| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 1999 |
| Date | 1999-10-04 |
| Ementa | "Cria o Conselho Municipal do Idoso no município de Bom Despacho". |
| native_id | 1206 |
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Câmara Municipal de Bom Despach ESTADO DE MINAS GERAIS 1 LH ] e | AO PROJETO DE ts N. -wla Objeto: cx— <o soco mMrciciçeD So Sa Autor: En cita Si UxenSias Entregue na Secretaria Data do Vencimento / A Sujeito a > Discussões Aprovado 1IºQ4U/LO | DR: — Aprovado 2º O LO / 2 rova BE stA/ VO Le) osencel HU + eneatenereneeeceeeeme comece cenenas Presidente 23. selevlso las A Proposição Constou do Expediente da Reunião de / / Para o Projeto é Exigida a Maioria A Proposição foi Boss je jo Plublicado no Jornal RES Do Ss js Encaminhada pelo Ofício Nº / Ri De j J Comissão de Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: Presidente Relator: Membro: Parecer Entregue em Comissão de DE Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO : Presidente: Relator : Membro : Parecer entregue em ervações Por Membros BRAS (res ao idos de informações: Solicitado por Requerido ao nto: rvações: Solicitado por... Requerido ao nto: rvações: Em VA 4 Emo S/s Em a E rs EO 5: mo 4a PRB = Ted cr AR Em CR JS. Em ue y Em, TX S sie RE CEE E cido das Comissões: Requerimento NO /0 ss Em Joy Ee fo CRS CEM Poa. Requerimento Nº PRE = ta A PR Em j / Ofício CM GRE 7 Pro DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: 1. D/09/04 As Somisaão Se LFO 2ÃA qe Antônio de Souza Sotrinho Presidente da Câmara Municipal + a. Rubrica? *- E) Bom Despacho - MG Antôr ” a E 2 - Oy 10/39 is nico espa asa NOS o Ss asa eqeIs Cos A mca OS —- vu Antônio de Souza Sobrinho Preogen cosmo o E e ALA O DOS o ora — ASCbu is Antônio de Souza Sobrinho ria dO pio Adeta o oeucimara Municipal Rubrica SE Cs DT Rn UBE o! Ee Lad Rubrica CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº ublag Comissão de Legislação, Finanças e Orçamento Comissão de Justiça e Redação De acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara Municipal, apreciar e votar o referido Projeto de Lei, em anexo. Nós das Comissões, somos pela sua APROVAÇÃO. Sala das Comissões, em 4 / oulsloco 11997. O Salviano da Silva CGBV/ o TEtov Bios TAH Esqronmuda sao a aQ as IC O otnaatsoTÕoo Regra! FO DiaBiw 05 OHMS FE ebeoas 26Db95% > 8% oBvelai esbait 13 sir LeacrÊs otros [ISA BIO) OBM os Lobos há Em ostra petit aa Seo! ! Sec & pauBnà dE ) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS ADM: 97/2000 LEDN? 1.7745/99 “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO” O Povo do Municipio de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou e eu, na qualidade de Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Art. 1º Fica criado o Conselho Municipal do Idoso, órgão deliberativo e controlador das políticas e das ações voltadas para o Idoso no âmbito do Municipio, subordinado funcionalmente à Secretaria Municipal de Ação Social Art. 2º Compete ao Conselho Municipal do Idoso: T — formular a política municipal dos direitos do idoso, definir suas ações e determinar as fontes e a aplicação de recursos; HH — zelar pela execução da política municipal dos direitos do idoso. HI — cumprir e fazer cumprir as normas constitucionais e legais referentes ao idoso, sobretudo a Lei Orgânica do Município e a Lei Federal nº 8 842, de 4 de janeiro de 1994; IV — indicar as prioridades a serem incluídas no planejamento global do Municipio nas amestões que dizem respeito ao idoso; o V — sugerir as alterações que se fizerem necessárias na estrutura orgânica da administração direta responsável pela execução da política municipal de atendimento ao idoso. VT — incentivar e apoiar a realização de eventos, estudos e pesquisas voltadas para a promoção, a proteção e a defesa dos direitos do idoso; VII — estabelecer critérios para a composição dos quadros técnicos responsáveis pela implementação de políticas e programas de atendimento ao idoso, VIII — incentivar a criação de