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norma nº 23/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2001
Date 2001-05-21
Ementa"Declara de utilidade pública a Entidade que menciona e dá outras providências - Sociedade Ornitológica do Alto São Francisco de Bom Despacho."
native_id1295

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Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Entregue na Secretaria Data do Vencimento Pá /
Sujeito a 4 Discussões
Aprovado 1º:2) / 05/00
“Aprovado 2º E é OS O
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A Proposição Constou do Expediente da Reunião de |
Para o Projeto é Exigida a Maioria
A Proposição foi Em ] JE us
Plublicado no Jornal E RN + De / /
Encaminhada pelo Ofício Nº / est De / ]
Distribuições às Comissões:
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Nomeio Relator o Vereador ão
PROTOCOLO:
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PROTOCOLO :
Presidente: ERES es Ens S/s
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Parecer entregue em
Observações Por Membros das Comissões:
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Pedidos de Informações:
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1 - Solicitado por
Requerido ao
Assunto:
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Observações:
2 - Solicitado por .
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Assunto:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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LEINº 1.839 /2.001
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Ent ide, SOCIEDADE ORNITOLÓGICA
DO ALTO SÃO FRANCISCO DE BOM, ai e com sede neste município de
Bom Despacho/MG. à! É
Art. 2º A Entidade referida no artigd intendi P Blám condédidos todos os favores e
benefícios previstos em Leis e Decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta,
publicação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE
JUNHO DO ANO DOIS MIL E UM (05/06/07).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.839 /2.001
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguiátol e “EB BS
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Públiça'a Enhk fade, SOCIEDADE ORNITOLÓGICA
DO ALTO SÃO FRANCISCO DE BOM, PESEAG O/MG, “com sede neste município de
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Art. 2º A Entidade referida nó arti nteriór,, congedidos todos os favores e
benefícios previstos em Leis e: Decretos à idades 1 puadas Ge Utilidade Pública.
Art. 3º Revogadas as apoio: em contrário estas ái “entrará em vigor ha data de sua
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JUNHO DO ANO DOIS MIL E UM (05/06/07).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.839/2.001
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS”
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, SOCIEDADE ORNITOLÓGICA
DO ALTO SÃO FRANCISCO DE BOM DESPACHO/MG, com sede neste município de
Bom Despacho/MG. À )
Art. 2º A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e
benefícios previstos em Leis e Decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei e à na data de sua
publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESP.
JUNHO DO ANO DOIS MIL E UM (05/06/01).
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o Povo do Município de de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais,
aprovou e eu, ai Municipal sanciono a seguinte Lei:
a Art. 1º- Fi Nin ERA de Utilidade Pública a Entidade, SOCIEDADE
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AR CE com sede neste município de Bom Despacho/MG.
Hi Am 2º. A Entidade referida. no artigo anterior, ficam concedidos todos
os favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de
Utilidade Pública.
Art. dicas: as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
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"SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM
* DESPACHOIMG, EM 28 DE MAIO DE 2001.
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PARECER AO PROJETO DE LEIDE Nº 93/)0)
Através de sua leitura, foi examinado os aspectos da desburocratização envolventes da
matéria, verifica-se que as previsões contidas na proposta atendem às necessidades públicas
e do cidadão, razão por que opinamos seja submetida a Plenário, para a devida
APROVAÇÃO.
Sala das Comissões, em £ó de Mato de 2001
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Vefeador Céli Luquini
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Vereador Antôriio de Souza Sobrinho
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Vereador] é Alves Gomes
COMISSÃO Ds JUSTIÇA E REDAÇÃO
né Roberto Gontijo
Vereador Francisco Araújo Lopes Cançado Filho
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Vereador Marcondes de Oliveira
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CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROJETO DE LEIDE Nº 9Blo ]
“Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras
providências”.
Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, SOCIEDADE
ORNITOLÓGICA DO ALTO SÃO FRANCISCO DE BOM
DESPACHO/MG, com sede neste município de Bom Despacho/MG.
Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos
os favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de
Utilidade Pública.
Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM
DESPACHO/MG, EM 30 DE ABRIL DE 2001.
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Vereador RICARDO LÚCIO DE ALV NGA
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SOCIEDADE ORNITOLÓGICA DO ALTO SÃO FRANCISCO
à Bom Despacho - MG
REGIONAL FILIADA À FEDERAÇÃO ORNITOLÓGICA DE MINAS GERAIS
STRADA NO IBAMA Nº 092/3-2001
ENTIDADE ORNITÓFILA COM ago
C. 01.4512-2
CNPJ 04.291.843/0001-45 - INSC. MUNI
PLANADA - FONE 3522-4014 - BOM DESPACHO - MG
RUA CARLOS CÉSAR DE ASSIS, 231 - B ES
Bom Despacho, 23 de April de 2001
Ofício Nº 1004/2001-S0ASF
Assunto : Solicitação.
Anexos 3 Ol Ata de reunião e eleição
01 Estatuto da Entidade
01 Alvará de Licença e Funcionamento
01 Certidão de Filiação
QcRPSJ
01 Registro em Cartórios
DD Presidente,
24 ABR 2001
Sou Presidente da Sociedade Ornitológica do Alto
são Francisco - SOASP - estabelecida em Bom Despacho MG, com
sede à Rua Domingos Leite s/nº - Centro , com jurisdição em toda
região do Alto São Francisco, filiada à Federação Ornitológica*
do Estado de Minas Gerais e registrada junto ao IBAMA sob o nú-
mero 092/2001, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
CNPJ número 04.291.843-0001-45 e com inscrição municipal nº
01.4512-? e registrada na Cartório de Registro de Pessoa Jurídi
ca sob o nº 569 às folhas 123 do Livro A-5 em 19 Fev 2001.
Trata-se de uma sociedade civil, recreativa, sem*
finalidade econômica ou comercial e com foro na cidade de Bom “
Despacho MG, com personalidade jurídica distinta de seus associ,
ados, sem distrinção de credo religioso, político, nacionalida-
de, cor, sexo e tem por finalidade difundir os conhecimentos ne
cessários ao êxito na criação de bicudos, curiós e outros pás-
saros canoros em extinção, bem como promover treinos, partici-!
par de torneios, exposições dos pássaros devidamente legaliza-
dos junto ao IBAMA,

