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norma nº 13/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2001
Date 2001-04-16
Ementa"Mérito Municipal - Dr. Carlos Magno Vaz Gontijo."
native_id1246

Documents (1)

texto integral #

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Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Objeto: ovjdaio Mescçal. SD.
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Entregue na Secretaria Data do Vencimento. / LS
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Aprovado 1º Jb/ 'oW. ol
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A Proposição Constou do Expediente da Reunião de... JJ Il
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A Proposição foi ER a eia,
Plublicado no Jornal apos INE RAD e o= iguo fin floor
Encaminhada pelo Ofício Nº / + De
Distribuições às Comissões:
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Observações:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO NA
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.830 /2.001
“CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG”
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: do
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Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal por relevantes serviços prestados à
Comunidade de Bom ça ao Sr. CARLOS y MAGNO VAZ, GONTIJO.
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Art. 2º O Diploma de que trata o E artigd anda pad en regue em Sessão Solene da Câmara
Municipal de Bom Despacho.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação. Es
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPÁCHO, AOS VINTE E QUAÍRO DIAS DO
MÉÊS DE ABRIL DO ANO DOIS MIL E U (24/04/01).
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“PREFEITO MUNICIPAL
PRAÇA IRMÃ ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: 37 3522-5000 - CEP 35.600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.830 /2.001
“CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG”
O Povo do Município de Bom Despacho/MG,
resentantes legais, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a segue Lei:
Art. 1º Fica concedido o Diplorfa de Mérito Municip por: relevantes serviços prestados à
Comunidade de Bom Rspação ha Sr, o BENQ VAZ GONTUO.
Art. 2º O Diploma de que trata 5 artigo into
Municipal de Bom Despacho: -
Art. 3º Revogadas as disposições em contrári
esta Lei entrar”. em vigor na data de sua
f publicação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACH, AOS VIN'TZ E QUATRÓDIAS DO
MES DE ABRIL DO ANO DOIS MIL E UM (24/04/01).

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.830 /2.001
“CONCEDE DIPLOMA DE MÉRITO MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG”
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por-seus representantes legais, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Munidipál, por relevantes serviços prestados à
Comunidade de Bom Despacho, ao Sr. PRLOS MAGNO VAZ GONTIJO.
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a PDR
Art. 2º O Diploma de que trata o artigo anteribi-será entregue em n Sessão Solene da Câmara
Municipal de Bom Despacho.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, AOS VINTE E QUATROWDIAS DO
MÊS DE ABRIL DO ANO DOIS MIL E UM (24 4/01).
PRAÇA IRMÃ ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: 37 3522-5000 - CEP 35,600-000 - - BOM: DESPACHO - MINAS GERAIS
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CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROPOSIÇÃO DE LEIDE Nº 13)o1
“Concede Diploma de Mérito Municipal de Bom Despacho/MG”.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou, e eu,
PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º- Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal, por relevantes serviços
prestados à Comunidade de Bom Despacho, ao Sra. DR. CARLOS MAGNO VAZ
GONTIJO.
Art. 2º- O Diploma de que trata o artigo anterior será entregue em Sessão Solene da
Câmara Municipal de Bom Despacho.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
BOM DESPACHO/MG, EM 23 DE ABRIL DE 2001.
PRESIDENTE, Lee
Marcos Fidélis Campos
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VICE-PRESIDENTE, É v)
tônio de Souza Sobrinho
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CGBV/
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
Praça Olegário Maciel, 831 - Centro
PROJETO DELEINº ÀS lo |
“Concede Diploma de Mérito Municipal de Bom Despacho/MG”.
Art. 1º- Fica concedido o Diploma de Mérito Municipal, por relevantes serviços
prestados à Comunidade de Bom Despacho, ao Sr. Doutor CARLOS MAGNO VAZ
GONTIJO.
Art. 2º- O Diploma de que trata o artigo anterior será entregue em Sessão Solene da
Câmara Municipal de Bom Despacho.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
BOM DESPACHO/MG, EM 02 DE ABRIL DE 2001.
Vereador” JOAQUIM ANTÔNIO DE SOUZA
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ”
Praça Olegário Maciel, 831 - Centro
PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº (30)
COMISSÃO ESPECIAL (Art. 151 — RI)
De acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara Municipal, apreciar e votar o
referido Projeto de LEI.
Nós Membros da Comissão Especial, somos pela sua APROVAÇÃO.
Sala das Comissões, em 16 de abril de 2001 .
Vereadgf/José Alies Gomes
Vereador Antônio de Souza Sobrinho
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b Carlos Magno Vaz Gontijo
OAB/MG 38.676
“Curriculum Vitae”.
Carlos Magno Vaz Gontijo
OAB/MG 38.676
81. -DADOS PESSOAIS
01.01. - Nome -
01.02. - Endereço — Resid. -
01.83. — Filiação -
Mãe -
01.04. — Naturalidade -
91.05. — Data de nascimento -
01.06. — Cônjuge -
81.97. — Filhos -
Carios Magno Vaz Goniijo
Praça Antônio Leite, n. 174
Centro
Bom Despacho — MG
Fone — (37) 522-2078
Av. Carlos Cardoso Carvalho, n. 390
Bairro São José
Bom Despacho — MG
Fone — (37) 522-2131
Márcio Araújo Gontijo
Maria Aparecida Vaz Gontijo
Bom Despacho — MG
05 de maio de 1958
Márcia Vieira Pontes Vaz Gontijo
Carlos Magno Vaz Gontijo Junior
Marco Túlio Vaz Gontijo
Ana Paula Vicira Pontes Vaz Gontijo