oportunidades para o idoso no mercado de trabalho formal e informal, PRAÇA IRMà ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (037) 522-5000 - CEP: 35600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERAIS a KAT » 3 (ERN Gaim PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO TÁ ESTADO DE MINAS GERAIS SPACHO IREÇÃO CERTA| M: 97/2000 IX — incentivar e apoiar as ações do Municipio, dos estabelecimentos de ensino, das entidades civis, para o desenvolvimento de programas de atendimento ao idoso; X — promover gestões junto aos órgãos de segurança e justiça para que O idoso receba atendimento especial e de qualidade; XT — cadastrar os programas e as entidades não governamentais: XII — elaborar seu regimento interno, no prazo de noventa dias contados da data de sua implantação. Art. 3º O Conselho Municipal do Idoso é constituído por um representante de cada um dos seguintes órgãos, entidades e segmentos da sociedade: I — Secretaria Municipal de Ação Social, II — Seçretaria de Saúde, II — Secretaria de Esportes e Lazer, IV — Secretaria de Cultura: V — Representante de cada clube de serviços existentes no Municipio, VI — Representante de entidades que congregam aposentados e reformados no Município; “VIH — Entidades religiosas. 3 1º. Cada membro do Conselho Municipal do Idoso terá um suplente 8 2º Os membros do Conselho Municipal do Idoso e os respectivos suplentes serão nomeados pelo Prefeito Municipal. $ 3º O mandato dos representantes das instituições civis será de três anos. permitida a recondução para mais um período. $4º O titular de órgão ou entidade governamental! indicará seu representante, que poderá ser substituído, a qualquer tempo, mediante nova indicação do representado RAÇA IRMA ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (037) 522-5000 - CEP: 35600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERAIS o Poda DR ; Pie O ur ARS. DE TAS Ê Hi -RoR 4 4 A 2446 i ares PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS |: 97/2000 eitos em foro próprio. com registro $ 5º Os representantes das instituições civis serão el dital publicado pelo Conselho em ata especifica, conforme normas estabelecidas em e 8 6º O Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário do Conselho serão eleitos pelos membros nomeados e empossados, na primeira reunião. Art. 4º Perderá o mandato, vedada a recondução para o mesmo período. o membro do Conselho que, no exercício da titularidade, faltar a três reuniões consecutivas ou Seis icação aprovada pelo plenário do Conselho alternadas, salvo se apresentar justif Art. 5º A função do membro do Conselho Municipal do Idoso é considerada de interesse público relevante e não será remunerada Art. 6º A Secretaria Municipal de Ação Social prestara ao Conselho Estadual do Idoso o assessoramento ce O apoio administrativo necessários. Parágrafo Único — O Conselho Municipal do Idoso poderá solicitar a cessão de servidor da administração direta ou indireta do Município para prestar serviços na Secretaria, sem prejuízo de sua remuneração. a SM pe Os recursos financeiros para a implantação e a manutenção do Conselho Municipal do Idoso serão previstos na lei do orçamento anual do Município Art. 8º A Secretaria Municipal de Ação Social, no prazo de sessenta dias contados da publicação desta Lei, coordenará as ações de implantação do Conselho Municipal do idoso e fará publicar edital para que as entidades civis indiquem seus representantes, conforme dispõe o 8 5º do art. 3º desta Lei Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 10 Revogam-se as disposições em contrário IPAL DE BOM DESPACHO, AOS VINTE F OITO DIAS DO E UM MIL NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE (28/10/99) é a PREFEITO MUNICIPA fins de compruvação que esia bi fai publicado (a) no quadro de E Rasta ne periodo dade. Ml | A = u Ucu tá. GAIA A ALBUQUEROLIE. 