| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2000 |
| Date | 2000-09-17 |
| Ementa | "Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências - ampliação e reforma do prédio da APAE." |
| native_id | 1218 |
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Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS ter loO dt oc PROJETO DE Je NM i-gyos Objeto: Is ÃS <a er de cxeSs aero dis al Es e RO = das oo les XENOSt JUS > Sua el acos e vecdon uu Ss ECvelo de gear! Autor: C<c Ed ci cet el E Asia ca Entregue na Secretaria Data do Vencimento 1 / f Sujeito a 3 Discussões Aprovado 1º 13/03. 1852 Aprovado 2239/02/20 Presidente E SS b, A Proposição Constou do Expediente da Reunião de / / Para o Projeto é Exigida a Maioria A Proposição foi Eni fiseal=ic Plublicado no Jornal NS RE O RONAN EA (a Encaminhada pelo Ofício Nº PAR Sn RL Ve tribuições às Comissões: finito fr aà ip Comissão de Emis eo Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: ? Presidente Em % / Relator: ct E SM Em GM) Membro: Em A Parecer Entregue em Comissão de. ns Nomeio Relator o Vereador ARDE ct (isa ES a a PROTOCOLO : Presidente: Em Sa Relgtono ur O ARE e to PERDE 7 mi Membro: E e E O o A Parecer entregue em RD (near (NE ervações Por Membros das Comissões: Rubrica ço pe a Rubrica e lidos de Informações: Solicitado por. Requerimento Nº /..0, Em SS ni ReEquerdo” so. cuia Ms CO os DO Ofício CMO/ unto: ervações: Solicitado pór Requerimento Nº 4... Em. JSJoJJJ. Requer a ma aee DE A ORION Amas into: ervações: DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: |. 18/03/00 Pa Jomsaõo Da LPO ga Abbodeih even E 2 - y/03/09 Psgaredlo ES dose pad, Vs! DA do pi sa DO RS da Rubrica Bley eee Rubrica — ap A ARRERE e ta e e ie Rubrica io e W—T—W—W———— Rubrica 6--—S/-—(—— O era 55 aaa Rubrica To La Rubrica O Va RN SOS DEE + ] PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS LET No 1.789 / 2.000 ADM: 97/2000 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS' o povo de Bom De spacho/MG, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal de Bom Despacho, sanciono a seguinte lei: Art. do Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir crédito Adicional Especial de R$65.000,00 ( Sessenta e cinco mil reais), no orçamento do exercicio financeiro de 2000 sob a seguinte do- tação orçamentária: 4730 Divisão de Obras Públicas 4732 Seção de Fdificação e Saneamento 13 Saúde e Saneamento E És) Saúde 486 Assistência Social Geral 45741 Ampliação e reforma do Prédio da APAF 55.009,00 Aa: 2 Para fazer face a Abertura do Crédito Adicional fica o Poder Fxecutivo Municipal autorizado a anutar a importância de R$ 65.000,00 ( sessenta ae cinco mil reais ), na seguinte dotação orçamentária: 5910 Reserva de Cont ingôncia 5911 Reserva de Contingência ss Reserva de Cont ingência sas Reserva de Cont ingência 2034 Reserva de Contingência 65.000,00 art. so O Prefeito Municipal fica autorizado a, por Decreto, proceder & abertura do crédito respectivo; AVES Sa Esta Jei entra em vigor na data de sua publicação, revo- gando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Bom Despacho, aos vinte e sete dias do mês de março do ano doi pi7Y (27/03/2000). ESTADO DE MINAS GERAIS w É: 2O z Ss Ss QUETR: Prefeito Municipal Onda PRAÇA IRMà ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (037) 522-5000 - CEP: 35: RG [| Matrtenia: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPAChu Certifico para fino da comprovação qo esto ta) Jc memo fo petohono (a) no quarto 27 jura, no pertedo de. E EEN LVES 28 referido é verdade dou fé. id PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS PACHO REÇÃO CERTA LEI No 1.788 / 2.000 M: 97/2000 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" 3 povo de Bom Despacho/MG, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal de Bom Despacho, sanciono