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norma nº 42/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 42 / 1999
Date 1999-09-27
Ementa"Autoriza permuta de área e bens e dá outras providências".
native_id1204

Documents (1)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.62 · pages: 29

Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
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A Proposição Constou do Expediente da Reunião de da
Para o Projeto é Exigida a Maioria
A Proposição foi Emp.
Plublicado no Jornal . Ga E rs Des s/d jar
Encaminhada pelo Ofício Nº AE | DO EEE SS pp
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Distribuições às Comissões:
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PROTOCOLO :
Presidente: + inde o e SE
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Observações:
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Assunto:
Observações:
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ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
ADM: 97/2000 LEI No 1.794 / 2.000
” AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA E BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
O POVO DO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO/MG, por seus representantes,
aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei;
Art. lo Fica o Poder Executivo Municipal de Bom Despacho autori-
zado à promover a permuta de imóyeis de propriedade do Município
de Bom Despacho/MG, com o Sr, JOÃO MENDES DOS SANTOS, brasileiro,
casado, nascido aos 21.08.44, portador da Carteira de Identidade
no -3547993-4900677, expedida em 06707.92 — SSP/GO, residente e
domiciliado na Av. Francisco de Paula Lopes no 409, Bairro de
tima, na cidade de Bom Despacho/MG, conforme especificado nos
parágrafos deste artigo.
Parágrafo Primeiro — Os imóveis de propriedade do Município de
Bom Despacho/MG,. constituem-se por 2 (dois) lotes de terreno ur-
bano, | sendo: um lote de terreno urbano de no Ol, da Quadra 105,
com área total de 292,50 m2, sendo 15.00m dé frente para a Ruá
Padre Eustáquio, lado direito de 1i9,5ôm com o lote 02, lado es-
querdo de 19,50m com a Av. Francisco de Paula ia qd e fundos de
15.00m com o lote 16, localizado no Bairro de Fátimãá, nesta cida-
de de Bom Despacho; e outro lote de terreno urbano de no 02, da
Quadra 105, com área total de 234,00m2, sendo 12,00m de frente
qara a Rua Padre Eustáquio, lado direito de 19.50m com O lote 03,
ado esquerdo de 19.50m com o lote Ol, e fundos de 12,00m com
o
oie 15, localizado no Bairro de Fátima, nesta cidade de Bom Des-—
pacho.
Parágrafo Segundo — O imóvel de propriedade do Sr. JOÃO MENDES
DOS SANTOS, constituído por um lote de terreno. situado na Rua
Joaquim Virgílio da Silva, no povoado do Mato Seco. Município de
Bom Despacho/MG. com área de 1.268,60m2, tendo as = à pri GO
frontações: Frente de 4.90m para a Rua Joaquim Virgílio da Silva,
direita de 393,530m com área remanescente, esquerda de 20,00m com
Cristina Maria da Silva, volve a esquerda 55,10m com Cristina
Maria da Silva, Luíza Maria da Costa, Prefeitura Municipal de Bom
Despacho. volve a direita 19,60m com espólio de Antônio Francisco
Soares, fundos de 60,20m com espólio de Antônio Francisco Sogres.
PRAÇA IRMÃ ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (037) 522-5000 - CEP: 35600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
GOVERNO DE
DESPACHO
ADM: 97/2000
Act. 20 À permuta se fuz necessária para possibilitar a amplia-
pao o Escola Municipal Virgílio Antonio da Silva, no povoado do
ato Seco.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, AOS VINTE E SETE DIAS DO
MES DE ABRIL DO ANO DOIS MIL (27/04/2.000).
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PREFEITO MUNICIPAL
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PRAÇA IRMÃ ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (037) 522-5000 - CEP: 35600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERAIS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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ADM: 97/2000 LEI No 1.794 / 2.000
" AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA E BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “
O POVO DO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO/NG, por seus representantes,
aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. lo Fica o Poder Executivo Municipal de Bom Despacho autori—
zado à promover a permuta de 1 is de propriedade do Município
móye
de Bom Despacho /MG . com o Sr. TOÃO MENDES DOS SANTOS, brasileiro.
casado 2)
nascido aos 21.08.44, portador da Carteira de Identidade
no "33147995-4900677. expedida em 06.07.92 — SSP/GO, residente e
Ep é 1 a na Av. Francisco de Paula Lopes no 409,
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+ na cidade de Bom Despacho/MG, conforme especificado nos
paráarafos deste artiao.