SOCIEDADE ORNITOLÓGICA DO ALTO SÃO FRANCISCO
Bom Despacho - MG
PS aa
ENTIDADE ORNITÓFILA COM JURISDIÇÃO REGIONAL FILIADA À FEDERAÇÃO ORNITOLÓGICA DE MINAS GERAIS
'GISTRADA NO IBAMA Nº 092/3-2001
CNPJ 04. ar: .843/0001-45 - INSC. MUNIC. 01.4512-2
RUA CARLOS CÉSAR DE ASSIS, 231 - B. ESPLANADA - FONE 3522-4014 - BOM DESPACHO - MG
Preá A e tr Mr e A
Continuação do Ofício Nº 1004/2001-SO0ASF de 23 Abril 2001
Folha 02
Estamos funcionando à Rua Domingos Leite s/nº centro
em Bom Despacho NG, a partir de 21 de fevereiro do corrente *
ano e já contamos com um total de (152) Cento e cinquenta e
dois sócios contribuintes e por tratar-se de uma entidade *
sem fins lucrativos ou comerciais e considerando ainda que
todos os cargos diretivos são exercidos sem qualquer tipo de
remuneração, pois trata-se de um trabalho voluntário para ser
vir à comunidade da região, estamos dirigindo à Vossa Edilida
de, com a finalidade de estudar as possibilidades de tornar a
Sociedade Ornitológica do Alto São Francisco, de UTILIDADE PÚ
BLICA, conforme os preceitos institucionais e que para tal
juntamos a este ofício toda a documentação necessárias
Na oportunidade aproveitamos para renovar a esse **
Presidente os nossos protestos de elevada estima e distinta *
consideração.
Atenciosamente
Adalbefto Teotônio gontijo
PRESIDENTE SOASF
Ao Ilmo Senhor
Marcos Fidélis
DD Presidente da Câmara Municipal
Bom Despacho MG

ATA DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA SOCIEDADE
ORNITOLÓGICA ALTO SÃO FRANCISCO - BOM DESPACHO
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e hum, no
auditório da Câmara Municipal de Bom Despacho-MG, situada na Av. Olegário
Maciel, nº 831, centro, reuniram-se os criadores de pássaros da SOASF - Sociedade
Ornitológica Alto São Francisco - com sede provisória à Rua Carlos César de Assis,
nº 231, Bairro Esplanada, em Bom Despacho-MG, com a finalidade de eleger a
diretoria da entidade e aprovação do Estatuto, e em ato contínuo foram eleitos: para
Presidente - ADALBERTO TEOTÔNIO GONTIJO - brasileiro, casado, telefone
037-3522-4014, militar da reserva, filho de Eugênio Teotônio Gontijo e de
Terezinha de Jesus, residente e domiciliado à Rua Carlos César de Assis, nº 231,
Bairro Esplanada em Bom Despacho-MG, CPF 155.986.406-00 e identidade M-
826.36 MG SSP-MG: para Primeiro Vice-presidente foi eleito: ROBERTO LUIZ
TEIXEIRA - brasileiro, casado, telefone 037-3522-1968, militar da reserva, filho
de Luiz Marcolino Teixeira e de Francelina Maria de Jesus, residente e domiciliado
à Rua Vereador José Diniz, nº 74, Bairro Nossa Senhora de Fátima em Bom
Despacho-MG. CPF 027 190 046-77 e identidade M-0.935.224 MG SSP-MG; nara
Segundo Vice-presidente foi eleito: ADÃO VITAL DAS CHAGAS - brasileiro,
casado, telefone 037-3522-5544, Pedreiro, filho de José Vital Chagas e de Elza
Tavares Gontijo, residente e domiciliado à Travessa Araguan, nº 93, Bairro Santa
Efigênia em Bom Despacho-MG, CPF 397.539.136-72 e identidade M-6.541.455
MG SSP-MG; Como Conselheiros Fiscais eletivos foram eleitos, Primeiro
Conselheiro: RAFAEL ALVES RIBEIRO - brasileiro, casado, telefone 037-3521-
1538, militar da reserva, filho de Alberto Antônio Ribeiro e de Carmelita Maria de
Jesus, residente e domiciliado à Rua Buriti, nº 14, Bairro Santa Efigênia em Bom
Despacho-MG, CPF 108.616.296-04 e identidade M-05.954.695 MG SSP-MG;
para Segundo Conselheiro Fiscal Efetivo: MAURO ÉLCIO DE OLIVEIRA
NUNES - brasileiro, casado, telefone 037-9985-1985, filho de Geraldo Nunes de
Oliveira e de Dalila de Oliveira Nunes, residente e domiciliado à Rua Capitão Jaime
Gotelip, nº 459, Bairro Vila Aurora em Bom Despacho-MG, CPF 131.414.306-91 e
identidade M-251.573 MG SSP-MG: e Terceiro Conselheiro Fiscal efetivo: JOSÉ
GERALDO DOS SANTOS - brasileiro, casado, lanterneiro, filho de Regino Pinto
dos Santos e de Carmosina Maria dos Santos, residente e domiciliado à Rua
Gustavo Lopes Cançado, nº 385, Bairro Jardim América em Bom Despacho-MG,
CPF 357.942.596-04 e identidade M-9.263.869 MG SSP-MG: para Conselheiros
Fiscais Suplentes foram eleitos, Primeiro Conselheiro Fiscal Suplente: JOSÉ
EUSTÁQUIO DA SILVA - brasileiro, casado, telefone 037-9985-9046, militar da
ativa, filho de Jorge Alves da Silva e de Leonisia Maria da Silva, residente e
domiciliado à Rua Bogotá, nº 290, Bairro Jardim América em Bom Despacho-MG,
CPF 186.392.326-87 e identidade M-3.867.861 MG SSP-MG; para Segundo
Conselheiro Fiscal Suplente: MARCO ANTÔNIO DE SOUZA - brasileiro,

