br-locleg corpus explorer

← Bom Despacho (MG)

norma nº 32/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 32 / 1999
Date 1999-08-30
Ementa"Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.474/95, que declara de Utilidade Pública entidade que menciona- Ordem Espiritualista Cristã Vale do Amanhecer Templo Adora de Bom Despacho".
native_id1197

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.55 · pages: 15

Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
D|
PRBCETECE MR Ns csados
Ojo: “ so vv tedacsa is osso 1º do. Lei
pica EE dus las, ace dledano de okitiIsde golali
enitds de AS e ERA CA OR — O SVEUA Ta
E ER q ERR soe Ao erva uMhecev Dipsidad
adova de Bor Sas goto
Autor: Cosdos Qobecdo - Sose-
Entregue na Secretaria Data do Vencimento Ed A
Sujeito a 3 Discussões
Aprovado 1º 30/9$ /2S.
Aprovado 22/08 /25.
ET 3: 06/09/4949
Presidente
DI- aspslo. ARS
A Proposição Constou do Expediente da Reunião de pao Mi
Para o Projeto é Exigida a Maioria
A Proposição foi Eme [EoabE te
Plublicado no Jornal RR os Der es falem
Encstinbada- pelo Ofício Nº /. a Ju So
istribuições às Comissões:
- Comissão de ep rio pica AR Mi
Nomeio Relator o Vereador
PROTOCOLO:
Presidente cs. ss Em Ee A
ReBtoro O SD s ERR Jo
Membro: Em. “ane É
Parecer Entregue em 7 /
= OMIsSan Ce a ani is prai aah o ut O O A AR Em” Rae
Nomeio Relator o Vereador
PROTOCOLO :
Presidente: e E DS Ds ur ME
Relstor: = ==. RR = A A
Ndesnbeds (us San CE to MAE jm
Parecer entregue em ES ee pe ema a e
bservações Por Membros das Comissões:
Rubrica
a E A, A
RES, ” RR
edidos de Informações:
- Solicitado por |. Regverimento a BS bio.
Requerido ao eia aaa AJ EE OMS UEM : TY
ssunto:
servações:
- Sonditado: por: o so ReqorimentNE /- Em LUAS JU
REQUENTO dO cce EM y EF Oficio CM: sad Ls
sunto:
pservações:
DT ]“]][][]]D[][[VWYW]W]TT
DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA:
1 a/sR/20 Jom Gommasdo de Leo » RA qua
= MES,
CR adk E ao
eso as asfacass
QeloaSo ).
Presidente da (25:73 Hunicipal
5 - 06/02/22 Bom Despacho - MG
Rubrica
a ni
É quo SERRO Paio PE
E SENSO TO
| er ERR) A
e —
A E ADES ESSES RA
GOVERNO ot pAEFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
A , ; ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
ADM: 97/2000
LEINº 1.767 /99
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI 1.474/95, QUE DECLARA DE
UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA”
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes, aprovou € eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei em epígrafe passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ORDEM ESPIRITUALISTA
CRISTÃ VALE DO AMANHECER TEMPLO ADORA BOM
DESPACHO.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS
DE SETEMBRO DE UM MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE (21/09/99).
“e
- sq
PREFEITO MUNICIPAL
Ch eu! edad À
TA IS dC 9 07 |
ZE IRS Capo de dou 16 |
(404
PRAÇA IRMÃ ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (037) 522-5000 - CEP:35600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERAIS
E-mail: bomdespacho G gshnet.com.br - Site: www .gshnet.com.br/bondespa.htm
TI
E$ds
nao
83
gs
Hx
UPE = 4
3 Seat
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
GABINETE DO PRESIDENTE
PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 32/99
“Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei 1474/95, que declara de Utilidade Pública entidade
que menciona”.
O Povo do município de Bom Despacho/MG, por seus representantes, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- O artigo 1º da Lei em epígrafe passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a ORDEM ESPIRITUALISTA
CRISTÃ VALE DO AMANHECER TEMPLO ADORA DE BOM DESPACHO.
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, EM 06 DE SETEMBRO DE 1999.
x
PRESIDENTE, e ça
mio de Souza rinho
X
N
o Gontijo /
7
,
VICE-PRESIDENTE,
Carlos R
W
El
SECRETÁRIO, 7
Francisco Araújo Lopes Cançado Filho
CGBV/
PECE A IC TAI AC OÁQIOGONA
sbabimo soldos sbabisU sb arsissb sup .2OWTEI 133 sb “I ogins os oBgsbar avom 8Cr'
“ppolonsar oUp
VS > VOVOTB 25)nginsesvqsT 2u92 10q .OMMondssqesa mo& vb oiqistinum ob ovo O
“491 Sintugoe 5 orotamse .begisinuMA osistorT
iofbosbor sinidsoe & 194 5 B226q Slesuigo mo i>J sb ogins O “I.maA
ATE TITS MIÍGHO 6 soldit abel Est sbeisiosb sort “E mA
OH9OAq92344 WON 4G ROCA O TIM: HAIA AA OT EITA ATE
Buz =b stsb en T0mEv ms êrigdos 15.1 mes contivinõo Eis esópizoqeib 2s enbegovo5 “EL sa
-oBoesotfdour
CECT JC ONEMI TI? IC DO MI OMVOFIDASZHCE IMAGES SCI FAGTODTAUIM ANAMÃO
aa a, TUCA
odnindoZ Esgoe ob oin6Ia A
ei = p= SPTUACHISIAS-OIV
ociunoD ofisdo A zoirsD
no
sbt da, ; OTA TA ADA
od obsyns0 ssgoJ ojisrA. oszionstT
VaDO
é CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROJETO DE LEIDEN* 32]06]
“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 1474/95, que declara de utilidade pública
entidade que menciona”.
O artigo 1º da Lei em epígrafe passa ter a seguinte redação:
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a ORDEM ESPIRITUALISTA
CRISTÃ VALE DO AMANHECER TEMPLO ADORA DE BOM DESPACHO.
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário. esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Plenário Antônio Leite, em 02 de agosto de 1999.
S ROBERTO GONTUO
rondas — Vice-Presidente
Ee
CGBV/
e SE
” Did é a.
a sa , e. EPE 4
hear qa CS rm ns À mZ
E fAaCIALAGOTNORA
Idue Sbsbilyuy sb srslzob sup 20 BTEL tod ab losits os 059 evom ACO
t n rp JB DbA9
obgebor strrunve 0 19f nezda Siatuias cus 19.1 cb PT ogro)
ob som e À
STE IAITIAIICA MAGAÃO E soldo chsbiimti sb sbsiei- b-.di
OBD 240 MOR TA LAOCA OHELAT MAIIPA AI A OU AIAY A Termos
B2> jolrátiroo rio cobaizoqeilb 2a cobamovosM | PS ta
oBvrotiduc ame vb
sIpb EM TOMIY OS AIH
eeo | sb ojzogs sb SO erro ssto.l ormóinA onbroiad
+
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal FCPJ -FICHA CADASTRAL DA PESSOA JURÍDICA
CNPJ
ata
202 Alteração da pessoa física responsável perante 0s órgãos convenentes 2805/1990
220 Alteração do nome empresarial (firma, razão social ou denominação comercial) 2805909
28 Alteração do código da atividade econômica principal 2805/1999
fescrição
8B4.479.553/0001-51
elecime! ome Fantasia
ome Empresarial o
> ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA VALE DO AMANHECER TEMP
LO ADORA DE BOM DESPACHO
reza ca
07 Porte da Empresa 08 Trib.Simples 09 CNAE Fiscal
3191-0/00 Atividades de organizações religiosas
us IDENTIF: D SS! HI PO LP TE O J
34 Nome 35 CPF 36 Qualificação
CARLOS ANTONIO DA SILVA 198.538.236-91 -
37 Local Data
BOM DESPACHO os/08/1999
Data Geração : 09/06/1999 Hora Geração : :11:48
NE
LEI No. 1474
DECLARA DE LITILIDADE PUBLICA, ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS -.
; O Povo de Bom Despacho/MG, Por seus representantes , aPrEvou
“2 e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a sesuinte Lei:
Artiso lo- Fica declarada de Utilidade Pública o TEMPLO DE
ARGEIRO DO AMANHECER DE BOM DESPACHO /MG.
Artiso Zo - A Entidade referida no artigo anterior , ficam
concedidos todos os favores e benefícios previstos em Leis E
Decretos e Entidades dclaradas de Utilidade Pública .
Brtigo Jo - Esta Lei entra em visor ma data de sua
publicação, revosadas as visposicdes em contrário .
PREFEITURA MUNICIPAL E BOM DESPACHO, AOS CINCO DIAS DO MES
DE ABRIL DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO . (05/04/1995)
EITO MUNICTPAL
9) age
Coe Mes —> CUIDA Rr o [Does (STS
SERA) Mae = Sa & OS Eae
O
a Foo
E

PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 32/99
A documentação e justificativa que acompanha demonstra ser a matéria nele contida do
mais relevante interesse desta Casa Legislativa, inserindo-se na órbita de sua competência.
>
Não há nada que impede, ao nosso ver, portanto, 'a sua regular tramitação, razão pela qual
atendidos que foram os requisitos legais pertinentes, opinamos por sua aprovação.
Sala da s Comissões, em 25 de Agosto de 1999.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
Filho
MISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
DA e
Carlos Roberto Gontijo
ape cha E
CGBV/
CCE “VA Ad LI ZA OTALOAS OA AIIMHAS
ob sbimoo olon sistem sc 192 suznomob srinagiross Sup sviisoiiizu, 9 oBostrarmraob A
nionmôisaquroo Eu? ab siidhó sn 92-obniseni evistzigol sas) gtaob szzs13tmi sInsvalen aisem
ABup stoq oExa1 joBqstimsi Tslugs" fue s' ormarroa a9v Dezon os abaqurr sup sben bd oB/4
0B98VOTE SU2 104 combnino zoimonthag atags] cotiziupor 20 (mero? sup zobibrate
CEI sb orzogA ab 2 mis esbzeimoD e eb sise
OTAANAÇÃO A 24)2/ AAA OBDA IDT AA 0Feztmoo
as Te misO oiradid TenrV
odh Sbsgrs> esco SA ooZionsta
AR) ur
*s 4
miss Rive SboU y
O EIDACAM HM DITA Her Seo >
ojunot onsdoS gola
zera obimstrits A s2oL
Th svliz sb onsivise orusM
VV aDO
ia Aa é

open original →