01.08. — Documentos pessoais
81.08.01. — Identidade - número:
orgão expedidor:
orgão expedidor:
01.08.02. -CLC. - número
01.68.03. — Título Eleitoral - número:
Zona Eleitoral:
Seção Eleitoral:
01.08.04. — Certif.Reserv. =. número:
CSsM.:
BM:
Carlos Magno Vaz Gontijo
OAB/MG 38.676
M-1.392.542
SSPMG.
38.676
OAB/MG
277.341.026-20
107883502-21
4sº
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Carlos Magno Vaz Gontijo
OAB/MG 38.676
02. — FORMAÇÃO ESCOLAR
02.01. — PRIMÁRIO
1º série — ano de 1966 — Escola Estadual Flávio Cançado Filho
2" série — ano de 1967 — Escola Estadual Flávio Cançado Filho
3º série — ano de 1968 — Escola Estadual Martinho Fidelis
4º série — ano de 1969 — Escola Estadual Coronel Praxedes
5º série — ano de 1971 — Escola Estadual Miguel Gontijo
6º série — ano de 1972 — Escola Estadual Miguel Gontijo
7º série — ano de 1973 — Escola Estadual Miguei Gontijo
8º série — ano de 1974 — Escola Estadual Miguel Gontijo
02.02. — SECUNDÁRIO
1 série — ano de 1975 - Colégio Comercial de Bom Despacho
2* série — ano de 1976 — Colégio Comercial de Bom Despacho
3º série — ano de 1977 — Colégio Comercial de Bom Despacho
02.03. — SUPERIOR
1º período — ano de 1978 — Facuid. Direito Prof. Milton Campos
2º período — ano de 1979 — Faculd. Direito Prof. Milton Campos
3º período — ano de 1980 — Facuid. Direito Prof. Milton Campos
4º período — ano de 1981 — Faculd. Direito Prof. Milton Campos
02.04. — FORMATURA
Habilitação da OAB/MG como advogado em maio de 1982

Carlos Magno Vaz Gontijo
OAB/MG 38.676
03. — EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL
03.01. —- FUNÇÕES ATUAIS:
Escritório de Advocacia
Endereço — Av. Carlos Cardoso Carvalho, n. 390
Bairro São José
Bom Despacho — MG
Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Praça irmã Albuquerque, n. 45
Bom Despacho — MG
Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de Moema
Rua Caetés, n. 444
Moema — MG
Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de Martinho Campos
Praça Governador Valadares, n. 709
Martinho Campos — MG
Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará
Av. Tancredo Neves, n.
São Gonçalo do Pará - MG

Carios Magno Vaz Gontijo
OAB/MG 38.676
03.02. — FUNÇÕES ANTERIORES
Cartório do Primeiro Ofício de Notas
Rua Faustino Teixeira, 80
Bom Despacho — MG
Funções exercidas — Auxiliar de Cartório
Período janeiro de 1972 a dezembro de 1977
Cartório do Sexto Ofício de Notas
Av. João Pinheiro, 33
Belo Horizonte — MG
Função exercida — Auxiliar de Cartório
Período 02 de janeiro de 1978 a 25 de março de 1979
Função exercida — Escrevente Juramentado
Período 26 de março de 1979 a 31 de agosto de 1980
Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Praça Irmã Albuquerque, 45
Bom Despacho — MG
Função exercida — Diretor Departamento Jurídico
Período a 30 de dezembro de 1988
Função exercida — Procurador Jurídico
Período 04 de janeiro de 1993 a 31 de dezembro de 1996
Prefeitura Municipal de Moema
Rua Caetés, 444
Moema — MG
Função exercida — Procurador Jurídico
Período a 30 de dezembro de 1992
Câmara Municipal de Araújos
Av. Primeiro de Janeiro, 747
Araújos — MG
Função exercida — Procurador Jurídico
Período 1990 a 30 de dezembro de 1991
Prefeitura Municipal de Araújos
Av. Primeiro de Janeiro, 747
Araújos — MG
Função exercida — Procurador Jurídico
Período 04 de janeiro de 1992 a 30 de dezembro de 1996

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Carlos Magno Vaz Gontija
OAB/MG 38.676
Prefeitura Municipal de Perdigão
Praça Santa Rita, 150
Perdigão — MG
Função exercida — Procurador Jurídico
Período a 30 de dezembro de 1996
Bom Despacho, 16 de maio de 2000

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