br-locleg corpus explorer

← Bom Despacho (MG)

norma nº 39/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 39 / 2003
Date 2003-08-21
Ementa"Autoriza abertura de Crédito Especial que menciona."
native_id1398

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 23

TAS ALUS
Câmara Municipal de Bom Despacho
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROPETORDE - Le Ma.
Objeto: EE also Ad de Canedo ec
ve Ludo - ql aquisicos de qu
e o verao
sais je Hi à Ra sia
Tupo lua ana core
gr
Autor: Ácolprho cf uus sa | Ri Colo Ste
Entregue na Secretaria Data do Vencimento / é
Sujeito a 5 Discussões
Aprovado 10H /K 43
A Proposição Constou do Expediente da Reunião de
Para o Projeto é Exigida a Maioria
A Proposição foi
Plublicado no Jornal INS De
Encaminhada pelo Ofício Nº /
Distribuições às Comissões:
1 - Comissão de
Nomeio Relator o Vereador
PROTOCOLO:
Presidente
Relator:
Membro: |
2 - Comissão de
Nomeio Relator o Vereador
PROTOCOLO :
Presidentes co ma Em IA...
Relstonr o OS Pote oa “Em 25% /
Membro: . a Ens |)
Parecer entregue em | aa Acao
Observações Por Membros das Comissões:
aa amina e 00 WONG
Em SA m/s
Rubrica
Rubrica OR eso
Pedidos de Informações:
1 - Solicitado por Requerimento Nº ESA Emos E Da
MO ms JE RES lot CM Jd... Re
Assunto:
Observações:
2" Solicitado: por mid Requerimento Nº. ERA 4 e PE A
is “46 cia A O O Ofício CM pt
Assunto:
Observações:
DESPACHOS PELA PRESIDÊNCIA:
Dis re ff
Rubrica
à E fra
Rubrica
Reese pa
Rubrica
Ga
Ra GERE
(o (a
Rubrica
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.934/03
“ AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA”
O povo do Município de Bom Despacho, por seus representantes legais,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Ar. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial ao
orçamento vigente, no valor de R$ 75.000,00 ( setenta e cinco mil reais)
objetivando a aquisição de 01 ( um ) incinerador de lixo hospitalar e 01 (um )
veículo, tipo baú, para coleta do lixo hospitalar.
Parágrafo Único - A classificação funcional programática necessária ao
atendimento do disposto no caput do artigo é a seguinte:
4831 | Divisão de Controle ambiental
18 Função - Gestão Ambiental |
541
Sub função - preservação e
L 8 conservação ambiental
(486 -Programa — Controle da poluição
1518 Projeto: implantação de incinerador de lixo |
hospitalar
'44905202 Natureza: equipamento e material
permanente de domínio
Dotação: 4831.18.541.456.1518-44905202
si nb
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º Para atender as despesas decorrentes desta lei , utilizar-se-á como fonte
de recursos orçamentário, as seguintes dotações, descritas nos termos do art.
43,8 1º da Lei 4.320/65:
GD 4733.15.451.457.2230 - 33903900 .......................... valor: R$ 15.000,00
ED 4733.15.451.457.2230 — 33903600...................sseseus valor: R$ 8.000,00
GD 4753.26.122.021.2443 - 33903900
ab 4733.15.452.575.2045 - 33903900
oa valor: R$ 15.000,00
PRP Apa FL “o UPE Rd valor: R$ 15.000,00
ED 4733.15.452.575.2045 - 33903001 ........................... valor: R$ 22.000,00
Art. 4º Revogadas as disposições em contrári:
sta Lei entra
de sua publicação.
vigor na data”
MUNICÍPIO DE BOM DESPACHO, AOS/VINTE E OITO DIAS DO M$S DE
AGOSTO DE DOIS MIL E TRÊS ( 28/08/03).
E REFFITURA Nas capal ue asa DESEnLIO |
Publicação P..
Ceatndo cl fins do comprovação neo sto (et i
unticado fa) no E) x al
in da Peoieitura, no período 129 7/25;
€ ruéerido é vertade tsu sy
| pa E ia a
K Porepeeiri

