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norma nº 25/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 25 / 1999
Date 1999-05-31
EmentaDeclara de Utilidade Pública a entidade que menciona e dá outras providências- Associação dos Amigos do Museu Ferroviário de Bom Despacho".
native_id1192

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.58 · pages: 33

Câmara Municipal de Bom Despa
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Proposição foi Ex MERRR = i (
blicado no Jornal à Nº + De pede
aminhada pelo Ofício Nº / BRs DS / /
tribuições às Comissões:
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Comissão de Emos o/a
Nomeio Relator o Vereador
PROTOCOLO:
Presidente EmA Sos
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Membro: Em Ss
Parecer Entregue em E is An
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Nomeio Relator o Vesundor
PROTOCOLO :
Presidente: a Em
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ervações Por Membros das Comissões:
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Coitado pot qi a e Requerimento Nº 4, Emo o J. ERR (em Atende
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JESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA:
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Antônio de Sobrinho
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Souza Sobrinho
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UERN mm PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
bz ESTADO DE MINAS GERAIS
ADIREÇÃO CERTA| E ADIREÇÃO CERTA|
ADM: 97/2000
LET NO: 1.762/04
" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OU-
TRAS PROVIDÊNCIAS "
O Povo do Municipio de Bom Despacho/MG, por seus representantes
legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
SEE: To Fica declarada de Utilidade Pública A Entidade, ASSOCTA-
ÇÃO DOS AMTGOS DO MUSEU FERROVTARTO DE BOM DESPACHO/MG, com sede
neste municipio de Bom Despacho/MG.
Et. 2a A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedi-
aos todos os favores previstos em Leis e Decretos As Entidades
Declaradas de Utilidade Pública.
Da eso gd DE É Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrarA
em vigor na data de sua publicação.
PREFETTURA MUNTCTPAT DE BOM DESPACHO, AOS VTNTE E QUATRO DTAS DO
MES DE JUNHO DE UM MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE (24/06/99).
do compiovação «
à pobficado (a) nº que.
s da Pre situra, ne periods cesta
PRAÇA IRMÃ ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (037) 522-5000 - CEP:35600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERAIS
E-mail: bomdespacho GE gshnet.com.br - Site: www.gshnet.com.br/bondespa.htm
E
mos.
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papçõoso
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
GABINETE DO PRESIDENTE
Lerrca a
PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº ISA
“Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras
providências”.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte ea.
Art. co Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade,
ASSOCIAÇÃ
O DOS AMIGOS DO MUSEU FERROVIÁRIO DE BOM
DESPACHO/MG, com sede neste muni
cípio de Bom Despacho/MG.
Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos
os favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de
Utilidade Pública.
Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM
DESPACHO/MS, EM 07 DE JUNHO DE 1999.
PRESIDENTE, dl Dados És é
Antônio de Soúza Sobrinho
VICE-PRESIDENTE, 2401 2
Carlos Roberto Gontijo
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SECRETÁRIO, (ey
Francisco Araújo Lopés Cança ilho
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CGBV /
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PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 25/99
A documentação e justificativa que acompanha demonstra ser a matéria nele contida do
mais relevante interesse desta Casa Legislativa, inserindo-se na órbita de sua competência.
Não há nada que impede, ao nosso ver, portanto, 'a sua regular tramitação, razão pela qual,
atendidos que foram os requisitos legais pertinentes, opinamos por sua aprovação.
Sala das Comissões, em 31 de Maio de 1999.
O
Carlos Róberto Gontijo
José Raimundo Kcal
uro Sines E Silva
CGBV/
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PROJETO DELEIDEN' 25]
“Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”.
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, ASSOCIAÇÃO DOS
AMIGOS DO MUSEU FERROVIÁRIO DE BOM DESPACHO/MG, com sede e foro
neste município de Bom Despacho/MG.
Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e
benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública.
Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, EM 17
DE MAIO DE 1999.
