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norma nº 29/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2001
Date 2001-05-28
Ementa"Altera dia de comemoração de Feriado Religioso."
native_id1300

Documents (1)

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Câmara Municipal de Bom Despacho
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Aprovado
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A Proposição Constou do Expediente da Reunião de ] |
Para o Projeto é Exigida a Maioria
A Proposição foi
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Plublicado no Jornal
Encaminhada pelo Ofício Nº X
Distribulções às Comissões:
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Nomeio Relator o Vereador
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Observações Por Membros das Comissões:
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Pedidos de Informações:
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Observações:
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ESTADO DE MINAS GERAIS
LEINº 1.841/2.001
“ALTERA DIA DE COMEMORAÇÃO DE FERIADO RELIGIOSO”
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Feriado Religioso, de Assunção de Nossa Senhora previsto na alínea “c”,
artigo 1º, da Lei Municipal nº 713, de 30 de Dezembro de 1.976, será comemorado,
excepcionalmente, neste ano de 2.004; ne piomO dia 20 de agosto.
Art. 2º O Executivo Municipal fará a devida divulgação da presente alteração.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DES CHO, AOS DEZENÔVE DIAS
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PRAÇA IRMÃ ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: 37 3522-5000 - CEP 35.600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERAIS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.841/2.001
“ALTERA DIA DE COMEMORAÇÃO DE FERIADO RELIGIOSO”
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
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Art. 1º O Feriado Religioso, 35 PA ssuréão dios Anhora previsto na alínea “c”,
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LEI Nº 1.841/2.001
“ALTERA DIA DE COMEMORAÇÃO DE FERIADO RELIGIOSO”
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, aprovou, e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Feriado Religioso, de Assunção de Nossa Senhora previsto na alínea CITA
artigo 1º, da Lei Municipal nº 713, de 30 de Dezembro de 1.976, será comemorado,
excepcionalmente, neste ano de 2.001, nó próximo dia 20 de agosto.
Art. 2º O Executivo Municipal fará-a devida divulgação da presente alteração.
Art. 3º Revogadas as dis
posições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
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DO MES DE JUNHO DO ANO DOIS
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PRAÇA IRMÃ ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: 37 3522-5000 - CEP 35.600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERAIS
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PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 29/01
“Altera Dia de Comemoração de Feriado Religioso”.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, aprovou, e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Feriado Religioso, de Assunção de Nossa Senhora
previsto na alínea “c”, artigo 1º, da Lei Municipal nº 713, de 30 de Dezembro
de 1976, será comemorado, excepcionalm ente, neste ano de 2001, no próximo
dia 20 de agosto.
Art. 2º - O Executivo Municipal fará a devida divulgação da presente
alteração.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, EM 04 DE JUNHO
DE 2001.
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Marcos Fidelis Campos
Vice- Presidente, boda
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
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“Altera Dia de Comemoração de Feriado Religioso”.
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Art. 1º- O Feriado Religioso, de Assunção de Nossa Senhora previsto na alínea fer
artigo 1º, da Lei Municipal nº 713, de 30 de dezembro de 1976, será comemorado,
excepcionalmente, neste ano de 2001, no próximo dia 20 de agosto.
Art, 2º- O Executivo Municipal fará a devida divulgação da presente alteração.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, EM 21 DE MAIO DE 2001.
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Vereadora EMÍLIA C CARNEIRO DE FÁTIMA BRÁZ
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CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 99/0/
Comissão de Legislação, Finanças e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
De acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara Municipal apreciar e votar o
referido Projeto de Resolução:
Nós das Comissões, somos pela sua APROVAÇÃO.
em 28 de maio de 2001.
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