casado, telefone 037-3522-2160, filho de Antônio Expedito de Souza e de Maria da
Conceição de Souza, residente e domiciliado à Rua Marajó, nº 410, Bairro Vila
Aurora em Bom Despacho-MG, CPF 647.992.986-15 e identidade M-3.276.208
MG SSP-MG; para Terceiro Conselheiro Fiscal Suplente: JOÃO BATISTA DE
QUEIROZ - brasileiro, divorciado, telefone 037-3522-2765, filho de Raimundo de
Queiroz e de Sebastiana Joana de Oliveira, residente e domiciliado à Avenida 1º de
junho, nº 13, Bairro Centro em Bom Despacho-MG, CPF 075.931.206-00 e
identidade M-3.868.272 MG SSP-MG; Todos os eleitos e acima qualificados
tomam posse para cumprir um mandato de três anos, conforme se verifica no
recente Estatuto aprovado. Como Nada mais houvesse a tratar, foram suspensos os
trabalhos pelo espaço de tempo necessário à lavratura desta ata, a qual reiniciada a
sessão, lida e discutida, foi aprovada sem restrições ou mesmo sem ressalvas, vai
passar por todos os eleitos e empossados assinada.
Bom Despacho, 17 de fevereiro de 2001
Presidente
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ce-presidente
fyóca Ribbissem
1º Conselheiro fiscal efetivo
2º Consetireiro fiscal efetivo
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1º Conselheiro fiscal suplente
Morto Á
2º no db é dl E fui, nte
feet do Dao Jiscal suplente
casado, telefone 037-3522-2160, filho de Antônio Expedito de Souza e de Maria da
Conceição de Souza, residente e domiciliado à Rua Marajó, nº 410, Bairro Vila
Aurora em Bom Despacho-MG, CPF 647.992.986-15 e identidade M-3.276.208
MG SSP-MG:; para Terceiro Conselheiro Fiscal Suplente: JOÃO BATISTA DE
QUEIROZ - brasileiro, divorciado, telefone 037-3522-2765, filho de Raimundo de
Queiroz e de Sebastiana Joana de Oliveira, residente e domiciliado à Avenida 1º de
junho, nº 13, Bairro Centro em Bom Despacho-MG, CPF 075.931.206-00 e
identidade M-3.868.272 MG SSP-MG; Todos os eleitos e acima qualificados
tomam posse para cumprir um mandato de três anos, conforme se verifica no
recente Estatuto aprovado. Como Nada mais houvesse a tratar, foram suspensos os
trabalhos pelo espaço de tempo necessário à lavratura desta ata, a qual reiniciada a
sessão, lida e discutida, foi aprovada sem restrições ou mesmo sem ressalvas, vai
passar por todos os eleitos e empossados assinada.
Bom Despacho, 17 de fevereiro de 2001
Presidente
ce-presidente
Pdgs Vl do chop
Vice-presidente
Ad Conselheiro fiscal efetivo ad cs
ileal Bite E Geo Le sa
1º Conselheiro fiscal suplente
Morto dub
2º E á fel io
ku à bina
3 Conselheiro geo suplente

ESTATUTO DA SOASF - SOCIEDADE ORNITOLÓGICA
ALTO SÃO FRANCISCO - BOM DESPACHO
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINS
Art. 1º - A Sociedade Ornitológica Alto São Francisco - Bom Despacho, sociedade
fevereiro de 2001, sem finalidade econômica ou comercial, com prazo de duração
indeterminado, com sede provisória à Rua Carlos César de Assis, nº 231 - Bairro
Esplanada e foro na cidade de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, com
personalidade Jurídica distinta de seus associados, estes em número ilimitado, sem
distinção de credo religioso ou político, nacionalidade, cor, sexo e tem por
finalidade:
a) difundir os conhecimentos necessarios ao exito na criação em cativeiro de
bicudos, curiós e trinca-ferros, e outros pássaros canoros em extinção;
b) promover treinos, exposições, e torneias de canto de bicudos, curiós e trinca-
ferros, e outros pássaros canoros em extinção.
CAPITULO II
Art. 2º - À "SOASF”, terá como órgãos diretivos:
a) a Assembléia Geral;
b) a Diretoria;
c) o Conselho Fiscal.
CAPITULO III
DA ASSEMBLÉIA GERAL
SEÇÃO I
DISPOSITIVOS PRELIMINARES