JOSÉ FRANCISCO SANTOS (Ranchinho)
Vereador
CGBV/
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REPUBLICA FEDERATIVA DO BRAS TI,
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMARCA DE BOM DESPACHO
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ERVICO DE REGISTRO
DAS PESSOAS JURIDICAS
RUA FAUSTINO TEIXEIRA, 80 - CENTRO TEL:521.21:31
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SIDO APRESEN -
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QUE SOB NUMERO 485 ,
NESTE CARTORIO, TENDO
DO LIVRO A-S, EM 17.03.99,
DOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI 6.015 (REGISTROS
DE 31.12.73, FOI PROCEDIDO O REGISTRO DA ENTIDADE DENOMT NADA -
AN ESESCOCTT ACTA C> Dc =53 API €CZ€CI3TS EE. rItI ISEC
FF FEFRTO NV TT A FTI CD DF F3cC> DESPACEIO .
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O REFERIDO E VERDADE .
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CUSSÕES E DELIBERAÇÕES; VOTAR E SER VOTADO PARA CARGOS EDMINISCRA O,
TIVOS; SUGERIR MEDIDAS ÚTEIS AOS INTERESSES DA ASSOCIAÇÃO SAO DE
vERES: EXERCER AS CARGOS PARA OS QUAIS FOREM ELEITOS OU DESIGNA =
DOS! OBSERVAR E FAZER OBSERVAR AS DELIBERAÇÕES DAS ASSBMBLEIAS GE
RAIS E TODAS AS DECISÕES DA DIRETORINn; RESPEITAR AS DI SCUSSOES DO
ESTATUTOS ZELAR PELO BOM NOME DA ENTIDADE. F) APOS AS DECISÕES
Os PARTICIPANTES DA REUNIÃO DECIDIRAM UNANIMENTE PELA POSSE MES
DIATA DA DIRETORIA, E APROVAÇÃO DO ESTATUTO. A DIRETORIA FICOU
e
composTA DE: MANOEL JOSE WERNECK-PRESIDENTES OTavIO CANDIDO DA '!
SILVEIRA-VICE PRESIDENTES José NUNES DE S9USA-DIRETOR ADMINISTRA-
TIVvOS JOSE ANTÔNIO DE OLIVEIRA-DIRETOR FINANCEIROS MENJAMIM RODRI
GUES DE SouzA-SECRETÁRIO GERAL. MADA MAIS HAVENDO PAR SE DECLA =
RAR, FOI ENCERRADA 4 REUNIÃO. LAVREI ESTA nTA, OQUE DEPOIS DE LIDA
E SE APROVADA FOR, SERA ASSINADA POR TODOS OS PRESENTES. BOM DES-
cHo, 10 DE MARÇO DE 1999.
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ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU FERROVIÁRIO DE EOM DESPACHO
EU FERROVIÁRIO DE BOM DESPACHO MINAS GERAIS
BRASIL
ANFBD
ES DAT D:7.O
Associação dos Amigos do Museu Ferroviário de Rom Despacho-MG,
rege-se na forma deste Estatuto:
Art. 1º —
art. 2º —
Arte 3º —
Arte 4º —
b)—
c)-
CAPÍTULO I
Sede - Foro - Prazo - Objetivo
A Associação dos Amigos do Museu Ferroviário de Bom.-
Despacho, é uma sociedade civil, filantrópica, sem
fins lucrativos, constituída por número ilimitado *
de sócios, sem distinção de cor, sexo, nacionalida-
de, profissão, credo religioso oúW político, que tem
por finalidade colaborar com Bom Despacho no desen-
volvimento do Muscu como centro cultural e de infor
mação da comunidade.
A AMPBD tem sua Sede e Foro em Rom Despacho, Tfinas*
Gerais, Brasil.
O prazo de funcionamento da Associação É indetermi-
nado.
A AMPBD tem como objetivo:
Organizar e manter o Museu Ferroviário de Bom Despa
cho, através de parceria com o Poder Público e ou —
tras instituições;
Preservar e manter a locomotiva monumento, como pe-
sa fundamental do Museu Ferroviário e a memória his
tórica da Cidade;
Promover exposições e outros eventos de interosse *
da memória ferroviária;
Defender os interesses dos Ferroviários, através de
programas especiais de educação e cultura.
