| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2001 |
| Date | 2001-08-27 |
| Ementa | "Declara de utilidade pública-Fundação Bom Despacho." |
| native_id | 1309 |
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Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS PRnETODE LDO mudo Objeto: Celso de O dibdade AA Sica. Es Ass A docas Boo O es er So K Cacuia Autor: SE VV ON actsdle 3 Mo q Entregue na Secretaria Data do Vencimento / / Sujeito a —S Discussões e Aprovado 1º23/CE/O( (3. daçs-- O 2 Bprovado 2293/05/O | Aprovado 303/0930 or — Presidente A Proposição Constou do Expediente da Reunião de. | In Para o Projeto é Exigida a Maioria Eee RE 2 e | A Proposição foi E. Em JosnjEl. | RAGONCND O 01) REM so oro DR SS De js Encaminhada pelo Ofício Nº y p= DS E Distribuições às Comissões: em ie e IS SU BS: 1 - Comissão de Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: Prestlêntes” mm ora A ARNS Relator: . ta a RR S/s Membro: Re O SME yo Parecer Entregue em EP a no o fee PA 2 - Comissão de E EM PAR AE Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO : Presidente: Relator : Membro: . Observações Por Membros das Comissões: —DIDD | 222º tas vomissões: Pedidos de Informações: a nt o EV 00 6 1 - Solicitado por Requerido ao Assunto: Observações: 2 - Solicitado por . E Requerido ao Assunto: Observações: Em = Requerimento Nº . E 2 Raia Requerimento Nº e Rubrica Rubrica paso Oficio Far CE Ena - Ofício CM Ea PR) dia pen] alia Pa je DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: 1º ÍN/eg/oL As fones lo AR. o ENTTON So Ora ir, ia Dada RAE Rae Sac e Ras ae a Quelgen Ls Geo : Rubrica 3. RA qa camemionido ii E o Rubrica fd A a A Rubrica é o O pa Rubrica | a (A Rubrica ta ERR Ae AÍ Rubrica PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.855 /2.001 “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Povo do Município de; 4 DespacorMG, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguiaty Lei: á Art. 1º Fica declarada de Va ú BOM DESPAÇÃO/ AL Despacho/MG. Art. 2º À Entidade referida no antigo Eterior. ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em Leis é Decretos para as entidades declaradas de Utilidade Pública. Art. 3º Revogadas as disposições em contr data de sua publicação. “PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM, DESPACHO, AOS DÉZESSETE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO A O DOIS MIL E ESTADO DE mi INAS GERAIS Publicação fue aa BK:ZA Dem aram manter E BOM DESPACHO ; s CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROPOSIÇÃO DE LEIDE Nº 41/01 “Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”. O Povo do Município de Bom Despacho/MG, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Fica Declarada de Utilidade Pública a Entidade, FUNDAÇÃO BOM DESPACHO/MG, com sede neste município de Bom Despacho/MG. Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública. Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, EM 03 DE SETEMBRO DE 2001. PRESIDENTE, Marcos Fidélis Campos ) vicemespente, 4/1.) + ) rio de Souza Sobrifiho SECRETÁRIA, | Luce Go O pec Depise Gontijo de Araúj ounier CGBV/ FOME A JO TILTA OA9IROGOSI entiuo kb à emoisnsm sup sbebiiu É esildig sbabilitJ ob mrnizod” “entonôbivorg «ciBgo! zojnsinscompa use To OM orlasgest mol sb otgizinvlA ob ovo TO 15.1 9initiose 5 onoionge ABgidinuMA onisioig 55 Novos OLDLGV TA sbsbina & soildoa obebialS ab sbsislosO sata | HA 4)Miorlangestl rmof! ab oiglotrmuen