Art. 3º - A assembléia Geral constitui órgão deliberativo soberano dos associados,
dela podendo participar os associados em pleno gozo dos direitos que lhes confere
este Estatuto.
Art. 4º - A assembléia Geral será convocada pelo Presidente da Diretoria ou pelo
minimo de 1 /3 ( um terço ) dos associados, por meio de Edital publicado uma única
vez na imprensa local, com antecedência minima de três dias.
Art. 5º - A assembléia Geral considerar-se-á instalada quando acusar pelo menos 2 /
3 (dois terços ) dos associados, em primeira convocação.
Não havendo número suficiente no local, horário e dia previamente estabelecidos, a
assembléia realizar-se-á 30 ( trinta ) minutos após, com qualquer número de
participantes.
Art. 6º - Na convocação deverá constar a "ORDEM DO DIA", com a discriminação
dos trabalhos, não podendo ser discutidos assuntos que nela não conste, salvo
quando pela própria assembléia for julgado urgente e merecedor de solução
imediata. Para decidir a respeito de assunto estranho à Urdem do Dia, deve a
votação reunir pelo menos dois terços dos votos dos presentes.
Art. 7º - A assembléia será presidida pelo Presidente da Diretoria: que dirigirá os
trabalhos, fornecendo as informações que lhe forem solicitadas pelos associados
com direito de voto.
Art. 8º - A mesa será completada pelo diretor administrativo, que lavrará a
respectiva ata.
Art. 9º - As votações serão públicas ou secretas, conforme a própria assembléia
resolver, apuradas por dois escrutinadores nomeados pela assembléia.
Art. 10º - No caso da ausência do Presidente ou do Diretor Administrativo. compete
à Assembléia designar o substituto para dirigir os trabalhos.
SEÇÃO II
DA ASSEMBLÉIA GERAL DE FUNDAÇÃO DA SOCIEDADE
Art. 11º - A assembléia Geral de Constituição da sociedade será realizada com as
pessoas que dela participarem e a ela competirá:

a) aprovar o estatuto;
b) eleger a diretoria para o primeiro triênio;
c) dar posse à diretoria e ao Conselho Fiscal eleitos:
d) colocar em discussão outros assuntos de interesse da sociedade.
SEÇÃO III
DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
Art. 12º - Trienalmente, no mês de Janeiro. será realizada assembléia geral ordinária
e a ela competirá:
a) proceder à eleição do presidente e do vice-presidente da nova diretoria;
b) proceder à eleição dos membros do novo conselho fiscal; e
c) dar posse aos membros da nova diretoria e ao novo conselho fiscal.
SEÇAO IV
DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Art. 13º - A assembléia Geral extraordinária realizar-se-á sempre que necessário,
regularmente convocada pelo diretor presidente em exercício, ou pelo mínimo de
um terço dos associadas, e instalar-se-á em primeira convocação com a presença de
dois terços dos associados, e , em segunda convocação, trinta minutos após, com
qualquer número de associados.
Art. 14º - A diretoria é o órgão administrativo da "SOASF" e será constituída pelos
membros adiante, sem remuneração:
8 1º- O presidente e o vice-presidente, com mandato de três anos, serão eleitos
pela assembléia geral ordinária, por escrutínio secreto podendo ser reeleitos.
2º - Os demais cargos da diretoria, nomeados pelo presidente, serão os seguintes,
que também poderão ser reeleitos:
a) um diretor administrativos;
b) um vice diretor administrativo;
c) um diretor social;
“
=
d) um vice diretor social
e) um diretor de criação e reprodução:
f) um vice diretor de criação e reprodução:
g) um diretor de canto curió:
h) um vice-diretor de canto curió:
1) um diretor de canto bicudo:
J) um vice-diretor de canto bicudo:
k) um diretor de canto e fibra trinca-ferro;
1) um vice-diretor de canto e fibra trinca-ferro:
m) um diretor de canto curió e bicudo pardos;
n) um vice-diretor de canto curió e bicudo pardos.
Art. 15º - A diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, em dia
previamente designado, sem prejuízo de reuniões extraordinária. que poderão ser
convocadas livremente pelo presidente.
Art. 16º - As decisões da diretoria serão tomadas pela maioridade de votos
presentes de, no mínimo, metade mais um de seus membros.
Art. 17º - Nas decisões em que se verificar empate, o presidente terá voto de
qualidade.
Art. 18º - Sem prejuízo das responsabilidades que caibam aos outros membros da
diretoria, no exercício das respectivas funções, o presidente será responsável
perante o conselho fiscal, pela administração e orientação geral da "SOASF”.
Art. 19º - Compete aos membros da diretoria:
8 1º - Compete ao presidente da diretoria:
a) nomear os demais membros da diretoria, conforme $ 2º do art. 14º:
b) cassar o mandato dos membros da diretoria, com exceção do vice presidente,
fundamentado sua decisão;
c) convocar e presidir as assembléias gerais e as reuniões da diretoria;
d) administrar a sociedade. representá-la ativa e passivamente em juízo e nas
relações externas;
e) assinar a correspondência dirigida ao poder público e às autoridades superiores;
f) rubricar todos os livros e documentos oficiais:

