| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 1999 |
| Date | 1999-08-30 |
| Ementa | "Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.474/95, que declara de Utilidade Pública entidade que menciona- Ordem Espiritualista Cristã Vale do Amanhecer Templo Adora de Bom Despacho". |
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Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS D| PRBCETECE MR Ns csados Ojo: “ so vv tedacsa is osso 1º do. Lei pica EE dus las, ace dledano de okitiIsde golali enitds de AS e ERA CA OR — O SVEUA Ta E ER q ERR soe Ao erva uMhecev Dipsidad adova de Bor Sas goto Autor: Cosdos Qobecdo - Sose- Entregue na Secretaria Data do Vencimento Ed A Sujeito a 3 Discussões Aprovado 1º 30/9$ /2S. Aprovado 22/08 /25. ET 3: 06/09/4949 Presidente DI- aspslo. ARS A Proposição Constou do Expediente da Reunião de pao Mi Para o Projeto é Exigida a Maioria A Proposição foi Eme [EoabE te Plublicado no Jornal RR os Der es falem Encstinbada- pelo Ofício Nº /. a Ju So istribuições às Comissões: - Comissão de ep rio pica AR Mi Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: Presidente cs. ss Em Ee A ReBtoro O SD s ERR Jo Membro: Em. “ane É Parecer Entregue em 7 / = OMIsSan Ce a ani is prai aah o ut O O A AR Em” Rae Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO : Presidente: e E DS Ds ur ME Relstor: = ==. RR = A A Ndesnbeds (us San CE to MAE jm Parecer entregue em ES ee pe ema a e bservações Por Membros das Comissões: Rubrica a E A, A RES, ” RR edidos de Informações: - Solicitado por |. Regverimento a BS bio. Requerido ao eia aaa AJ EE OMS UEM : TY ssunto: servações: - Sonditado: por: o so ReqorimentNE /- Em LUAS JU REQUENTO dO cce EM y EF Oficio CM: sad Ls sunto: pservações: DT ]“]][][]]D[][[VWYW]W]TT DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: 1 a/sR/20 Jom Gommasdo de Leo » RA qua = MES, CR adk E ao eso as asfacass QeloaSo ). Presidente da (25:73 Hunicipal 5 - 06/02/22 Bom Despacho - MG Rubrica a ni É quo SERRO Paio PE E SENSO TO | er ERR) A e — A E ADES ESSES RA GOVERNO ot pAEFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO A , ; ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO ADM: 97/2000 LEINº 1.767 /99 “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI 1.474/95, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE QUE MENCIONA” O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes, aprovou € eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 1º da Lei em epígrafe passa a ter a seguinte redação: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTÃ VALE DO AMANHECER TEMPLO ADORA BOM DESPACHO. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, AOS VINTE E UM DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE UM MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE (21/09/99). “e - sq PREFEITO MUNICIPAL Ch eu! edad À TA IS dC 9 07 | ZE IRS Capo de dou 16 | (404 PRAÇA IRMÃ ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (037) 522-5000 - CEP:35600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERAIS E-mail: bomdespacho G gshnet.com.br - Site: www .gshnet.com.br/bondespa.htm TI E$ds nao 83 gs Hx UPE = 4 3 Seat CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO GABINETE DO PRESIDENTE PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 32/99 “Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei 1474/95, que declara de Utilidade Pública entidade que menciona”. O Povo do município de Bom Despacho/MG, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- O artigo 1º da Lei em epígrafe passa a ter a seguinte redação: Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTÃ VALE DO AMANHECER TEMPLO ADORA DE BOM DESPACHO. Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, EM 06 DE SETEMBRO DE 1999. x PRESIDENTE, e ça mio de Souza rinho X N o Gontijo / 7 , VICE-PRESIDENTE, Carlos R W El SECRETÁRIO, 7 Francisco Araújo Lopes Cançado Filho CGBV/ PECE A IC TAI AC OÁQIOGONA sbabimo soldos sbabisU sb arsissb sup .2OWTEI 133 sb “I ogins os oBgsbar avom 8Cr' “ppolonsar oUp VS > VOVOTB 25)nginsesvqsT 2u92 10q .OMMondssqesa mo& vb oiqistinum ob ovo O “491 Sintugoe 5 orotamse .begisinuMA osistorT iofbosbor sinidsoe & 194 5 B226q Slesuigo mo i>J sb ogins O “I.maA ATE TITS MIÍGHO 6 soldit abel Est sbeisiosb sort “E mA OH9OAq92344 WON 4G ROCA O TIM: HAIA AA OT EITA ATE Buz =b stsb en T0mEv ms êrigdos 15.1 mes contivinõo Eis esópizoqeib 2s enbegovo5 “EL sa -oBoesotfdour CECT JC ONEMI TI? IC DO MI OMVOFIDASZHCE IMAGES SCI FAGTODTAUIM ANAMÃO aa a, TUCA odnindoZ Esgoe ob oin6Ia A ei = p= SPTUACHISIAS-OIV ociunoD ofisdo A zoirsD no sbt da, ; OTA TA ADA od obsyns0 ssgoJ ojisrA. oszionstT VaDO é CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROJETO DE LEIDEN* 32]06] “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei 1474/95, que declara de utilidade pública entidade que menciona”. O artigo 1º da Lei em epígrafe passa ter a seguinte redação: Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTÃ VALE DO AMANHECER TEMPLO ADORA DE BOM DESPACHO. Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário. esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Plenário Antônio Leite, em 02 de agosto de 1999. S ROBERTO GONTUO rondas — Vice-Presidente Ee CGBV/ e SE ” Did é a. a sa , e. EPE 4 hear qa CS rm ns À mZ E fAaCIALAGOTNORA Idue Sbsbilyuy sb srslzob sup 20 BTEL tod ab losits os 059 evom ACO t n rp JB DbA9 obgebor strrunve 0 19f nezda Siatuias cus 19.1 cb PT ogro) ob som e À STE IAITIAIICA MAGAÃO E soldo chsbiimti sb sbsiei- b-.di OBD 240 MOR TA LAOCA OHELAT MAIIPA AI A OU AIAY A Termos B2> jolrátiroo rio cobaizoqeilb 2a cobamovosM | PS ta oBvrotiduc ame vb sIpb EM TOMIY OS AIH eeo | sb ojzogs sb SO erro ssto.l ormóinA onbroiad + MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal FCPJ -FICHA CADASTRAL DA PESSOA JURÍDICA CNPJ ata 202 Alteração da pessoa física responsável perante 0s órgãos convenentes 2805/1990 220 Alteração do nome empresarial (firma, razão social ou denominação comercial) 2805909 28 Alteração do código da atividade econômica principal 2805/1999 fescrição 8B4.479.553/0001-51 elecime! ome Fantasia ome Empresarial o > ORDEM ESPIRITUALISTA CRISTA VALE DO AMANHECER TEMP LO ADORA DE BOM DESPACHO reza ca 07 Porte da Empresa 08 Trib.Simples 09 CNAE Fiscal 3191-0/00 Atividades de organizações religiosas us IDENTIF: D SS! HI PO LP TE O J 34 Nome 35 CPF 36 Qualificação CARLOS ANTONIO DA SILVA 198.538.236-91 - 37 Local Data BOM DESPACHO os/08/1999 Data Geração : 09/06/1999 Hora Geração : :11:48 NE LEI No. 1474 DECLARA DE LITILIDADE PUBLICA, ENTIDADE QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS -. ; O Povo de Bom Despacho/MG, Por seus representantes , aPrEvou “2 e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a sesuinte Lei: Artiso lo- Fica declarada de Utilidade Pública o TEMPLO DE ARGEIRO DO AMANHECER DE BOM DESPACHO /MG. Artiso Zo - A Entidade referida no artigo anterior , ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em Leis E Decretos e Entidades dclaradas de Utilidade Pública . Brtigo Jo - Esta Lei entra em visor ma data de sua publicação, revosadas as visposicdes em contrário . PREFEITURA MUNICIPAL E BOM DESPACHO, AOS CINCO DIAS DO MES DE ABRIL DE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E CINCO . (05/04/1995) EITO MUNICTPAL 9) age Coe Mes —> CUIDA Rr o [Does (STS SERA) Mae = Sa & OS Eae O a Foo E PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 32/99 A documentação e justificativa que acompanha demonstra ser a matéria nele contida do mais relevante interesse desta Casa Legislativa, inserindo-se na órbita de sua competência. > Não há nada que impede, ao nosso ver, portanto, 'a sua regular tramitação, razão pela qual atendidos que foram os requisitos legais pertinentes, opinamos por sua aprovação. Sala da s Comissões, em 25 de Agosto de 1999. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO Filho MISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA e Carlos Roberto Gontijo ape cha E CGBV/ CCE “VA Ad LI ZA OTALOAS OA AIIMHAS ob sbimoo olon sistem sc 192 suznomob srinagiross Sup sviisoiiizu, 9 oBostrarmraob A nionmôisaquroo Eu? ab siidhó sn 92-obniseni evistzigol sas) gtaob szzs13tmi sInsvalen aisem ABup stoq oExa1 joBqstimsi Tslugs" fue s' ormarroa a9v Dezon os abaqurr sup sben bd oB/4 0B98VOTE SU2 104 combnino zoimonthag atags] cotiziupor 20 (mero? sup zobibrate CEI sb orzogA ab 2 mis esbzeimoD e eb sise OTAANAÇÃO A 24)2/ AAA OBDA IDT AA 0Feztmoo as Te misO oiradid TenrV odh Sbsgrs> esco SA ooZionsta AR) ur *s 4 miss Rive SboU y O EIDACAM HM DITA Her Seo > ojunot onsdoS gola zera obimstrits A s2oL Th svliz sb onsivise orusM VV aDO ia Aa é