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terminações complementares que forem expedidas pela D
retorias
Zelar pelo bom nome da entidade,
CAPÍTULO III
Das Assembléias Gerais
A Assembigia Geral é o órgao soberano da entidale, for
mado por todos os sécios, que se reunirá, ordinária e
extraordinariamente, quando convácada pela Diretoria,
sendo os editais de convocação expedidos com prazo mi-
nimo de 10(acsz) dias antes da sua realização, atraves"
de ampla divulgação, compstindo-lhe:
Eleger os membros da Diretoria bienalmente e, do Conse
lho Administrativo e Fiscal, anualmente;
Apreciar e aprovar as contas da Diretoria e os parece-
res dos Conselhos Administrativo e Fiscal, bem como re
.
latórios e balanços e autorizar alienação, vonda ou
pormuta de bens imóveis;
Discutir outros assuntos julgados de interesse ia ins-—
ti tuição.
PARÁGRAFO ÚNICO — As Assemblóias Gerais Ordinárcius e
extraordinárias, s$ se instalarão,*
em primeira convocação, tar
ços) dos sócios, instalando-se em ses
com qualquer número.
O Prosidente dirigirá os trabalhos da Assembléia e coa
vidará um ou mais sócios para secretariá-los.
As deliberações da Assemblgia Geral constarão de ata *
lavrada em livro próprio e assinada pelos membros da
quando convocadas,
com a presença de 2/5( dois
sunda convocação,
mesa.
Se, por qualquer circunstância, a Assembléia Geral nao
se reunir no prazo de expiração do mandato dos membros
da Diretoria e dos Conselhos Administrativo e FilsGals"
este ficará automaticamente prorrogado até a realiza -—
ção da próxima Assembléia Geral, no período de 15 dias
PARÁGRAFO ÚNICO - As reuniões, que serão públicas, rea
lizar-sc-ão em local previamente determinado pela Dire
toria, para este fim. A posse da Diretoria será sempre
em sessão solene.

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Arte 14º
Ps
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Art. 15º
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Va:
VII
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IX
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Art. 169
. : “o . 4 É :
- A Diretoria compõe-se de 5(cinco) membros, todos socios,
- Emitir cheques juntamente com o Diretor Fina”
- Assinar toda correspondência, documentação e baixar as
CAPÍTULO IV
Da Diretoria
a saber:
- Presidente
- Vice-Presidente
- Diretor Administrativo
- Diretor Financeiro
- Secretário Geral
PARÁGRAFO ÚNICO - O mandato dos membros da Diretoria «e-
rá de 2(dois) anos, sendo facultada a reeleição.
- Compete privativamente ao Presidente, ou a seu substitu-
to, quando no exercício da Presidência:
- Representar a AMFBD ativa e pussivamente, judicial ou ex
trajudicialmente, podendo constituir procurador;
- Presidir as reuniões da Dirctoria com voto próprio ou de
qualidade;
- Firmar, com outro Diretor, os contratos de qualquer natu
reza, de interesse da instituição;
- Vetar as decisões da Diretoria, submetendo-se à delibera
ção da primeira Assembléia Geral que se realizar;
— Apresenatr relatório e balanço aos Conselhos Administra-
tivo e Fiscal;
eiro e or-
denar despesas em caráter excepcional, tem como autori —
zar independentementoe de aprovação, despesas não exceden
tes ao valor de um salário mínimo regional;
- Assinar os diplomas de Amigos do Muscu;
- Supervisionar o andamento das promoções urtísticas, cul-
turais e educacionais ou cívicas da AVPBD, e designar pi
grupos de trabalho;
'
determinações necessárias ao perfeito funcionamento da
instituição;
Exercer todas as atividades determinadas pela Assemblóia.
Caberá ao Vice-Presidente substituir o Presidente em su
as ausências e impedimentos, podendo ser convocado para!
missões específicas.
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Arte 139
Art. 19º
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arte 209
Arte 21º
A
Be pos
Nas suas faltas e impedimentos temporários, os Direkod,
res serão substituídos na ordem hierárquica indicada +I-
pelo artigo 4º,
PARÁGRAFO ÚNICO - Ocorrendo vaga por renúncia ou por !
morte, o Conselho Administrativo, no prazo de 15(quinze)
Ee
Papas
i ? “ ab adão F
dias, indicará o substituto ate a cleiçao de novo Dire-
tor pela Assembléia Geral.
CAPÍTULO V'
Do Consciho hAâministrativo
. 2 a Ed
O Conselho Administrativo é constituído por 3( tres) so-
” z a
z9do de
cios eleitos pela assembléia Geral, por um per
1(um) ano, sendo facultada a reecleição.
PARÁGRAFO ÚNICO —- Os membros do Conselho Administrativo
escolherão entre si seu Presidente.