£) assinar, com o diretor social, cheques e quaisquer documentos que envolvam
responsabilidades financeiras;
h) assinar, com o diretor administrativo, diplomas e títulos desportivos:
i) autorizar as despesas previstas no orçamento;
J) autorizar a divulgação dos atos administrativos;
k) solucionar os casos omissos, de caráter urgente, providenciando a sua inclusão na
legislação interna;
1) elaborar, conjuntamente com o diretor social, o balancete mensal da receita e
despesas. para apreciação do conselho fiscal:
m) elaborar, conjuntamente com o diretor social, o balanço anual, para ser
encaminhado à assembléia geral, referente ao período de janeiro a dezembro;
n) fiscalizar a fiel observância da legislação interna e as das leis das entidades
superiores:
0) frequentar com assiduidade a sede social e os locais de treinos, exposições e
torneios promovidos pela “SUASH”;
P) procurar por todos os meios cumprir as finalidades da "SOASF";
q) nomear comissões de trabalho.
Art. 20º - Compete ao vice-presidente:
a) ao vice-presidente eleito pela assembléia geral, compete substituir o presidente
em suas faltas e impedimentos, bem como auxiliá-lo no desempenho das funções
que aquele lhe delegar;
b) o vice-presidente substituirá o presidente quando este estiver impedido, por prazo
inferior a oito dias, sem qualquer outra formalidade.
c) quando o presidente estiver licença por prazo superior a oito dias até o limite
permitido, o vice-presidente no exercício da presidência feitas as necessárias
comunicações a entidades superiores;
d) o vice-presidente será empossado no cargo de presidente no caso de
impedimento definitivo do presidente, ato esse devidamente homologado pelo
conselho fiscal.
Art. 21º - Compete ao diretor administrativo:
des 7
a) dirigir os trabalhos da secretaria, preparando o expediente a ser encaminhado à
diretoria, à presidência, ao conselho fiscal e à assembléia geral sob orientação do
presidente:
b) assinar a correspondência dirigida aos associados e a clubes de igual categoria:
c) assinar, juntamente com o presidente, os títulos honoríficos e diplomas
concedidos pela "SOASF”.
d) secretariar as assembléias gerais e as reuniões da diretoria, lavrando as
respectivas atas:
e) divulgar os atos administrativos autorizados pelo presidente:
f) manter em ordem o arquivo da "SOASF”, sugerindo ao presidente todas as
medidas julgadas úteis à boa marcha dos trabalhos internos.
Art. 22º - Compete ao diretor social:
a) executar os serviços da tesouraria e escrituração dos livros de contabilidade, sob
orientação do presidente;
b) arrecadar as taxas de anuidades aos associados e demais rendas da “SOASF
inclusive das competições que terão a sua imediata fiscalização;
Cc) assinar com o presidente os cheques para a retirada de numerário, bem como
quaisquer documentos que importem em alienação de bens da "SOASF”, ou
acarretem responsabilidade financeira;
d) apresentar, todos os meses à diretoria, uma exposição sobre a situação financeira
da “SOASF”, como um resumo da receita e despesa ( balancete mensal je
e) apresentar, anualmente, um balanço do movimento geral;
f) apresentar à presidência as sugestões que julgar úteis ao desenvolvimento
financeiro da "SOASF”, fundamentando-os devidamente:
£) organizar atividades recreativas para uso dos associados;
h) promover reunião de caráter cultural e cívico entre os associados.
Art. 23º - Compete ao diretor de criação e reprodução:
a) orientar tecnicamente os associados no sentido de os mesmos obterem êxito na
criação de pássaros:
b) sugerir à presidência todas as medidas que julgar úteis ao desenvolvimento da
criação dos pássaros e consequentemente ao progresso da "SOASF”;
o
Art. 24º - Compete aos diretores de Canto:
a) dirigir os treinos, torneios e campeonatos;
b) zelar pela prática puramente amadorista em todas as competições internas e
externas:
c) sugerir ao presidente todas as medidas que julgarem úteis ao desenvolvimento de
treinos, torneios e campeonatos.
$ único - Aos vice-diretores, compete substituir ao diretor titular respectivamente,
em suas faltas e impedimentos. bem como auxiliá-lo quando solicitado.
CAPITULO IV
DO CONSELHO FISCAL
Art. 25º - O conselho fiscal será composto de três membros eleitos por três anos,
pela assembléia geral que eleger a diretoria.
à unico - Serão eleitos, na mesma época, três supientes que serão chamados quando
se derem vagas dos efetivos, ou quando o seu auxílio for por aqueles julgado
necessário.
Art. 26º - Aos membros do conselho fiscal compete:
a) examinar a escrituração da “SOASF”, verificando a exatidão dos lançamentos
contabilizados;
b) dar parecer sobre a aplicação de numerário da "SOASF";
c) dar parecer sobre qualquer matéria financeira submetida ao seu exame:
d) dar parecer sobre os balancetes mensais e sobre o balanço anual.
CAPITULO V
DO QUADRO SOCIAL
Art. 27º - O quadro social será de número ilimitado e se constituirá de maiores de
18 anos, sem distinção de nacionalidade, sexo, cor, credo religioso ou político,
distribuídos nas seguintes categorias:
a) Contribuintes;
dep Rs me».
b) beneméritos.
8 1º - Para ser admitido na categoria de sócio contribuinte, deve o candidato
satisfazer as seguintes condições:
a) ser proposto por um associado em pleno gozo de seus direitos sociais;
b) anexar duas fotos tamanho 3 cm x 4 cm à proposta que deverá conter a indicação
de seu nome. data do nascimento, nacionalidade. estado civil, profissão e endereços
comercial e residencial:
c) fazer declaração expressa de que se sujeita à disciplina das leis e regulamentos da
“SOASF” e das entidades superiores a que estiver vinculada; obtida a decisão
favorável da diretoria sobre sua admissão terá o candidato o prazo de 30 ( trinta
dias para satisfazer o pagamento das taxas fixadas pela “SOASF”, sob pena de ser
considerada automaticamente sem efeito a admissão.
$ 2º - Será admitido na categoria de sócio benemérito o associado que obtiver esse
diploma da assembléia geral, mediante proposta fundamentada e aprovada de que
prestou relevantes serviços à “SOASF”, ou ser pessoa que pelas virtudes civicas,
morais e intelectuais, houve por bem a “SOASF” conceder-lhe referido título,
ficando o mesmo isento de pagamento de anuidades.
8 3º - Sempre que a diretoria julgar necessário informar-se das condições de
idoneidade moral do candidato proposto para sócio contribuinte poderá designar
uma comissão de três elementos sócios para sindicar e opinar a respeito, em parecer
fundamentado.
CAPITULO VI
DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS
Art. 28º - São direitos dos associados:
a) frequentar a sede social, usando as dependências da “SOASF” e disputar
competições internas e externas;
b) votar e ser votado ou nomeado para cargo diretivo:
Cc) recorrer ao presidente e ao conselho fiscal, quando sofrer penalidades
consideradas injustas;