Parágrafo Primeiro — Os imóveis de propriedade do Município de
Bom Despacho /MS. Const por 2 (dois) lotes de terreno | ur—
: o
OL, a Quadra 1405
com área total de 292 m2, sendo 15 de frente para a ua
Padre Eustáquio ado direito de 19.50m com o lote 02, lado es
querdo de 13,50m com a Av. F
Parágrafo Segundo — O imóvel de propriedade do Sr.. JOÃO MENDES
DOS SANTOS, é constituído por um lote de terreno. situado na Rua
Jodquim Virgílio da Silva. no povoado do Mato Seco. Município de
Bom Despacho/MG. com área de 1.268,60m2, tendo as seguintes | con-
frontacoes: Frente de 4,9Um para a Rua Joaquim Virgílio da Silva,
direita de 59,50m com area remanescente, esquerda de 20,00m con
Cristina Maria da Silva, volve a esquerda 55.10m com Cristanc
Maria da Silva, Luiza Maria da Costa, Prefeitura Municipal de Bor
Despacho, volve a direita 19,60m com espólio de Antonio Francisco
Soares, fundos de 60,20m com espólio de Antonio Francisco =
PRAÇA IRMÃ ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (037) 522-5000 - CEP: 35600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERA

VERNO = PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
SPACHO
DM: 97/2000
Art. 20 À permuta se faz necessária,para possibilitar a amplia
Go da Escola Municipal Virgílio Antônio da Silva, no povoado do
ato Seco.
Art. 30 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gando-se as disposicoes em contrário.
aErcLTuRA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, AUS VINTE E SETE DIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DOIS MIL (27/04/2.000).
PRAÇA IRMÃ ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (037) 522-5000 - CEP: 35600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERA!
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
GABINETE DO PRESIDENTE
PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 42/99
“Autoriza permuta de área e bens e dá outras providências”.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes,
aprovou, e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal de Bom Despacho autorizado a
promover a permuta de imóveis de propriedade do Município de Bom
Despacho/MG, a seguir especificado, com o Sr. JOÃO MENDES DOS
SANTOS, brasileiro, casado, nascido aos 21.08.44, portador da Carteira de
Identidade nº 3347993-4900677, expedida e, 06.07.92, SSP/GO, residente e
domiciliado na Av. Francisco de Paula Lopes, nº 409, bairro de Fátima, na
cidade de Bom Despacho/MG, por uma área de terreno de 1.268,60 m2,
localizada no Mato Seco.
Parágrafo Primeiro- Os imóveis de propriedade do Município de Bom
Despacho/MG, constituem-se por 2 (dois) lotes de terreno urbano, sendo: um
lote de terreno urbano de nº 01, da Quadra 105, com área total de 292,50 m2,
sendo 15,00m de frente para a Rua Padre Eustáquio, lado direito de 19,50m
com o lote 02, lado esquerdo de 19,50m com a Av. Francisco de Paula Lopes,
e fundos de 15,00m com o lote 16, localizado no bairro de Fátima, nesta
cidade de Bom Despacho; e outro lote de terreno urbano de nº 02, da Quadra
105, com área total de 234,00 m2, sendo 12,00m de frente para a Rua Padre
Eustáquio, lado direito de 19,50m com o lote 03, lado esquerdo de 19,50m
com o lote 01, e fundos de 12,00m com o lote 15, localizado no bairro de
Fátima, nesta cidade de Bom Despacho. co aqiiticos
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GABINETE DO PRESIDENTE
Parágrafo Segundo- Os imóveis de propriedade do Sr. JOÃO MENDES DOS
SANTOS, é constituído por um lote de terreno, situado na Rua Joaquim
Virgílio da Silva, no povoado do Mato Seco, município de Bom
Despacho/MG, com área de 1.268.60m2, tendo as seguintes confrontações:
Frente de 4.90m para a Rua Joaquim Virgílio da Silva, direita de 39.30m com
área remanescente, esquerda de 20.00m com Cristina Maria da Silva, volve a
esquerda 55.10m com Cristina Maria da Silva, Luiza Maria da Costa,
Prefeitura Municipal de Bom Despacho, volve a direita 19.60m com espólio
de Antônio Francisco Soares, fundos de 60.20m com espólio de Antônio
Francisco Soares.