s12sm 9h mos IMONDATAIG HOM aobos zobibgunas tor! soinsinp ogirs om gba sbebiin:! ab 2sbes l3€] zsbsbitril 26 coig135b » cisl 3 gOJetvara coiso AC HA 9d 9 2510v8t zo satldna shebilir És uz gb sb ga MOS HA SATDIAUIM ASAMÃD: AQ eddecde 2a. ATA? A00£ 4C OMAMATSZ RA EO 174 DM OHDAgeia Sa» ITAIM zoqmsD 2Bbi7 zo1sM ornizdo? BsNoê Sb virótrA *9invoms.bojisiA 9b viiinoo s21450 ivaDO CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROJETO DELEIDENº Yi ol. “Declara de Utilidade Pública a Entidade que menciona e dá outras providências”. Art. 1º- Fica declarada de Utilidade Pública a Entidade, FUNDAÇÃO BOM DESPACHO/MG, com sede neste município de Bom Despacho/MG. Art. 2º- A Entidade referida no artigo anterior, ficam concedidos todos os favores e benefícios previstos em leis e decretos às Entidades Declaradas de Utilidade Pública. Art. 3º-Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MG, EM 13 DE AGOSTO DE 2001. Moucs o de Liu Vereador MARCONDES DE OLIVEIRA CGBV/ RE pu agrtradoratosa ab ereload” eettuo kb 9 smoiooom sup absbia] E galldud sbabili OAQAAVUA obsbuni & ratldia sbobi Bb sberslosb sois SL mA DiMorasqead mol sb oiquimuim siega boa moo .OMOHDLITRNA MOR E mA cobol zobibaanos imeoTl joraine oxims da sbastor sbeburl ob enbeislosQ csbsbisna 26 colorosb 2 cial nits:20321707 9 2otovEt 20 sotdna abebiHpu togiv ma Sisuas Ísl slos .ormôninos mo gsdôgizdgaib 2; enbagovo SC? na .obaboildua te ab sisb sa MOS: JO CTATIMIUIM AHAMADEÃO caÓ2cio 2h ph ODE HI OTELO AC EL ME DMOHODAI: AMANDO IG 24VO HAM aabesro V tvaDdo ENS SADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA - CNPJ: RÚMERO DE INSCRIÇÃO : DATA DE aSERTURA WaLiDaDE DO cantão 02.580.559/0001-63 PESSOA JURÍDICA 09/06/1998 30/06/2002 MOME EMPRESARIAL UNDACAO BOM DESPACHO TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE EcONÔ MICA PRINCIPAL -X ax 81.99-5-00 - Outras atividades aSLOGIATIvaS: ne - CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREIA JURÍDICA 301-8 - FUNDACAO MANTIDA COM RECURSOS PRIVADOS tosraDovao PRACA DA MATRIZ CPF DO RESPONSÁVEL 729.947.206-63 APROVADO PELA IN/SRF NO. 2/2001 1 VÁLIDO EM ToDG TER ORIO MACIONAL us eAgun: SERGONARA E CÃO ' ER 11 ENTE GÃ AU per aan as te f 20 | ; O FIEL, É REPRODUG NTADO, re Res rocóri, E EO! jairo adê [o DS sa cefjo Ata de Reunião Ordinária da Fundação Bom Despacho. Aos doze dias do mês de abril de dois mil e um, no Pré seminário á Praça da Matriz, ás vinte horas reuniu-se com os membros do Conselho da Fundação Bom Despacho. Pe. João Lúcio Gomes Benfica afim de comunicar a reunião foi encerrada e para constar foi lavrada a ata que depois de lida se aprovada será assinada. Bom Despacho, doze de abril de dois mil e um. Pe. João Lúcio Gomes Benfica, Elisabeth Maria Cardoso de Araújo, Renato Lopes Cardoso, Márcio de Castro, Júlio Marques da Silva, José Cardoso de Mesquita, José Luiz da Silva, consta suas assinaturas no livro de atas da Fundação Bom Despacho, pag. 14 e 15. E /) for fra Eliabalh de Condes de ae dá Pe. João Lúcio Gomes Benfica Elisabeth Maria Cardoso Araújo Presidente Secretária - É ; N ESTATUTOS DA FUNDAÇÃO BOM DESPACHO Ú ( y CAPÍTULO 1 - DA DENOMINAÇÃO, SEDE E FINALIDADES AA. “Art. 1º - A Fundação Bom Despacho. com sede na cidade de Bom Despaths, Estado de Minas Gerais, é instituída para as finalidades abaixo, obedecendo aos presentes estatutos e às disposições legais cabíveis. Art. 2º - À Fun lação, órgão de colaboração com a Comunidade, tem por objetivo