d) convocar a assembléia geral. nos termos dos estatutos:
e) solicitar a diretoria, ou da presidência, os esclarecimentos que julgar necessários;
f) solicitar licença do quadro social por prazo de um ano, por motivo julgado justo
pela. diretoria, ficando isento, durante a mesma de pagamento das anuidades, desde
a data da licença:
g) exercer, com relação demais associados, função fiscalizadora, levando ao
conhecimento da diretoria as infrações, perniciosas a coletividade, que observar.
$ único - A esposa e os filhos menores de 18 ( dezoito ) anos, de contribuinte,
poderão frequentar a sede social e participar de todas as regalias de sócio, salvo o
direito de votar a ser votado.
Art. 29º - São deveres dos associados:
a) contribuir para que a "SOASF” promova a educação desportiva, cultural, moral e
cívica de seus sócios;
b) dirigir-se em termos respeitosos aos membros dos poderes diretivos e portar-se
com correção nas dependencias da “SUASH”;
c) evitar, dentro das dependências da “SOASF”, manifestações sobre política,
religião e raça:
d) respeitar e cumprir fieimente todas as disposições destes estatutos, bem como
dos regimentos internos e demais deliberações sociais;
e) respeitar todos os diretores e seus representantes no exercício de suas funções:
f) tratar com urbanidade os empregados em serviço:
g) estar sempre de posse da carteira social, para comprovação da qualidade de
sÓcIo;
h) comunicar à secretária, por escrito, a modificação de endereço:
1) respeitar os visitantes às dependências da “SOASF”.
3) procurar a apresentação de novos sócios ou convidados, sempre pessoas idôneas;
1) pagar pontualmente as anuidades;
m) apresentar críticas e sugestões escritas, à diretoria, para o proveitamento de
medidas que sejam benéficas a todos;
n) indenizar a “SOASF” nos prejuizos que lhe causar:

0) comparecer às reuniões quando convocadas. evitando que os trabalhos sejam
perturbados Com discussões inúteis e prejudiciais, ou ainda de caráter religioso ou
política:
Pp) usar, nas competições que disputar. da máxima realidade e lealdade. respeitando
seus adversários e árbitros.
CAPÍTULO VII
DAS PENALIDADES
Art. 30º - Os associados de qualquer categoria que infringirem as disposições destes
estatutos, bem como os regulamentos vigentes, serão passíveis das seguintes
penalidades:
a) advertência por escrito;
b) censura por escrito;
c) suspensão;
d) eliminação.
Art. 31º - A pena de advertência caberá sempre que a infração cometida não for
cominada punição por estes estatutos;
$ único - A reincidência será punida com censura ou com suspensão de acordo com
a gravidade da infração.
Art. 32º - A pena de censura será aplicada ao associado que causar prejuízos
materiais ao clube, lesando seu patrimônio.
8 1º- A pena que se refere o presente artigo independerá da indenização a que o
infrator será obrigado, depois de avaliado o seu montante.
8 2º - A reincidência será punida com suspensão, relativa à gravidade da infração.
Art. 33º - A pena de suspensão será aplicada ao associado que:
a) reincidir em infração anteriormente punida com censura;
b) atentar contra o conceito do clube, ou de seus dirigentes, publicamente, através
de ação verbal ou escrita, antes de esgotados as recursos lícitos previstos nestes
estatutos;

c) promover dissensão entre os associados, atentando contra a disciplina social,
antes de esgotados os recursos lícitos nestes estatutos.
d) fazer declarações falsas. de má fé, camprovada, em propostas para admissão de
associados:
e) faltar publicamente com o devido respeito a qualquer membro da diretoria, ao
presidente e membros do conselho fiscal, quando no exercício de suas respectivas
funções, ou representantes desses, quando investidos de missões regularmente
autorizadas.
8 1º- A pena de suspensão variará de 8 ( oito ) dias a 1 ( um ) ano, de acordo com
a gravidade da infração cometida.
8 2º - A graduação da pena de suspensão acima prevista, ficará a critério da
diretoria, que levará em conta não só a gravidade da infração, como também a
repercussão no quadro social ou na opinião pública.
Art. 34º - A pena de eliminação será aplicada ao associado que:
a) deixar de pagar suas contribuições regulamentares pelo espaço de dois anos
consecutivos. desde que convidado a saivar tal débito;
b) for condenado em sentença passada em julgado, por ato desabonador e que torne
inidônio ao convívio social;
c) reincidir em infração anteriormente punida com suspensão, se a falta for
considerada grave.
Art. 35º - São competentes para aplicar as penalidades:
a) a diretoria. quando se tratar de advertência, censura ou suspensão;
b) o conselho fiscal, quando se tratar de eliminação, que deverá ser proposta pela
diretoria.
Art. 36º - Das penalidades aplicadas pela diretoria, caberá recurso ao conselho
fiscal.
8 1º - O prazo para a interposição de recursos é de 10 ( dez ) dias a contar da data
em que o associado tiver tomado conhecimento do ato, mediante comunicação
expedida pela secretaria do clube, ou de 15 ( quinze ) dias a contar da data da
entrada na secretaria.