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.934/03
“ AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA”
O povo do Município de Bom Despacho, por seus representantes legais,
aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial ao
orçamento vigente, no valor de R$ 75.000,00 ( setenta e cinco mil reais)
objetivando a aquisição de 01 (um ) incinerador de lixo hospitalar e 01 (um )
veículo, tipo baú, para coleta do lixo hospitalar.
Parágrafo Único - A classifi
cação funcional programática necessária ao
atendimento do disposto no cap
ut do artigo é a seguinte:
|
4831 - Divisão de Controle ambiental
«8 Função - Gestão Ambiental Cora Ra
"541 Sub função - preservação e
| conservação ambiental
456
1518
Projeto: implantação de incinerador de lixo
hospitalar
44905202 Natureza: equipamento e material
| permanente de domínio
E ESEC Patrimonial
Dotação: 4831.18.541.456.1 518-44905202
Fat”,

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
2º Para atender as despesas decorrentes desta lei , utilizar-se-á como fonte
ecursos orçamentário, as seguintes dotações, descritas nos termos do art.
8 1º da Lei 4.320/65:
4733.15.451.457.2230 - 33903900 ........................... valor : R$ 15.000,00
4733.15.451.457.2230 — 33903600............................. valor: R$ 8.000,00
d753-26/122 021 24435 33003900.......s......e.cscageea von valor: R$ 15.000,00
4733.15:452.575.2045 - 33903900 .........................s valor: R$ 15.000,00
4733.15.452.575.2045 - 33903001
: R$ 22.000,00
4º Revogadas as disposições em contrárj
tra em vigor na data
sua publicação.
NICÍPIO DE BOM DESPACHO, AO$Ê VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE
OSTO DE DOIS MIL E TRÊS ( 28)08/03).
E oO sil
2 É o RES,
str. 20/3103
|
!

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 39/03
“AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA”
A Câmara Municipal de Bom Despacho, estado de Minas
Gerais, aprova:
Art. 1º Fica o executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial ao
orçamento vigente, no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais)
objetivando a aquisição de 01 (um) incinerador de lixo hospitalar e 01 (um)
veículo, tipo baú, para coleta do lixo hospitalar.
Parágrafo único — A classificação funcional programática necessária ao
atendimento do disposto no caput do artigo é a seguinte:
4831 Divisão de Controle Ambiental
18 Função — Gestão ambiental
Sub-função — preservaçao e conservação ambiental
541
H—
456 L Programa — Controle da poluição
1518 | Projeto: implantação de incinerador de lixo hospitalar
44905202 Natureza: equipamento e material permanente de
domínio patrimonial
asi)
Dotação: 4831.18.541.456.1518-44905202
AÁSSIG MOF JT JATIDINUM AMAMÃS
CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACH(
Art. 2º Para atender as despesas decorrentes desta lei, utilizar-se-à
como fonte de recursos orçamentário, as seguintes dotações,
descritas nos termos do art. 43, 8 1º da Lei 4.320/65:
- 4733.15.451.457.2230 — 33903900................. valor: R$ 15.000,00
4733.15.451.457.2230 — 33903600................. valor: R$ 8.000,00
4753.26.122.021.2443 — 33903900................ valor: R$ 15.000,00
- 4733.15.452.575.2045 — 33903900................. valor: R$ 15.000,00
4733.15.452.575.2045 — 33903001................. valor: R$ 22.000,00
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICÍPIL DE BOM DESPACHO, VINTE E UM DIAS DO
MÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E TRÊS (21/08/03).
E
PRESIDENTE,C
Francisto Áraújs Cop s Cançado Filho
EE ES
VICE-PRESIDENTEZO 2 ae E A:
José nfunas Camp:
mpos
SECRETÁRIO, /
Ricardo Lúcio de Alvaren

