| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 2001 |
| Date | 2001-05-21 |
| Ementa | "Declara de utilidade pública a Entidade que menciona e dá outras providências - Sociedade Ornitológica do Alto São Francisco de Bom Despacho." |
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Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS J33910/ PROJETO DE dl. Nº salto FE EX. cdmiio Qve (mMeua UA e dar outra Objeto: * Deda de qi SeS e ad es disas = scredade O adats Gpca do Aldo Sao Fyaucisco de (Bo us Desçagão " Autor: E E Aluga eu NO Entregue na Secretaria Data do Vencimento Pá / Sujeito a 4 Discussões Aprovado 1º:2) / 05/00 “Aprovado 2º E é OS O 0 Aprovado 3! f/0S 0! 20. alecil- ão! E ES DaD O A Proposição Constou do Expediente da Reunião de | Para o Projeto é Exigida a Maioria A Proposição foi Em ] JE us Plublicado no Jornal E RN + De / / Encaminhada pelo Ofício Nº / est De / ] Distribuições às Comissões: 1. +" Conisecde: BR SC DEE o 2 o PD ea (2 Nomeio Relator o Vereador ão PROTOCOLO: Pregidentes e o o te vero ro reina Relgtonae. os o opsnn aro o ao sr Ema Membro: o RS 2 o Párecer Entregue em O asas RE (usp festa 2 «CoMsao dE O O ia E is ça Em s/a Nomeio Relator o Vereador, RR SETA AE A ps PROTOCOLO : Presidente: ERES es Ens S/s Relhione o Ss EE Ação Pote o e o MERO E rg rs Bm mo Parecer entregue em Observações Por Membros das Comissões: Em SAS Va. Pedidos de Informações: pib to! os it ie co 1 - Solicitado por Requerido ao Assunto: Requerimento Nº /. Em Ufo dies | +» Oficio CM ps joia Observações: 2 - Solicitado por . Requerimento Nº 7 o = ERRA Sn pa Em s/a SOBcoiCM cj Jos Requerido ao Assunto: Observações: DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: à soa o Pomatadão dh Leo 2 LR, QN A QUA. Rubrica DEGUEE POC a Ls SO 2- DI/08/0 Beanado ES VEvo a o a rteene? A a ae LM. Ss QE Rubrica EMÓES AS QREN os e o] Ses Rubrica o Sino fas Rubrica = Ra (UR Rubrica (TR SS Rubrica 1 PRE (HE asa Rubrica PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS Ry LEINº 1.839 /2.001 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Ent ide, SOCIEDADE ORNITOLÓGICA DO ALTO SÃO FRANCISCO DE BOM, ai e com sede neste município de Bom Despacho/MG. à! É Art. 2º A Entidade referida no artigd intendi P Blám condédidos todos os favores e benefícios previstos em Leis e Decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta, publicação. é1 entrará em vigor Na data de sua PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E UM (05/06/07). FEITURA MUNICIPAL D DE “BOM DE BESPAGHO ESTADD DE Ming S GEIAIS Poblicação 1º... ADA | Certifico oa fi = e da conpanvação qne este (a) É Cut puttiento faj va muadro do ba a initura, no porfodo tolZ, 28] O reterido é verdade dou fá, PRAÇA IRMà ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: 37 3522-5000 - CEP 35.600-000 - BOM SE SERENO mae gal pasa a PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.839 /2.001 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguiátol e “EB BS Art. 1º Fica declarada de Utilidade Públiça'a Enhk fade, SOCIEDADE ORNITOLÓGICA DO ALTO SÃO FRANCISCO DE BOM, PESEAG O/MG, “com sede neste município de Bom Despacho/MG. | AV N Art. 2º A Entidade referida nó arti nteriór,, congedidos todos os favores e benefícios previstos em Leis e: Decretos à idades 1 puadas Ge Utilidade Pública. Art. 3º Revogadas as apoio: em contrário estas ái “entrará em vigor ha data de sua publicação. = — ” PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E UM (05/06/07). Entes cistina o [PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GEMAIS | Poblicação 1º... ID. IDA. | Certifico bjo fins do comprovação qua este (a) ERR e <A tvi publicado (a) no quadro de Wublsações di Prefeitura, no perfoda telZ 64 do 8 meme referid verdade Pain Ear o é Bom Desgacho,.........). etecesertssoho, “1 Ass. ita Servidor i 86! Matricula suga di Ir Sia PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.839/2.001 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, SOCIEDADE ORNITOLÓGICA DO ALTO SÃO FRANCISCO DE BOM DESPACHO/MG, com sede neste município de Bom Despacho/MG. À ) Art. 2º A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em Leis e Decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei e à na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESP. JUNHO DO ANO DOIS MIL E UM (05/06/01). caretas morasse sm cms mms iria ] CCOREEELTURA MUNICIPAL DE BOM DESPALHO ESTADO DEJMNAS GERAIS Pobicasão Nº uma QL. mor à fiar da comprovação que este (a) ÇA, toi publicado fal no quadro de ça, no periodo deleafiZo | tecido é verdade dou tó, Vass da PRAÇA IRMà ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: 37 3522-5000 - CEP'35:600-000 - BOM DESPACHO -. M E Atuh PROPOSIÇÃO ia asilo) YU ithpiri “Declara dé Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras RAN PIA o Povo do Município de de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou e eu, ai Municipal sanciono a seguinte Lei: a Art. 1º- Fi Nin ERA de Utilidade Pública a Entidade, SOCIEDADE PM ii DO ALTO SÃO FRANCISCO DE BOM AR CE com sede neste município de Bom Despacho/MG. Hi Am 2º. A Entidade referida. no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública. Art. dicas: as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. pie PR: "SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM * DESPACHOIMG, EM 28 DE MAIO DE 2001. - PRESIDENTE, Co Marcos Fidélis Campos A Vai rs pis À nio de Souza Sobrinho HE TATA pt Rd Ri SECRETAR Luce (oecl> Pes