| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2409 / 2014 |
| Date | 2014-04-16 |
| Ementa | Altera valor de subvenção e contribuição a entidades que indica e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito Lei nº 2.409, de 16 de abril de 2.014. Altera valor de subvenção e contribuição a entidades que indica e dá outras providências. O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica alterado o valor da subvenção social concedida à beneficiária Liga Municipal de Desportos de Bom Despacho, conctante no item 8, do art. 1° da Lei Municipal n° 2.376, de 10 de dezembro de 2.013, passando de R$20.000,00 (vinte mil reais) para R$30.000,00 (trinta mil reais). Parágrafo único. A despesa decorrente da execução do aumento da subvenção social correrá à conta da dotação orçamentária 10.01.27.813.0003.2004.33504300, Fonte 100. Art. 2° Fica alterado o valor da contribuição concedida ao beneficiário Motoclube Falcões da Estrada, constante no item 4, do art. 2° da Lei Municipal n° 2.376, de 10 de dezembro de 2.013, passando de R$10.00,00 (dez mil reais) para R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Parágrafo único. A despesa decorrente da execução do aumento da contribuição correrá à conta da dotação orçamentária 05.01.13.391.0015.2033.33504100, Fonte 100. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bom Despacho, 16 de abril de 2.014, 102º ano de emancipação do Município. Fernando José Castro Cabral Prefeito Municipal Praça Irmã Albuquerque, n.º 45, centro – 35.600.000. Bom Despacho/MG Telefone: (37) 3521-3736 - www.bomdespacho.mg.gov.br - prefeito@bomdespacho.mg.gov.br