45 - CENTRO - TELEFAX: (037) 522-5000 - CEP: 35600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERAIS a neste sides € spot 4 mé usa 3883148 Proposição de Lei nº 46/99 Cria o Conselho Municipal do Idoso no Município de Bom Despacho. Art. 1º. Fica criado o Conselho Municipal do Idoso, órgão deliberativo e controlador das políticas e das ações voltadas para o Idoso no ambito do Município, subordinado funcionalmente à Secretaria Municipal de Ação Social. Art. 2º Compete ao Conselho Municipal do Idoso: | - formular a política municipal dos direitos do idoso, definir suas ações e determinar as fontes e a aplicação de recursos, Il - zelar pela execução da política municipal dos direitos do idoso; Hi - cumprir e fazer cumprir as normas constitucionais e legais referentes ao idoso, sobretudo a Lei Orgânica do Município e a Lei Federal nº 8 842, de 4 de janeiro de 1994; IV - indicar as prioridades a serem incluídas no planejamento global do município nas questões que dizem respeito ao idoso; Y - sugerir as alterações que se fizerem necessários na estrutura orgânica da administração direta responsável pela execução da política municipal de atendimento ao idoso; VI - incentivar e apoiar a realização de eventos, estudos e pesquisas voltadas para a promoção, a proteção e a defesa dos direitos do idoso; E *L a = | | VII - estabelecer critérios para a composição dos quadro técnicos responsáveis pela implementação de políticas e programa de atendimento ao idoso; Seb ºn ia.) ob oBgigogoiS 1b OtgloinuM om ogobl-ob isquinuM onlésnod q sho orobgesl mos 38p1ô o20bl ob IsGioinuM ofnlsenco o dbsho sola Pr MA ) BIS 2sbefiov 29098 2eb à asoíilcs 2eb “obelotnoo o ovitsidilab * sinsmibroonu! ebsnibidue cigisiauM Ob aolidmê or seob! IBiso2 dB3A 9b IsgioinuM shsizios2 o20bi Ob ISgioinuM onisenoD os sfágmoo ºC HA intob .oz0b! ob Zolisiib 20b lsgisinum somo E Islummo? - | eo2n091 ab OSDs0lige 8 9 satrnmi es Enimoejsh & 2S09€6 esusz 5 ecitevib sob Isqisinun cobltog sb osmisexe Blos 18les - 1 (020D1 * Bisnoioultenos esrmon es “namus vexe a igor = EM | S otlgisimuUM ob ESNBÇIO i9.) & vbutavlos c&dbt 08 sainovatss eisns! POeT ob criensjsb bob SL3.8N IBicbsI is d nº esbivioai maiss <sbsbiora 2s Jolbmi = Vl 6 oliages+ mesib sup asdlesup esr Siqbimam ob Isdoip oinemeisnsta A Oo Y aoriBzesoom meias oz sup ecadosrsis 25 shopuz - MV Equosxs alaá isváznogesr sisib oBostrnimbe sb Soin&pro srutudes '020b1 08 Slrarmibrohe ab isgisinurm sato sb cobuiss colnavs sb oBoesilso s Wiogs 5 ISvinsoni = IV Ob sastob = -s dBosiog E oBisomo rr -& Bisa esbelov eseiupzog 'O20bi 0b sotiato NbsUp sob oBoisogmos 8 sreq soe tagalódsico - iry SUP 2 emditog' SD oBosinemsalgmi -Bisq EiovBenogesr sooinosi) Maobi às olnemibrsts gb VIll - incentivar a criação de oportunidades para o idoso no marcado de trabalho formal e informal; IX - incentivar e apoiar as ações do Município, dos estabelecimentos de ensino, das entidades civis, para o desenvolvimento de programas de atendimento ao idoso; X - promover gestões junto aos órgãos de segurança e justiça para que o idoso receba atendimento especial e de qualidade; Xl - cadastrar os programas e as entidades não governamentais; XIl - elaborar seu regimento intemno, no prazo de noventa dias contados da data de sua implantação. Art. 3º. O Conselho Municipal do Idoso é constituído por um representante de cada um dos seguintes órgãos, entidades e segmentos da sociedade: | - Secretaria Municipal de Ação Social; H - Secretaria da Saúde; & ll - Secretaria de Esportes e Lazer; IV - Secretaria de Cultura V - Representante de cada clube de serviços existente É Município; ! Vi - Representante de entidades que congregam 4 aposentados e reformados no Município; Vil - Entidades religiosas. S 1º. Cada membro do Conselho Municipal do Idoso terá um suplente. on-020Di 0 164 asbsbinuhoco sb cEgENo & teviinsont = Ly snmoim a fgmmniol orledeu ab obsciam Soh olgloinuM cb 25695 26 Blogs: = Yavinsom - Xl O sea aivio aobebino esb orians eb eolnomigoladaies “ogobi os olnomibrais ob 2ermBigoig ob olnemivioynsasb 5 gonbiupoz 9b zoBpró 206 cinuj asllesp Jsvomarg - X “absbilsup 2b 5 ISigog=es otmormmibneie Bdsoa7 Bob! 