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº
33/03
“ AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE MENCIONA”
O Prefeito Municipal de Bom Despacho/MG, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, encaminha à Câmara Municipal o presente
projeto de lei.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial ao orçamento
vigente, no valor de R$ 75.000,00 ( setenta e cinco. mil reais) objetivando a aquisição de
01 (um ) incinerador de lixo hospitalar e“O do (ts Ay Seígulo, tipo baú, para coleta do lixo
hospitalar. A E AS TEN
h
Parágrafo Único - A classi ação funcional pNTaram ANE necessária ao atendimento do
disposto no caput do artigo é a seguinte: 8" ES o
Sub função - preservação e conservação
ambiental
Programa — Controle da poluição
Projeto: implantação de incinerador de lixo
hospitalar
Natureza: equipamento e material permanente
de domínio patrimonial
Dotação: 4831.18.54] -456.1518-44905202
À IRMÃ ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521-3737 - CEP 35.600-000 - BOM DESPACHO - MINAS GERAIS
E-mail: comprasQbdonline.com.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACH
ESTADO DE MINAS GERAIS
rt. 2º Para atender as despesas decorrentes desta lei , utilizar-se-á como fonte de recursos
çamentário, as seguintes dotações, descritas nos termos do art. 43,8 1º da Lei
320/65:
4733.15.451.457.2230 - 33903900... valor : R$ 15.000,00
4733.15.451.457.2230 — 33903600... valor : R$ 8.000,00
4753.26.122021 2443 = 33903900... iam valor: R$ 15.000,00
4733.15.452.575.2045 - 33903900 : R$ 15.000,00
4733.15.452.575 2045 - 33903007.
rt. 4º Revogadas as disposições em con
vigor na data de sua
sblicação.
[UNICÍPIO DE BOM DESPACHO, [PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ÁGOSTO DE DOIS
IL E TRÊS (01/08/03). : END A
MÃ ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521-3737 - CEP 35.600-000 - BOM DESPACHO - MINAS
E-mail: compras QObdonline.com.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
ESTADO DE MINAS GERAIS
OFÍCIO Nº: 480/2003
ASSUNTO: Encaminhamento (Faz)
SERVIÇO : Gabinete do Prefeito ei
DATA : 04/08/2008 (Qece
Re) à es Viana
Exmo. S Pê gr
x Ds RR
Encaminhamos para conhecimento de V. Exa. e demais membros desta Egrégia
Casa Legislativa, o Projeto de Lei que “ AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ESPECIAL QUE MENCIONA ”
O presente Projeto se faz necessário em cumprimento às normas da Lei Federal
4.320/64, art. 43,
S 1º, considerando que estas despesas não tem dotação
específica no orçamento vigente.
Esclarecemos a Vossa Excelência e a seus
está compatível com o plano plurianual
financeiro/orçamentário no orçamento vige
Certo da costumeira atenção de WV
disposição para quaisquer outros esclafe
EXMO. SR.
FRANCISCO ARAÚJO LOPES CANÇADO FILHO
DD. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
A IRMÁ ALBUQUERQUE, 45 - CENTRO - TELEFAX: (37) 3521-3737 -
CEP 35. - =
E-mail: comprastbbdonieaaa te adico DESPACHO - MINAS GERAIS

CAMARA MUNICIPAL DE BOM DESPACHO
PARECER AO PROJETO DE LEI DE Nº 35/2003
Comissão de Legislação, Finanças e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
De acordo com a Legislação vigente, compete a Câmara Municipal, apreciar e votar o
referido Projeto de Lei.
Nós das Comissões, somos pela sua APROVAÇÃO.
Sala das Comissões, em 21 de agosto de 2003.
) Ra
Vereador Antônio de Souza Sobrinho Vereador/) Antônio de Souza
E
b
Vereador Marcos Fidélis Campos Veréador Carlos Roberto
Vereador ia Pereira v Md
7)
(AMO q
“ a
CGBV/
|
QUJAG2IO MOS 34 JASIIINUM ERAMÃO

open original →