ENA ba Gontij Araújo ounier VHSATCIU= MOS. 30... JASISMUM ASAVA: VER PA JQIASAG- OAQILOIO AT estivo Rb 5 emoionom sup sbsbitnã e gotddT abadia ob esalosg” “entonábivora 2iBg9l 29mBIno2s109 assa rom OMorasgasa] mo ob ointsinuM ob ovod O 191 atnisrooe 5 onoiamea IsgioinuM olistarl 19.5 vovoias SG AQUIDOS sbabina 5 soiidiS sbsbilolU ab sberslosb god SL mA MOS Ja OJrorasM OÃe OTIA Oq ADDdJOTIVAO -OModasqesU emo fl sb oigloinmim as29n sboz mos OMIOHDATRNA aobo! gobibsanos mail oirins ostng on sbinsts1 abebun A «ºC mA ob asbsrsiaadT esbabitn 2ó zotonõob 5 ais] mis goteivo eoivilonad 32910v8] co soldo sbsbiyU togiv imo asino io] sizo onfiinoo rms esôpicogaib as esbsaovoA-E mA -obpsoilduq sure ob sisb sa MOS AT JATOMUM ASAMÃO AQ 2JÔ2do cr ATA? - 1005 40 OIAM JC 8€ MI OMOHDAGIA a HTUIdRRASa cogmsD aiôbi1 cooeM ofinindo? ssuo? ob otadlaA. k Ses ss sms SD Sa asa AIÁTIHOS? Avinuormu.1 ojústA ab ajitnoo seinçl vao CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PARECER AO PROJETO DE LEIDE Nº 93/)0) Através de sua leitura, foi examinado os aspectos da desburocratização envolventes da matéria, verifica-se que as previsões contidas na proposta atendem às necessidades públicas e do cidadão, razão por que opinamos seja submetida a Plenário, para a devida APROVAÇÃO. Sala das Comissões, em £ó de Mato de 2001 COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO Vefeador Céli Luquini Du. Vereador Antôriio de Souza Sobrinho A LU Vereador] é Alves Gomes COMISSÃO Ds JUSTIÇA E REDAÇÃO né Roberto Gontijo Vereador Francisco Araújo Lopes Cançado Filho Unido L Muita Vereador Marcondes de Oliveira CGBVv/ OHOAGeIA MOS 30 JASIdIMUM ARAMÃO É EC AIG TAL AA OTILONI OA AIDANAS Bb estnsvlovno oBpssiisisomdzob sb zotosges 20 obanimexo iot eis! sue 9b 23v5i!A enoildiq zobsbizzsoon 26 mobrois nicogorq sm esbitmos asbzivarq zm 2up 92-poititav .sitótsm abivob s sing ombrolT s sbitomduz sjoz comenigo sup 109 oÉssi oBbebio ob 3 OÁDAVOSIA 120008 ab nd A ab dO imo .29ô22imo) 2sb als? OTAANADÃO I 2ADAAVIA OADA.FeIDA AC OÃ22iMOD imiupul oil) sobssisV Ny TA ig tia Cah Sp O a afinridoê ssuoZ sb oimóina sobesisV N Ná o a N 231100 2ovlA S20L “TobssisV OÂZAGAS 4 ADITEM. da OÃ221moo X oiinoD ofiadosl zohs) robssrsV ontlrt obsgnsD 2sq01 ojumAà ossionsil tobssrsV RSA * é: snovilO ab zobrozuM tobssisV ivaDo CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROJETO DE LEIDE Nº 9Blo ] “Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”. Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, SOCIEDADE ORNITOLÓGICA DO ALTO SÃO FRANCISCO DE BOM DESPACHO/MG, com sede neste município de Bom Despacho/MG. Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública. Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, EM 30 DE ABRIL DE 2001. A) Vereador RICARDO LÚCIO DE ALV NGA CGBV / MASC POR SO BAMSMUM ATARAS ermno &b 3 anoionam sup obsbitmã e goildid sbebill) ab erelosd” “esionábivorg AG ACTIDOS jabsbiiaT e sotidÚúS sbsbilnl] 5b eboislosb gotl ="L nA MOd SG ODMDAAA OÃe. OTJA OG AIVÔIOTIVAO “OMiorasq2o0 mol sb oigizinum stzgn 5bsz mos OMIONDALRA cobol cobibsanoS mestl aoiratms ogits om sbinlsr absbiind A -C nA ob 2sbeislosdl z9bsbiina 2é 2o19199b a eis! ma Boleivon coioitsnad 5 2920v5] RO soldos absbin 1o2iv ro Bistinio iol ses ,oistinoo Im esbprzogeib 25 esbsgovss-“E mA oBpsmldua bue sb sisb sa MOE JT JATDIVMUM ASAMÃO AQ 2902272 2Ad AJÃG 1005 IA TABA AC 0º MA .DMOBDATe IA : E ne E A! + ADUTMAVIA JO OD LOAD tobesiaV iVáVo SOCIEDADE ORNITOLÓGICA DO ALTO SÃO FRANCISCO à Bom Despacho - MG REGIONAL FILIADA À FEDERAÇÃO ORNITOLÓGICA DE MINAS GERAIS STRADA NO IBAMA Nº 092/3-2001 ENTIDADE ORNITÓFILA COM ago C. 01.4512-2 CNPJ 04.291.843/0001-45 - INSC. MUNI PLANADA - FONE 3522-4014 - BOM DESPACHO - MG RUA CARLOS CÉSAR DE ASSIS, 231 - B ES Bom Despacho, 23 de April de 2001 Ofício Nº 1004/2001-S0ASF Assunto : Solicitação. Anexos 3 Ol Ata de reunião e eleição 01 Estatuto da Entidade 01 Alvará de Licença e Funcionamento 01 Certidão de Filiação QcRPSJ 01 Registro em Cartórios DD Presidente, 24 ABR 2001 Sou Presidente da Sociedade Ornitológica do Alto são Francisco - SOASP - estabelecida em Bom Despacho MG, com sede à Rua Domingos Leite s/nº - Centro , com jurisdição em toda região do Alto São Francisco, filiada à Federação Ornitológica* do Estado de Minas Gerais e registrada junto ao IBAMA sob o nú- mero 092/2001, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ número 04.291.843-0001-45 e com inscrição municipal nº 01.4512-? e registrada na Cartório de Registro de Pessoa Jurídi ca sob o nº 569 às folhas 123 do Livro A-5 em 19 Fev 2001. Trata-se de uma sociedade civil, recreativa, sem* finalidade econômica ou comercial e com foro na cidade de Bom “ Despacho MG, com personalidade jurídica distinta de seus associ, ados, sem distrinção de credo religioso, político, nacionalida- de, cor, sexo e tem por finalidade difundir os conhecimentos ne cessários ao êxito na criação de bicudos, curiós e outros pás- saros canoros em extinção, bem como promover treinos, partici-! par de torneios, exposições dos pássaros devidamente legaliza- dos junto ao IBAMA, SOCIEDADE ORNITOLÓGICA DO ALTO SÃO FRANCISCO Bom Despacho - MG PS aa ENTIDADE ORNITÓFILA COM JURISDIÇÃO REGIONAL FILIADA À FEDERAÇÃO ORNITOLÓGICA DE MINAS GERAIS 'GISTRADA NO IBAMA Nº 092/3-2001 CNPJ 04. ar: .843/0001-45 - INSC. MUNIC. 