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O titular de órgão ou entidade governamental indicará seu representante, que poderá ser substituído, a qualquer tempo, mediante nova indicação do representado. 8 5º. Os representantes das instituições civis serão eleitos em foro próprio, com registro em ata específica, conforme normas estabelecidas em edital publicado pelo Conselho. - S$ 6º O Presidente, o Vice-Presidente e o Secretário do Conselho serão eleitos pelos membros nomeados e empossados, na primeira reunião. Art. 4º. Perderá o mandato, vedada a recondução para o mesmo período, o membro do Conselho que, no exercício da titularidade, faltar a três reuniões consecutivas ou seis alternadas, salvo se apresentar justificação aprovada pelo plenário do Conselho. Art. 5º. A função do membro do Conselho Municipal do Idoso é considerada de interesse público relevante e não será remunerada. Art. 6º. A Secretaria Municipal de Ação Social prestará ao Conselho Estadual do Idoso o assessoramento e o apoio administrativo necessários. Parágrafo único. O Conselho Municipal do Idoso poderá solicitar a cessão de servidor da administração direta ou indireta do Município para prestar serviços na Secretaria, sem prejuízo de sua remuneração. Art. 7º. Os recursos financeiros para a implantação e a munutenção do Conselho Municipal do Idoso serão previstos na lei orçamento anual do Município. x go 5 og0bl ob IsgiainuM odisenoo ob emilmam 2O “5 2 JsqiainuM aheta19 olag cobssmmor-aBige cotralque sovivsges eivio esdglunteni esb estnsinsasios: zob aisbnem O CER obonsq mu giBm s1sq 0Bgubnosss s-Bbllinmoq cons =éu ab grsde Bisoibni Isfnomemavop obsbins vo cógio eb luis O “hq sogra 19upisuyp E oblulledus 102 Giabog- Sup sinsinsssiga use obstrass1a91 db 0Bosoibni svon sinisibom potisto ofiae alvio esdgiuttan! zeb coinstnagaigo! 2O “E 2 eErmOr| simicinda sofiivsgeso sts ma onlélpsr mos digóig oo! ma Drisanoo cisco obBolduo lelibs mo enbivslotsiea ob orsismosêe O a stnsbisssSi-soV o gsinsbizsS O .“B 2 Bon .eobrscogqma-S zobessmon corimsem saolsg solisla ossas ortasgno)o sáinuos svarmiha o 8159 cãgoubriosss s sbebov oisbnem o BrebroS “boina Bb cioivsexs on - sup onisenooO db omwimsBm o oboihso omeasm esbemodls siso LO 2svivosasnoo seadinudo em s setiot cobsbhelutit ofiisenco cb crórsio otoq soisvoigs oSosolilzuj sinsso ias az oviss ob IesisinuM ornfsegnoD ob dimam cb oBprmiH A “CO HA Boss oBrm- Ss. simesvaiss ocooildiq sezonstri Sb sbenobisroso S oeobl DESTAS “De instesra lados OBSA sh IsqisinuM sheslspes A CO HA “QoS o > omemso2s92e25. o cOevDbt Ob ieubstz3 coriissno) = monge zs029n ovitetsinimbes E) - - Breboc v2ob| ob IsgioinuM orlsenoD O -coimú oisspéssI ob sisvber vo sismib oSgslainimbe sb sabivise ob oBzeso & “stiollos Guz ob osiujsmg mos srnsisvoss cr cogivide destas Saq cigloiwm OSqs anus s a oBosinsiami E 5189 eonsoneni oe usos EO XY nA Cb isl. bn solaivóia oBisa o20bI 0d le cusinMA ofisz000 cb oBornsiunum Pd otqioiru A ob leurs olousmeçãIo Art. 8º. A Secretaria Municipal de Ação Social, no prazo de sessenta dias contados da publicação desta Lei, coordenará as ações de implantação do Conselho Municipal do Idoso e fará publicar edital para que as entidades civis indiquem seus representantes, conforme dispõe o $ 5º do art. 3º desta Lei. Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 11 de outubro de 1999. DP Carligs Roberto Gontijo i Presidente “Araújo LL. s Cança ilho Cretário > OsE1q on. JBDoS 0BSA sb Isgioinul/ shaismeas A “3 HA 3098 ep Sigrabi00p jo | slzsb o8gso!84.8b cobsinoo caib cinszzae jibs v6oildug Bl 9 sob ob legioinuM onlõenoo ob cBoeinciarmi sb moinos asinginssaas euvos di aivio capri Sup BIG 4 cjasb "C hs cb” os os gel OBgBoiidua sz 9b sisb sriopiv ms etina ad Ble3 “Ce MA onbirioo mo esópizoge'b = Se-meBpovoA O'- NA 200t sb oráituo sb If 19 2902258Z 25D BIBS Ertidos e suSS “aê = ir rasga EST É O oiirioo otras extrai esa ae Seo io dc at O ue Sol SEA Sa 4 onsisioase