O Conselho Administrativo reunir-se-á, ordinariamente,'
quando se fizer necessário, competindo-lhe:
Autorizar os atos que importem em alienação ou ônus do
patrimônio da instituição;
Assessorar a Diretoria, sempre que convocado, para opi-
nar sobre assuntos de interesse da instituiçao;
Elaborar e aprovar o Regimento da Instituição e promo —
ver suas alterações.
O Conselho Administrativo reunir-se-á, extraordinaria —
mente, sempre que convocado pela Diretoria ou pela maio
ria de seus membros, pelo Conselho Fiscal, ou por 15
(um quinto) dos sócios.
CAPÍTULO VI
Do Conselho Fiscal
O Conselho Fiscal compõe-se de 3J( tres) membros efetivos,
todos sócios da AMFBD, quites com o Museu Ferroviário, e
com os deveres sociais, eleitos por l(um) ano, sendo fa-
cultada a reeleição.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os membros do Conselho Fiscal escolhe-
rão entre si seu Presidente.
Art. 22º — Reunir-se-á o Conselho Fiscal, ordinariamente, no primei

Arto
Arte
Arte
Arte
Arte
Arte
Arte
EL
ENE
IV
238
248º
25º
EE
268
278
289
29º
ro trimestre do ano, competindo-lhe:
Fiscalizar a contabilidade da Associa;ão;
Examinar os livros e papéis da Associação;
Apresentar parecer sobre as contas da Direct
Convocar a Assembléia Geral, quando em caso de omi
O Conselho Fiscal reunir-se-á, extraordinariamente, sem
pre que convocado por 2(dois) de seus membros efetivos,
pela Diretoria, pelo Conselho Administrativo ou por 1/5
(um quinto) dos sócios.
CAPÍTULO VII
Do Patrimônio
O fundo social constitui-se de bens móveis e imóveis, *
reservas, contribuições, donativos, subvenções e legados.
Constitui-se a receita de:
Donativos, legados, auxílios e subvenções de qualquer es
pécie;
Rendas diversas.
A receita provável e a despesa fixada para cada exxrei—
cio financeiro, que coincidirá com o ano civil, consta-
rão de um orçamento elaborado pela Diretoria e aprovado
pelos Conselhos Administrativo e Fiscal, até 31 de dezem
tro de cada ano.
Em caso de dissolução da AMPFBD,
reverterá em benefício de outra instituição cultural
seu patrimônio social, *
da
cidade.
CAPÍTULO VIII
Das disposições Gerais
Os sócios não respondem solidariamente ou subsidiariamen
te pelas obrigações de qualquer natureza assumidas pela"
Associação.
Todos os cargos da Diretoria, do Conselho Administrati -
vo e do Conselho Fiscal serão exkrcidos gratuitamente, *
não podendo ser atribuída qualquer remuneração, lucro, !
vantagens ou bonificação aos membros desses órgãos, as-
sim como aos associados ou mantenedores, para o exerci —
cio de funções administrativas.


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Relação nominal dos sócios componentes da Diretoria da Asso-
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ciação dos Amigos do Museu Ferroviário de Bom Despacho-NG:
Presidente: Manoel José Werneck - Chefe de trem - casado - brasileiro
Rua Ardivino Alves de Sousa, 20
Centro
Bom Despacho-MG
Vice-Presidente: Otávio Cândido da Silveira - Maquinistu - casado. -—
brasileiro
Rua João Paulo II, 199 Se
Bairro Ozanan
Bom Despacho-MG
Diretor Administrativos José Nunes de Sousa -— casado — Técnico em To
pografia - brasileiro
Rua Pio XII, 194
Bairro Olegário Maciel
Bom Despacho-NG
Diretor Financeiro: José Antônio de Oliveira — Escriturário — solteiro
brasileiro
Rua Jaime Gotelip, 203
Vila Aurora
Bom Despacho-MG
Secretário: Benjamim Rodrigues de Sousa — Supervisor Auxiliar - casa-
do -— brasileiro
Rua Castro Alves, 336
Bairro São José
Bom Despacho-MG
Suplentes:
- Milton Soares
(a - José Ferreira da Silva
-— Benedito José dos Santos
E6 — Alcides José de Oliveira
-— Francisco Justino Neto
pe
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