01.4512-2 RUA CARLOS CÉSAR DE ASSIS, 231 - B. ESPLANADA - FONE 3522-4014 - BOM DESPACHO - MG Preá A e tr Mr e A Continuação do Ofício Nº 1004/2001-SO0ASF de 23 Abril 2001 Folha 02 Estamos funcionando à Rua Domingos Leite s/nº centro em Bom Despacho NG, a partir de 21 de fevereiro do corrente * ano e já contamos com um total de (152) Cento e cinquenta e dois sócios contribuintes e por tratar-se de uma entidade * sem fins lucrativos ou comerciais e considerando ainda que todos os cargos diretivos são exercidos sem qualquer tipo de remuneração, pois trata-se de um trabalho voluntário para ser vir à comunidade da região, estamos dirigindo à Vossa Edilida de, com a finalidade de estudar as possibilidades de tornar a Sociedade Ornitológica do Alto São Francisco, de UTILIDADE PÚ BLICA, conforme os preceitos institucionais e que para tal juntamos a este ofício toda a documentação necessárias Na oportunidade aproveitamos para renovar a esse ** Presidente os nossos protestos de elevada estima e distinta * consideração. Atenciosamente Adalbefto Teotônio gontijo PRESIDENTE SOASF Ao Ilmo Senhor Marcos Fidélis DD Presidente da Câmara Municipal Bom Despacho MG ATA DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA SOCIEDADE ORNITOLÓGICA ALTO SÃO FRANCISCO - BOM DESPACHO Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e hum, no auditório da Câmara Municipal de Bom Despacho-MG, situada na Av. Olegário Maciel, nº 831, centro, reuniram-se os criadores de pássaros da SOASF - Sociedade Ornitológica Alto São Francisco - com sede provisória à Rua Carlos César de Assis, nº 231, Bairro Esplanada, em Bom Despacho-MG, com a finalidade de eleger a diretoria da entidade e aprovação do Estatuto, e em ato contínuo foram eleitos: para Presidente - ADALBERTO TEOTÔNIO GONTIJO - brasileiro, casado, telefone 037-3522-4014, militar da reserva, filho de Eugênio Teotônio Gontijo e de Terezinha de Jesus, residente e domiciliado à Rua Carlos César de Assis, nº 231, Bairro Esplanada em Bom Despacho-MG, CPF 155.986.406-00 e identidade M- 826.36 MG SSP-MG: para Primeiro Vice-presidente foi eleito: ROBERTO LUIZ TEIXEIRA - brasileiro, casado, telefone 037-3522-1968, militar da reserva, filho de Luiz Marcolino Teixeira e de Francelina Maria de Jesus, residente e domiciliado à Rua Vereador José Diniz, nº 74, Bairro Nossa Senhora de Fátima em Bom Despacho-MG. CPF 027 190 046-77 e identidade M-0.935.224 MG SSP-MG; nara Segundo Vice-presidente foi eleito: ADÃO VITAL DAS CHAGAS - brasileiro, casado, telefone 037-3522-5544, Pedreiro, filho de José Vital Chagas e de Elza Tavares Gontijo, residente e domiciliado à Travessa Araguan, nº 93, Bairro Santa Efigênia em Bom Despacho-MG, CPF 397.539.136-72 e identidade M-6.541.455 MG SSP-MG; Como Conselheiros Fiscais eletivos foram eleitos, Primeiro Conselheiro: RAFAEL ALVES RIBEIRO - brasileiro, casado, telefone 037-3521- 1538, militar da reserva, filho de Alberto Antônio Ribeiro e de Carmelita Maria de Jesus, residente e domiciliado à Rua Buriti, nº 14, Bairro Santa Efigênia em Bom Despacho-MG, CPF 108.616.296-04 e identidade M-05.954.695 MG SSP-MG; para Segundo Conselheiro Fiscal Efetivo: MAURO ÉLCIO DE OLIVEIRA NUNES - brasileiro, casado, telefone 037-9985-1985, filho de Geraldo Nunes de Oliveira e de Dalila de Oliveira Nunes, residente e domiciliado à Rua Capitão Jaime Gotelip, nº 459, Bairro Vila Aurora em Bom Despacho-MG, CPF 131.414.306-91 e identidade M-251.573 MG SSP-MG: e Terceiro Conselheiro Fiscal efetivo: JOSÉ GERALDO DOS SANTOS - brasileiro, casado, lanterneiro, filho de Regino Pinto dos Santos e de Carmosina Maria dos Santos, residente e domiciliado à Rua Gustavo Lopes Cançado, nº 385, Bairro Jardim América em Bom Despacho-MG, CPF 357.942.596-04 e identidade M-9.263.869 MG SSP-MG: para Conselheiros Fiscais Suplentes foram eleitos, Primeiro Conselheiro Fiscal Suplente: JOSÉ EUSTÁQUIO DA SILVA - brasileiro, casado, telefone 037-9985-9046, militar da ativa, filho de Jorge Alves da Silva e de Leonisia Maria da Silva, residente e domiciliado à Rua Bogotá, nº 290, Bairro Jardim América em Bom Despacho-MG, CPF 186.392.326-87 e identidade M-3.867.861 MG SSP-MG; para Segundo Conselheiro Fiscal Suplente: MARCO ANTÔNIO DE SOUZA - brasileiro, casado, telefone 037-3522-2160, filho de Antônio Expedito de Souza e de Maria da Conceição de Souza, residente e domiciliado à Rua Marajó, nº 410, Bairro Vila Aurora em Bom Despacho-MG, CPF 647.992.986-15 e identidade M-3.276.208 MG SSP-MG; para Terceiro Conselheiro Fiscal Suplente: JOÃO BATISTA DE QUEIROZ - brasileiro, divorciado, telefone 037-3522-2765, filho de Raimundo de Queiroz e de Sebastiana Joana de Oliveira, residente e domiciliado à Avenida 1º de junho, nº 13, Bairro Centro em Bom Despacho-MG, CPF 075.931.206-00 e identidade M-3.868.272 MG SSP-MG; Todos os eleitos e acima qualificados tomam posse para cumprir um mandato de três anos, conforme se verifica no recente Estatuto aprovado. Como Nada mais houvesse a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo espaço de tempo necessário à lavratura desta ata, a qual reiniciada a sessão, lida e discutida, foi aprovada sem restrições ou mesmo sem ressalvas, vai passar por todos os eleitos e empossados assinada. Bom Despacho, 17 de fevereiro de 2001 Presidente pgs Lil dos chege= ce-presidente fyóca Ribbissem 1º Conselheiro fiscal efetivo 2º Consetireiro fiscal efetivo a Conselheiro fiscal efetivo a Done Pume Fecrio ha Ste 1º Conselheiro fiscal suplente Morto Á 2º no db é dl E fui, nte feet do Dao Jiscal suplente casado, telefone 037-3522-2160, filho de Antônio Expedito de Souza e de Maria da Conceição