| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2003 |
| Date | 2003-02-03 |
| Ementa | "Altera a Lei 1631/96 que dispõe sobre a organização administrativa da prefeitura." |
| native_id | 1375 |
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Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS FRETE li. BD cado Leal/a6 e dire o ccqaviases o a desiuta Me an Objeto: “ Qiexo a ler Ny das Evelerd iva Autor: Celito minuicdro). GorsdÃdo Susa Entregue na Secretaria Data do Vencimento / LS Sujeito a 2. Discussões Aprovado 1º3 /2 /05. A Proposição Constou do Expediente da Reunião de / / Para o Projeto é Exigida a Maioria A Proposição foi Plublicado no Jornal INT + De Distribuições as 1 - Comissão de Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: Presidente Relator: Membro: Parecer Entregue em Ed 1 Comisgioides= Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO : Presidente: . Relator : Membro: . Parecer entregue em Observações Por Membros das Comissões: pda dot A A a A ARA ie AAA Em !/ / Pedidos de Informações: 1 - Solicitado por . Requerido ao Assunto: Observações: 2 - Solicitado por... Requerido ao. Assunto: Observações: mm Emo yo 4 Ofício CM. aa ” Rubrica Rubrica Requerimento Nº / Er A a pa | Em] = JE Oficio CM) Requerimento NE 4 e Ti CARD, DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: x Ds BI Em 1-3 /2 85 - a: 32 MM) a quiNs 6 À presigénte da Câmara N (Bam Despach? ú Rubrica Cad AR E BOA ES si Seo io pad (it Rubrica RREO [re (E O Rubrica Aa Rubrica Rubrica PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI 1.917/03 “ALTERA A LEI 1.631/1996 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO : ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPALDE BOM DESPACHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS " O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Ar. 1º O Art. 1º da Lei 1631/1996, passa a ter a seguinte redação: Art. 1º A Prefeitura Municipal de Bom Despacho/MG terá a seguinte organização Administrativa: | - Gabinete do Prefeito; H — Procuradoria do Município; HI — Assessoria Executiva; IV — Assessoria de Comunicação; V — Assessoria de Planejamento; VI - Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral; VII - Secretaria Municipal de Administração; VIIl — Secretaria Municipal de Finanças Públicas; IX — Secretaria Municipal de Obras; X — Secretaria Municipal de Meio Ambiente; XI — Secretaria Municipal de Lazer e Esportes; XIl — Secretaria Municipal de Educação; XIll — Secretaria Municipal de Saúde; XIV = Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agro Industrial; XV — Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária; XVI - Secretaria Municipal de Cultura, Artes e Turismo. Art. 2º Os incisos IX, XXlexXlIldo Art. 2º da Lei 1631/1996, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º(...) IX — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agro Industrial a) Divisão de Agricultura 48 PRAÇA IRMà ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521-3737 - CEP 35.600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERAIS E-mail: comprasQbdonline com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS b) Divisão de Pecuária c) Divisão de Abastecimento a) Divisão de Indústria e) Divisão de Comércio X — Secretaria Municipal de Ação Social a) Divisão de Ação Social b) Divisão de Ação Comunitária XI - Secretaria Municipal da Cultura, Artes e Turismo a) Divisão de Cultura 1) Seção de Difusão Cultural b) Divisão de Artes 1) Seção de difusão Artística c) Divisão de Turismo Xl — Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral a) Divisão de Planejamento 1) Seção de Administração Geral Art. 3º O Art. 5º da Lei 