Art. 2º- A permuta se faz necessário para possibilitar a ampliação da Escola
Municipal Virgílio Antônio da Silva, no povoado do Mato Seco.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Bom Despacho/MG, em 17 de Abril de 2000.
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VICE-PRESIDENTE, ,
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Franíciscô Araújo Lopes CançadoFilho
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
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IVERNO DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
ESPACHO
ADM: 97/2000
PROJETO DE LEI No VOA A
* AUTORIZA PERMUTA DE ÁREA E BENS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS “.
“Art.lo — Fica o Poder Executivo Municipal de Bom Despa-
cho autorizado a promover a permuta de imóveis de propriedade do
Município de Bom Despacho/MG, a seguir especificado, com o SR.
JOÃO MENDES DOS SANTOS, brasileiro, casado, nascido aos 21/08/44,
portador da Carteira de Identidade no 3347993-4900677, expedida
em 06/07/92, SSP/GO, residente e domiciliado na Av. Francisco de
Paula Lopes no 409, Bairro de Fátima, na cidade de Bom
Despacho/MG, por uma área de terreno de 1.268,60 M2, localizada
no Mato Seco.
Parágrafo Primeiro —- Os imóveis de propriedade do Município
de Bom Despacho/MG, constituem-se por 2 (dois) lotes de terreno
urbano, sendo: um lote de terreno urbano de no 01, da Quadra 105,
com área total de 292,50 M2, sendo 15,00m de frente para a Rua
Padre Eustáquio, lado direito de 19,50m com o lote 02, lado es-
querdo de 19,50m com a Av. Francisco de Paula Lopes, e fundos de
15,00m com o lote 16, localizado no Bairro de Fátima, nesta cida-
de de Bom Despacho; e outro lote de terreno urbano de no 02, da
Quadra 105, com área total de 234,00 M2, sendo 12,00m de frente
para a Rua Padre Eustáquio, lado díreito de 19,50m com o lote 03,
lado esquerdo de 19,50m com o lote 01, e fundos de 12,00m com o
lote 15, localizado no Bairro de Fátima, nesta cidade de Bom
Despacho.
Parágrafo Segundo - Os imóvel de propriedade do Sr. JOÃO
MENDES DOS SANTOS, é constituído por um lote de terreno, situado
na Rua Joaquim Virgílio da Silva, no povoado do Mato Seco,
município de Bom Despacho/MG, com área de 1.268,60 M2, tendo as
seguintes confrontaçoes: Frente de 4,90 m para a Rua Joaquim
Virgílio da Silva, direita de 39,50 m com área remanescente,
esquerda de 20,00 m com Cristina Maria da Silva, volve a esquerda
55.10 m com Cristina Maria da Silva, Luiza Maria da Costa,
Prefeitura Municipal de Bom Despacho, volve a direita 19.60 m com
espólio de Antonio Francisco Soares, fundos de 60.20 m com
espólio de Antonio Francisco Soares.
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PRAÇA IRMÃ ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (037) 522-5000 - CEP: 35600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERAIS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CAO CERTA
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Art. 20 - À permuta se faz necessária para possibilitar a
npliação da Escola Municipal Virgílio Antonio da Silva, no povo-
jo do Mato Seco.
Art. 30 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
evogando-se as disposiçoes em contrário.