de Souza, residente e domiciliado à Rua Marajó, nº 410, Bairro Vila Aurora em Bom Despacho-MG, CPF 647.992.986-15 e identidade M-3.276.208 MG SSP-MG:; para Terceiro Conselheiro Fiscal Suplente: JOÃO BATISTA DE QUEIROZ - brasileiro, divorciado, telefone 037-3522-2765, filho de Raimundo de Queiroz e de Sebastiana Joana de Oliveira, residente e domiciliado à Avenida 1º de junho, nº 13, Bairro Centro em Bom Despacho-MG, CPF 075.931.206-00 e identidade M-3.868.272 MG SSP-MG; Todos os eleitos e acima qualificados tomam posse para cumprir um mandato de três anos, conforme se verifica no recente Estatuto aprovado. Como Nada mais houvesse a tratar, foram suspensos os trabalhos pelo espaço de tempo necessário à lavratura desta ata, a qual reiniciada a sessão, lida e discutida, foi aprovada sem restrições ou mesmo sem ressalvas, vai passar por todos os eleitos e empossados assinada. Bom Despacho, 17 de fevereiro de 2001 Presidente ce-presidente Pdgs Vl do chop Vice-presidente Ad Conselheiro fiscal efetivo ad cs ileal Bite E Geo Le sa 1º Conselheiro fiscal suplente Morto dub 2º E á fel io ku à bina 3 Conselheiro geo suplente ESTATUTO DA SOASF - SOCIEDADE ORNITOLÓGICA ALTO SÃO FRANCISCO - BOM DESPACHO CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINS Art. 1º - A Sociedade Ornitológica Alto São Francisco - Bom Despacho, sociedade fevereiro de 2001, sem finalidade econômica ou comercial, com prazo de duração indeterminado, com sede provisória à Rua Carlos César de Assis, nº 231 - Bairro Esplanada e foro na cidade de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, com personalidade Jurídica distinta de seus associados, estes em número ilimitado, sem distinção de credo religioso ou político, nacionalidade, cor, sexo e tem por finalidade: a) difundir os conhecimentos necessarios ao exito na criação em cativeiro de bicudos, curiós e trinca-ferros, e outros pássaros canoros em extinção; b) promover treinos, exposições, e torneias de canto de bicudos, curiós e trinca- ferros, e outros pássaros canoros em extinção. CAPITULO II Art. 2º - À "SOASF”, terá como órgãos diretivos: a) a Assembléia Geral; b) a Diretoria; c) o Conselho Fiscal. CAPITULO III DA ASSEMBLÉIA GERAL SEÇÃO I DISPOSITIVOS PRELIMINARES Art. 3º - A assembléia Geral constitui órgão deliberativo soberano dos associados, dela podendo participar os associados em pleno gozo dos direitos que lhes confere este Estatuto. Art. 4º - A assembléia Geral será convocada pelo Presidente da Diretoria ou pelo minimo de 1 /3 ( um terço ) dos associados, por meio de Edital publicado uma única vez na imprensa local, com antecedência minima de três dias. Art. 5º - A assembléia Geral considerar-se-á instalada quando acusar pelo menos 2 / 3 (dois terços ) dos associados, em primeira convocação. Não havendo número suficiente no local, horário e dia previamente estabelecidos, a assembléia realizar-se-á 30 ( trinta ) minutos após, com qualquer número de participantes. Art. 6º - Na convocação deverá constar a "ORDEM DO DIA", com a discriminação dos trabalhos, não podendo ser discutidos assuntos que nela não conste, salvo quando pela própria assembléia for julgado urgente e merecedor de solução imediata. Para decidir a respeito de assunto estranho à Urdem do Dia, deve a votação reunir pelo menos dois terços dos votos dos presentes. Art. 7º - A assembléia será presidida pelo Presidente da Diretoria: que dirigirá os trabalhos, fornecendo as informações que lhe forem solicitadas pelos associados com direito de voto. Art. 8º - A mesa será completada pelo diretor administrativo, que lavrará a respectiva ata. Art. 9º - As votações serão públicas ou secretas, conforme a própria assembléia resolver, apuradas por dois escrutinadores nomeados pela assembléia. Art. 10º - No caso da ausência do Presidente ou do Diretor Administrativo. compete à Assembléia designar o substituto para dirigir os trabalhos. SEÇÃO II DA ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO DA SOCIEDADE Art. 11º - A assembléia Geral de Constituição da sociedade será realizada com as pessoas que dela participarem e a ela competirá: a) aprovar o estatuto; b) eleger a diretoria para o primeiro triênio; c) dar posse à diretoria e ao Conselho Fiscal eleitos: d) colocar em discussão outros assuntos de interesse da sociedade. SEÇÃO III DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA Art. 12º - Trienalmente, no mês de Janeiro. será realizada assembléia geral ordinária e a ela competirá: a) proceder à eleição do presidente e do vice-presidente da nova diretoria; b) proceder à eleição dos membros do novo conselho fiscal; e c) dar posse aos membros da nova diretoria e ao novo conselho fiscal. SEÇAO IV DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Art. 13º - A assembléia Geral extraordinária realizar-se-á sempre que necessário, regularmente convocada pelo diretor presidente em exercício, ou pelo mínimo de um terço dos associadas, e instalar-se-á em primeira convocação com a presença de dois terços dos associados, e , em segunda convocação, trinta minutos após, com qualquer número de associados. Art. 14º - A diretoria é o órgão administrativo da "SOASF" e será constituída pelos membros adiante, sem remuneração: 8 1º- O presidente e o vice-presidente, com mandato de três anos, serão eleitos pela assembléia geral ordinária, por escrutínio secreto podendo ser reeleitos. 