promover a formação cívica, moral, cultural e espiritual do povo brasileiro, através da divulgação escrita, falada e televisada, dentro dos princípios patrióticos e cristãos da nacionalidade brasileira, podendo, para tanto, manter e operar emissoras de radiodifusão. sonora e de sons e imagens, jornais, revistas, livrarias, cinemas e outras atividades afins, de acordo com as concessões ou permissões que lhe venham a ser outorgadas pelo Governo Federal. A entidade, por ser cultural e evangelizadora, não tem finalidades lucrativas. 8 1º - A Fundação ainda poderá: a) manter serviços subsidiários de natureza educacional, cultural, social e de promoção humana, desde que esteja habilitada financeiramente, e sem prejuízo das suas atividades e finalidades primárias: b) fundar e manter, em qualquer parte do território nacional. departamentos, estabelecimentos e unidades patrimoniais, para o exercício de suas finalidades ou para obter meios para manutenção das mesmas. 82º - O ano social da Fundação coincide com o ano civil. CAPÍTULO II - PATRIMÔNIO Art. 3º - O patrimônio da Fundação será constituído pelos bens, rendas, direitos obtidos por meios de contribuições, subvenções, doações, aquisições diretas, bem como os resultantes de prestação de seus serviços e decorrente de suas atividades e, posteriormente, de todos aqueles que a Fundação vier a possuir a qualquer título. $ 1º- Pertencem à Fundação os bens especialmente dotados, na forma da Lei. para sua criação: um lote de terreno, situado no lugar denominado “C hacrinha” no subúrbio desta cidade, com área de 513,00 m2 (Quinhentos e treze metros quadrados), sendo 15,00m (Quinze metros) de frente para a Rua “A”; 38,50m (Trinta e oito metros e cinquenta centímetros) pelo lado direito: 14,50m- (Quatroze metros e cinquenta centímetros) pelo fundo em divisa com o bairro Tabatinga: e 32,50m (Trinta e dois metros e cinquenta centímetros) pelo lado esquerdo também com o bairro Tabatinga: registrado no Registro de Imóveis - Bom Despacho/MG sob o nº 1-16.039, doado pelo Conselho Particular de Bom Despacho (MG) da Sociedade de São Vicente de Paulo (documento à parte). 8 2º- Os recursos financeiros da Fundação se constituem da receita oriunda de seus bens patrimoniais, de donativos e legados, subvenções e auxílios dos poderes públicos ou de entidades. 8 3º- A Fundação não remunera os membros de seu Conselho Diretor, pelo seu exercício de funções, não distribui lucros ou vantagens, bonificações e dividendos de qualquer espécie; aplica integralmente no Brasil o “superávit” eventualmente verificado em seus exercícios financeiros na manutenção e desenvolvimento de suas finalidades sociais e nada envia para fora do país. CAPÍTULO Il - ADMINISTRAÇÃO Art. 4º - A administração da Fundação será exercida por um Conselho Diretor. composto de 05 (cinco) membros, sempre brasileiros natos, dependendo a efetivação de qualquer um deles no respectivo cargo, de prévia autorização do órgão competente do Governo Federal. nos termos da lei. 8 1º - Os cargos do Conselho Diretor serão: um Diretor-Presidente, um Diretor-Vice-Presidente e 03 (três) Diretores Assistentes. 8 2º - O Diretor-Presidente e o Diretor-Vice-Presidente da Fundação serão sempre nomeados | pelo Superior Geral do Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora, cuja sede | | se acha localizada na cidade de Ma E ad Gerais, à praça Pe. Júlio Maria, 38. ) (o Tr AA | L VIVAS LL / N | 8 3º- Os três Diretores Assistentes serão nomeados pelo Diretor- destinará a um deles a função de secretário e a outro, a de Tesoureiro da Fundação. 