as CAPÍTULO IV Da Diretoria a saber: - Presidente - Vice-Presidente - Diretor Administrativo - Diretor Financeiro - Secretário Geral PARÁGRAFO ÚNICO - O mandato dos membros da Diretoria «e- rá de 2(dois) anos, sendo facultada a reeleição. - Compete privativamente ao Presidente, ou a seu substitu- to, quando no exercício da Presidência: - Representar a AMFBD ativa e pussivamente, judicial ou ex trajudicialmente, podendo constituir procurador; - Presidir as reuniões da Dirctoria com voto próprio ou de qualidade; - Firmar, com outro Diretor, os contratos de qualquer natu reza, de interesse da instituição; - Vetar as decisões da Diretoria, submetendo-se à delibera ção da primeira Assembléia Geral que se realizar; — Apresenatr relatório e balanço aos Conselhos Administra- tivo e Fiscal; eiro e or- denar despesas em caráter excepcional, tem como autori — zar independentementoe de aprovação, despesas não exceden tes ao valor de um salário mínimo regional; - Assinar os diplomas de Amigos do Muscu; - Supervisionar o andamento das promoções urtísticas, cul- turais e educacionais ou cívicas da AVPBD, e designar pi grupos de trabalho; ' determinações necessárias ao perfeito funcionamento da instituição; Exercer todas as atividades determinadas pela Assemblóia. Caberá ao Vice-Presidente substituir o Presidente em su as ausências e impedimentos, podendo ser convocado para! missões específicas. : em a « CARR De oo ms qm <>. ni “ A & “erga T E t mas rr cc AD Aa ATT. « ps RE LERDO 0, pes | Arte 139 Art. 19º EE ELI arte 209 Arte 21º A Be pos Nas suas faltas e impedimentos temporários, os Direkod, res serão substituídos na ordem hierárquica indicada +I- pelo artigo 4º, PARÁGRAFO ÚNICO - Ocorrendo vaga por renúncia ou por ! morte, o Conselho Administrativo, no prazo de 15(quinze) Ee Papas i ? “ ab adão F dias, indicará o substituto ate a cleiçao de novo Dire- tor pela Assembléia Geral. CAPÍTULO V' Do Consciho hAâministrativo . 2 a Ed O Conselho Administrativo é constituído por 3( tres) so- ” z a z9do de cios eleitos pela assembléia Geral, por um per 1(um) ano, sendo facultada a reecleição. PARÁGRAFO ÚNICO —- Os membros do Conselho Administrativo escolherão entre si seu Presidente. O Conselho Administrativo reunir-se-á, ordinariamente,' quando se fizer necessário, competindo-lhe: Autorizar os atos que importem em alienação ou ônus do patrimônio da instituição; Assessorar a Diretoria, sempre que convocado, para opi- nar sobre assuntos de interesse da instituiçao; Elaborar e aprovar o Regimento da Instituição e promo — ver suas alterações. O Conselho Administrativo reunir-se-á, extraordinaria — mente, sempre que convocado pela Diretoria ou pela maio ria de seus membros, pelo Conselho Fiscal, ou por 15 (um quinto) dos sócios. CAPÍTULO VI Do Conselho Fiscal O Conselho Fiscal compõe-se de 3J( tres) membros efetivos, todos sócios da AMFBD, quites com o Museu Ferroviário, e com os deveres sociais, eleitos por l(um) ano, sendo fa- cultada a reeleição. PARÁGRAFO ÚNICO - Os membros do Conselho Fiscal escolhe- rão entre si seu Presidente. Art. 22º — Reunir-se-á o Conselho Fiscal, ordinariamente, no primei Arto Arte Arte Arte Arte Arte Arte EL ENE IV 238 248º 25º EE 268 278 289 29º ro trimestre do ano, competindo-lhe: Fiscalizar a contabilidade da Associa;ão; Examinar os livros e papéis da Associação; Apresentar parecer sobre as contas da Direct Convocar a Assembléia Geral, quando em caso de omi O Conselho Fiscal reunir-se-á, extraordinariamente, sem pre que convocado por 2(dois) de seus membros efetivos, pela Diretoria, pelo Conselho Administrativo ou por 1/5 (um quinto) dos sócios. CAPÍTULO VII Do Patrimônio O fundo social constitui-se de bens móveis e imóveis, * reservas, contribuições, donativos, subvenções e legados. Constitui-se a receita de: Donativos, legados, auxílios e subvenções de qualquer es pécie; Rendas diversas. A receita provável e a despesa fixada para cada exxrei— cio financeiro, que coincidirá com o ano civil, consta- rão de um orçamento elaborado pela Diretoria e aprovado pelos Conselhos Administrativo e Fiscal, até 31 de dezem tro de cada ano. Em caso de dissolução da AMPFBD, reverterá em benefício de outra instituição cultural seu patrimônio social, * da cidade. CAPÍTULO VIII Das disposições Gerais Os sócios não respondem solidariamente ou subsidiariamen te pelas obrigações de qualquer natureza assumidas pela" Associação. Todos os cargos da Diretoria, do Conselho Administrati - vo e do Conselho Fiscal serão exkrcidos gratuitamente, * não podendo ser atribuída qualquer remuneração, lucro, ! vantagens ou bonificação aos membros desses órgãos, as- sim como aos associados ou mantenedores, para o exerci — cio de funções administrativas. tapa F y duo Wa ER : AR ” hd TT ” * k € = ss ut» - z E: - a. *.5 Ss E * E a Relação nominal dos sócios componentes da Diretoria da Asso- - PE ques ciação dos Amigos do Museu Ferroviário de Bom Despacho-NG: Presidente: Manoel José Werneck - Chefe de trem - casado - brasileiro Rua Ardivino Alves de Sousa, 20 Centro Bom Despacho-MG Vice-Presidente: Otávio Cândido da Silveira - Maquinistu - casado. -— brasileiro Rua João Paulo II, 199 Se Bairro Ozanan Bom Despacho-MG Diretor Administrativos José Nunes de Sousa -— casado — Técnico em To pografia - brasileiro Rua Pio XII, 194 Bairro Olegário Maciel Bom Despacho-NG Diretor Financeiro: José Antônio de Oliveira — Escriturário — solteiro brasileiro Rua Jaime Gotelip, 203 Vila Aurora Bom Despacho-MG Secretário: Benjamim Rodrigues de Sousa — Supervisor Auxiliar - casa- do -— brasileiro Rua Castro Alves, 336 Bairro São José Bom Despacho-MG Suplentes: - Milton Soares (a - José Ferreira da Silva -— Benedito José dos Santos E6 — Alcides José de Oliveira -— Francisco Justino Neto pe y de ses 86% d = o Ro