2º - Os demais cargos da diretoria, nomeados pelo presidente, serão os seguintes, que também poderão ser reeleitos: a) um diretor administrativos; b) um vice diretor administrativo; c) um diretor social; “ = d) um vice diretor social e) um diretor de criação e reprodução: f) um vice diretor de criação e reprodução: g) um diretor de canto curió: h) um vice-diretor de canto curió: 1) um diretor de canto bicudo: J) um vice-diretor de canto bicudo: k) um diretor de canto e fibra trinca-ferro; 1) um vice-diretor de canto e fibra trinca-ferro: m) um diretor de canto curió e bicudo pardos; n) um vice-diretor de canto curió e bicudo pardos. Art. 15º - A diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, em dia previamente designado, sem prejuízo de reuniões extraordinária. que poderão ser convocadas livremente pelo presidente. Art. 16º - As decisões da diretoria serão tomadas pela maioridade de votos presentes de, no mínimo, metade mais um de seus membros. Art. 17º - Nas decisões em que se verificar empate, o presidente terá voto de qualidade. Art. 18º - Sem prejuízo das responsabilidades que caibam aos outros membros da diretoria, no exercício das respectivas funções, o presidente será responsável perante o conselho fiscal, pela administração e orientação geral da "SOASF”. Art. 19º - Compete aos membros da diretoria: 8 1º - Compete ao presidente da diretoria: a) nomear os demais membros da diretoria, conforme $ 2º do art. 14º: b) cassar o mandato dos membros da diretoria, com exceção do vice presidente, fundamentado sua decisão; c) convocar e presidir as assembléias gerais e as reuniões da diretoria; d) administrar a sociedade. representá-la ativa e passivamente em juízo e nas relações externas; e) assinar a correspondência dirigida ao poder público e às autoridades superiores; f) rubricar todos os livros e documentos oficiais: £) assinar, com o diretor social, cheques e quaisquer documentos que envolvam responsabilidades financeiras; h) assinar, com o diretor administrativo, diplomas e títulos desportivos: i) autorizar as despesas previstas no orçamento; J) autorizar a divulgação dos atos administrativos; k) solucionar os casos omissos, de caráter urgente, providenciando a sua inclusão na legislação interna; 1) elaborar, conjuntamente com o diretor social, o balancete mensal da receita e despesas. para apreciação do conselho fiscal: m) elaborar, conjuntamente com o diretor social, o balanço anual, para ser encaminhado à assembléia geral, referente ao período de janeiro a dezembro; n) fiscalizar a fiel observância da legislação interna e as das leis das entidades superiores: 0) frequentar com assiduidade a sede social e os locais de treinos, exposições e torneios promovidos pela “SUASH”; P) procurar por todos os meios cumprir as finalidades da "SOASF"; q) nomear comissões de trabalho. Art. 20º - Compete ao vice-presidente: a) ao vice-presidente eleito pela assembléia geral, compete substituir o presidente em suas faltas e impedimentos, bem como auxiliá-lo no desempenho das funções que aquele lhe delegar; b) o vice-presidente substituirá o presidente quando este estiver impedido, por prazo inferior a oito dias, sem qualquer outra formalidade. c) quando o presidente estiver licença por prazo superior a oito dias até o limite permitido, o vice-presidente no exercício da presidência feitas as necessárias comunicações a entidades superiores; d) o vice-presidente será empossado no cargo de presidente no caso de impedimento definitivo do presidente, ato esse devidamente homologado pelo conselho fiscal. Art. 21º - Compete ao diretor administrativo: des 7 a) dirigir os trabalhos da secretaria, preparando o expediente a ser encaminhado à diretoria, à presidência, ao conselho fiscal e à assembléia geral sob orientação do presidente: b) assinar a correspondência dirigida aos associados e a clubes de igual categoria: c) assinar, juntamente com o presidente, os títulos honoríficos e diplomas concedidos pela "SOASF”. d) secretariar as assembléias gerais e as reuniões da diretoria, lavrando as respectivas atas: e) divulgar os atos administrativos autorizados pelo presidente: f) manter em ordem o arquivo da "SOASF”, sugerindo ao presidente todas as medidas julgadas úteis à boa marcha dos trabalhos internos. Art. 22º - Compete ao diretor social: a) executar os serviços da tesouraria e escrituração dos livros de contabilidade, sob orientação do presidente; b) arrecadar as taxas de anuidades aos associados e demais rendas da “SOASF inclusive das competições que terão a sua imediata fiscalização; Cc) assinar com o presidente os cheques para a retirada de numerário, bem como quaisquer documentos que importem em alienação de bens da "SOASF”, ou acarretem responsabilidade financeira; d) apresentar, todos os meses à diretoria, uma exposição sobre a situação financeira da “SOASF”, como um resumo da receita e despesa ( balancete mensal je e) apresentar, anualmente, um balanço do movimento geral; f) apresentar à presidência as sugestões que julgar úteis ao desenvolvimento financeiro da "SOASF”, fundamentando-os devidamente: £) organizar atividades recreativas para uso dos associados; h) promover reunião de caráter cultural e cívico entre os associados. Art. 23º - Compete ao diretor de criação e reprodução: a) orientar tecnicamente os associados no sentido de os mesmos obterem êxito na criação de pássaros: b) sugerir à presidência todas as medidas que julgar úteis ao desenvolvimento da criação dos pássaros e consequentemente ao progresso da "SOASF”; o Art. 24º - Compete aos diretores