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norma nº 50/2000

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 50 / 2000
Date 2000-11-27
Ementa"Institui o Dia Municipal de combate as drogas."
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Documents (1)

texto integral #

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Câmara Municipal de Bom Despacho
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Discussões
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A Proposição Censteu de Expediente da Reunião de
Para o Projete é Exigida a Maioria
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Observações:
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B' O BRR PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
ADM: 97/2000
LEINº 1.817/2.000
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS”
O Prefeito do Município de Bom Despacho/MG, no desempenho de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Combate às Drogas a ser comemorado,
anualmente, no dia 29 de agosto.
Parágrafo Único — O Município de Bom Despacho registrará oficialmente a data incluindo-
a no calendário de comemorações da cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DO ANO DOIS MIL (15/12/00).
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PREFEITO MUNICI
PRAÇA IRMÃ ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: 37 522-5000 - CEP 35600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERAIS
E-mail: bomdespachoQgshnet.com.br - Site: www.gshnet.com.br/bondespa.htm

GOVERNO DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
ADM: 97/2000
LEINº 1.817 /2.000
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AS DROGAS”
O Prefeito do Município de Bom Despacho/MG, no desempenho de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal de Combate às Drogas a ser comemorado,
anualmente, no dia 29 de agosto.
Parágrafo Único - O Município de Bom Despacho registrará oficialmente a data incluindo-
a no calendário de comemorações da cidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE
DEZEMBRO DO ANO DOIS MIL (15/12/00).
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PREFEITO MUNICIPAL 4
PRAÇA IRMÃ ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: 37 522-5000 - CEP 35600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERA
E-mail: bomdespachoQgshnet.com.br - Site: www.gshnet.com.br/bondespa.htm

CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 50/00
“Institui o Dia Municipal de combate as Drogas”
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO/MINAS GERAIS, NO
DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica instituído do Dia Municipal de Combate às Drogas a ser comemorado,
anualmente, no dia 29 de agosto.
Parágrafo Único - O Município de Bom Despacho registrará oficialmente a data,
incluindo-a no calendário de comemorações da cidade.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2000.
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Antônio de Souza Sobrinho
VICE-PRESIDENTE,
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CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROJETO DE LEIDENº SOCO
“Institui o Dia Municipal de combate as Drogas”
Art. 1º- Fica instituído do Dia Municipal de Combate às Drogas a ser comemorado.
anualmente, no dia 29 de agosto.
>
Parágrafo Único — O Município de Bom Despacho registrará oficialmente a data,
incluindo-a no calendário de comemorações da cidade.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
Bom Despacho/MG, 20 de Novembro de 2000.
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CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PARECER AO PROJETO DE LEI DENº Soloo
Comissão de Legislação, Finanças e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
De acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara Municipal, apreciar e votar o
referido Projeto de Lei, em anexo.
Nós das Comissões, somos pela sua APROVAÇÃO.
Sala das Comissões, em 23 / usvcuilo 000 .
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José Francisco Santos
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