8 4º- O mandato dos membros do Conselho Diretor será exercido pelo prazo de (05 (cinco) anos. renovável. - - Art. 5º - O Conselho Diretor reunir-se-á, ordinariamente, ao menos uma vez cada três meses, e, extraordinariamente, por determinação do Diretor-Presidente, ou a pedido dos três Diretores Assistentes, mediante convocação por carta protocolada. 8 1º- Todas as reuniões do Conselho Diretor serão dirigidas pelo Diretor- residente, a quem cabe o voto de qualidade e as decisões devem ser tomadas por maioria absoluta. $ 2º- Das reuniões deverão ser lavradas atas em livro próprio. 8 3º- Para reuniões extraordinárias, far-se-ã, na convocação, indicação do dia, hora, assunto, por carta protocolada. 8 4º A posse, de qualquer membro do Conselho Diretor, far-se-á sempre em reunião extraordinária. local e Artigo 6º - Competem ao Conselho Diretor todas as atribuições necessárias à administração da Fundação, especialmente: a) garantir a realização das finalidades primárias da F undação. b) expedir regulamentos internos para cada departamento. c) resolver sobre alienação dos bens patrimoniais d) votar as contas, balanços e relatórios anuais de cada departamento e o balanço geral, levantado no dia 31 de dezembro de cada ano a ser apresentado pelo Diretor-Presidente ao Conselho Diretor, durante o primeiro trimestre do ano seguinte. e) reformar os estatutos, garantidas, sempre a natureza e à finalidade da instituição. 8 1º- Qualquer reforma dos estatutos deverá ser aprovada em reunião extraordinária do Conselho Diretor, e. antes de entrar em vigor, deverá ser aprovada pelo órgão competente do Governo Federal. 8 2º- Ao Diretor-Presidente caberá a representação ativa e passiva, judicial ou não da Fundação, o exercício de todos os atos normais de administração ordinária da Fundação. - ilimitada" e plena, e à distribuição dos serviços e encargos entre os demais membros do Conselho Diretor, atribuições estas do Diretor-Presidente que poderão ser exercidas pessoalmente ou mediante outorga de mandato por procuração a um dos membros do Conselho Diretor. CAPÍTULO IV - DEPARTAMENTOS SAMA 1) - DEPARTAMENTOS Art. 7º - Para a consecução de suas finalidades, a E undação criará tantos departamentos quantos se fizerem necessários, dando a cada um, uma denominação típica e, ficando sua geral e plena administração a cargo de um Diretor de Departamento, nomeado pelo Diretor-Presidente. 8 1º- sempre que a lei o exigir, os Diretores de Departamentos deverão ser brasileiros natos e ter OS seus nomes aprovados pelo Órgão competente do Governo Federal, previamente à sua posse no respectivo cargo. 8 2º- No caso da vacância no cargo de Diretor de Departamento. o Diretor-Presidente escolherá entre os Diretores-Assistentes um para exercer, cumulativamente, o cargo vago até a nomeação de um novo Diretor de Departamento, nos termos do artigo 7º destes estatutos. 8 3º- Para efeitos desde artigo, a posse efetiva de Diretor de Departamento far-se-á em reunião x extraordinária do Conselho Diretor da Fundação, nos termos do artigo 5º, destes estatutos. 