de Canto: a) dirigir os treinos, torneios e campeonatos; b) zelar pela prática puramente amadorista em todas as competições internas e externas: c) sugerir ao presidente todas as medidas que julgarem úteis ao desenvolvimento de treinos, torneios e campeonatos. $ único - Aos vice-diretores, compete substituir ao diretor titular respectivamente, em suas faltas e impedimentos. bem como auxiliá-lo quando solicitado. CAPITULO IV DO CONSELHO FISCAL Art. 25º - O conselho fiscal será composto de três membros eleitos por três anos, pela assembléia geral que eleger a diretoria. à unico - Serão eleitos, na mesma época, três supientes que serão chamados quando se derem vagas dos efetivos, ou quando o seu auxílio for por aqueles julgado necessário. Art. 26º - Aos membros do conselho fiscal compete: a) examinar a escrituração da “SOASF”, verificando a exatidão dos lançamentos contabilizados; b) dar parecer sobre a aplicação de numerário da "SOASF"; c) dar parecer sobre qualquer matéria financeira submetida ao seu exame: d) dar parecer sobre os balancetes mensais e sobre o balanço anual. CAPITULO V DO QUADRO SOCIAL Art. 27º - O quadro social será de número ilimitado e se constituirá de maiores de 18 anos, sem distinção de nacionalidade, sexo, cor, credo religioso ou político, distribuídos nas seguintes categorias: a) Contribuintes; dep Rs me». b) beneméritos. 8 1º - Para ser admitido na categoria de sócio contribuinte, deve o candidato satisfazer as seguintes condições: a) ser proposto por um associado em pleno gozo de seus direitos sociais; b) anexar duas fotos tamanho 3 cm x 4 cm à proposta que deverá conter a indicação de seu nome. data do nascimento, nacionalidade. estado civil, profissão e endereços comercial e residencial: c) fazer declaração expressa de que se sujeita à disciplina das leis e regulamentos da “SOASF” e das entidades superiores a que estiver vinculada; obtida a decisão favorável da diretoria sobre sua admissão terá o candidato o prazo de 30 ( trinta dias para satisfazer o pagamento das taxas fixadas pela “SOASF”, sob pena de ser considerada automaticamente sem efeito a admissão. $ 2º - Será admitido na categoria de sócio benemérito o associado que obtiver esse diploma da assembléia geral, mediante proposta fundamentada e aprovada de que prestou relevantes serviços à “SOASF”, ou ser pessoa que pelas virtudes civicas, morais e intelectuais, houve por bem a “SOASF” conceder-lhe referido título, ficando o mesmo isento de pagamento de anuidades. 8 3º - Sempre que a diretoria julgar necessário informar-se das condições de idoneidade moral do candidato proposto para sócio contribuinte poderá designar uma comissão de três elementos sócios para sindicar e opinar a respeito, em parecer fundamentado. CAPITULO VI DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS Art. 28º - São direitos dos associados: a) frequentar a sede social, usando as dependências da “SOASF” e disputar competições internas e externas; b) votar e ser votado ou nomeado para cargo diretivo: Cc) recorrer ao presidente e ao conselho fiscal, quando sofrer penalidades consideradas injustas; d) convocar a assembléia geral. nos termos dos estatutos: e) solicitar a diretoria, ou da presidência, os esclarecimentos que julgar necessários; f) solicitar licença do quadro social por prazo de um ano, por motivo julgado justo pela. diretoria, ficando isento, durante a mesma de pagamento das anuidades, desde a data da licença: g) exercer, com relação demais associados, função fiscalizadora, levando ao conhecimento da diretoria as infrações, perniciosas a coletividade, que observar. $ único - A esposa e os filhos menores de 18 ( dezoito ) anos, de contribuinte, poderão frequentar a sede social e participar de todas as regalias de sócio, salvo o direito de votar a ser votado. Art. 29º - São deveres dos associados: a) contribuir para que a "SOASF” promova a educação desportiva, cultural, moral e cívica de seus sócios; b) dirigir-se em termos respeitosos aos membros dos poderes diretivos e portar-se com correção nas dependencias da “SUASH”; c) evitar, dentro das dependências da “SOASF”, manifestações sobre política, religião e raça: d) respeitar e cumprir fieimente todas as disposições destes estatutos, bem como dos regimentos internos e demais deliberações sociais; e) respeitar todos os diretores e seus representantes no exercício de suas funções: f) tratar com urbanidade os empregados em serviço: g) estar sempre de posse da carteira social, para comprovação da qualidade de sÓcIo; h) comunicar à secretária, por escrito, a modificação de endereço: 1) respeitar os visitantes às dependências da “SOASF”. 3) procurar a apresentação de novos sócios ou convidados, sempre pessoas idôneas; 1) pagar pontualmente as anuidades; m) apresentar críticas e sugestões escritas, à diretoria, para o proveitamento de medidas que sejam benéficas a todos; n) indenizar a “SOASF” nos prejuizos que lhe causar: 0) comparecer às reuniões quando convocadas. evitando que os trabalhos sejam perturbados Com discussões inúteis e prejudiciais, ou ainda de caráter religioso ou política: Pp) usar, nas competições que disputar. da máxima realidade e lealdade. respeitando seus adversários e árbitros. CAPÍTULO VII DAS PENALIDADES Art. 30º - Os associados de qualquer categoria que infringirem as disposições destes estatutos, bem como os regulamentos vigentes, serão passíveis das seguintes penalidades: a) advertência por escrito; b) censura por escrito; c) suspensão; d) eliminação. Art. 31º - A pena de advertência caberá sempre que a infração cometida não for cominada punição por estes estatutos; $ único - A reincidência será punida com censura ou com suspensão de acordo com a gravidade da infração. Art. 32º - A pena de censura será aplicada ao associado que causar prejuízos materiais ao clube, lesando seu patrimônio. 