| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2425 / 2014 |
| Date | 2014-08-05 |
| Ementa | Concede subvenção aos cortes de reinado e à Associação dos Reinadeiros de Bom Despacho, no valor de R$25.000,00. |
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Prefeitura Municipal de Bom Despacho Estado de Minas Gerais Gabinete do Prefeito Lei nº 2.425, de 5 de agosto de 2.014. Concede subvenção aos cortes de reinado e à Associação dos Reinadeiros de Bom Despacho, no valor de R$25.000,00. O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º Fica alterado o valor da subvenção social concedido à beneficiária Associação dos Reinadeiros de Bom Despacho, constante no item 5, do art. 1° da Lei Municipal n° 2.376, de 10 de dezembro de 2.013, passando de R$10.000,00 (dez mil reais) para R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais). § 1º O valor total da subvenção será repassado para a Associação, a qual se incumbirá da entrega dos valores devidos aos cortes e da prestação de contas consolidada. § 2º O novo valor será distribuído da seguinte forma: I – R$4.000,00 (quatro mil reais) para a Associação dos Reinadeiros; II – R$21.000,00 (vinte e um mil reais) para os 21 (vinte e um) cortes que compõem a Associação, sendo R$1.000,00 (um mil reais) para cada um deles. § 3º A despesa decorrente da execução do aumento da subvenção social correrá à conta da dotação orçamentária 05.0113.392.0015.2039.3350.4300, fonte 100 e código reduzido 564. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Bom Despacho, 5 de agosto de 2.014, 103º ano de emancipação do Município. Fernando José Castro Cabral Prefeito Municipal Praça Irmã Albuquerque, n.º 45, centro – 35.600.000. Bom Despacho/MG Telefone: (37) 3521-3736 - www.bomdespacho.mg.gov.br - prefeito@bomdespacho.mg.gov.br