1631/1996, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º Ficam criados os seguintes cargos, de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal de Bom Despacho/MG, para provimento nas Secretarias e Órgãos criados por esta Lei: |— Chefe de Gabinete, para provimento no Gabinete do Prefeito; H — Procurador do Munici ne pio, para provimento na Procuradoria do Município; Ill — Assessor Executivo, para provimento na Assessoria E iva; 'AÇA IRMà ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521-3737 - CEP 35.600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GER/ E-mail: comprasQbdonline.com.br E A E q ii = PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS IV — Assessor de Comunicação para provimento na Assessoria de Comunicação; V — Assessor de Planejamento, para provimento na Assessoria Planejamento; VI - Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação Geral; Vil — Secretário Municipal de Administração; VI — Secretário Municipal de Finanças Públicas; IX — Secretário Municipal de Obras; X — Secretário Municipal de Meio Ambiente; XI — Secretário Municipal de Lazer e Esportes, XI — Secretário Municipal de Educação; Xi — Secretário Municipal de Saúde; XIV — Secretário Municipal de Desenvolvimento Agro Industrial; XV — Secretário Municipal de Ação Social e Comunitária; XVI — Secretário Municipal de Cultura, Artes e Turismo. Art. 4º Fica acrescido o item 30 ao Art. 6º da Leil.631/1 -996, com a seguinte redação: Art. 6º (...) 30) Chefe da Divisão de Planejamento a Art. 5º Fica acrescido o item 32 ao Art 7º da Lei 1.631/1.996, com a seguinte redação: ATE TS) 32) Chefe da Seção de Administra Ar. 6º Esta Lei entrará em vigor na data do-se as disposições em contrário. MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO, AOS TF REIRO DO ANO DOIS MIL E TRÊS (13/02/03). e ge nr am AÇA IRMà ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521-3737 - CEP 35.600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GE E-mail: compras bdonline.com.br Er pe q : b E e “a Za q » * Ê t E E CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROPOSIÇÃO DE LEI DE Nº 2/03 “Altera a Lei 1.631/1996, que Dispõe sobre a organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Bom Despacho e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais, por seus representantes legais, Aprova: Art. 1º O Art. da Lei 1.631/1.996, passa a ter a seguinte redação: Art. 1º A Prefeitura Municipal de Bom Despacho/MG terá a seguinte organização Administrativa: I - Gabinete do Prefeito, Il - Procuradoria do Município; HI - Assessoria Executiva; IV - Assessoria de Comunicação; V - Assessoria de Planejamento; VI - Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral; VII - Secretaria Municipal de Administração; VIII - Secretaria Municipal de Finanças Públicas; IX - Secretaria Municipal de Obras: X '- Secretaria Municipal de Meio Ambiente; XI - Secretaria Municipal de Lazer e Esportes; XI - Secretaria Municipal de Educação; XII - Secretaria Municipal de Saúde; XIV - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agro Industrial; XV - Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária; XVI - Secretaria Municipal de Cultura, Artes e Turismo; on949230 Mos 30 JASIDINUM ASAMÃO ge e Sa BOCLALD foda wesijh o a scaeatateronm o — 2imoo esniM ab obstzs «orlosges0 mod ab IsgisinyM eiamêo A :BvOIgà Es eoinsinoessqur atraz 10q :OBgbbos ainiugo 8 19) 6 see OCO TES tisTeb NÃO “Ina Sesi one DMNodasgesl rod ssa nad A CJ nà esviiriainimhaA. RE ct joao Re ;SigioiaaM ob srrobsmoor =“H e :oBgaatauinol) ab sitocasezA -M j ee obainoseseed V dis olgansbrodo 3 otusemsisostl ab h sistemas = PY calgenteininho. sfy-lge signo - IV j ienottda espnenit pon sintomsa -- HIV te 20100 56 IogioinoM srntoios? = XI SnSidA, dia ab Iagioinuly sistumoe =X esmo russa] ob lagioiasM shsrmaoz - IX :OBgsaubal ob IngioinoM sisismose = HY :abinbe ob IngioimuM ainstonos? - INX Ri ea eira 3 Iniso2 oligA: CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Art. 2º Os incisos IX, X, XI e XII do Art. 2º da Lei 1.631/1996, passam a vigorar com a seguinte: IX - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agro Industrial a) Divisão de Agricultura b) Divisão de Pecuária c) Divisão de Abastecimento d) Divisão de Indústria e) Divisão de Comércio X - Secretaria Municipal de Ação Social a) Divisão de Ação Social b) Divisão de ação Comunitária XI - Secretaria Municipal da Cultura, Artes e Turismo a) Divisão de Cultura 1) Seção de Difusão Cultural b) Divisão de Artes 1) Seção de Difusão Artística c) Divisão de Turismo XII - Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral a) Divisão de Planejamento 1) Seção de Administração Geral Art.3º O Art.5º da Lei 1.631/1 -996, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º Ficam criados os seguintes cargos, de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal de Bom Despacho/MG, para e provimento nas Secretarias e Orgãos criados por esta Lei: ro OnDLAZIO emOB= 3a JA GoiNUM amanÃo É ; 84 à a oo mogi» macas OO INED. io ah *€ SA IX S IE AT aneiont RO) “CL nA :ointirgos Inieubnl o19A olnsmiviensesC ob inrioinnM nisiso? - XI muilooga, GA ab obeivitl - (8 BibnssA sb oBzivicl (d clnosmiss mada sb obarvicl (9 istaibol sb obeivid (b CiaMnOO Sb oRrivitl (o Iriso2 obgA ab InqioinuM Bsoro? < X Ini A ab oBmia (5 abbiiminto) alga vb oBaivit tel omeiyT 5 25hA euiuo ob tngiinuiM Bruismo? - IX BUD ob ogzividl (5 lero SR sb DBoa2. (1 RSA sb oleivitl td ESTA aBauta ob ofgs2 rá! dee ob oBeivicl (o lisO oBonnsbiont a atnrsmeionsid sb ingioinuM alisioras2 = RX oraemfameta 9b oBeiviC (a ispo gemia ob oBgs2 41 “olgnbon siniugos à mos isrogiv 8 nzznq BCE, Ema PNsO PENA H - mM - IV - - e VI - VII - VIII - IX - pas XE = XH - XI - XIV - XV - XVI - Art. 4º Fica CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO Chefe de Gabinete, para provimento no Gabinete do Prefeito; Procurador do Município, para provimento na Procuradoria do Município, Assessor Executivo, para provimento na Assessoria Executiva; Assessor de Comunicação para provimento na Assessoria de Comunicação; Assessor de Planejamento, para provimento na Assessoria de Planejamento; Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação Geral; Secretário Municipal de Administração; Secretário Municipal de Finanças Públicas; Secretário Municipal de Obras; Secretário Municipal de Meio Ambiente; Secretário Municipal de Lazer e Esportes; Secretário Municipal de Educação; Secretário Municipal de Saúde; Secretário Municipal de Desenvolvimento Agro Industrial; Secretário Municipal de Ação Social e Comunitária; Secretário Municipal de Cultura, Artes e Turismo. acrescido o item 30 ao Art. 6º da Lei 1.631/1.996, com a seguinte redação: Art. 6º (...) 30) Chefe da Divisão de Planejamento. Art. 5º Fica acrescido o item 32 ao Art. 7º da Lei 1.631/1.996, com a seguinte redação: Art. 7º (=) 31) Chefe da seção de Administração Geral. Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. À :oigtart ob stonideD on Olnamivor RRERE sb sto 2] siga a or «oito Ob robsusoend avisar EitmezoezA, po olnsmiv org aimg ovilvasx! rozeserA 1 :olgsirumo) Sb nigeasezA, em aimomivon ema ofosaimamo) sb roez92zA - | c0lesimsfonniT ab nhrozesezA ar otmamivorg esq «otnbmafanal ob 10z2902% = list) ofganobrooO 3 omsrmsjanaia ns ont = Ty cobgenteirimbá oito = IV :epatldod esposa! ob fa oiiigtooa = THV 2ndo as ic onbrAdoe - YI atnoidmA ais ob hngioimaMA otimos? x estoqã o rosad ob fagiainhA oriisioa? - IX 0Bgsasdã sb Isgr jiu oinbisigaa - - IX isbis? sb * ornibinooe “TX deita OTgà otramiviovesagt! ah Ig onbismo? VIX iSrBinumoO = leigo? vigA Fombistoos VX «GeneiaT 9 gonA gts) ombros - - IVX coBonbon smiugos & mão DOR. IV E9. E ist eb 8 JvA om DE mist o obizesan pit CERA () DMA omisemaiansft ab oieivia! sb ad) (0 -— Sobqnbos siniugos aimoo 000 IM ED.) is Tab" mA de SE msi o obisesnoa est cê nA : p (o) WMA Jeso pic a plgoe ab stado (E e5Bpicoqeib 21 se-obnagovn A a o em nm ts "BA «onêticnos mts “ CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO/MINAS GERAIS, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E TRÊS (05.02.2003). PRESIDENTE, Re Franciscó Araújo Fopes Caríçado Filho VICE- ER no a Jos unáG” ampos secRETÁRIO, /Z EA Cardo Lúcio de Ivarençã o CGBV/ 0HJAG2IA MOB 30 JAOIMUM ARAMÃO Cara O9MID 20A Z1ASÃO 2AVIMOBOA RIA Mia JATDIAUM ANAMÃO AE005.00.20) 2AKT 4 HM 2100 e OSTARAVaA aa 2ám 0a AS RR SOS SEM É ONA TEA — are gLA ob oia A ivVaDO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS GPGSV/OFICIO Nº 033/2.003 ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO (FAZ) SERVIÇO: GABINETE DO PREFEITO Bom Despacho, 03 de fevereiro de 2003. Exmo. Sr. Presidente, Venho através deste encaminhar o projeto de Lei que “ ALTERA A LEI 1.631/1996 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇ AO ADM MINISTRATIVA DA PREFEITURA Atenciosamente, Exmo. Sr. Francisco Araújo Lopes Cançado filho DD. Presidente da Câmara Municipal Bom Despacho/MG PRAÇA IRMÁ ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521-3737 - CEP 35.600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERAIS E-mail: comprasQbdonline.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº2 /03 “ALTERA A LEI 1.631/1.996 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPALDE BOM DESPACHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ” Ar. 1º OAr. 1º da Lei 1.631/1 -996, passa a ter a seguinte redação: Art 1º A Prefeitura Municipal de Bom Despacho/MG terá a seguinte organização Administrativa: | Gabinete do'Prefeito; IL=Procuradoria do Município; Il — Assessoria Executiva; IV— Assessoria de Comunicação; V— Assessoria de Planejamento; VI - Secretaria. Municipal de Planejamento e Coordenação Geral; Vil=Secretaria Municipal de Administração; VIII — Secretaria Municipál de Finanças Públicas; IX— Secretaria: Municipal de Obras; X — Secretaria Municipal de Meio Ambiente; XI — Secretaria Municipal de Lazer e Esportes; XII — Secretaria Municipal de Educação; XIII — Secretaria Municipal de Saúde: XIV — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agro Industrial; XV — Secretaria Municipal de Ação Social e Comunitária; XVI — Secretaria Municipal de Cultura, Artes e Turismo. Art 2º Os incisos IX, XXI e XIldo Art 2º da Lei 1.631/1.996, passam a vigorar com a seguinte : IX — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agro Industrial a) Divisão de Agricultura b) Divisão de Pecuária Ze PRAÇA IRMà ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521-3737 - CEP 35.600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERAIS E-mail: compras(bdonline.com.br ILORS r PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS c) Divisão de Abastecimento d) Divisão de Indústria e) Divisão de Comércio X — Secretaria Municipal de Ação Social a) Divisão de Ação Social b) Divisão de Ação Comunitária XI - Secretaria Municipal da Cultura, Artes e Turismo a) Divisão de Cultura 1) Seção de Difusão Cultural b) Divisão de Artes 1) Seção de difusão Artística c) Divisão de Turismo XI — Secretária Municipal de Planejamento e