8 1º- A pena que se refere o presente artigo independerá da indenização a que o infrator será obrigado, depois de avaliado o seu montante. 8 2º - A reincidência será punida com suspensão, relativa à gravidade da infração. Art. 33º - A pena de suspensão será aplicada ao associado que: a) reincidir em infração anteriormente punida com censura; b) atentar contra o conceito do clube, ou de seus dirigentes, publicamente, através de ação verbal ou escrita, antes de esgotados as recursos lícitos previstos nestes estatutos; c) promover dissensão entre os associados, atentando contra a disciplina social, antes de esgotados os recursos lícitos nestes estatutos. d) fazer declarações falsas. de má fé, camprovada, em propostas para admissão de associados: e) faltar publicamente com o devido respeito a qualquer membro da diretoria, ao presidente e membros do conselho fiscal, quando no exercício de suas respectivas funções, ou representantes desses, quando investidos de missões regularmente autorizadas. 8 1º- A pena de suspensão variará de 8 ( oito ) dias a 1 ( um ) ano, de acordo com a gravidade da infração cometida. 8 2º - A graduação da pena de suspensão acima prevista, ficará a critério da diretoria, que levará em conta não só a gravidade da infração, como também a repercussão no quadro social ou na opinião pública. Art. 34º - A pena de eliminação será aplicada ao associado que: a) deixar de pagar suas contribuições regulamentares pelo espaço de dois anos consecutivos. desde que convidado a saivar tal débito; b) for condenado em sentença passada em julgado, por ato desabonador e que torne inidônio ao convívio social; c) reincidir em infração anteriormente punida com suspensão, se a falta for considerada grave. Art. 35º - São competentes para aplicar as penalidades: a) a diretoria. quando se tratar de advertência, censura ou suspensão; b) o conselho fiscal, quando se tratar de eliminação, que deverá ser proposta pela diretoria. Art. 36º - Das penalidades aplicadas pela diretoria, caberá recurso ao conselho fiscal. 8 1º - O prazo para a interposição de recursos é de 10 ( dez ) dias a contar da data em que o associado tiver tomado conhecimento do ato, mediante comunicação expedida pela secretaria do clube, ou de 15 ( quinze ) dias a contar da data da entrada na secretaria. Art. 37º - Das penalidades aplicadas pela diretoria, também caberá pedido de reconsideração à própria diretoria, observando-se as normas estabelecidas para os recursos. CAPITULO VIII DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 38º - São direitos da “SOASF”: a) receber contribuição mensal ou anual de cada associado. conforme determinação da assembléia geral: b) receber donativos ou contribuições oferecidas por pessoas físicas ou jurídicas; c) filiar-se à FEOMG - FEDERAÇÃO ORNITOLÓGICA DE MINAS GERAIS, e registrar-se no IBAMA. Art. 39º - São deveres da “SOASF”: a) incentivar a criaçao de bicudos, cunos, trinca-ferros e outros pássaros canoros, em cativeiro, para preservação destas espécies; b) promover, semanalmente ou mensalmente, treinos, e torneios de canto de bicudos, curiós e trinca-ferros, e outros pássaros canoros, oferecendo troféus aos vencedores dos torneios: c) cumprir as exigências estabelecidas pela FEOMG - FEDERAÇÃO ORNITOLÓGICA DE MINAS GERAIS, e pelo IBAMA... Art. 40º - Nenhuma licença será concedida a qualquer dirigente da “SOASF”, por prazo maior de 60 ( sessenta ) dias. Art. 41 - O tempo de mandato de todos os poderes da “SOASF”, é de 3 (três ) anos, sendo permitida a reeleição. Art. 42º - Os cargos diretivos são exercidos sem remuneração alguma, sendo falta grave qualquer vantagem pecuniária obtida no desempenho do mandato. Art. 43º - Para o exercício de qualquer cargo de nomeação ou eleição, o candidato precisa, necessariamente, ser associado. Art. 44º - Qualquer alteração destes estatutos somente será válida após aprovação em assembléia geral extraordinária, especialmente convocada para este fim. Art. 45º - Os casos omissos nos presentes estatutos, fora da alçada da diretoria, serão resolvidos em assembléia geral extraordinária ou ordinária. Art. 46º - Os associados não serão subsidiariamente responsáveis pelos compromissos, expressa ou tacitamente assumidos pelos seus diretores e nome do clube. Art. 47º - A “SOASF” só poderá ser dissolvida por motivos de força maior. 3 1º - Considerar-se-á força maior para o fim deste artigo, além dos casos previstos em lei, qualquer eventualidade que tome inexegjuível a existência da “SOASF”. $ 2º - No caso de dissolução os bens pertencentes à “SOASF”, serão entregues à Prefeitura Municipal de Bom Despacho. Bom Despacho. 