| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2003 |
| Date | 2003-08-21 |
| Ementa | "Autoriza abertura de Crédito Especial que menciona." |
| native_id | 1398 |
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TAS ALUS Câmara Municipal de Bom Despacho ESTADO DE MINAS GERAIS PROPETORDE - Le Ma. Objeto: EE also Ad de Canedo ec ve Ludo - ql aquisicos de qu e o verao sais je Hi à Ra sia Tupo lua ana core gr Autor: Ácolprho cf uus sa | Ri Colo Ste Entregue na Secretaria Data do Vencimento / é Sujeito a 5 Discussões Aprovado 10H /K 43 A Proposição Constou do Expediente da Reunião de Para o Projeto é Exigida a Maioria A Proposição foi Plublicado no Jornal INS De Encaminhada pelo Ofício Nº / Distribuições às Comissões: 1 - Comissão de Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO: Presidente Relator: Membro: | 2 - Comissão de Nomeio Relator o Vereador PROTOCOLO : Presidentes co ma Em IA... Relstonr o OS Pote oa “Em 25% / Membro: . a Ens |) Parecer entregue em | aa Acao Observações Por Membros das Comissões: aa amina e 00 WONG Em SA m/s Rubrica Rubrica OR eso Pedidos de Informações: 1 - Solicitado por Requerimento Nº ESA Emos E Da MO ms JE RES lot CM Jd... Re Assunto: Observações: 2" Solicitado: por mid Requerimento Nº. ERA 4 e PE A is “46 cia A O O Ofício CM pt Assunto: Observações: DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA: Dis re ff Rubrica à E fra Rubrica Reese pa Rubrica Ga Ra GERE (o (a Rubrica PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.934/03 “ AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA” O povo do Município de Bom Despacho, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Ar. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 75.000,00 ( setenta e cinco mil reais) objetivando a aquisição de 01 ( um ) incinerador de lixo hospitalar e 01 (um ) veículo, tipo baú, para coleta do lixo hospitalar. Parágrafo Único - A classificação funcional programática necessária ao atendimento do disposto no caput do artigo é a seguinte: 4831 | Divisão de Controle ambiental 18 Função - Gestão Ambiental | 541 Sub função - preservação e L 8 conservação ambiental (486 -Programa — Controle da poluição 1518 Projeto: implantação de incinerador de lixo | hospitalar '44905202 Natureza: equipamento e material permanente de domínio Dotação: 4831.18.541.456.1518-44905202 si nb PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 2º Para atender as despesas decorrentes desta lei , utilizar-se-á como fonte de recursos orçamentário, as seguintes dotações, descritas nos termos do art. 43,8 1º da Lei 4.320/65: GD 4733.15.451.457.2230 - 33903900 .......................... valor: R$ 15.000,00 ED 4733.15.451.457.2230 — 33903600...................sseseus valor: R$ 8.000,00 GD 4753.26.122.021.2443 - 33903900 ab 4733.15.452.575.2045 - 33903900 oa valor: R$ 15.000,00 PRP Apa FL “o UPE Rd valor: R$ 15.000,00 ED 4733.15.452.575.2045 - 33903001 ........................... valor: R$ 22.000,00 Art. 4º Revogadas as disposições em contrári: sta Lei entra de sua publicação. vigor na data” MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO, AOS/VINTE E OITO DIAS DO M$S DE AGOSTO DE DOIS MIL E TRÊS ( 28/08/03). E REFFITURA Nas capal ue asa DESEnLIO | Publicação P.. Ceatndo cl fins do comprovação neo sto (et i unticado fa) no E) x al in da Peoieitura, no período 129 7/25; € ruéerido é vertade tsu sy | pa E ia a K Porepeeiri PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1.934/03 “ AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA” O povo do Município de Bom Despacho, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 75.000,00 ( setenta e cinco mil reais) objetivando a aquisição de 01 (um ) incinerador de lixo hospitalar e 01 (um ) veículo, tipo baú, para coleta do lixo hospitalar. Parágrafo Único - A classifi cação funcional programática necessária ao atendimento do disposto no cap ut do artigo é a seguinte: | 4831 - Divisão de Controle ambiental «8 Função - Gestão Ambiental Cora Ra "541 Sub função - preservação e | conservação ambiental 456 1518 Projeto: implantação de incinerador de lixo hospitalar 44905202 Natureza: equipamento e material | permanente de domínio E ESEC Patrimonial Dotação: 4831.18.541.456.1 518-44905202 Fat”, PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS 2º Para atender as despesas decorrentes desta lei , utilizar-se-á como fonte ecursos orçamentário, as seguintes dotações, descritas nos termos do art. 8 1º da Lei 4.320/65: 4733.15.451.457.2230 - 33903900 ........................... valor : R$ 15.000,00 4733.15.451.457.2230 — 33903600............................. valor: R$ 8.000,00 d753-26/122 021 24435 33003900.......s......e.cscageea von valor: R$ 15.000,00 4733.15:452.575.2045 - 33903900 .........................s valor: R$ 15.000,00 4733.15.452.575.2045 - 33903001 : R$ 22.000,00 4º Revogadas as disposições em contrárj tra em vigor na data sua publicação. NICÍPIO DE BOM DESPACHO, AO$Ê VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE OSTO DE DOIS MIL E TRÊS ( 28)08/03). E oO sil 2 É o RES, str. 20/3103 | ! CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 39/03 “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA” A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas Gerais, aprova: Art. 1º Fica o executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais) objetivando a aquisição de 01 (um) incinerador de lixo hospitalar e 01 (um) veículo, tipo baú, para coleta do lixo hospitalar. Parágrafo único — A classificação funcional programática necessária ao atendimento do disposto no caput do artigo é a seguinte: 4831 Divisão de Controle Ambiental 18 Função — Gestão ambiental Sub-função — preservaçao e conservação ambiental 541 H— 456 L Programa — Controle da poluição 1518 | Projeto: implantação de incinerador de lixo hospitalar 44905202 Natureza: equipamento e material permanente de domínio patrimonial asi) Dotação: 4831.18.541.456.1518-44905202 AÁSSIG MOF JT JATIDINUM AMAMÃS CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACH( Art. 2º Para atender as despesas decorrentes desta lei, utilizar-se-à como fonte de recursos orçamentário, as seguintes dotações, descritas nos termos do art. 43, 8 1º da Lei 4.320/65: - 4733.15.451.457.2230 — 33903900................. valor: R$ 15.000,00 4733.15.451.457.2230 — 33903600................. valor: R$ 8.000,00 4753.26.122.021.2443 — 33903900................ valor: R$ 15.000,00 - 4733.15.452.575.2045 — 33903900................. valor: R$ 15.000,00 4733.15.452.575.2045 — 33903001................. valor: R$ 22.000,00 Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICÍPIL DE BOM DESPACHO, VINTE E UM DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E TRÊS (21/08/03). E PRESIDENTE,C Francisto Áraújs Cop s Cançado Filho EE ES VICE-PRESIDENTEZO 2 ae E A: José nfunas Camp: mpos SECRETÁRIO, / Ricardo Lúcio de Alvaren PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI Nº 33/03 “ AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA” O Prefeito Municipal de Bom Despacho/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, encaminha à Câmara Municipal o presente projeto de lei. Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 75.000,00 ( setenta e cinco. mil reais) objetivando a aquisição de 01 (um ) incinerador de lixo hospitalar e“O do (ts Ay Seígulo, tipo baú, para coleta do lixo hospitalar. A E AS TEN h Parágrafo Único - A classi ação funcional pNTaram ANE necessária ao atendimento do disposto no caput do artigo é a seguinte: 8" ES o Sub função - preservação e conservação ambiental Programa — Controle da poluição Projeto: implantação de incinerador de lixo hospitalar Natureza: equipamento e material permanente de domínio patrimonial Dotação: 4831.18.54] -456.1518-44905202 À IRMÃ ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521-3737 - CEP 35.600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERAIS E-mail: comprasQbdonline.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACH ESTADO DE MINAS GERAIS rt. 2º Para atender as despesas decorrentes desta lei , utilizar-se-á como fonte de recursos çamentário, as seguintes dotações, descritas nos termos do art. 43,8 1º da Lei 320/65: 4733.15.451.457.2230 - 33903900... valor : R$ 15.000,00 4733.15.451.457.2230 — 33903600... valor : R$ 8.000,00 4753.26.122021 2443 = 33903900... iam valor: R$ 15.000,00 4733.15.452.575.2045 - 33903900 : R$ 15.000,00 4733.15.452.575 2045 - 33903007. rt. 4º Revogadas as disposições em con vigor na data de sua sblicação. [UNICÍPIO DE BOM DESPACHO, [PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ÁGOSTO DE DOIS IL E TRÊS (01/08/03). : END A MÃ ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521-3737 - CEP 35.600-000 - BOM DESPACHO - MINAS E-mail: compras QObdonline.com.br PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO ESTADO DE MINAS GERAIS OFÍCIO Nº: 480/2003 ASSUNTO: Encaminhamento (Faz) SERVIÇO : Gabinete do Prefeito ei DATA : 04/08/2008 (Qece Re) à es Viana Exmo. S Pê gr x Ds RR Encaminhamos para conhecimento de V. Exa. e demais membros desta Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “ AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA ” O presente Projeto se faz necessário em cumprimento às normas da Lei Federal 4.320/64, art. 43, S 1º, considerando que estas despesas não tem dotação específica no orçamento vigente. Esclarecemos a Vossa Excelência e a seus está compatível com o plano plurianual financeiro/orçamentário no orçamento vige Certo da costumeira atenção de WV disposição para quaisquer outros esclafe EXMO. SR. FRANCISCO ARAÚJO LOPES CANÇADO FILHO DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL A IRMÁ ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521-3737 - CEP 35. - = E-mail: comprastbbdonieaaa te adico DESPACHO - MINAS GERAIS CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 35/2003 Comissão de Legislação, Finanças e Orçamento Comissão de Justiça e Redação De acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara Municipal, apreciar e votar o referido Projeto de Lei. Nós das Comissões, somos pela sua APROVAÇÃO. Sala das Comissões, em 21 de agosto de 2003. ) Ra Vereador Antônio de Souza Sobrinho Vereador/) Antônio de Souza E b Vereador Marcos Fidélis Campos Veréador Carlos Roberto Vereador ia Pereira v Md 7) (AMO q “ a CGBV/ | QUJAG2IO MOS 34 JASIIINUM ERAMÃO