8 4º- A organização dos Departamentos será disciplinada por disposições que se conterão nó | regimento interno da Fundação. O ! N PA - CAPÍTULOV- DISPOSIÇÕES GERAIS a : obriga Art. 8º - Os Diretores não respondem pessoal e subsidiariamente pelas sociais da entidade, salvo quando praticarem atos estranhos ao fim da Fundação, ou contrários à lei e seus estatutos. Artigo 9º - A duração da Fundação Bom Despacho é por tempo indeterminado. Artigo 10º- A extinção da Fundação ocorrerá se verificarem quaisquer das hipóteses previstas em lei e, nesse caso, seu patrimônio será incorporado a instituições congêneres ou alienado e o valor revertido a entidades de caráter educacional, cultural, social ou assistencial, escolhidas pelo Superior Geral do Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora, em Manhumirim, cuja liquidação será assistida pelo representante do Ministério Público da Comarca de Manhumirim. Artigo 11º - Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Diretor da Fundação. Em caso de impossibilidade de solução pelo Conselho Diretor, este se socorrerá ao Poder Público, através do órgão competente para fiscalizar Fundações. CAPÍTULO VI- DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - Art. 12º - O primeiro Conselho Diretor da Fundação Bom Despacho fica assim constituído: Pe. Paulo Dias Barboza. brasileiro, solteiro. sacerdote católico - CPF 329.711.686- 20, Identidade M=125-694, SSP-MG, residente e domiciliado à Praça da Matriz, 332, em Bom Despacho-MG, para o cargo de Diretor-Presidente; Pe. João Lúcio Gomes Benfica, brasileiro, solteiro, sacerdote católico - CPF 729.947.206-63, Identidade M-4.945.393, SSP-MG, residente e domiciliado à Praça da Matriz, 332. em Bom Despacho-MG, para o cargo de Diretor-Vice- Presidente. Os três Diretores Assistentes são: José Cardoso de Mesquita, brasileiro, casado, aposentado; militar reformado - CPF 016.737.186-04, residente à Avenida das Palmeiras, 415, Bom Despacho-MG, Renato Lopes Cardoso, brasileiro, casado, contabilista - CPF 444. 914.906- 59, domiciliado à Rua J. Kubitschek, 179, Bom Despacho-MG, Júlio Marcos da Silva, brasileiro, casado, contabilista, CPF 203.916.256-91, residente à Rua Palmital, 147, Bom Despacho - MG. 8 Único - O Diretor-Presidente e o Diretor-Vice-Presidente foram nomeados pelo Superior Geral do Instituto dos Missionários Sacramentinos de Nossa Senhora. conforme artigo 4º, parágrafo II, destes estatutos. Artigo 13º - O mandato do primeiro Conselho Diretor será até o dia 31 de dezembro de 2002. Bom Despacho, 09 de Junho de 1998. Assinatura: Rubrica: Pe. Paulo Dias Barboza - Diretor-Presidente. A úcio Gomes Benfica - Diretor-Vice-Presidente. ET (E ttsahro A 28 WA q José Cardoso de Mesquita - Diretor-Assistente. Renato Lopes Cardoso - Diretor-Assistente. po a o RA Ed A? tido tais 26 la Lis “Túlio Marcos da Silva - Diretor-Assistente. Pesa VA) Sa “a co Pee o 3931 Aprovo, nos termos da lei, o Estatuto da FUNDAÇÃO BOM DESPACHO. Bom Despacho, 09 de junho de 1.998. Apresentado hoje para registrj. Registrado sob o numero 457 no livro A-5, f Ros Despacho, 12 4 CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº Comissão de Legislação, Finanças e Orçamento Comissão de Justiça e Redação De acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara Municipal, apreciar e votar o referido Projeto de Lei. Nós das Comissões, somos pela sua APROVAÇÃO. Sala das Comissões, em 27 de agosto de 2001 . CGBV/ VIO 14) JT OTNONT OA HADAHAS otomano 5 cegrgenil O tat6v 9 iaotas lagroinuM sienãO É sisertigo moro oBgnlzivs. 1 8 mos obras 50 OÁDAVOSTA su: sÍoy contos ,esdceino)) asb z0/A Y :00€ sb óizons at Loo imo asbezim Iriupyl.oiã odnindosZ asyo? sk Da ui DN orHA obsgna> esqo x