Art. 37º - Das penalidades aplicadas pela diretoria, também caberá pedido de
reconsideração à própria diretoria, observando-se as normas estabelecidas para os
recursos.
CAPITULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 38º - São direitos da “SOASF”:
a) receber contribuição mensal ou anual de cada associado. conforme determinação
da assembléia geral:
b) receber donativos ou contribuições oferecidas por pessoas físicas ou jurídicas;
c) filiar-se à FEOMG - FEDERAÇÃO ORNITOLÓGICA DE MINAS GERAIS, e
registrar-se no IBAMA.
Art. 39º - São deveres da “SOASF”:
a) incentivar a criaçao de bicudos, cunos, trinca-ferros e outros pássaros canoros,
em cativeiro, para preservação destas espécies;
b) promover, semanalmente ou mensalmente, treinos, e torneios de canto de
bicudos, curiós e trinca-ferros, e outros pássaros canoros, oferecendo troféus aos
vencedores dos torneios:
c) cumprir as exigências estabelecidas pela FEOMG - FEDERAÇÃO
ORNITOLÓGICA DE MINAS GERAIS, e pelo IBAMA...
Art. 40º - Nenhuma licença será concedida a qualquer dirigente da “SOASF”, por
prazo maior de 60 ( sessenta ) dias.
Art. 41 - O tempo de mandato de todos os poderes da “SOASF”, é de 3 (três )
anos, sendo permitida a reeleição.
Art. 42º - Os cargos diretivos são exercidos sem remuneração alguma, sendo falta
grave qualquer vantagem pecuniária obtida no desempenho do mandato.
Art. 43º - Para o exercício de qualquer cargo de nomeação ou eleição, o candidato
precisa, necessariamente, ser associado.
Art. 44º - Qualquer alteração destes estatutos somente será válida após aprovação
em assembléia geral extraordinária, especialmente convocada para este fim.

Art. 45º - Os casos omissos nos presentes estatutos, fora da alçada da diretoria,
serão resolvidos em assembléia geral extraordinária ou ordinária.
Art. 46º - Os associados não serão subsidiariamente responsáveis pelos
compromissos, expressa ou tacitamente assumidos pelos seus diretores e nome do
clube.
Art. 47º - A “SOASF” só poderá ser dissolvida por motivos de força maior.
3 1º - Considerar-se-á força maior para o fim deste artigo, além dos casos previstos
em lei, qualquer eventualidade que tome inexegjuível a existência da “SOASF”.
$ 2º - No caso de dissolução os bens pertencentes à “SOASF”, serão entregues à
Prefeitura Municipal de Bom Despacho.
Bom Despacho. 17 de fevereiro de 2001
2 A: /
Adaiberto Teotônio Gontijo
Presidente da SOASF
R

ATA DA REUNIÃO DA SOCIEDADE ORNITOLÓGICA
ALTO SÃO FRANCISCO
Ãos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e hum. às 13:00
horas, no auditório da 2º Cia PM Florestal da PMMG, realizou-se a primeira
reunião da Sociedade Omitológica Alto São Francisco Bom Despacho, MG,
presidida pelo Sr Lino Reis, da federação Ornitológica de Minas Gerais e
secretariada por mim. Adalberto Teotônio Gontijo, para tratar de assuntos referentes
à criação e instalação da Sociedade Omitológica do Alto São Francisco em Bom
Despacho. Estiveram presentes 52 criadores de pássaros e também representantes
da Polícia Florestal de Bom Despacho. A reunião teve início às 13:00 horas com
apresentação do Sr Lino Reis da Federação Omitológica que expôs o motivo de sua
visita a Bom Despacho e sobre a documentação necessária para criação e instalação
de uma entidade ormnitológica em Bom Despacho. Foi sugerido o nome de sociedade
ormtológica Alto são trancisco uma vez que abrangera toda a região e cidades
próximas a Bom Despacho. Vários criadores de pássaros fizeram uso da palavra e
todos deixaram claro que a instalação de uma sociedade ornitológica é um sonho
antigo de todos. De conformidade com a maioria dos presentes ficou marcada a
próxima reunião, às 18:00 horas de 17FEV2001 na Câmara Municipal de Bom
Despacho, ocasião que será realizada uma eleição da primeira diretoria e aprovação
do Estatuto da entidade omitológica. Como Nada mais houvesse a tratar, pelo
Presidente foi encerrada a reunião. Do que, para constar, eu Adalberto Teotônio
Gontijo, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada será assinada pelo
Presidente e por mim.
pe
Lino Reis
Presidente
Adalberto Teotônio Gontijo
Secretário
ie dies
io
Bom Despacho, 20 de Fevereiro de 2001.
Ao
Sr. Efrem Eladiê Duarte Lousada
D.D Presidente da Federação Ornitológica de Minas Gerais
Vimos com muita satisfação solicitar através desta, a
filiação da Sociedade Ornitológica Alto São Francisco junto à Federação
Ornitológica de Minas Gerais, dentro das normas exigidas pelo IBAMA.
Antecipadamente agradecemos,
Presidente