REFEITURA
PAL DE BOM DESPACHO/MG, AOS DEZESSETE DIAS DO
S D NOVECEN
17/09/199
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O VERNO DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
ESPACHO
À DIREÇÃO CERTA
ADM: 97/2000
OFÍCIO No 043/99
ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO (Faz)
SERVIÇO: DO GABINETE DO PREFEITO
DATA: BOM DESPACHO, 17 DE SETEMBRO DE 1999
EXMO SENHOR,
in aocos de encami a
Tem o presen al nhar V.Exa. o prol
PERMUTA DE AREA E BENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
ente a f
Lei .que “AUTORIZA
CIAS*.
Informamos ao Ilustre Presidente e demais membros desta Casa: Le
RERuAAvO: que o referido projeto se faz necessário ora. possi-
154 A E a E Lea >
ilitar a ampliação da Escola Municipal Virgílio Antônio da Sil-
va, no povoado do Mato Seco.
Aproveito a oportunidade para apresentar a V.Exa, e demais verea-
dores os nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente;
EXMO. SR.
ANTONIO DE SOUZA SOBRINHO
Tá DD. aii MUNICIPAL
o)
PRAÇA IRMÃ ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (037) 522-5000 - CEP: 35600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERAIS
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PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 42/99
Através de sua leitura, foi examinado os aspectos da desburocratização envolventes da
matéria, verifica-se que as previsões contidas na proposta atendem às necessidades públicas
e do cidadão, razão por que opinamos seja submetida a Plenário, para a devida
APROVAÇÃO.
Sala das Comissões, em 04 de Abril de 2000.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
Como signatários da comissão nomeada pelo decreto de numero ----
---, deste instrumento de avaliação de uma gleba de terra, de
propriedade de JOÃO MENDES DOS SANTOS, área do terreno de
1.268,60 m2 , situada no lugar denominado Mato Seco, sendo 4,90
metros de frente para a Rua Joaquim Virgílio da Silva, 39,30 à
direita com área remanescente, 20,00 metros á esquerda com
Cristina Maria Silva, volve a esquerda 55,10 metros com Cristina
Maria da Silva, Luzia Maria da Costa, Prefeitura Municipal de Bom
Despacho, volve à direita 19,60 metros com espólio de Antônio
Francisco Soares, 60,20 metros de fundo com espólio de Antônio
Francisco Soares, chegamos a conclusão que o valor para tal
terreno é de é de R$2,37 por metro quadrado, perfazendo um total
de R$3.006,58 ( Três Mil e Seis Reais e Ciquenta e Oito Centavos )
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
Como signatários da comissão nomeada pelo decreto conforme
projeto, deste instrumento de avaliação de um lote de terreno de
número 01, quadra 105, com a área total de 292,50 m2, sendo 15,00
metros de frente para a Rua Padre Eustáquio, 19,50 metros à direita
com o lote 02, 19,50 metros à esquerda com Av. Francisco de Paula
Lopes, e 15,00 metros de fundos com o lote 16, localizado na Bairro
de Fátima de propriedade da Prefeitura Municipal de Bom Despacho,
chegamos a conclusão que o valor para tal terreno é de é de
R$6,00 por metro quadrado, perfazendo um total de R$1.755,00 (
Hum Mil, Seticentos e Cinquenta e Cinco Reais )
MARCONDES DE OLIVEIRA
Bom Despacho, 24 de FEVEREIRO de 2.000
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
Como signatários da comissão nomeada pelo decreto conforme
projeto, deste instrumento de avaliação de um lote de terreno de
número 01, quadra 105, com a área total de 292,50 m2, sendo 15,00
metros de frente para a Rua Padre Eustáquio. 19,50 metros à direita
com o lote 02, 19.50 metros à esquerda com Av. Francisco de Paula
Lopes, e 15,00 metros de fundos com o lote 16. localizado na Bairro
de Fátima de propriedade da Prefeitura Municipal de Bom Despacho,
chegamos a conclusão que o valor para tal terreno é de é de
R$6,00 por metro quadrado, perfazendo um total de R$1.755,00 (
Hum Mil, Seticentos e Cinquenta e Cinco Reais )
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ARCONDES DE OLIVEIRA
Bom Despacho, 24 de FEVEREIRO de 2.000
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