17 de fevereiro de 2001 2 A: / Adaiberto Teotônio Gontijo Presidente da SOASF R ATA DA REUNIÃO DA SOCIEDADE ORNITOLÓGICA ALTO SÃO FRANCISCO Ãos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e hum. às 13:00 horas, no auditório da 2º Cia PM Florestal da PMMG, realizou-se a primeira reunião da Sociedade Omitológica Alto São Francisco Bom Despacho, MG, presidida pelo Sr Lino Reis, da federação Ornitológica de Minas Gerais e secretariada por mim. Adalberto Teotônio Gontijo, para tratar de assuntos referentes à criação e instalação da Sociedade Omitológica do Alto São Francisco em Bom Despacho. Estiveram presentes 52 criadores de pássaros e também representantes da Polícia Florestal de Bom Despacho. A reunião teve início às 13:00 horas com apresentação do Sr Lino Reis da Federação Omitológica que expôs o motivo de sua visita a Bom Despacho e sobre a documentação necessária para criação e instalação de uma entidade ormnitológica em Bom Despacho. Foi sugerido o nome de sociedade ormtológica Alto são trancisco uma vez que abrangera toda a região e cidades próximas a Bom Despacho. Vários criadores de pássaros fizeram uso da palavra e todos deixaram claro que a instalação de uma sociedade ornitológica é um sonho antigo de todos. De conformidade com a maioria dos presentes ficou marcada a próxima reunião, às 18:00 horas de 17FEV2001 na Câmara Municipal de Bom Despacho, ocasião que será realizada uma eleição da primeira diretoria e aprovação do Estatuto da entidade omitológica. Como Nada mais houvesse a tratar, pelo Presidente foi encerrada a reunião. Do que, para constar, eu Adalberto Teotônio Gontijo, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente e por mim. pe Lino Reis Presidente Adalberto Teotônio Gontijo Secretário ie dies io Bom Despacho, 20 de Fevereiro de 2001. Ao Sr. Efrem Eladiê Duarte Lousada D.D Presidente da Federação Ornitológica de Minas Gerais Vimos com muita satisfação solicitar através desta, a filiação da Sociedade Ornitológica Alto São Francisco junto à Federação Ornitológica de Minas Gerais, dentro das normas exigidas pelo IBAMA. Antecipadamente agradecemos, Presidente “Po Ae GONE a e Sor to é di vio VET agro SEM Sar 2 im RA di Cd E io DIE to Dum imo da a me o Dis a se a o cid asc Dai ie Sae ad - "FEDERAÇÃO ORNITOLÓGICA (à > DE MINAS GERAIS CERTIFICADO DE FILIAÇÃO FIOMNO Certificamos que, SOASF - Sociedade Ornitológica Alto São Francisco. com a sede à Rua Carlos César de Assis, N.º 231. Bairro Esplanada, Bom Despacho - MG, é a entidade filiada nº 092 à Federação Ornitológica de Minas Gerais. Contagem..21 de Fevereiro de 2001. e qu Y Efrem Eladiê Duarte Lousada — Dir. Presidente à y PA CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ COMPROVANTE PROVISÓRIO DE INSCRIÇÃO “NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ [ VÁLIDO ATÉ 04.291.843/0001-45 20/04/2001 IDENTIFICAÇÃO NOME EMPRESARIAL (firma, razão social ou denominação comercial) SOCIEDADE ORNITOLOGICA ALTO SAO FRANCISCO QUALIFICAÇÃO CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL SEER SER e 92.61-4/01 - Clubes sociais, desportivos e similares ENDEREÇO É Ea RUE ct E E LOGRADOURO (rua, avenida, estrada etc.) NUMERO RUA CARLOS CESAR DE ASSIS 231 COMPLEMENTO (apto, sala, andar) — "| BAIRROMDISTRITO — o CEP. E ESPLANADA 35600-000 MUNICÍPIO Ro o RE RE CO TJ UF | TELEFONEICONTATO BOM DESPACHO MG | (37) 522-4014 Este documento só fará prova de inscrição da pessoa jurídica no CNPJ quando acompanhado do respectivo ato constitutivo ou alterador registrado no órgão competente. O cartão CNPJ será remetido à pessoa jurídica pela Secretaria da Receita Federal. RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO E Se fd UNIDADE CADASTRADORA — T'DATADE EMISSÃO 0610701-BOM DESPACHO 19/02/2001 CARIMBO/ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO | PR enigE Aprovado pela IN/SRF nº 001/ REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA DO CNPJ Instrução Normativa SRF nº 001/2000 91. IDENTIFICAÇÃO NOME EMPRESARIAL(ma, razão social ou denominação comercial) SOCIEDADE ORNITOLOGICA ALTO SAO FRANCISCO 02. MOTIVO DO PREENCHIMENTO RELAÇÃO DOS EVENTOS SOLICITADOS 101 Inscrição de matriz 03. DOCUMENTOS APRESENTADOS 04. IDENTIFICAÇÃO DO PREPOSTO NOME DO PREPOSTO CPF DO PREPOSTO 05. IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA E Responsável E, Praposto OME E [ei RA ADALBERTO TEOTONIO GONTUO 155 .988.408-00 q TOCALE DATA ASSINATURA (cor fria reconhecida) ; A BOM DESPACHO 19/02/2001 IM W edad se apa So 7 Ê (e) 1 07. RECIBO ENTREGA CARIMBO COM DATA E ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO DA UNIDADE CADASTRADORA MIN IDENTIFICAÇÃO DO CARTÓRIO SERVIÇO NOTARIAL DO 1º OFÍCIO - F R BOM DESPACHO - MG rerdadeira(s) a(s) firme(s) de ) 2 à SEVÂNIO MALI VAG, SANTO 9r. Oficial do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Bom Despacho - MG. ADALBERTO TEOTÔNIO GONTIJO, brasileiro, casado. militar da reserva, residente e domiciliado na Rua Carlos César de Assis, nº 231, Bairro Esplanada, nesta cidade, Cl. nº M-82.636-SSP/MG e CLC. nº 155 986 406 - 00, na qualidade de presidente da SOCIEDADE ORNITOLÓGICA ALTO SÃO FRANCISCO - BOM DESPACHO, vem respeitosamente requerer de V. Sa. se digne promover o registro da mesma nesse cartório, juntando a este os documentos exigidos por lei. Nestes termos, pede deferimento. ; Bom Despacho-MG, 19 de fevereiro de 2001. REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE BOM DESPACHO SERVICO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS RUA FAUSTINO TEIXEIRA, BO — CENTRO — TEL:521.21.31 SHEVENTO MAURO VAZ GONTIJO OFICIAL CER SE SED A O D E RE G ERES T RO CERTIFICO , QUE SOB NUMERO 569 > AS FOLHAS 123 DO LIVRO A-5, RM 19.02.01, NESTE CARTORIO, TENDO SIDO APRESEN- DOS 05 DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI 6.015 (REGISTROS PUBLICOS) DE 31.12.73, FOI PROCKEDIDO O REGISTRO DA ENTIDADE DENOMINADA : SOCIEDADE ORNI'TOLOGICA ALTO SAO FRANCISCO —