a seguinte Yei: Art. do Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Adicional Especial de R$85.000,00 (Ss e e cinco mil reais), no orçamento do exercicio financeiro de 2000 sob a seguinte do- tação orçamentáâria: 47360 Divisão de 4732 Seção de Edi 13 Saúde e Sar rÊS) Saúde 4 - As Assistênco iai Geral 41571 Ampliação e reforma do Prédio da APAE 65.000,66 APT: 2 Para fazer face a Abertura do Crédito Adicional fica «s Poder Executivo Municipal autorizado a anutar à importância ce R$ 65.000,00 ( sessenta e cinco mil reais ), na seguinte dotação orçamentária: 59810 Cont ingência 314 Continsgênc ss & le Cont ingênc ia sss Reserva de Contingência 20354 Reserva de Cont ingência 685.000,00 AT. so O Prefeito Mini pal autorizado a, por Dec et proceder & abertura do crédito Fr ivo; AFT. AG Esta Jei entra em vigor na data de sua pubiicação, resve- gando-se as disposições em contr ar to. Prefeitura Municipa de Bom Despacho, aus e sete dia mês de março aro sim il (27/03/2000 era TITURA Midis SA QUETROZ Prefeito Municipa , UESRSS seo RAÇA IRMà ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (037) 522-5000 - CEP: 35600-000 HOM BÉSPAC am re MINAS GERA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO GABINETE DO PRESIDENTE Proposição de Lei de nº 09/00 «Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências — ampliação e reforma do prédio da APAE”. O Povo de Bom de Despacho/MG, por seus representantes aprovou, e Eu, Prefeito Municipal de Bom Despacho, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito Adicional Especial de R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais). no orçamento do exercício financeiro de 2000 sob a seguinte dotação orçamentária: 4730 Divisão de Obras Públicas 4732 Seção de Edificação e Saneamento 13 Saúde ce Saneamento 75 Saúde 486 Assistência Social Geral 1571 Ampliação e Reforma do Prédio da APAE 65.000,00 Art. 2º- Para fazer face a abertura do Crédito Adicional fica o Poder Executivo Municipal autorizado a anular a importância de R$ 65.000,00 (Sessenta e Cinco Mil Reais), na seguinte dotação orçamentária: 5910 Reserva de Contingência 5911 Reserva de Contingência 99 Reserva de Contingência 999 Reserva de Contingência 2034 Reserva de Contingência 65.000,00 je EE es da nm sy e mm + 4 & E =. ae co y ” , É ed 7 ES ad su e E rm - a 4 QO0O “em sb 13.1 sb oSgtzagora 9 ofosilarmis — estomôbivor zetivo Eb s vos X5 ernse t04- )Morasqestl sb mod eb onstord vo S sravoras zatiis 3 Grossa moS sb legtaomuM 191 stniivoz 8 OnGis IDBA orbêimo divts q obesnomde ovitsos723 s9bo4 >r2r2 ob oInsmroção am Letsoà IM cor sato SmeaçTO « 2 ob Iniosg2A tado doz 900€ sb ousonsnn oia essiidia za1dO) ob oBzivro DEVE atnsricans? s oBqeoTtir = = MPEÇE oiro 202 Blornôres: 5 ofiosilgria Lero ir 00,000. 29 GAIA sb obs ob sarmóois boo Rs lero onbStI Ob etumods E 52 à finsecoe O0,000,23) 2H Sb sionEroqmi srtáteas tsqisirruivr ovitiso=77 se tara Ê ões Tor Bio ss co eiorrômerrt sb s/1o225 POR Boo sb svisesS pEGOS Y 09,090 CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO GABINETE DO PRESIDENTE Art. 3º- O Prefeito Municipal fica autorizado a, por Decreto, proceder à abertura do Crédito Respectivo; Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, EM 17 DE MARÇO DE 2000. Am o de Souza i VICE-PRESIDENTE, R: Gontijo SECRETÁRIO, E = Fraficisoé Araú CGBV/ otibnO ob musnods 5 19bso014 ois1as0 104 ,5 sr obáxmolus gor | mo asbpitzog2ib 2 26 ieb br 3021v mo sumo ioJ ted - O00€ 4d OJHAM SC XI OM OHOIATZIO MOR HCO JATIOIAUM ATAMAS aATAHaaragAasS mintdo? asuvo? st oinôma MICHTASISA-HOIIVY ojbnoD'omsdos! colrsD ar Ma b Ex a COISA TIAONE et 4 obsonszsq0o 1 SA dozrorisvT vao DVERNO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO SM ESTADO DE MINAS GERAIS ESPACHO PROJETO DE LEI No ADM: 97/2000 NAL ” “AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ar I ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O povo DE Bom DESPACHO/MG, POR SEUS REPRESENTANTES APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. lo FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$65.000,00 ( SESSENTA E CINCO MIL REAIS), NO QRCAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000 soB A SEGUINTE DO- TAÇCAO ORCAMENTÁRIA: IVISÃO DE OBRAS. PÚBLICAS frao DE EDIFICAÇÃO E SANEAMENTO Ú A x ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 71 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA APAE 65.000,00 ART. 20 PARA FAZER FACE A ÁBERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ANULAR A IMPORTANCIA DE R$ 65.000,00 ( SESSENTA E CINCO MIL REAIS ). NA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 910 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 911 RESERVA DE CONTINGENCIA 99 RESERVA DE CONTINGENÇIA 999 RESERVA DE CONTINGENCIA 2034 RESERVA DE CONTINGENCIA 65.000,00 5 5 ART. 30 |. O PREFEITO MUNICIPAL FICA AUTORIZADO A, POR DECRETO, PROCEDER À ABERTURA DO CRÉDITO RESPECTIVO; ART. 40 ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVO- GANDO-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. Bom DESPACHO, AOS VINTE E OITO DIAS DO 28/02/2 PREFEITURA MUNICIPAL OIS MIL 628/0: 000). MES DE FEVEREIRO DE o. PREFEITO MUNICIP PRAÇA IRMà ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (037) 522-5000 - CEP: 35600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERAIS OH9AGEI]A MOS 30 AA SIVURA ANUTIISIAS ESA Va SARIO SAMIM JO OdATIS q on 13) 34 OTILONI = dá BOBSITO :MOA JAWQLITGA OTIGINI 3 PANTERA ASINOTUA” CALIMIdIVONI 2ANTO 3 JAiJIdeI «U3 3 .UOVORIA 2ITHATUICIAIIA EeUIE HOI JMOoHIAGEIU MOS 3a ovos O :134 3THIVDIE A OMOIDMAS .OHJAG2I3U 3d SAGIITUUM OTIIIIAS oTIdAdAI AIASA A OdASIAOTUA MRE Sat Er agoS o AdI1 OL .TAÀ «(21AJA JIM ODMID à ATWag2ae 254 30 JAId3925 JAMOIIIAà “od aruluvoae A doe 0009 ad ORIIDMAMNII OIIDIISIXI Od OTHIMAIHO OM ZALSÁTUIMADÃO DADAT eADvI 4409 canago aa oÃesvia Era PRP 3 OAdADIIIAS 3a 0Ada2 Exa OTU3MAIUAL 3 3qUAS El JaÚAS dr 1902 gIondTelsaa DS a É JAA3O SA 00.000.25 JAGA Aq OIdásI oq AMAOIJIA 3 OÁDALIIMA À O ADI JAMOIDIAÁ OTIG3A) Od ASUTHIdA A J9AI AIJAS ARAS ado «TAA Ig ALDVUATHOGMI A AAJUMA A OCASISOTUA JAGSIDIMNUM Era Ta a OAZATOd ITuIVOJE AM .Í 2IAIS SIM OOMUID 3 ATNICEIE ) OO. as H Dog eo A atamganI ruoS aq Avaseas olea ITHOD 34 AVN ade es QMIDNILTNOS 34 AvaAIeIA e ALI SUIS ITHOS ga avaa23y4 00.000.43 ALIMIDMUITHO) 3d AvaIes Bão of «OT3A934 AOS A OGASINOTUA ADII JAGIDIMUM OTIII3A] O | OE .THA 1OVITOISEIA OTIGAÍAO OQ ARUTAIJSA Á AIqID0AI -0vIR .OAJADIJAUS AUZ 3d ATAT AU AODIV MI ASIMI 134 AT2S OR .TAA -OIRÁATHOD MI 2309120921d 2A a2-oquas ad eCAId OTIO 3 ro Soa Nes quim "3a JAGIDLUUM AgUTIIIIAT (0005 NSON 9S 3, SIM 21 SIM 3d OSIiadav3a 3d esM RSA 4 E , SUATIVO aguoe 3d sIAH Se HAGIOTMUM OTIIA ISO SAMU QNQAABIA MOR - CON NOR5E IO - DOGS-G50 TEU SATER A ORTIIO - Sb JUDEUS OTA Mai MAES CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Praça Olegário Maciel, 831 - Centro PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 09/00 Comissão de Legislação, Finanças e Orçamento Comissão de Justiça e Redação Após análise do referido Projeto de Lei, Nós das Comissões, somos favoráveis à sua APROVAÇÃO. Sala das Comissões, em 15 de março de 2000. José 19/7777 08 OHIASCIG MOS 30 JASINHUM ARAMÃO A 00100 “4 IG TI AQ OTILONT OA HADANAS oinsmaçrO 9 esqnsntl oBsizigaT sb ofezimo) oBqebsA a soteul ob oBzzimo) sue É zisvitovel gomos .esbz2imoD 28b 20M tod sb atojort obirstar ob seilina zogA OAVAVOSIA 000% sb ogram ob 21 ms ,2352210m0D 2sb sis2 eobisemit Pghadi J Leriv Das pt TESTA Ea Re MEDOS o À obsgr > E, <ego. J OTTETA, Ssa oheva a : Ê * “ = “ goIns? 20b osnSmA ge E ic rms a nsuoZ dindiá A tmupsol eogms>) obrúmisA s2ol 202 oozionByA 9201