“Po Ae
GONE a
e Sor to é di
vio
VET agro SEM
Sar 2 im RA di Cd E io DIE
to Dum imo da a me o Dis a se a o cid asc Dai ie Sae ad -
"FEDERAÇÃO ORNITOLÓGICA
(à > DE MINAS GERAIS
CERTIFICADO DE FILIAÇÃO
FIOMNO
Certificamos que, SOASF - Sociedade Ornitológica Alto São
Francisco. com a sede à Rua Carlos César de Assis, N.º 231. Bairro
Esplanada, Bom Despacho - MG, é a entidade filiada nº 092 à
Federação Ornitológica de Minas Gerais.
Contagem..21 de Fevereiro de 2001.
e qu
Y
Efrem Eladiê Duarte Lousada
— Dir. Presidente
à y PA

CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ
COMPROVANTE PROVISÓRIO DE INSCRIÇÃO
“NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ [ VÁLIDO ATÉ
04.291.843/0001-45 20/04/2001
IDENTIFICAÇÃO
NOME EMPRESARIAL (firma, razão social ou denominação comercial)
SOCIEDADE ORNITOLOGICA ALTO SAO FRANCISCO
QUALIFICAÇÃO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL SEER SER e
92.61-4/01 - Clubes sociais, desportivos e similares
ENDEREÇO É Ea RUE ct E E
LOGRADOURO (rua, avenida, estrada etc.) NUMERO
RUA CARLOS CESAR DE ASSIS 231
COMPLEMENTO (apto, sala, andar) — "| BAIRROMDISTRITO — o CEP. E
ESPLANADA 35600-000
MUNICÍPIO Ro o RE RE CO TJ UF | TELEFONEICONTATO
BOM DESPACHO MG | (37) 522-4014
Este documento só fará prova de inscrição da pessoa jurídica no CNPJ quando
acompanhado do respectivo ato constitutivo ou alterador registrado no órgão competente.
O cartão CNPJ será remetido à pessoa jurídica pela Secretaria da Receita Federal.
RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO E Se fd
UNIDADE CADASTRADORA — T'DATADE EMISSÃO
0610701-BOM DESPACHO 19/02/2001
CARIMBO/ASSINATURA DO RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO | PR enigE
Aprovado pela IN/SRF nº 001/

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ
DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA DO CNPJ
Instrução Normativa SRF nº 001/2000
91. IDENTIFICAÇÃO
NOME EMPRESARIAL(ma, razão social ou denominação comercial)
SOCIEDADE ORNITOLOGICA ALTO SAO FRANCISCO
02. MOTIVO DO PREENCHIMENTO
RELAÇÃO DOS EVENTOS SOLICITADOS
101 Inscrição de matriz
03. DOCUMENTOS APRESENTADOS
04. IDENTIFICAÇÃO DO PREPOSTO
NOME DO PREPOSTO
CPF DO PREPOSTO
05. IDENTIFICAÇÃO DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
E Responsável E, Praposto
OME
E
[ei
RA
ADALBERTO TEOTONIO GONTUO 155 .988.408-00 q
TOCALE DATA ASSINATURA (cor fria reconhecida) ; A
BOM DESPACHO 19/02/2001 IM W
edad se apa
So 7 Ê
(e) 1
07. RECIBO ENTREGA
CARIMBO COM DATA E ASSINATURA DO FUNCIONÁRIO DA UNIDADE
CADASTRADORA
MIN
IDENTIFICAÇÃO DO CARTÓRIO
SERVIÇO NOTARIAL DO 1º OFÍCIO - F
R BOM DESPACHO - MG
rerdadeira(s) a(s) firme(s) de
) 2
à SEVÂNIO MALI VAG, SANTO

9r. Oficial do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Bom
Despacho - MG.
ADALBERTO TEOTÔNIO GONTIJO, brasileiro,
casado. militar da reserva, residente e domiciliado na Rua Carlos César de
Assis, nº 231, Bairro Esplanada, nesta cidade, Cl. nº M-82.636-SSP/MG e
CLC. nº 155 986 406 - 00, na qualidade de presidente da SOCIEDADE
ORNITOLÓGICA ALTO SÃO FRANCISCO - BOM DESPACHO, vem
respeitosamente requerer de V. Sa. se digne promover o registro da mesma
nesse cartório, juntando a este os documentos exigidos por lei.
Nestes termos,
pede deferimento. ;
Bom Despacho-MG, 19 de fevereiro de 2001.

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMARCA DE BOM DESPACHO
SERVICO DE REGISTRO CIVIL
DAS PESSOAS JURIDICAS
RUA FAUSTINO TEIXEIRA, BO — CENTRO — TEL:521.21.31
SHEVENTO MAURO VAZ GONTIJO
OFICIAL
CER SE SED A O
D E
RE G ERES T RO
CERTIFICO , QUE SOB NUMERO 569 > AS FOLHAS 123
DO LIVRO A-5, RM 19.02.01, NESTE CARTORIO, TENDO SIDO APRESEN-
DOS 05 DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA LEI 6.015 (REGISTROS PUBLICOS)
DE 31.12.73, FOI PROCKEDIDO O REGISTRO DA ENTIDADE DENOMINADA :
SOCIEDADE ORNI'TOLOGICA ALTO SAO
FRANCISCO —

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