br-locleg corpus explorer

← Bom Despacho (MG)

norma nº 2425/2014

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2425 / 2014
Date 2014-08-05
EmentaConcede subvenção aos cortes de reinado e à Associação dos Reinadeiros de Bom Despacho, no valor de R$25.000,00.
native_id138

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Prefeitura Municipal de Bom Despacho
Estado de Minas Gerais
Gabinete do Prefeito
Lei nº 2.425, de 5 de agosto de 2.014.
Concede subvenção aos cortes de reinado e
à Associação dos Reinadeiros de Bom
Despacho, no valor de R$25.000,00.
O Povo do Município de Bom Despacho/MG, através de seus representantes legais
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º Fica alterado o valor da subvenção social concedido à beneficiária Associação dos
Reinadeiros de Bom Despacho, constante no item 5, do art. 1° da Lei Municipal n° 2.376, de 10
de dezembro de 2.013, passando de R$10.000,00 (dez mil reais) para R$25.000,00 (vinte e cinco
mil reais).
§ 1º O valor total da subvenção será repassado para a Associação, a qual se incumbirá da
entrega dos valores devidos aos cortes e da prestação de contas consolidada.
§ 2º O novo valor será distribuído da seguinte forma:
I – R$4.000,00 (quatro mil reais) para a Associação dos Reinadeiros;
II – R$21.000,00 (vinte e um mil reais) para os 21 (vinte e um) cortes que compõem a
Associação, sendo R$1.000,00 (um mil reais) para cada um deles.
§ 3º A despesa decorrente da execução do aumento da subvenção social correrá à conta da
dotação orçamentária 05.0113.392.0015.2039.3350.4300, fonte 100 e código reduzido 564.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Bom Despacho, 5 de agosto de 2.014, 103º ano de emancipação do Município.
Fernando José Castro Cabral
Prefeito Municipal
Praça Irmã Albuquerque, n.º 45, centro – 35.600.000. Bom Despacho/MG
Telefone: (37) 3521-3736 - www.bomdespacho.mg.gov.br - prefeito@bomdespacho.mg.gov.br

open original →