Coordenação Geral a) Divisão de Planejamento 1) Seção de Administração Geral Arm. 3º O Art. 5º da Lei 1.631/1.996, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º Ficam criados os seguintes cargos, de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal de Bom Despacho/MG, para provimento nas Secretarias e Órgãos criados por esta Lei; | — Chefe de Gabinete, para provimento no Gabinete do Prefeito; H — Procurador do Município, para provimento na Procuradoria do Município; PRAÇA IRMà ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521-3737 - CEP 35.600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERAÍ E-mail: comprasQbdonline.com.br OH9AS2IU MOR 30 JASIDIAUM ARAMÃO FOCO A TA TEL AO OTALONS OA ASDARMAS oiramesçra enqnigni! obqaleigad ab oBeairmoo oBgabos! 5 noitaul ob ofesimo) O TEIOV & TRIIGUJS Asgioinsia srmenÃo 5 olatimos «stmmgi ofgelargad-s emos obrass KT ; ásJ sb otstort abiistor ORDAVOSTA mae claq comoz podzaimo) cnh 204 EOOS ab dniongest ab £O mo esdezimoD emb stuê 2 asuoZ 9b vinda. qobssisV à 8 A tuo amadas ed DO BogmeD aifabiT cooisM robasaV é oo 23m0D gaviA Seo Tgmsro'V o also síriiM deob 10bBOY dae) PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS Ill — Assessor Executivo, para provimento na Assessoria Executiva; IV — Assessor de Comunicação para provimento na Assessoria de Comunicação; v — assessor de Planejamento, para provimento na Assessoria de Planejamento; VI - Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação Geral; VII - Secretário Municipal de Administração; VIII — Secretário Municipal de Finanças Públicas, IX — Secretário Municipal de Obras; X — Secretário Municipal de Meio Ambiente; XI - Secretário Municipal de Lazer e Esportes, XII - Secretário Municipal de Educação; XIII — Secretário Municipal-de Saúde; XIV — “Secretário “Municipal. de Desenvolvimento Agro Industrial; XV — Secretário Municipal de Ação Social e Comunitária; XVI - Secretário Municipal de Cultura, Artes e Turismo. Art. 4º - Fica acrescido o item 30 ao Art. 6º da Lei 1.631/1.996, com a seguinte redação: Art. 6º (...) 30) Chefe da Divisão de Planejamento. Art 5º Fica acrescido o item 32 ao Art. 7º da Lei 1.631/1.996, com a seguinte redação: AR 7º(...) 32) Chefe da Seção de administração Geral Art 6º Esta Lei entrará em vigor na datã de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO, AOS RÊS DIAS DO DO ANO DOIS MIL E TRÊS (03/02/03). DE FEVEREIRO PRAÇA IRMÁ ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521-3737 - CEP 35.600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERAIS E-mail: compras(Qbdonline.com.br ag E UM Ma n é p e, ) E D € jyunreze «> E mM th Vi oBBis1sS um GnBls ss” — MA onBtoioso HA oito ico otriêto & MA SRS OSS — EInssS - RÃ! ma ordens iPRSMA ONO SL Ê s 0S net O ot pis Af CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 02/03 Comissão de Legislação, Finanças e Orçamento Comissão de Justiça e Redação De acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara Municipal, apreciar e votar o referido Projeto de Lei. Nós das Comissões, somos pela sua APROVAÇÃO. Sala das Comissões, em 03 de fevereiro de 2003. Ca r josé Maria Pereira Vere Alves Gomes COCO A TA 181 aa OTILONT OA ANDIAAM oirromsçãO 2 esqnandT oBgsleigaI ob oêssimoD) oBoubos! 2 noiteul ab obeszimo) o metor > asiooigo Jeqioinvis samãoO 5 sroqnos Smagir obosiziusi e emos obras a) Pa ás A sb otstort obvio ONDE NOTA asa Cloe cosmos sobenirno) cnh 2614 200€ sb oriatovst sb £O mo nodezimoD cab ntoz asuos ob cinósma, - obeso Saarisoe asus? sb oitOlTA. vossa ' À a de : E ig Eine, BE O, avlas obesas” CO poqmes 2i1abiA eonossty vobnsav ço PE 2200 gaviA pa é ad Eus aisas séc Bro! E Rd 1% ea » aee vasos